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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARIA NICE LOPES DE OLIVEIRA MINOCCHIACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VINCENZO MINOCCHIA DE OLIVEIRA· CPF 726.***.***-68

Outros

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 014459· CPF 585.***.***-87

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NICE LOPES DE OLIVEIRA MINOCCHIACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 014459· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0708450932022807001820251015161619 (15/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARIA NICE LOPES DE OLIVEIRA MINOCCHIACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VINCENZO MINOCCHIA DE OLIVEIRA· CPF 726.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA NICE LOPES DE OLIVEIRA MINOCCHIA (AGRAVANTE)

3. VINCENZO MINOCCHIA DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF · CPF 585.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 014459· CPF 585.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF · CPF 585.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 014459· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 86.659,20

Autor

LUCAS BEZERRA CORDEIROCPF

Reu

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO· OAB MG 099038· CPF 248.***.***-87

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 023355· CPF 361.***.***-00

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 033133· CPF 000.***.***-95

Reu:

ANDRÉ LUÍS ALVARENGA PORTELLA· OAB DF 054324· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS BEZERRA CORDEIROCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO· OAB MG 099038· CPF 248.***.***-87

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 033133· CPF 000.***.***-95

Reu:

ANDRÉ LUÍS ALVARENGA PORTELLA· OAB DF 054324· CPF 046.***.***-09

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 023355· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 86.659,20

Autor

LUCAS BEZERRA CORDEIROCPF

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

LUCAS BEZERRA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO· OAB MG 099038· CPF 248.***.***-87

Autor:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 033133· CPF 000.***.***-95

Autor:

ANDRÉ LUÍS ALVARENGA PORTELLA· OAB DF 054324· CPF 046.***.***-09

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 023355· CPF 361.***.***-00

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 033133· CPF 000.***.***-95

Reu:

ANDRÉ LUÍS ALVARENGA PORTELLA· OAB DF 054324· CPF 046.***.***-09

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 023355· CPF 361.***.***-00

Reu:

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO· OAB MG 099038· CPF 248.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 104.385,36

Autor

ERICK TAVARES DE ABREUCPF

MATTOS, ORSETTI E CASIMIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ORSETTI PRADO· OAB DF 062782· CPF 019.***.***-61

Autor:

PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE· OAB DF 047423· CPF 036.***.***-14

Autor:

ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS· OAB DF 061922· CPF 009.***.***-35

Autor:

THIAGO CASIMIRO COSTA· OAB DF 053174· CPF 013.***.***-06

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ERICK TAVARES DE ABREU em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

ERICK TAVARES DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE· OAB DF 047423· CPF 036.***.***-14

Reu:

THIAGO CASIMIRO COSTA· OAB DF 053174· CPF 013.***.***-06

Reu:

FELIPE ORSETTI PRADO· OAB DF 062782· CPF 019.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS· OAB DF 061922· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0712188892022807001820250226171922 (26/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 104.385,36

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

ERICK TAVARES DE ABREUCPF

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

ERICK TAVARES DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

FELIPE ORSETTI PRADO· OAB DF 062782· CPF 019.***.***-61

Autor:

PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE· OAB DF 047423· CPF 036.***.***-14

Autor:

ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS· OAB DF 061922· CPF 009.***.***-35

Autor:

THIAGO CASIMIRO COSTA· OAB DF 053174· CPF 013.***.***-06

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

FELIPE ORSETTI PRADO· OAB DF 062782· CPF 019.***.***-61

Reu:

PEDRO LEONARDO TONACO ALEXANDRE· OAB DF 047423· CPF 036.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE MATTOS DE FREITAS· OAB DF 061922· CPF 009.***.***-35

Reu:

THIAGO CASIMIRO COSTA· OAB DF 053174· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 55.262,28

Último movimento: Publicado Certidão em 18/05/2026. (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

LUCAS CAMPOLINA BARBOSA MELOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 036696· CPF 049.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0712325712022807001820250911114047 (11/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 104.385,35

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

LUCAS CAMPOLINA BARBOSA MELOCPF

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

LUCAS CAMPOLINA BARBOSA MELOCPF

Advogados

Autor:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 036696· CPF 049.***.***-26

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 036696· CPF 049.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reserva de Vagas para DeficientesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS CAMPOLINA BARBOSA MELOCPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Advogados

Autor:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 36696· CPF 049.***.***-26

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Autor:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 036696· CPF 049.***.***-26

Reu:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 36696· CPF 049.***.***-26

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS· OAB PE 036696· CPF 049.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712325-71.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO... (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 3.391,99

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO EFFORICPF

GDF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVCNPJ

Advogados

Reu:

IVAN AQUILES COSTA LIMA· OAB DF 035902· CPF 259.***.***-68

Outros

ROGÉRIO MARINHO LEITE CHAVES· OAB DF 008205

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO EFFORICPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 17.030,28

Autor

CARLOS ALBERTO EFFORICPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN AQUILES COSTA LIMA· OAB DF 035902· CPF 259.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 21.357,01

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL TORRES CARVELLO em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

DANIEL TORRES CARVELLOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

ANDRÉ LUIZ LACERDA MEDEIROS· OAB DF 061198· CPF 008.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0712139482022807001820250408151350 (08/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 104.385,36

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DANIEL TORRES CARVELLOCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 013147· CPF 606.***.***-53

Reu:

ANDRÉ LUIZ LACERDA MEDEIROS· OAB DF 061198· CPF 008.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 21.357,01

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL TORRES CARVELLO em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Reu

DANIEL TORRES CARVELLOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIZ LACERDA MEDEIROS· OAB DF 61198· CPF 008.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0712139482022807001820250408151350 (08/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 104.385,36

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DANIEL TORRES CARVELLOCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BARBOSA SANTOS· OAB DF 13147· CPF 606.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIZ LACERDA MEDEIROS· OAB DF 61198· CPF 008.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 16.440,53

Autor

FABIANO TEIXEIRA DE SOUSA

THIAGO DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TEIXEIRA DE SOUSA· OAB MG 109994

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 104.385,36

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

THIAGO DE OLIVEIRA MARQUESCPF

Advogados

Reu:

FABIANO TEIXEIRA DE SOUSA· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO TEIXEIRA DE SOUSA

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TEIXEIRA DE SOUSA· OAB MG 109994· CPF 008.***.***-38

Reu:

FABIANO TEIXEIRA DE SOUSA· OAB MG 109994· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Documento (Certidão) (02/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO TEIXEIRA DE SOUSA

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO TEIXEIRA DE SOUSA· OAB MG 109994· CPF 008.***.***-38

Reu:

FABIANO TEIXEIRA DE SOUSA· OAB MG 109994· CPF 008.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711998-29.2022.8.07.0018. EXEQUENTE: FABIANO TEIXEIRA DE SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, promova-se a restituição do importe depositado pelo Distrito Federal para a conta bancária informada no Id 270488926, haja vista que o valor do crédito já havia sido objeto de bloqueio via SISBAJUD, e oportunamente transferido à parte credora. No mais, verifica-se que até o momento não adveio informação acerc... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 18.424,44

Autor

MARIA DAS GRACAS LOIOLA DA SILVACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE CAMILLIS GIL JUNIOR· OAB DF 38573· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2021

Distribuição

29/05/2021

Valor

R$ 285.000,00

Autor

SUELI PEREIRA DA PAULACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE MACEDO SOARES· OAB DF 35220· CPF 732.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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