ANA MARCIA PEREIRA RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2006

Distribuição

28/09/2006

Valor

R$ 100.430,83

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMASUL SIDERURGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ANA MARCIA PEREIRA MARTINS RODRIGUES

JAINARA MARTINS RODRIGUES

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579

Reu:

RODRIGO BARROS LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13583· CPF 931.***.***-00

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

JOAO RODRIGO ARCE PEREIRA

Reu:

JOSÉ APARECIDO BARCELLO DE LIMA· OAB MS 4806

Reu:

HEBER SEBAS QUEIROZ· OAB MS 9573

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SIMASUL - INDUSTRIA SIDERURGICA DE FERRO GUSA MATO GROSSO DO SUL LTDA.

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANA MARCIA PEREIRA MARTINS RODRIGUES

JAINARA MARTINS RODRIGUES

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLO DE LIMA· OAB MS 4806

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579

Autor:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Reu:

RODRIGO BARROS LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13583· CPF 931.***.***-00

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

JOÃO RODRIGO ARCE PEREIRA· OAB MS 12045· CPF 004.***.***-32

Reu:

JOSÉ APARECIDO BARCELLO DE LIMA· OAB MS 4806

Reu:

HEBER SEBAS QUEIROZ· OAB MS 9573

Último movimento: Expedição de Ofício. (11/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 14.000,00

Autor

SIMASUL - INDUSTRIA SIDERURGICA DE FERRO GUSA MATO GROSSO DO SUL LTDA.

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANA MARCIA PEREIRA MARTINS RODRIGUES

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579

Autor:

JAQUELINE KARINA RODRIGUES DE LIMA· OAB MS 7467· CPF 885.***.***-68

Autor:

JOAO FELIPE MENEZES LOPES

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

JOÃO RODRIGO ARCE PEREIRA· OAB MS 12045· CPF 004.***.***-32

Reu:

JOAO FELIPE MENEZES LOPES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2012

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMASUL SIDERURGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANA MáRCIA PEREIRA MARTINSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição 965561/2021 (OFÍCIO) foi encaminhada ao Tribunal de origem via Malote Digital. (30020211599797) (22/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANA MARCIA PEREIRA MARTINS

JAINARA MARTINS RODRIGUES

Advogados

Autor:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

RODRIGO BARROS LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13583· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (26/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2012

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

SIMASUL SIDERURGIA LTDA

Reu

ANA MARCIA PEREIRA MARTINS

JAINARA MARTINS RODRIGUES

Advogados

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

RODRIGO BARROS LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13583· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 14.000,00

Autor

SIMASUL SIDERURGIA LTDA

Reu

ANA MARCIA PEREIRA MARTINS

JAINARA MARTINS RODRIGUES

Advogados

Autor:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA· OAB SP 254579

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

RODRIGO BARROS LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB MS 13583· CPF 931.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

SIMASUL SIDERURGIA LTDA

Reu

ANA MARCIA PEREIRA MARTINS

JAINARA MARTINS RODRIGUES

Advogados

Autor:

DENISE FELICIO COELHO

Autor:

VANESSA RIBEIRO LOPES· OAB MS 7878

Reu:

HENRIQUE LIMA· OAB MS 9979

Reu:

JOAO RODRIGO ARCE PEREIRA

Reu:

PAULO DE TARSO PEGOLO· OAB MS 10789

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 14.000,00

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANA MARCIA PEREIRA MARTINS

JAINARA MARTINS RODRIGUES

Advogados

Autor:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Reu:

PAULO DE TARSO PEGOLO· OAB MS 10789

Reu:

HENRIQUE LIMA· OAB MS 9979

Reu:

JOAO RODRIGO ARCE PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

R$ 14.000,00

Autor

SIMASUL SIDERURGIA LTDA

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANA MARCIA PEREIRA MARTINS

JAINARA MARTINS RODRIGUES

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO LOPES· OAB MS 7878

Autor:

DENISE FELICIO COELHO

Autor:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Autor:

JAQUELINE KARINA RODRIGUES DE LIMA· OAB MS 7467· CPF 885.***.***-68

Reu:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806

Reu:

PAULO DE TARSO PEGOLO· OAB MS 10789

Reu:

HENRIQUE LIMA· OAB MS 9979

Reu:

JOAO RODRIGO ARCE PEREIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2011

Distribuição

29/03/2011

Valor

R$ 14.000,00

Autor

SIMASUL SIDERURGIA LTDA

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANA MARCIA PEREIRA MARTINS

JAINARA MARTINS RODRIGUES

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO LOPES· OAB MS 7878

Autor:

DENISE FELICIO COELHO

Autor:

SENISE FREIRE CHACHA· OAB MS 4250· CPF 237.***.***-68

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806

Autor:

JOAO FELIPE MENEZES LOPES

Reu:

HENRIQUE LIMA· OAB MS 9979

Reu:

JOAO RODRIGO ARCE PEREIRA

Reu:

PAULO DE TARSO PEGOLO· OAB MS 10789

Reu:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806

Reu:

JOAO FELIPE MENEZES LOPES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 109.106,30

Autor

HILTON PEREIRA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 159474916 (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 109.106,30

Autor

HILTON PEREIRA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 109.106,30

Autor

HILTON PEREIRA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Reu:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

25/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARCIA RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Reu:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0238568-27.2021.8.06.0001. Exequente: HILTON PEREIRA DIAS Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)... (17/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Doença AcidentárioRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARCIA RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Reu:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0238568-27.2021.8.06.0001. Exequente: HILTON PEREIRA DIAS Executado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)... (17/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OutrosOutrosProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 158.684,19

Autor

AILSON FERREIRA FROTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Autor:

ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 31211· CPF 736.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ARGEU LIMA ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (08/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 71.856,00

Autor

VERONICA MARCELINO MACIELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Autor:

ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 31211· CPF 736.***.***-91

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 71.856,00

Autor

VERONICA MARCELINO MACIELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Autor:

ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 31211· CPF 736.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 71.856,00

Autor

VERONICA MARCELINO MACIELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Autor:

ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 31211· CPF 736.***.***-91

Reu:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Último movimento: Remessa (10/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA MARCELINO MACIEL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 31211· CPF 736.***.***-91

Autor:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Reu:

ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 31211· CPF 736.***.***-91

Reu:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0184783-24.2019.8.06.0001. APELANTE: VERONICA MARCELINO MACIEL APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por Veronica Marcelino Maciel contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no processo nº 0184783-24.2019.8.06.0001, julg... (08/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA MARCELINO MACIEL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 31211· CPF 736.***.***-91

Autor:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Reu:

ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 31211· CPF 736.***.***-91

Reu:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0184783-24.2019.8.06.0001. APELANTE: VERONICA MARCELINO MACIEL APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por Veronica Marcelino Maciel contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no processo nº 0184783-24.2019.8.06.0001, julg... (08/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

09/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERONICA MARCELINO MACIEL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 31211· CPF 736.***.***-91

Autor:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Reu:

ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 31211· CPF 736.***.***-91

Reu:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0184783-24.2019.8.06.0001. APELANTE: VERONICA MARCELINO MACIEL APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por Veronica Marcelino Maciel contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no processo nº 0184783-24.2019.8.06.0001, julg... (08/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCIA ROBERTA ASSUNCAO DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MOREIRA CAMINHA· OAB CE 22861· CPF 907.***.***-87

Autor:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 35.232,98

Autor

FRANCISCO DIOGENES DA SILVA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Autor:

ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 31211· CPF 736.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 35.232,98

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

FRANCISCO DIOGENES DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Reu:

ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 31211· CPF 736.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARCIA RODRIGUES

ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

FRANCISCO DIOGENES DA SILVA PEREIRA

Advogados

Autor:

ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 31211· CPF 736.***.***-91

Autor:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Reu:

ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 31211· CPF 736.***.***-91

Reu:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10-06-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0251961-53.2020.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARCIA RODRIGUES

ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

FRANCISCO DIOGENES DA SILVA PEREIRA

Advogados

Autor:

ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 31211· CPF 736.***.***-91

Autor:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Reu:

ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 31211· CPF 736.***.***-91

Reu:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10-06-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0251961-53.2020.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO WILSON RODRIGUES DE SOUZA

Reu

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

COORDENADOR DE GESTãO DE PESSOAS DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARá

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 31211· CPF 736.***.***-91

Autor:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Autor:

NATALIA RACHEL MUNIZ MOURA· OAB CE 25953· CPF 029.***.***-79

Reu:

ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 31211· CPF 736.***.***-91

Reu:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Reu:

NATALIA RACHEL MUNIZ MOURA· OAB CE 25953· CPF 029.***.***-79

Último movimento: Documento (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa ParcialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTON ROGERIO GOMES DA SILVACPF

Reu

HAMILTON ROGERIO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 31211· CPF 736.***.***-91

Autor:

JACQUELINE GASPAR DE OLIVEIRA CARNEIRO SMERTHU· OAB CE 24399· CPF 626.***.***-00

Autor:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Autor:

JOSE ITALO CORREIA BARBOSA· OAB CE 11281· CPF 211.***.***-49

Reu:

ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 31211· CPF 736.***.***-91

Reu:

JACQUELINE GASPAR DE OLIVEIRA CARNEIRO SMERTHU· OAB CE 24399· CPF 626.***.***-00

Reu:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Reu:

JOSE ITALO CORREIA BARBOSA· OAB CE 11281· CPF 211.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HAMILTON ROGERIO GOMES DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do preenchimento do Requisitório de ordem de pagamento de ID'(s). 224151631 e 224152817, nos termos art. 3º, IV, a) da Resolução do Órgão Especial n. 14/2023 e art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 - CNJ, para, querendo, indicarem retificações no prazo de 5 dias (art. 218, § 1º do CPC), ficando cientes que esta(s... (04/08/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incapacidade Laborativa ParcialApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HAMILTON ROGERIO GOMES DA SILVACPF

Reu

HAMILTON ROGERIO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 31211· CPF 736.***.***-91

Autor:

JACQUELINE GASPAR DE OLIVEIRA CARNEIRO SMERTHU· OAB CE 24399· CPF 626.***.***-00

Autor:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Autor:

JOSE ITALO CORREIA BARBOSA· OAB CE 11281· CPF 211.***.***-49

Reu:

ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 31211· CPF 736.***.***-91

Reu:

JACQUELINE GASPAR DE OLIVEIRA CARNEIRO SMERTHU· OAB CE 24399· CPF 626.***.***-00

Reu:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Reu:

JOSE ITALO CORREIA BARBOSA· OAB CE 11281· CPF 211.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: HAMILTON ROGERIO GOMES DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do preenchimento do Requisitório de ordem de pagamento de ID'(s). 224151631 e 224152817, nos termos art. 3º, IV, a) da Resolução do Órgão Especial n. 14/2023 e art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 - CNJ, para, querendo, indicarem retificações no prazo de 5 dias (art. 218, § 1º do CPC), ficando cientes que esta(s... (04/08/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ANDREA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB CE 31211· CPF 736.***.***-91

Autor:

ANA MARCIA RODRIGUES· OAB CE 31210· CPF 305.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 3001226-50.2025.8.06.0137 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Auxílio-Doença Acidentário] POLO ATIVO: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC... (16/01/2026)

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