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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

231 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

PHELIPPE DAVID VILAS BOAS BRITOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANDRE ELBACHA VIEIRA· CPF 806.***.***-06

Reu:

ANDRE FERREIRA DE MENDONCA· CPF 805.***.***-91

Reu:

RAFAEL ELBACHÁ· OAB BA 035345· CPF 035.***.***-00

Reu:

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES· CPF 876.***.***-72

Reu:

LISSA DE ALMEIDA PASSOS· CPF 019.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

PHELIPPE DAVID VILAS BOAS BRITOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

PAULO VICTOR RODRIGUES CASTRO· OAB BA 041680· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

PHELIPPE DAVID VILAS BOAS BRITOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno (26/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

PHELIPPE DAVID VILAS BOAS BRITOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de GILVAN SANTOS REIS em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

GILVAN SANTOS REISCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ROD MAICSON DE OLIVEIRA MACEDO· OAB BA 023255· CPF 008.***.***-01

Reu:

CANDICE SANTANA FERNANDES· OAB BA 021693· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

GILVAN SANTOS REISCPF

Reu

GILVAN SANTOS REISCPF

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GILVAN SANTOS REISCPF

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

GILVAN SANTOS REISCPF

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROD MAICSON DE OLIVEIRA MACEDO

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

CANDICE SANTANA FERNANDES

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/11/2025 (17/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

SONIA REGINA SANTOS TRIMERCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILKER CAMPOS CHAGAS· OAB BA 020868· CPF 806.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

SONIA REGINA SANTOS TRIMERCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

WILKER CAMPOS CHAGAS· OAB BA 020868· CPF 806.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

SONIA REGINA SANTOS TRIMERCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de contra-razões (09/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

SONIA REGINA SANTOS TRIMERCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/10/2023 23:59. (10/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

SONIA REGINA SANTOS TRIMERCPF

Último movimento: Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/10/2023 23:59. (10/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 90.000,00

Autor

SONIA REGINA SANTOS TRIMERCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILKER CAMPOS CHAGAS· OAB BA 020868· CPF 806.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

IRENE SANTOS NEVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

GUSTAVO CALMON SILVA BARROS· CPF 049.***.***-10

Reu:

ERIKSSON VINICIUS MORAES BASTOS· OAB BA 041870· CPF 040.***.***-16

Reu:

MARCELYNA DA SILVA CIPRIANO MARCELINO· CPF 010.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 998,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

IRENE SANTOS NEVESCPF

Reu

IRENE SANTOS NEVESCPF

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (03/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

03/07/2021

Valor

R$ 998,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

IRENE SANTOS NEVESCPF

Reu

IRENE SANTOS NEVESCPF

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ERIKSSON VINICIUS MORAES BASTOS· OAB BA 041870· CPF 040.***.***-16

Reu:

ERIKSSON VINICIUS MORAES BASTOS· OAB BA 041870· CPF 040.***.***-16

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/05/2025 (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKSSON VINICIUS MORAES BASTOSCPF

IRENE SANTOS NEVESCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ERIKSSON VINICIUS MORAES BASTOS· OAB BA 41870· CPF 040.***.***-16

Autor:

ERIKSSON VINICIUS MORAES BASTOS· OAB BA 041870· CPF 040.***.***-16

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

GUSTAVO CALMON SILVA BARROS· OAB PE 027640

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ERIKSSON VINICIUS MORAES BASTOS· OAB BA 41870· CPF 040.***.***-16

Reu:

ERIKSSON VINICIUS MORAES BASTOS· OAB BA 041870· CPF 040.***.***-16

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GUSTAVO CALMON SILVA BARROS· OAB PE 027640

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRENE SANTOS NEVES Advogado(s): ERIKSSON VINICIUS MORAES BASTOS (OAB:BA41870) EXECUTADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. para recolher as custas processuais remanescentes em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo... (16/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

ANA PAULA REQUIAOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO· CPF 050.***.***-78

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

ANA PAULA REQUIAOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO· CPF 050.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

ANA PAULA REQUIAOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ANA PAULA REQUIAO em 06/12/2023 23:59. (07/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (REQUERENTE)

Reu

2. ANA PAULA REQUIAO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 17075· CPF 584.***.***-00

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO· OAB BA 53541· CPF 050.***.***-78

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO· OAB BA 053541

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA· OAB DF 17075· CPF 584.***.***-00

Reu:

ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO· OAB BA 53541· CPF 050.***.***-78

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANA PAULA DOS SANTOS CARVALHO· OAB BA 053541

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2026. (21/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

JOAO JOSE DE CARVALHO SANTANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

JOAO JOSE DE CARVALHO SANTANACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

JOAO JOSE DE CARVALHO SANTANACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOAO JOSE DE CARVALHO SANTANACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CANDICE SANTANA FERNANDES

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/04/2026 (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 16.600,60

Autor

LORENA DE OLIVEIRA VAZ MIRANDACPF

Reu

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA (ATUAL DENOMINACAO DE FAPES ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA)CNPJ

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MORAES TUPINAMBÁ· OAB BA 030371· CPF 824.***.***-15

Autor:

AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBÁ· OAB BA 037237· CPF 014.***.***-51

Autor:

DALZIMAR GOMES TUPINAMBÁ· OAB BA 005799· CPF 105.***.***-49

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA· CPF 010.***.***-48

Reu:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 000896· CPF 426.***.***-68

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Outros

ANDERSON SANTOS PIMENTEL PEREIRA· OAB BA 039134

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

YURI MATEUS SOUZA MENDEZ· OAB SP 426091

MATHEUS BASTOS ALVES D'ÁVILA TEIXEIRA· OAB BA 041244

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 017766

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2214883/BA (2022/0300008-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: LORENA DE OLIVEIRA VAZ OUTRO NOME: LORENA DE OLIVEIRA VAZ MIRANDA ADVOGADOS: ANA PAULA MORAES TUPINAMBÁ - BA030371 AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBÁ - BA037237 AGRAVADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADOS: ÂNGELA SOUZA DA FONSECA - BA017836 CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - BA017766 MATHEUS BASTOS ALVES D'ÁVILA TEIXEIRA - BA041244 YURI MATEUS SOUZA MEND... (25/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENA DE OLIVEIRA VAZ MIRANDACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ÂNGELA SOUZA DA FONSECA· OAB BA 017836· CPF 960.***.***-63

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA· CPF 010.***.***-48

Reu:

YURI MATEUS SOUZA MENDEZ· CPF 456.***.***-51

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENA DE OLIVEIRA VAZ MIRANDACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MORAES TUPINAMBÁ· OAB BA 030371· CPF 824.***.***-15

Autor:

AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBÁ· OAB BA 037237· CPF 014.***.***-51

Reu:

MATHEUS BASTOS ALVES D AVILA TEIXEIRA· CPF 010.***.***-48

Reu:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

Último movimento: Remetido ao STJ - (2022/0300008-6) (20/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO SILVEIRA DE JESUS em 21/07/2025 23:59. (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

JOSEFA JANILDA SILVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FERNANDES & REZENDE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDACNPJ

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

FERNANDES & REZENDE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDACNPJ

MARCELO SILVEIRA DE JESUSCPF

JOSEFA JANILDA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

RAFAEL OLIVEIRA SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/04/2025 (16/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/04/2025 23:59. (08/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

NILCELIA SOUZA DE SANTANACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCIANA GOMES DE SOUSACPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA· OAB BA 71605· CPF 077.***.***-08

Autor:

MATHEUS COSTA PITHON· OAB BA 71462· CPF 053.***.***-93

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUCIANA GOMES DE SOUSACPF

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CNPJ

LUCIANA GOMES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS COSTA PITHON· OAB BA 71462· CPF 053.***.***-93

Autor:

ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA· OAB BA 71605· CPF 077.***.***-08

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MATHEUS COSTA PITHON· OAB BA 71462· CPF 053.***.***-93

Reu:

ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA· OAB BA 71605· CPF 077.***.***-08

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (23/04/2026)

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