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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

97 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANCIO PEREIRA NETOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR· OAB SP 117987

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANCIO PEREIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANCIO PEREIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR· OAB SP 117987· CPF 056.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR· OAB SP 117987· CPF 056.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

PrescriçãoHabeas Corpus

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR· OAB SP 117987· CPF 056.***.***-75

Reu:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR· OAB SP 117987· CPF 056.***.***-75

Último movimento: Definitivo (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

AMANCIO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR· OAB SP 117987· CPF 056.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANCIO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANCIO PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANCIO PEREIRA NETOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR· OAB SP 117987· CPF 056.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IVAN HENRIQUE ARAUJO VIEIRACPF

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETO

Advogados

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 043309· CPF 069.***.***-04

Reu:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

Reu:

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538· CPF 092.***.***-43

Reu:

MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ· CPF 119.***.***-23

Reu:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES· OAB MG 202701· CPF 123.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de IVAN HENRIQUE ARAUJO VIEIRA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IVAN HENRIQUE ARAUJO VIEIRACPF

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA

Autor:

MICHELE DOS SANTOS SILVA

Autor:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES

Autor:

MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ

Reu:

JOAO PEREIRA NETO

Reu:

WESLEY DOS SANTOS SILVA

Reu:

MICHELE DOS SANTOS SILVA

Reu:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES

Reu:

MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ

Último movimento: Juntada de documento (02/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETOCPF

Reu

GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETOCPF

IVAN HENRIQUE ARAUJO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MICHELE DOS SANTOS SILVA· OAB MG 211812· CPF 122.***.***-17

Autor:

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538· CPF 092.***.***-43

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Autor:

MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ· OAB ES 22706· CPF 119.***.***-23

Autor:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES· OAB MG 202701· CPF 123.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

MICHELE DOS SANTOS SILVA· OAB MG 211812· CPF 122.***.***-17

Reu:

WESLEY DOS SANTOS SILVA· OAB MG 170538· CPF 092.***.***-43

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Reu:

MARIA BRUINHARA PASSOS CRUZ· OAB ES 22706· CPF 119.***.***-23

Reu:

TAYNARA HORTENCIA RODRIGUES ALVES· OAB MG 202701· CPF 123.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: GAUDENCIO GOMES DE ARAUJO NETO CPF: não informado e outros DESPACHO Em atenção à solicitação de ID. 10697981864, fica autorizada a participação da testemunha, policial militar Marcelo Fernandes da Silva, por meio de videoconferência, incumbindo-lhe providenciar os meios necessários – celular ou computador/notebook com acesso à internet – para participação na Sessão de Julgamento já de... (18/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANO NUNES PEREIRA

Advogados

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 043309· CPF 069.***.***-04

Reu:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO NUNES PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 043309· CPF 069.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO NUNES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PEREIRA NETO

Autor:

CAMILLO LOPES DE SOUZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO NUNES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JOAO PEREIRA NETO

Autor:

CAMILLO LOPES DE SOUZA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO NUNES PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CAMILLO LOPES DE SOUZA

Autor:

JOAO PEREIRA NETO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAIKEL DOUGLAS RAMALHO CARDOSO (EMBARGANTE)

2. MAIKEL DOUGLAS RAMALHO (OUTRO NOME)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EVALDO BRAGA DA SILVA· OAB MG 124909· CPF 730.***.***-30

Autor:

MURYEL CORDEIRO FARIAS SOARES· OAB MG 160619

Autor:

LEVI DUTRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 81654· CPF 039.***.***-64

Autor:

LEVI DUTRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 081654· CPF 039.***.***-64

Autor:

IGOR OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB MG 214942· CPF 069.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

EVALDO BRAGA DA SILVA· OAB MG 124909· CPF 730.***.***-30

Reu:

MURYEL CORDEIRO FARIAS SOARES· OAB MG 160619

Reu:

LEVI DUTRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 81654· CPF 039.***.***-64

Reu:

LEVI DUTRA FERREIRA JUNIOR· OAB MG 081654· CPF 039.***.***-64

Reu:

IGOR OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB MG 214942· CPF 069.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 620840/2025 (04/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Juntada de documento (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ALMEIDA ARAUJOCPF

EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROISCPF

WILHAN ALVES DIASCPF

MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VINICIUS SILVA SOALHEIRO XAVIER· OAB MG 129521

Autor:

FLAVIO SANTOS RODRIGUES

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES

Autor:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229

Último movimento: Recebidos os autos (20/10/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES (RECORRENTE)

3. MARCOS ALMEIDA ARAUJO (INTERESSADO)

4. EMILIO CLAUDIO ALVARENGA FROIS (INTERESSADO)

Reu

ANDRE MARTINS SOUZA

Advogados

Autor:

JAMILSON MONTEIRO SANTOS· OAB ES 20056· CPF 059.***.***-17

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARAES· OAB MG 78654· CPF 003.***.***-07

Autor:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER· OAB MG 26118· CPF 126.***.***-15

Autor:

OLDAK PORTUGAL PINHEIRO· OAB MG 166229· CPF 335.***.***-49

Autor:

FABRINY NEVES GUIMARÃES· OAB MG 078654· CPF 003.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JAMILSON MONTEIRO SANTOS· OAB ES 20056· CPF 059.***.***-17

Reu:

LUIZ GUILHERME ALVARENGA SANTANA· OAB ES 40155· CPF 111.***.***-86

Reu:

FABRINY NEVES GUIMARAES· OAB MG 78654· CPF 003.***.***-07

Reu:

ANDRE MARTINS SOUZA· OAB MG 220957· CPF 903.***.***-34

Reu:

ZILMA MARIA MOURA XAVIER· OAB MG 26118· CPF 126.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Pena / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Conselheiro Pena Avenida Getúlio Vargas, 2051, Centro, Conselheiro Pena - MG - CEP: 35240-000 PROCESSO Nº: 0009261-31.2013.8.13.0184 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado MARCOS ALMEIDA ARAUJO CPF: 976.30... (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. FRANCISCO PAULO DA SILVA (RECORRIDO)

3. EDSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (RECORRIDO)

4. JAILSON BENEDITO DE SOUZA SANTOS (RECORRIDO)

5. DARLAN MEDEIROS JUNIOR (RECORRIDO)

6. MARCIO ANTONIO AQUINO VENDRAMINI (RECORRIDO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NATHALIA DE SOUZA CONCEICAO· OAB MG 183731

Autor:

MARIAH SARTÓRIO JUSTI· OAB ES 026136· CPF 137.***.***-09

Autor:

MARIANA COELHO DIAS· OAB ES 035565· CPF 076.***.***-62

Autor:

FABIO VIEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 106993· CPF 064.***.***-22

Autor:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB ES 016421· CPF 076.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA DE SOUZA CONCEICAO· OAB MG 183731

Reu:

MARIAH SARTÓRIO JUSTI· OAB ES 026136· CPF 137.***.***-09

Reu:

MARIANA COELHO DIAS· OAB ES 035565· CPF 076.***.***-62

Reu:

FABIO VIEIRA DA SILVEIRA· OAB MG 106993· CPF 064.***.***-22

Reu:

RAFAEL FREITAS DE LIMA· OAB ES 016421· CPF 076.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. LAZARO HUGO COUTINHO JUNIOR (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOÃO PEREIRA NETO· OAB MG 043309· CPF 069.***.***-04

Autor:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Autor:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

Reu:

JOÃO PEREIRA NETO· OAB MG 043309· CPF 069.***.***-04

Reu:

JOAO PEREIRA NETO· OAB MG 43309· CPF 069.***.***-04

Reu:

CAMILLO LOPES DE SOUZA· OAB MG 102027· CPF 824.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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