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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE GILDEILSON MARCELINO JACINTO

GENIVAL BENTO DA SILVACPF

ELIZABETH DA COSTA CHAVESCPF

KLEBIO OLIVEIRA DA SILVACPF

DEMOSTENES DIAS DE MEDEIROS JUNIOR

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RONALDO PESSOA DOS SANTOS· OAB PB 008472· CPF 059.***.***-68

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Reu:

TERESA RAQUEL DE LYRA PEREIRA LIMA· CPF 070.***.***-83

Reu:

ANDRE DE FRANCA OLIVEIRA

Reu:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 011841· CPF 032.***.***-11

+ outros advogados do reu

Outros

EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA· OAB PB 018607

GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO· OAB PB 005108

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· OAB PB 008624

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (02/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH DA COSTA CHAVESCPF

GENIVAL BENTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MANOEL CLAUDINO DA SILVACPF

MARIA GIZELIA GOMES DE SOUSA

DEMOSTENES DIAS DE MEDEIROS JUNIOR

JOSE GILDEILSON MARCELINO JACINTO

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (15/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

ELIZABETH DA COSTA CHAVESCPF

DEMOSTENES DIAS DE MEDEIROS JUNIOR

GENIVAL BENTO DA SILVACPF

MANOEL CLAUDINO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MANOEL CLAUDINO DA SILVACPF

MARIA GIZELIA GOMES DE SOUSA

DEMOSTENES DIAS DE MEDEIROS JUNIOR

JOSE GILDEILSON MARCELINO JACINTO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CLEVERTON RAMOS PEREIRA· CPF 094.***.***-40

Autor:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· CPF 009.***.***-04

Autor:

GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO· CPF 343.***.***-49

Autor:

EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA· OAB PB 018607· CPF 052.***.***-07

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Reu:

GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO· CPF 343.***.***-49

Reu:

EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA· OAB PB 018607· CPF 052.***.***-07

Reu:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 011841· CPF 032.***.***-11

Reu:

RONALDO PESSOA DOS SANTOS· OAB PB 008472· CPF 059.***.***-68

Reu:

CLEVERTON RAMOS PEREIRA· CPF 094.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIZABETH DA COSTA CHAVES (EMBARGANTE)

3. GENIVAL BENTO DA SILVA (INTERESSADO)

4. MARIA GIZÉLIA GOMES DE SOUSA (INTERESSADO)

5. MANOEL CLAUDINO DA SILVA (INTERESSADO)

6. DEMÓSTENES DIAS DE MEDEIROS JÚNIOR (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO· OAB PB 005108

Autor:

EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA· OAB PB 018607· CPF 052.***.***-07

Autor:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· OAB PB 008624

Autor:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 011841· CPF 032.***.***-11

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO· OAB PB 005108

Reu:

EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA· OAB PB 018607· CPF 052.***.***-07

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· OAB PB 008624

Reu:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 011841· CPF 032.***.***-11

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEVERINO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 239177/2026 (17/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2021

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 191.173,50

Autor

PETRONIO DE FREITAS SILVACPF

SEVERINO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/09/2022)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 191.173,50

Autor

PETRONIO DE FREITAS SILVACPF

SEVERINO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 011841· CPF 032.***.***-11

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 010478· CPF 854.***.***-91

Autor:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BIZERRA· CPF 009.***.***-04

Autor:

FELIPE AUGUSTO FORTE DE NEGREIROS DEODATO· OAB PB 008596· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (19/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 8.586,34

Último movimento: Juntada de Certidão (14/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 8.586,34

Autor

EDNA MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFINCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA-SEMOBCNPJ

Advogados

Autor:

ADAO NOEL DAS NEVES E SILVA· OAB MT 15703· CPF 841.***.***-49

Reu:

ALYSSON CORREIA MACIEL· CPF 032.***.***-11

Reu:

DEBORA GONCALVES DE ASSIS OLIVEIRA· CPF 095.***.***-41

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/07/2022 (19/07/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/07/2022)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (14/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 280.116,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 280.116,00

Autor

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

EGGON PATRICK GOUVEIA DE ALBUQUERQUE - MECNPJ

ALLIANZ SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Autor:

BRUNA DIAS BALLARIO CRESTONI· OAB SP 325983· CPF 360.***.***-51

Autor:

FABIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

GEILSON SALOMAO LEITE· OAB PB 6570· CPF 690.***.***-53

Reu:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 11841· CPF 032.***.***-11

Reu:

ROSIVAL ALUIZIO MUNIZ DE ALBUQUERQUE· OAB SP 121301· CPF 204.***.***-49

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO· OAB PE 27851· CPF 053.***.***-57

Reu:

MARCELO MAX TORRES VENTURA· OAB PE 25843· CPF 048.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO CARNEIRO DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

SEMOB (SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA) - MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Advogados

Autor:

GABRIEL DE LIMA CIRNE· OAB PB 20728· CPF 070.***.***-08

Reu:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 11841· CPF 032.***.***-11

Reu:

DEBORA GONCALVES PAIVA· OAB PB 27693· CPF 095.***.***-41

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA-SEMOBCNPJ

Reu

GABRIEL DE LIMA CIRNECPF

SERGIO CARNEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GABRIEL DE LIMA CIRNE· OAB PB 20728· CPF 070.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/09/2022)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

19/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de GEORGE JOSE PORCIUNCULA PEREIRA COELHO - ME em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DIASCPF

JOSE CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA JUNIORCPF

JOSE CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

MARIA ESTELA DA SILVA FERREIRACPF

ELIANE MIGUEL DOS ANJOSCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 11841· CPF 032.***.***-11

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

LEONARDO DE FARIAS NOBREGA· OAB PB 10730· CPF 953.***.***-72

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

CLEVERTON RAMOS PEREIRA· OAB PB 26177· CPF 094.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 600,00

Autor

FABIO SILVA DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

SUPERINTENDENCIA DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESSOA-SEMOBCNPJ

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSAURO PEREIRA DA COSTA· OAB PB 14843· CPF 046.***.***-41

Reu:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 11841· CPF 032.***.***-11

Reu:

LUCAS FERNANDES FRANCA DE TORRES· OAB PB 11478· CPF 028.***.***-05

Último movimento: Determinada diligência (20/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA ROSA DE ANDRADE REGO em 04/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA ROSA DE ANDRADE REGOCPF

VALMIR DE SOUZACPF

Reu

ANA ROSA GONDIM DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

GEOVANNI FREIRES DOS SANTOS· OAB PB 22708· CPF 024.***.***-29

Reu:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 11841· CPF 032.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ROSA GONDIM DE MORAESCPF

Reu

VALMIR DE SOUZA

Advogados

Autor:

GEOVANNI FREIRES DOS SANTOS· OAB PB 22708· CPF 024.***.***-29

Autor:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 11841· CPF 032.***.***-11

Reu:

GEOVANNI FREIRES DOS SANTOS· OAB PB 22708· CPF 024.***.***-29

Reu:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 11841· CPF 032.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ROSA GONDIM DE MORAESCPF

Reu

VALMIR DE SOUZA

Advogados

Autor:

GEOVANNI FREIRES DOS SANTOS· OAB PB 22708· CPF 024.***.***-29

Autor:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 11841· CPF 032.***.***-11

Reu:

GEOVANNI FREIRES DOS SANTOS· OAB PB 22708· CPF 024.***.***-29

Reu:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 11841· CPF 032.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800421-60.2024.8.15.0021. AUTOR: ANA ROSA GONDIM DE MORAESPROCURADOR: JOSE MARCELLO GONDIM DE MORAIS REU: MARIA ROSA DE ANDRADE REGO, VALMIR DE SOUZA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ANDERLEY FERREIRA MARQUES, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Caaporã, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800421-60.2024.8.15.0021 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte... (05/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2021

Distribuição

04/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

PETRONIO DE FREITAS SILVACPF

Advogados

Reu:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 11841· CPF 032.***.***-11

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 16.904.000,66

Autor

BANCO PACCAR S.A.CNPJ

Reu

ADMINISTRADOR JUDICIAL: LRF LIDERES EM RECUPERACAO JUDICIAL E FALENCIA

SECULAR COMERCIO CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA SEZANOWSKI· OAB PR 25276

Autor:

STEPHANY MARY FERREIRA REGIS· OAB PR 53612· CPF 038.***.***-19

Reu:

NATALIA PIMENTEL LOPES· OAB PE 30920· CPF 077.***.***-60

Reu:

ALYSSON CORREIA MACIEL· OAB PB 11841· CPF 032.***.***-11

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2025)

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