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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

107 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 765.650,27

Autor

ANDRADE GUTIERREZ S/ACNPJ

Reu

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MGCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161· CPF 106.***.***-58

Autor:

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA· OAB MG 136818· CPF 095.***.***-16

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

Autor:

FERNANDA THEODORO GOMES· OAB MG 135393· CPF 024.***.***-20

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE· OAB MG 62129· CPF 780.***.***-15

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

KELLY SUZANNE FONSECA· OAB MG 155882· CPF 076.***.***-00

Reu:

HEBERT CHIMICATTI· OAB MG 74341· CPF 676.***.***-15

Reu:

AFONSO FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MG 57178· CPF 625.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para Julgamento (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MGCNPJ

Reu

ANDRADE GUTIERREZ S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MGCNPJ

Reu

ANDRADE GUTIERREZ S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA

Autor:

LORENA ASSIS ROCHA

Autor:

CAROLINE FATIMA ASSIS OLIVEIRA· OAB MG 149987

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738

Reu:

FERNANDA THEODORO GOMES

Reu:

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA· OAB MG 136818

Reu:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MGCNPJ

Reu

ANDRADE GUTIERREZ S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA ASSIS ROCHA

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Autor:

LUCAS TAVARES MOURAO· OAB MG 154981

Autor:

LUCAS EDUARDO DE OLIVEIRA

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738

Reu:

FERNANDA THEODORO GOMES

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Reu:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161

Reu:

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA· OAB MG 136818

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MGCNPJ

Reu

ANDRADE GUTIERREZ S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Autor:

HEBERT CHIMICATTI

Autor:

AFONSO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Autor:

KELLY SUZANNE FONSECA

Autor:

CAMILA DE ABREU FONTES DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Reu:

FERNANDA THEODORO GOMES

Reu:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738

Reu:

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA· OAB MG 136818

Reu:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

R$ 765.650,27

Autor

ANDRADE GUTIERREZ S/ACNPJ

Reu

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MGCNPJ

Advogados

Autor:

ESTER CAMILA GOMES NORATO REZENDE· OAB MG 109738· CPF 058.***.***-25

Autor:

FERNANDA THEODORO GOMES· OAB MG 135393· CPF 024.***.***-20

Autor:

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA· OAB MG 136818· CPF 095.***.***-16

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Autor:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161· CPF 106.***.***-58

Reu:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355· CPF 074.***.***-49

Reu:

LUCAS TAVARES MOURAO· OAB MG 154981· CPF 114.***.***-14

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE· OAB MG 62129· CPF 780.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026 (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

09/11/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

09/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

03/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MGCNPJ

Reu

ANDRADE GUTIERREZ S/ACNPJ

SESCON/MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS E DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO, PERICIAS, INFORMACOES E PESQUISAS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841

Autor:

JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO· OAB MG 144364

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Autor:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Autor:

CAROLINE FATIMA ASSIS OLIVEIRA· OAB MG 149987

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Reu:

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA· OAB MG 136818

Reu:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161

Reu:

DULCINEIA MOREIRA DOS SANTOS· OAB MG 134246

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (20/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE GUTIERREZ S/ACNPJ

Reu

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MGCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161

Autor:

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Reu:

BRUNO FREITAS CAMPOS

Reu:

CAROLINE FATIMA ASSIS OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FECOMERCIO-MGCNPJ

Reu

ANDRADE GUTIERREZ S/ACNPJ

SESCON/MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS E DAS EMPRESAS DE CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO, PERICIAS, INFORMACOES E PESQUISAS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015

Autor:

LUCAS TAVARES MOURAO

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709

Reu:

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA

Reu:

CAROLINA PAIM SILVA· OAB MG 185161

Reu:

DULCINEIA MOREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

22/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/05/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 8.202,31

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 8.202,31

Autor

ANDRADE GUTIERREZ S/ACNPJ

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

CESAR SPESSATOCPF

LUCIANA LINHARES ZANELLACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05CVFC (06/12/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 17.148.380,39

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

ANDRADE GUTIERREZ S/ACNPJ

ANDRADE GUTIERREZ DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIS FERREIRA DA SILVA CORREA E CASTRO· CPF 058.***.***-79

Reu:

DANIELA CAMARA MAURER

Reu:

DANIEL SANTA BARBARA ESTEVES· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (25/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE

Reu

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERRAREZI· OAB DF 0000000· CPF 169.***.***-32

Reu:

JULIANA JUNQUEIRA COELHO· OAB MG 080466· CPF 636.***.***-15

Reu:

FREDERICO MENEZES BREYNER· OAB MG 106607· CPF 058.***.***-33

Reu:

MAIRA DE BRITTO DIAS LEITE· OAB MG 122008· CPF 067.***.***-17

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Reu:

JULIANA MAYUMI PATROCINIO ALVES· OAB MG 235955· CPF 142.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 934.058,17

Autor

ESTEIO ENGENHARIA E FUNDACOES LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO SVM NA PESSO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

Outros

GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 373958· CPF 398.***.***-66

RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI· OAB SP 195275· CPF 275.***.***-73

PAULO RABELO CORRÊA· OAB SP 019247· CPF 007.***.***-53

GIOVANNA GABRIELLE ESPINA· OAB SP 407253

JEFFERSON VIANA DE MELO· OAB SP 312055· CPF 359.***.***-24

+ outros representantes

Último movimento: Autos no Prazo (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEIO ENGENHARIA E FUNDACOES LTDACNPJ

Reu

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ROSTAGNO· OAB SP 240448· CPF 034.***.***-80

Autor:

JEFFERSON VIANA DE MELO· OAB SP 312055· CPF 359.***.***-24

Autor:

GIOVANNA GABRIELLE ESPINA· CPF 402.***.***-02

Autor:

PAULO RABELO CORREA· OAB SP 019247· CPF 007.***.***-53

Reu:

RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI· OAB SP 195275· CPF 275.***.***-73

Reu:

GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 373958· CPF 398.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEIO ENGENHARIA E FUNDACOES LTDACNPJ

Reu

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RABELO CORREA· OAB SP 019247· CPF 007.***.***-53

Reu:

RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI· OAB SP 195275· CPF 275.***.***-73

Reu:

GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 373958· CPF 398.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTEIO ENGENHARIA E FUNDACOES LTDACNPJ

Reu

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RABELO CORREA· OAB SP 019247· CPF 007.***.***-53

Reu:

RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI· OAB SP 195275· CPF 275.***.***-73

Reu:

GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 373958· CPF 398.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 934.058,17

Autor

ESTEIO ENGENHARIA E FUNDACOES LTDACNPJ

Reu

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RABELO CORREA· OAB SP 019247· CPF 007.***.***-53

Reu:

RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI· OAB SP 195275· CPF 275.***.***-73

Reu:

GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 373958· CPF 398.***.***-66

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

DuplicataEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A (EMBARGANTE)

3. CONSORCIO SVM (INTERESSADO)

Reu

2. ESTEIO ENGENHARIA E FUNDAÇÕES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI· OAB SP 195275· CPF 275.***.***-73

Autor:

ALESSANDRO ROSTAGNO· OAB SP 240448· CPF 034.***.***-80

Autor:

GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 373958· CPF 398.***.***-66

Autor:

GIOVANNA GABRIELLE ESPINA· OAB SP 407253

Autor:

JEFFERSON VIANA DE MELO· OAB SP 312055· CPF 359.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MARTINS DA CUNHA KONAI· OAB SP 195275· CPF 275.***.***-73

Reu:

ALESSANDRO ROSTAGNO· OAB SP 240448· CPF 034.***.***-80

Reu:

GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE· OAB SP 373958· CPF 398.***.***-66

Reu:

GIOVANNA GABRIELLE ESPINA· OAB SP 407253

Reu:

JEFFERSON VIANA DE MELO· OAB SP 312055· CPF 359.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S A

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

MARINA MARIA VIANA DE MENEZES· OAB RJ 145490

LUCAS MARIANO DE LIMA· OAB RJ 185605· CPF 131.***.***-21

ALEXANDRE ABBY· OAB RJ 134676· CPF 089.***.***-59

MARCELO LEVITINAS· OAB RJ 113875· CPF 078.***.***-36

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (17/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A

TECNICAS ELETRO MECANICAS TELEM S A

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM· OAB MG 130899· CPF 074.***.***-10

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· OAB MA 025194

Último movimento: Documento (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S ACNPJ

TECNICAS ELETRO MECANICAS TELEM S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A

TECNICAS ELETRO MECANICAS TELEM S A

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Conclusão (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S ACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

TECNICAS ELETRO MECANICAS TELEM S A

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Autor:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM· OAB MG 130899· CPF 074.***.***-10

Autor:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS· OAB RJ 163344· CPF 112.***.***-10

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Reu:

TASSIA JULIANE PEIXOTO ALVIM· OAB MG 130899· CPF 074.***.***-10

Reu:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS· OAB RJ 163344· CPF 112.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A APELADO: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A APELADO: TECNICAS ELETRO MECANICAS TELEM S A ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART OAB/MG-110851 Relator: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO Funciona: Ministério Público Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** -------... (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 11.248.135,49

Autor

SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVEIRACPF

REGINA SILVA DA SILVEIRA

MARIA LUZIA NOGUEIRA DA SILVEIRA

JOSE BENEDITO ARANTESCPF

RITA PATROCINIO DA SILVEIRACPF

Reu

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

MINERACAO RIO NOVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 048678· CPF 495.***.***-34

Autor:

EDUARDO BARBIERI· OAB SP 112954· CPF 171.***.***-99

Reu:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Reu:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Outros

RAFAEL FONTANA· OAB SP 261435· CPF 222.***.***-60

NELSON CARLOS PERALTA GONZALEZ· OAB SP 146469

MARCELA ALESSANDRA DE FREITAS M BRANCHINI· OAB SP 195571· CPF 277.***.***-88

DÉBORA VELOSO MAFFIA· OAB DF 021687· CPF 710.***.***-04

EDENILSON ANTONIO SALIDO FEITOSA· OAB SP 158289· CPF 134.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

MINERACAO RIO NOVO LTDACNPJ

Reu

REGINA SILVA DA SILVEIRACPF

MARIA LUZIA NOGUEIRA DA SILVEIRACPF

SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVEIRACPF

JOSE BENEDITO ARANTESCPF

RITA PATROCINIO DA SILVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

MINERACAO RIO NOVO LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVEIRACPF

REGINA SILVA DA SILVEIRA

MARIA LUZIA NOGUEIRA DA SILVEIRA

JOSE BENEDITO ARANTESCPF

RITA PATROCINIO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Reu:

ANTÔNIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 048678· CPF 495.***.***-34

Reu:

EDUARDO BARBIERI· OAB SP 112954· CPF 171.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVEIRACPF

REGINA SILVA DA SILVEIRA

MARIA LUZIA NOGUEIRA DA SILVEIRA

JOSE BENEDITO ARANTESCPF

RITA PATROCINIO DA SILVEIRACPF

Reu

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

MINERACAO RIO NOVO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 048678· CPF 495.***.***-34

Autor:

EDUARDO BARBIERI· OAB SP 112954· CPF 171.***.***-99

Reu:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Reu:

DANILO GALLARDO CORREIA· OAB SP 247066· CPF 312.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A (AGRAVANTE)

2. MINERACAO RIO NOVO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVEIRA (AGRAVADO)

4. REGINA SILVA DA SILVEIRA (AGRAVADO)

5. MARIA LUZIA NOGUEIRA DA SILVEIRA (AGRAVADO)

6. JOSE BENEDITO ARANTES (AGRAVADO)

7. RITA PATROCINIA DA SILVEIRA ARANTES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO BARBIERI· OAB SP 112954· CPF 171.***.***-99

Autor:

MARCELA ALESSANDRA DE FREITAS M BRANCHINI· OAB SP 195571· CPF 277.***.***-88

Autor:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Autor:

ANTÔNIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 048678· CPF 495.***.***-34

Autor:

EVANDRO LUÍS CASTELLO BRANCO PERTENCE· OAB DF 011841· CPF 516.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO BARBIERI· OAB SP 112954· CPF 171.***.***-99

Reu:

MARCELA ALESSANDRA DE FREITAS M BRANCHINI· OAB SP 195571· CPF 277.***.***-88

Reu:

GERALDO VALENTIM NETO· OAB SP 196258· CPF 286.***.***-97

Reu:

ANTÔNIO LUIZ BUENO BARBOSA· OAB SP 048678· CPF 495.***.***-34

Reu:

EVANDRO LUÍS CASTELLO BRANCO PERTENCE· OAB DF 011841· CPF 516.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

23/05/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA RIO MAIS S.ACNPJ

CONSORCIO CONSTRUTOR PARQUE RIOCNPJ

OECI S.ACNPJ

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/ACNPJ

CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOESCNPJ

Reu

DRAMM DRYWALL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDACNPJ

DRAMM GLORIMAR COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (04/06/2025)

Ver detalhes

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DRAMM DRYWALL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MATERIAS EIRELLI EPP

DRAMM GLORIMAR COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Reu

CONSORCIO CONSTRUTOR PARQUE RIO

CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES

CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A

CONCESSIONARIA RIO MAIS S A

OECI S A

Último movimento: Sincronização de local - incidente (20/10/2023)

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