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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 248.114.224,38

Autor

AMORIM PRIMO SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO· OAB PE 022648· CPF 029.***.***-96

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS· OAB PE 036816· CPF 088.***.***-75

Outros

BEATRIZ OLIVEIRA MELO· OAB PE 058327· CPF 113.***.***-37

JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO· OAB PE 003450· CPF 004.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 1869456/PE (2020/0076582-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: AMORIM PRIMO SA ADVOGADOS: JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO - PE003450 ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO - PE022648 RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS - PE036816 BEATRIZ OLIVEIRA MELO - PE058327 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:... (27/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 248.114.224,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

AMORIM PRIMO SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

AMORIM PRIMO SACNPJ

Advogados

Autor:

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO· OAB PE 022648· CPF 029.***.***-96

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS· OAB PE 036816· CPF 088.***.***-75

Autor:

JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO· OAB PE 003450· CPF 004.***.***-87

Autor:

BEATRIZ OLIVEIRA MELO· OAB PE 058327· CPF 113.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (27/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 248.114.224,38

Autor

AMORIM PRIMO SACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS· OAB PE 036816· CPF 088.***.***-75

Último movimento: Remessa (11/08/2020)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMORIM PRIMO SA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ OLIVEIRA MELO· OAB PE 58327· CPF 113.***.***-37

Autor:

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO· OAB PE 22648· CPF 029.***.***-96

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS· OAB PE 36816· CPF 088.***.***-75

Autor:

JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO· OAB PE 3450· CPF 004.***.***-87

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS· OAB PE 036816· CPF 088.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ OLIVEIRA MELO· OAB PE 58327· CPF 113.***.***-37

Reu:

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO· OAB PE 22648· CPF 029.***.***-96

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS· OAB PE 36816· CPF 088.***.***-75

Reu:

JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO· OAB PE 3450· CPF 004.***.***-87

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS· OAB PE 036816· CPF 088.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2003

Distribuição

04/07/2003

Valor

R$ 7.708,13

Autor

AMORIM PRIMO SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS· OAB PE 36816· CPF 088.***.***-75

Autor:

IRANDI SANTOS DA SILVA· OAB PE 9047· CPF 136.***.***-91

Autor:

BEATRIZ OLIVEIRA MELO· OAB PE 58327· CPF 113.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

EDNALDO DA SILVA RODRIGUESCPF

AMORIM PRIMO SACNPJ

Outros

LILIAN MENDES DO PATROCINIO OLIVEIRA· OAB PE 44424· CPF 087.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de EDNALDO DA SILVA RODRIGUES em 11/02/2025 23:59. (12/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

EDNALDO DA SILVA RODRIGUES

Advogados

Reu:

LILIAN MENDES DO PATROCINIO OLIVEIRA· OAB PE 44424· CPF 087.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 1.658,21

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

WELLINGTON ARRUDA GOUVEIA JUNIORCPF

Reu

AMORIM PRIMO SACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON ARRUDA GOUVEIA JÚNIOR· OAB PE 19147· CPF 543.***.***-63

Reu:

WELLINGTON ARRUDA GOUVEIA JÚNIOR· OAB PE 19147· CPF 543.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (01/07/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2008

Distribuição

24/09/2008

Valor

R$ 1.965,17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MUNICIPIO DO RECIFE APELADO: AMORIM PRIMO SA RELATOR: Des. Carlos Moraes DESPACHO Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039772-41.2008.8.17.0001 RECEBO o Apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, com fulcro no art. 1.012, caput, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015[1]). Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça, para a emissão do parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Cum... (23/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 1.965,17

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

AMORIM PRIMO SACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO· OAB PE 3450· CPF 004.***.***-87

Reu:

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO· OAB PE 22648· CPF 029.***.***-96

Reu:

BEATRIZ OLIVEIRA MELO· OAB PE 58327· CPF 113.***.***-37

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2008

Distribuição

24/09/2008

Valor

R$ 5.287,89

Autor

WANDERLEY, MONTEIRO, ROCHA E UCHOA CAVALCANTI - ADVOGADOS E CONSULTORESCNPJ

AMORIM PRIMO SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Advogados

Autor:

MATHEUS DE SOUZA LEAO LUCENA· OAB PE 46690· CPF 051.***.***-41

Autor:

BEATRIZ OLIVEIRA MELO· OAB PE 58327· CPF 113.***.***-37

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (01/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.965,17

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

AMORIM PRIMO SACNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS DE SOUZA LEAO LUCENA· OAB PE 46690· CPF 051.***.***-41

Reu:

BEATRIZ OLIVEIRA MELO· OAB PE 58327· CPF 113.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 16.131,18

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

AMORIM PRIMO SACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO GUERRA CINTRA JUNIOR· OAB PE 13445· CPF 386.***.***-20

Autor:

NOELIA LIMA BRITO· OAB PE 16261· CPF 357.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/1994

Distribuição

08/06/1994

Valor

R$ 4.500.000,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Reu

AMORIM PRIMO SACNPJ

SAGRES S A INDUSTRIA DE ALIMENTOSCNPJ

AP INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ROMERO MARQUES DE CARVALHO· OAB PE 11262· CPF 409.***.***-25

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/1991

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 8.627.240,28

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

AMORIM PRIMO SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LINS DE ALBUQUERQUE· OAB PE 8677· CPF 277.***.***-20

Autor:

VALDER RUBENS DE LUCENA PATRIOTA· OAB PE 10203· CPF 075.***.***-91

Autor:

EVERSON EMMANUEL COSMO DE SOUSA SALES· OAB DF 44257· CPF 033.***.***-85

Autor:

VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RJ 141719· CPF 087.***.***-79

Autor:

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA· OAB DF 15372· CPF 692.***.***-04

Reu:

LUIZ DE SA MONTEIRO· OAB PE 3062· CPF 003.***.***-53

Reu:

IRANDI SANTOS DA SILVA· OAB PE 9047· CPF 136.***.***-91

Reu:

JOSE HENRIQUE WANDERLEY FILHO· OAB PE 3450· CPF 004.***.***-87

Reu:

JULIO ALCINO DE OLIVEIRA NETO· OAB PE 11673· CPF 234.***.***-06

Reu:

MARCOS AUGUSTO DE SA PEREIRA FREIRE FILHO· OAB PE 4330· CPF 032.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 16/12/2025 23:59. (17/12/2025)

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