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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção do Crédito TributárioEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTICHEMIE INDúSTRIA E COMéRCIO DE PRODUTOS QUíMICOS LTDA.

Advogados

Autor:

DANIELA DE ANDRADE BRAGHETTA· OAB SP 154176· CPF 154.***.***-96

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (23/07/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRAB NAS IND DE FIACAO E TECELAGEM, DE MALHARIAS E MEIAS, ESP.TEXTEIS, CORD. E EST., DE COLCHOES, EST.DE VEIC., DE TINT., EST.E BEN.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA· OAB SP 104812

Autor:

DANIELA DE ANDRADE BRAGHETTA· CPF 154.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029549-16.2016.4.01.3400. APELADO: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SIND DOS TRAB NA IND DE FIACAO E TECLAGEM EM GERAL RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - (OAB: SP104812-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 101052... (04/02/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIND DOS TRAB NA IND DE FIACAO E TECLAGEM EM GERAL

Advogados

Reu:

ALINE PAULA HERNANDES GUIMARAES· CPF 366.***.***-93

Reu:

RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA· OAB SP 104812

Último movimento: Publicado Intimação em 29/09/2022. (29/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS, MATERIAIS PLASTICOS E FARMACEUTICAS DE ITATIBA, ATIBAIA, MORUNGABA E PIRACAIACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA· OAB SP 104812· CPF 070.***.***-00

Autor:

DANIELA DE ANDRADE BRAGHETTA· CPF 154.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045387-96.2016.4.01.3400. REU: RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS, MATERIAIS PLASTICOS E FARMACEUTICAS DE ITATIBA, ATIBAIA, MORUNGABA E PIRACAIA RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - (OAB: SP104812-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n.... (12/02/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS, MATERIAIS PLASTICOS E FARMACEUTICAS DE ITATIBA, ATIBAIA, MORUNGABA E PIRACAIACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA· OAB SP 104812

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59. (09/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2016

Distribuição

02/06/2016

Valor

R$ 75.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE CAPIVARI, RAFARD, ELIAS FAUSTO, MOMBUCA, CONCHAS, PEREIRAS, LARANJAL PAULISTA E CESARIO LCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA· OAB SP 104812· CPF 070.***.***-00

Autor:

DANIELA DE ANDRADE BRAGHETTA· CPF 154.***.***-96

Outros

THIAGO TABORDA SIMOES· OAB SP 223886

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE CAPIVARI, RAFARD, ELIAS FAUSTO, MOMBUCA, CONCHAS, PEREIRAS, LARANJAL PAULISTA E CESARIO LCNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO TABORDA SIMOES· CPF 284.***.***-51

Reu:

RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA· OAB SP 104812· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SIND DOS TRABALHADORES NAS IND DE ALIM DE CAPIVARI RAFARD ELIAS FAUSTO MOMBUCA CONCHAS PEREIRAS LARANJAL PAULISTA E CESAR

Advogados

Reu:

THIAGO TABORDA SIMOES· CPF 284.***.***-51

Reu:

RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/05/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FORCA SINDICALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA TELES FILOGONIO ABREU· CPF 040.***.***-80

Reu:

BLADIMIRO ALEXANDRE RIBEIRO· OAB MG 135613· CPF 066.***.***-60

Reu:

CARLOS LUIS CASSIANO· CPF 871.***.***-68

Reu:

DANIELA DE ANDRADE BRAGHETTA· CPF 154.***.***-96

Reu:

RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA· OAB SP 104812· CPF 070.***.***-00

Reu:

CAMILA RODRIGUES MARTINS DE ALMEIDA· CPF 310.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição (16/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

FORCA SINDICALCPF

Advogados

Reu:

DANIELA DE ANDRADE BRAGHETTA· CPF 154.***.***-96

Reu:

RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 499.573,41

Autor

DNP - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA.CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA· OAB SP 104812· CPF 070.***.***-00

Autor:

DANIELA DE ANDRADE BRAGHETTA· OAB SP 154176· CPF 154.***.***-96

Autor:

DAYANE CAVALCANTE TEIXEIRA CIPRIANO· OAB SP 423463· CPF 367.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (17/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 499.573,41

Autor

DNP - TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DAYANE CAVALCANTE TEIXEIRA CIPRIANO· OAB SP 423463· CPF 367.***.***-25

Autor:

DANIELA DE ANDRADE BRAGHETTA· OAB SP 154176· CPF 154.***.***-96

Autor:

RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA· OAB SP 104812· CPF 070.***.***-00

Autor:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Autor:

ANA LUCIA FLORA DOS REIS CASSANDRE· CPF 277.***.***-60

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes (05/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 154.722,80

Autor

AVICOLA DACAR LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DE ANDRADE BRAGHETTA· OAB SP 154176· CPF 154.***.***-96

Autor:

RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA· OAB SP 104812· CPF 070.***.***-00

Autor:

DAYANE CAVALCANTE TEIXEIRA CIPRIANO· OAB SP 423463· CPF 367.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de AVICOLA DACAR LTDA em 01/09/2022 23:59. (02/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 154.722,80

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

AVICOLA DACAR LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DAYANE CAVALCANTE TEIXEIRA CIPRIANO· OAB SP 423463· CPF 367.***.***-25

Reu:

RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA· OAB SP 104812· CPF 070.***.***-00

Reu:

DANIELA DE ANDRADE BRAGHETTA· OAB SP 154176· CPF 154.***.***-96

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

08/06/2005

Distribuição

08/06/2005

Valor

R$ 4.811.569,28

Autor

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Autor:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 76649· CPF 045.***.***-25

Autor:

DANIELA DE ANDRADE BRAGHETTA· OAB SP 154176· CPF 154.***.***-96

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 481.156.928,00

Autor

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS· OAB SP 76649· CPF 045.***.***-25

Autor:

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA· OAB SP 208425· CPF 268.***.***-24

Autor:

DANIELLA ZAGARI GONCALVES· OAB SP 116343· CPF 151.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 40.178,74

Autor

VERMONDES GERALDO CASADIO JUNIORCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONALCPF

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Advogados

Autor:

DAYANE CAVALCANTE TEIXEIRA CIPRIANO· OAB SP 423463· CPF 367.***.***-25

Autor:

DANIELA DE ANDRADE BRAGHETTA· OAB SP 154176· CPF 154.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 40.178,74

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

VERMONDES GERALDO CASADIO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

DAYANE CAVALCANTE TEIXEIRA CIPRIANO· OAB SP 423463· CPF 367.***.***-25

Reu:

DANIELA DE ANDRADE BRAGHETTA· OAB SP 154176· CPF 154.***.***-96

Último movimento: Remessa - BAIXA EM DILIGÊNCIA - SENT ANULADA (21/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NEWDROP QUIMICA LTDA.

Reu

NEWDROP QUIMICA LTDA.

Advogados

Autor:

DAYANE CAVALCANTE TEIXEIRA CIPRIANO· OAB SP 423463· CPF 367.***.***-25

Autor:

DANIELA DE ANDRADE BRAGHETTA· OAB SP 154176· CPF 154.***.***-96

Reu:

DANIELA DE ANDRADE BRAGHETTA· OAB SP 154176· CPF 154.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: NEWDROP QUIMICA LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: DAYANE CAVALCANTE TEIXEIRA CIPRIANO - SP423463, DANIELA DE ANDRADE BRAGHETTA - SP154176 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARAÇATUBA//SP D E S P A C H O Ante à manifestação apresentada pelo(a) Impetrante documento id 241993925, homologo a renúncia ao direito de execução judicial, a fim de obter o crédito junto à Receita Federal do Brasil.... (23/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NEWDROP QUIMICA LTDA.

Reu

NEWDROP QUIMICA LTDA.

Advogados

Autor:

DAYANE CAVALCANTE TEIXEIRA CIPRIANO· OAB SP 423463· CPF 367.***.***-25

Autor:

DANIELA DE ANDRADE BRAGHETTA· OAB SP 154176· CPF 154.***.***-96

Reu:

DANIELA DE ANDRADE BRAGHETTA· OAB SP 154176· CPF 154.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2022)

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