AMG SA — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 23.110,12

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG MINERACAO S/ACNPJ

Reu

AKRAAM ABDULLAH MUSTAFACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG MINERACAO S/ACNPJ

Reu

AKRAAM ABDULLAH MUSTAFACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GERALDO AZEVEDO

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 088304

Reu:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG MINERACAO S/ACNPJ

Reu

AKRAAM ABDULLAH MUSTAFACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 088304

Autor:

EDUARDO GERALDO AZEVEDO

Reu:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG MINERACAO S/ACNPJ

Reu

AKRAAM ABDULLAH MUSTAFACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 088304

Autor:

EDUARDO GERALDO AZEVEDO

Reu:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG MINERACAO S/ACNPJ

Reu

AKRAAM ABDULLAH MUSTAFACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 088304

Autor:

EDUARDO GERALDO AZEVEDO

Reu:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AMG MINERACAO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE JUIZ DE FORA/MG

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DE JUIZ DE FORA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - IIICPF

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - JUIZ DE FORA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

CÉLIO LOPES KALUME· OAB MG 044673

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES· OAB MG 134576· CPF 088.***.***-38

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 098623

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· CPF 056.***.***-62

Autor:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· CPF 076.***.***-35

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES· CPF 088.***.***-38

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 062574· CPF 767.***.***-68

Reu:

CELIO LOPES KALUME· CPF 672.***.***-20

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 449611/2025 (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

Autor:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· CPF 979.***.***-04

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES

Autor:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA

Autor:

JULIA DE OLIVEIRA FONSECA

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· CPF 979.***.***-04

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG MINERACAO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA

Autor:

JULIA DE OLIVEIRA FONSECA

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 23.110,12

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 (02/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AKRAAM ABDULLAH MUSTAFACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AKRAAM ABDULLAH MUSTAFACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GERALDO AZEVEDO· OAB MG 130474

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Reu:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO· OAB MG 140486

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AKRAAM ABDULLAH MUSTAFACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Autor:

EDUARDO GERALDO AZEVEDO· OAB MG 130474

Reu:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO· OAB MG 140486

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AKRAAM ABDULLAH MUSTAFACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Autor:

EDUARDO GERALDO AZEVEDO· OAB MG 130474

Reu:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO· OAB MG 140486

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AKRAAM ABDULLAH MUSTAFACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Autor:

EDUARDO GERALDO AZEVEDO· OAB MG 130474

Reu:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO· OAB MG 140486

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGOCPF

LUIZ HENRIQUE MENEZES AZEVEDO SETTECPF

Reu

AMG BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE MENEZES AZEVEDO SETTE· OAB MG 133640· CPF 082.***.***-10

Autor:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO· OAB MG 140486· CPF 067.***.***-98

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Autor:

EDUARDO GERALDO AZEVEDO· OAB MG 130474· CPF 044.***.***-50

Autor:

VITORIA PEREIRA COSTA· OAB MG 166640

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE MENEZES AZEVEDO SETTE· OAB MG 133640· CPF 082.***.***-10

Reu:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO· OAB MG 140486· CPF 067.***.***-98

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

EDUARDO GERALDO AZEVEDO· OAB MG 130474· CPF 044.***.***-50

Reu:

VITORIA PEREIRA COSTA· OAB MG 166640

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Busca e ApreensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGOCPF

LUIZ HENRIQUE MENEZES AZEVEDO SETTECPF

Reu

AMG BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE MENEZES AZEVEDO SETTE· OAB MG 133640· CPF 082.***.***-10

Autor:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO· OAB MG 140486· CPF 067.***.***-98

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Autor:

EDUARDO GERALDO AZEVEDO· OAB MG 130474· CPF 044.***.***-50

Autor:

VITORIA PEREIRA COSTA· OAB MG 166640

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE MENEZES AZEVEDO SETTE· OAB MG 133640· CPF 082.***.***-10

Reu:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO· OAB MG 140486· CPF 067.***.***-98

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

EDUARDO GERALDO AZEVEDO· OAB MG 130474· CPF 044.***.***-50

Reu:

VITORIA PEREIRA COSTA· OAB MG 166640

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5001425-78.2018.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO CPF: 067.715.246-98 e outros AMG BRASIL S.A. CPF: 11.224.676/0001-85 e outros Intimada a parte autora para ciência do alvará digital de ID retro, confeccionado e assinado no sistema DEP... (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Busca e ApreensãoRecurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGOCPF

LUIZ HENRIQUE MENEZES AZEVEDO SETTECPF

Reu

AMG BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE MENEZES AZEVEDO SETTE· OAB MG 133640· CPF 082.***.***-10

Autor:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO· OAB MG 140486· CPF 067.***.***-98

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Autor:

EDUARDO GERALDO AZEVEDO· OAB MG 130474· CPF 044.***.***-50

Autor:

VITORIA PEREIRA COSTA· OAB MG 166640

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE MENEZES AZEVEDO SETTE· OAB MG 133640· CPF 082.***.***-10

Reu:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO· OAB MG 140486· CPF 067.***.***-98

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

EDUARDO GERALDO AZEVEDO· OAB MG 130474· CPF 044.***.***-50

Reu:

VITORIA PEREIRA COSTA· OAB MG 166640

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5001425-78.2018.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO CPF: 067.715.246-98 e outros AMG BRASIL S.A. CPF: 11.224.676/0001-85 e outros Intimada a parte autora para ciência do alvará digital de ID retro, confeccionado e assinado no sistema DEP... (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Busca e ApreensãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGOCPF

LUIZ HENRIQUE MENEZES AZEVEDO SETTECPF

Reu

AMG BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE MENEZES AZEVEDO SETTE· OAB MG 133640· CPF 082.***.***-10

Autor:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO· OAB MG 140486· CPF 067.***.***-98

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Autor:

EDUARDO GERALDO AZEVEDO· OAB MG 130474· CPF 044.***.***-50

Autor:

VITORIA PEREIRA COSTA· OAB MG 166640

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE MENEZES AZEVEDO SETTE· OAB MG 133640· CPF 082.***.***-10

Reu:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO· OAB MG 140486· CPF 067.***.***-98

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

EDUARDO GERALDO AZEVEDO· OAB MG 130474· CPF 044.***.***-50

Reu:

VITORIA PEREIRA COSTA· OAB MG 166640

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5001425-78.2018.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO CPF: 067.715.246-98 e outros AMG BRASIL S.A. CPF: 11.224.676/0001-85 e outros Intimada a parte autora para ciência do alvará digital de ID retro, confeccionado e assinado no sistema DEP... (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGOCPF

LUIZ HENRIQUE MENEZES AZEVEDO SETTECPF

Reu

AMG BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE MENEZES AZEVEDO SETTE· OAB MG 133640· CPF 082.***.***-10

Autor:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO· OAB MG 140486· CPF 067.***.***-98

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Autor:

EDUARDO GERALDO AZEVEDO· OAB MG 130474· CPF 044.***.***-50

Autor:

VITORIA PEREIRA COSTA· OAB MG 166640

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ HENRIQUE MENEZES AZEVEDO SETTE· OAB MG 133640· CPF 082.***.***-10

Reu:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO· OAB MG 140486· CPF 067.***.***-98

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

EDUARDO GERALDO AZEVEDO· OAB MG 130474· CPF 044.***.***-50

Reu:

VITORIA PEREIRA COSTA· OAB MG 166640

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei PROCESSO Nº: 5001425-78.2018.8.13.0625 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO CPF: 067.715.246-98 e outros AMG BRASIL S.A. CPF: 11.224.676/0001-85 e outros Intimada a parte autora para ciência do alvará digital de ID retro, confeccionado e assinado no sistema DEP... (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 6.746,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO NOGUEIRA AMORIM - MONTAGEM, CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

AUTO POSTO NOSSA SRA DE NAZARE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

MATHEUS ABREU DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO NOGUEIRA AMORIM - MONTAGEM, CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

AUTO POSTO NOSSA SRA DE NAZARE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

MATHEUS ABREU DE SOUZA

Reu:

LAURA THEREZA ALVARENGA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO NOGUEIRA AMORIM - MONTAGEM, CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

AUTO POSTO NOSSA SRA DE NAZARE LTDACNPJ

OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

LAURA THEREZA ALVARENGA

Reu:

MATHEUS ABREU DE SOUZA

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 4.340.729,21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMG BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA

Reu:

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA

Reu:

STELA CARVALHO ALMEIDA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMG BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA

Reu:

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA

Reu:

STELA CARVALHO ALMEIDA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMG BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

STELA CARVALHO ALMEIDA

Reu:

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA

Reu:

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AMG BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

STELA CARVALHO ALMEIDA

Reu:

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA

Reu:

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AMG BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE JUIZ DE FORA/MG

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA DE JUIZ DE FORA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - IIICPF

DELEGADO FISCAL - 1 NIVEL - JUIZ DE FORA

Outros

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159· CPF 013.***.***-39

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· OAB MG 98623· CPF 056.***.***-62

JULIA DE OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 183264· CPF 125.***.***-35

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· CPF 056.***.***-62

Autor:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES· CPF 088.***.***-38

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 449611/2025 (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES

Autor:

ALEX FERNANDES LEITE LIRA GOMES· OAB MG 168771· CPF 076.***.***-35

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159

Autor:

JULIA DE OLIVEIRA FONSECA

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

JOAO PAULO SANTAROSA DE ARAUJO AYRES

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159

Autor:

JULIA DE OLIVEIRA FONSECA

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA CARVALHO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ImportaçãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 2.705.338,11

Autor

FRANCOLIN CURY ALOUCHE E RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

AMG BRASIL S.A.CNPJ

Reu

HELIO NOGUEIRA AMORIM - MONTAGEM, CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSÉ CURY· OAB SP 154351· CPF 158.***.***-37

Autor:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Autor:

TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE· OAB SP 274885· CPF 312.***.***-31

Reu:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 314073· CPF 037.***.***-45

Outros

ISABELLA ARRAIS ARAUJO· OAB SP 428421· CPF 431.***.***-05

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

SOLANGE ALVES COELHO· OAB MG 147650· CPF 093.***.***-03

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG BRASIL S.A.CNPJ

Reu

HELIO NOGUEIRA AMORIM - MONTAGEM, CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE

Autor:

ENRICO FRANCAVILLA

Reu:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

Reu

HELIO NOGUEIRA AMORIM - MONTAGEM, CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSE CURY

Autor:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421

Autor:

ISABELLA ARRAIS ARAUJO

Autor:

SOLANGE ALVES COELHO

Reu:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO NOGUEIRA AMORIM - MONTAGEM, CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

AMG BRASIL S.A.CNPJ

OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

ENRICO FRANCAVILLA

Reu:

TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE

Reu:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421

Reu:

ISABELLA ARRAIS ARAUJO

Reu:

RENATO JOSE CURY

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

Reu

HELIO NOGUEIRA AMORIM - MONTAGEM, CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSE CURY

Autor:

ISABELLA ARRAIS ARAUJO

Reu:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO NOGUEIRA AMORIM - MONTAGEM, CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

AMG BRASIL S.A.CNPJ

OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

ENRICO FRANCAVILLA

Reu:

RENATO JOSE CURY

Último movimento: Recebidos os autos (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMG BRASIL S.A.CNPJ

Reu

HELIO NOGUEIRA AMORIM - MONTAGEM, CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELICNPJ

OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENRICO FRANCAVILLA

Autor:

TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE

Reu:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421

Reu:

ISABELLA ARRAIS ARAUJO

Reu:

SOLANGE ALVES COELHO

Reu:

RENATO JOSE CURY

Último movimento: Recebidos os autos (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO NOGUEIRA AMORIM - MONTAGEM, CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

AMG BRASIL S.A.CNPJ

OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

ENRICO FRANCAVILLA

Reu:

TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE

Reu:

ISABELLA ARRAIS ARAUJO

Reu:

SOLANGE ALVES COELHO

Reu:

RENATO JOSE CURY

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 2.705.338,11

Autor

OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

AMG BRASIL S.A.CNPJ

FRANCOLIN CURY ALOUCHE E RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

HELIO NOGUEIRA AMORIM - MONTAGEM, CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSÉ CURY· OAB SP 154351· CPF 158.***.***-37

Autor:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Autor:

TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE· OAB SP 274885· CPF 312.***.***-31

Reu:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 314073· CPF 037.***.***-45

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AMG BRASIL S.A.CPF

FRANCOLIN CURY ALOUCHE E RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

Reu

HELIO NOGUEIRA AMORIM - MONTAGEM, CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI

Advogados

Autor:

RENATO JOSÉ CURY· OAB SP 154351· CPF 158.***.***-37

Autor:

TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE· OAB SP 274885· CPF 312.***.***-31

Autor:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Autor:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 314073· CPF 037.***.***-45

Autor:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO JOSÉ CURY· OAB SP 154351· CPF 158.***.***-37

Reu:

TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE· OAB SP 274885· CPF 312.***.***-31

Reu:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Reu:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 314073· CPF 037.***.***-45

Reu:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH Nº 5071104-57.2020.8.13.0024/MG RELATOR: FERNANDO LAMEGO SLEUMER EXEQUENTE: OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA ADVOGADO(A): RENATO JOSÉ CURY (OAB SP154351) EXEQUENTE: AMG BRASIL S.A. ADVOGADO(A): TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB SP274885) ADVOGADO(A): ENRICO FRANCAVILLA (OAB SP172565) EXEQUENTE: FRANCOLIN CURY ALOUCHE E RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): RENATO JOSÉ CURY (OAB SP154351) ATO OR... (25/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AMG BRASIL S.A.CPF

FRANCOLIN CURY ALOUCHE E RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDACNPJ

Reu

HELIO NOGUEIRA AMORIM - MONTAGEM, CONSTRUCAO E COMERCIO EIRELI

Advogados

Autor:

RENATO JOSÉ CURY· OAB SP 154351· CPF 158.***.***-37

Autor:

TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE· OAB SP 274885· CPF 312.***.***-31

Autor:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Autor:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 314073· CPF 037.***.***-45

Autor:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO JOSÉ CURY· OAB SP 154351· CPF 158.***.***-37

Reu:

TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE· OAB SP 274885· CPF 312.***.***-31

Reu:

ENRICO FRANCAVILLA· OAB SP 172565· CPF 256.***.***-50

Reu:

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 314073· CPF 037.***.***-45

Reu:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH Nº 5071104-57.2020.8.13.0024/MG RELATOR: FERNANDO LAMEGO SLEUMER EXEQUENTE: OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA ADVOGADO(A): RENATO JOSÉ CURY (OAB SP154351) EXEQUENTE: AMG BRASIL S.A. ADVOGADO(A): TIAGO LUIZ DE MOURA ALBUQUERQUE (OAB SP274885) ADVOGADO(A): ENRICO FRANCAVILLA (OAB SP172565) EXEQUENTE: FRANCOLIN CURY ALOUCHE E RAMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): RENATO JOSÉ CURY (OAB SP154351) ATO OR... (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 19.924,88

Autor

AZEVEDO SETTE ADVOGADOSCNPJ

LSM BRASIL S.A.CNPJ

ABDERAZAQ ABDULLAH MUSTAFACPF

Reu

LUCIANE MARIA DE RESENDE MUSTAFACPF

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO· OAB MG 140486· CPF 067.***.***-98

Reu:

LUIZ HENRIQUE MENEZES AZEVEDO SETTE· OAB MG 133640· CPF 082.***.***-10

Reu:

VITOR EL CORAB DELASSAVIA RODRIGUES· CPF 037.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE MARIA DE RESENDE MUSTAFACPF

Reu

AMG BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANE MARIA DE RESENDE MUSTAFACPF

Reu

AMG BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE MARIA DE RESENDE MUSTAFACPF

Reu

AMG BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Autor:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO· OAB MG 140486· CPF 067.***.***-98

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO· OAB MG 140486· CPF 067.***.***-98

Último movimento: Definitivo (23/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Busca e ApreensãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE MARIA DE RESENDE MUSTAFACPF

Reu

AMG BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Autor:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO· OAB MG 140486· CPF 067.***.***-98

Reu:

MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO· OAB MG 88304· CPF 039.***.***-37

Reu:

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO· OAB MG 140486· CPF 067.***.***-98

Último movimento: Publicação (22/02/2024)

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