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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 73.087,09

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE SALOMAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 73.087,09

Autor

JORGE SALOMAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· CPF 256.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 73.087,09

Autor

JORGE SALOMAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Embargos de declaração não acolhidos (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE SALOMAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2013

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 73.087,09

Autor

JORGE SALOMAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 149.231,93

Autor

FRANCISCO PIMENTEL DA SILVA ALCANTARACPF

Reu

GENIUS CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

IVINA ALICE JERONIMO AVILA· OAB CE 036864· CPF 013.***.***-65

Autor:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 031030· CPF 001.***.***-36

Reu:

LUCAS EZEQUIEL DE OLIVEIRA· CPF 015.***.***-93

Reu:

GUSTAVO MARQUES DE MELO· OAB MG 112740· CPF 054.***.***-55

Reu:

GABRIEL JANUZZI VIANA· CPF 072.***.***-08

Reu:

BERNARDO ZERLOTTINI ISAAC· CPF 077.***.***-38

Reu:

THALLES RANGEL ALVES LOPES E OUTRO(S)· OAB MG 166693· CPF 074.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 184381523 (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIUS CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

FRANCISCO PIMENTEL DA SILVA ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

THALLES RANGEL ALVES LOPES E OUTRO(S)· OAB MG 166693· CPF 074.***.***-93

Reu:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 031030· CPF 001.***.***-36

Reu:

IVINA ALICE JERONIMO AVILA· OAB CE 036864· CPF 013.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 149.231,93

Autor

GENIUS CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

Reu

FRANCISCO PIMENTEL DA SILVA ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

THALLES RANGEL ALVES LOPES E OUTRO(S)· OAB MG 166693· CPF 074.***.***-93

Reu:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 031030· CPF 001.***.***-36

Reu:

IVINA ALICE JERONIMO AVILA· OAB CE 036864· CPF 013.***.***-65

Último movimento: Remessa (07/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CELIO FERREIRA CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 029280· CPF 301.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

JOSE CELIO FERREIRA CAVALCANTECPF

ANTONIO MARCOS SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 029280· CPF 301.***.***-00

Autor:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 031030· CPF 001.***.***-36

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (03/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 6.940,57

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 6.940,57

Autor

FRANCISCO ADAUTO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

IVINA ALICE JERONIMO AVILA· OAB CE 36864· CPF 013.***.***-65

Autor:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 31030· CPF 001.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AYRLA LAURA CANDIDO CRESCENCIOCPF

Reu

JOSE MARIA P. DA SILVA

ANTONIO IVANILDO DE ARRUDA

JADAS

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

JOSE MARIA PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

IVINA ALICE JERONIMO AVILA· OAB CE 36864· CPF 013.***.***-65

Autor:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 31030· CPF 001.***.***-36

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2005

Distribuição

03/05/2005

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0024757-43.2005.8.06.0001. APELANTE: ESTADO DO CEARA APELADO: EVANDRO ALVES DA SILVA, FRANCISCO ROBERTO QUEIROZ DA PONTE, JULIERME LIMA DE SENA, JORGE LUIS SALOMAO.. DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO JUIZ NATURAL E LITISPENDÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. POSSIBILIDADE. SITUAÇÃO CON... (09/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

EVANDRO ALVES DA SILVA

FRANCISCO ROBERTO QUEIROZ DA PONTECPF

JULIERME LIMA DE SENACPF

JORGE LUIS SALOMAOCPF

Último movimento: Recurso Especial não admitido (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso para servidorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2005

Distribuição

11/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JORGE LUIS SALOMAO

JULIERME LIMA DE SENACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO ARAUJO LIMA JUNIOR· OAB CE 11351· CPF 316.***.***-87

Autor:

MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 29280· CPF 301.***.***-00

Autor:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 31030· CPF 001.***.***-36

Autor:

MANUEL CORDEIRO GONDIM DE PAIVA· OAB CE 15791· CPF 642.***.***-10

Reu:

BENEDITO ARAUJO LIMA JUNIOR· OAB CE 11351· CPF 316.***.***-87

Reu:

MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 29280· CPF 301.***.***-00

Reu:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 31030· CPF 001.***.***-36

Reu:

MANUEL CORDEIRO GONDIM DE PAIVA· OAB CE 15791· CPF 642.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDOS: JORGE LUIS SALOMÃO E OUTROS DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: "No ponto em questão, o Estado do Ceará aponta que foi concedida a liminar autorizando a participação dos autores nas demais etapas do concurso público, contudo foi ajuizado o Pedido de Suspensão de Liminar nº 2005.0013.2166-0, promovendo a revisão da medida anteriormente deferida, sendo legítimo o desligamento dos autores, não havendo o que fal... (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concurso para servidorApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JORGE LUIS SALOMAO

JULIERME LIMA DE SENACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO ARAUJO LIMA JUNIOR· OAB CE 11351· CPF 316.***.***-87

Autor:

MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 29280· CPF 301.***.***-00

Autor:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 31030· CPF 001.***.***-36

Autor:

MANUEL CORDEIRO GONDIM DE PAIVA· OAB CE 15791· CPF 642.***.***-10

Reu:

BENEDITO ARAUJO LIMA JUNIOR· OAB CE 11351· CPF 316.***.***-87

Reu:

MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 29280· CPF 301.***.***-00

Reu:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 31030· CPF 001.***.***-36

Reu:

MANUEL CORDEIRO GONDIM DE PAIVA· OAB CE 15791· CPF 642.***.***-10

Último movimento: Mero expediente (02/07/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concurso para servidorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2005

Distribuição

11/05/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JORGE LUIS SALOMAO

JULIERME LIMA DE SENACPF

Advogados

Autor:

BENEDITO ARAUJO LIMA JUNIOR· OAB CE 11351· CPF 316.***.***-87

Autor:

MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 29280· CPF 301.***.***-00

Autor:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 31030· CPF 001.***.***-36

Autor:

MANUEL CORDEIRO GONDIM DE PAIVA· OAB CE 15791· CPF 642.***.***-10

Reu:

BENEDITO ARAUJO LIMA JUNIOR· OAB CE 11351· CPF 316.***.***-87

Reu:

MARCOS AURÉLIO OLIVEIRA DA SILVA· OAB CE 29280· CPF 301.***.***-00

Reu:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 31030· CPF 001.***.***-36

Reu:

MANUEL CORDEIRO GONDIM DE PAIVA· OAB CE 15791· CPF 642.***.***-10

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELE NUNES DE CARVALHO PINTOCPF

Reu

INSTITUTO LIBERDADE DE VALORES ESTUDANTIS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 31030· CPF 001.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 26.000,00

Autor

FERNANDA ISABELY MESQUITA DO MONTECPF

Reu

K F COMERCIO E CORRETAGEM DE VEICULOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 31030· CPF 001.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 7.619,06

Autor

COLEGIO TELEYOS LTDA - MECNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA MESQUITA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

SAID GADELHA GUERRA JUNIOR· OAB CE 17631· CPF 876.***.***-82

Reu:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 31030· CPF 001.***.***-36

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 176102357 (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 7.619,06

Autor

MARIA DE FATIMA MESQUITA DO NASCIMENTOCPF

Reu

COLEGIO TELEYOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS SALOMAO· OAB CE 31030· CPF 001.***.***-36

Reu:

SAID GADELHA GUERRA JUNIOR· OAB CE 17631· CPF 876.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (26/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/07/2025)

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