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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 6.175,53

Autor

MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ

Reu

FABRICIO SILVA PORFIROCPF

Outros

JACKELINE DE SOUZA PRADO PORFIRO· OAB GO 30335

Último movimento: Cálculo de Custas (22/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIANO VIEIRA BRASILCPF

JEIMISON TEIXEIRA DO NASCIMENTOCPF

MARINALDO MONTENEGRO CAVALCANTI JUNIORCPF

LAECIO TRAJANO DE SALESCPF

EMANUEL CARNEIRO NASCIMENTOCPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA· OAB PB 24145· CPF 090.***.***-09

Autor:

CLARA DE CASTRO PALITOT· OAB PB 34555· CPF 127.***.***-40

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ANDRE SILVA PORFIRIOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS· OAB PB 28052· CPF 088.***.***-19

Autor:

CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO· OAB PB 26809· CPF 064.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOEDES DE ALMEIDA SILVACPF

ANDRE SILVA PORFIRIOCPF

NELSON BEZERRA RODRIGUESCPF

JOSE SERGIO GOMES DE GOISCPF

PAULO CESAR DE PAIVACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMIR AGOSTINHO DE MENDONCACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/06/2026

Distribuição

10/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMIR AGOSTINHO DE MENDONCACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Autor:

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA· OAB MA 21881· CPF 101.***.***-05

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Reu:

JANAEL NUNES DE LIMA· OAB PB 19191· CPF 051.***.***-00

Reu:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (12/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 14.120,00

Autor

ANDRE SILVA PORFIRIOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Outros

LUIZA SUELEN SILVA CAVALCANTE· OAB PB 27743· CPF 101.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE SILVA PORFIRIO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SILVA PORFIRIOCPF

Advogados

Autor:

LUIZA SUELEN SILVA CAVALCANTE· OAB PB 27743· CPF 101.***.***-03

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SILVA PORFIRIOCPF

Advogados

Autor:

LUIZA SUELEN SILVA CAVALCANTE· OAB PB 27743· CPF 101.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão 06 a 13/07/26 com pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento), ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/, 3ª Turma Recursal, a realizar-se de 06 de Julho de 2026, às 14h00, até 13 de Julho de 2026. (16/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANDRE SILVA PORFIRIOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

LIANA VIEIRA DA ROCHA GOUVEIA· OAB PB 24338· CPF 075.***.***-79

Autor:

ARTHUR AURELIO DE OLIVEIRA· OAB PB 23342· CPF 054.***.***-83

Autor:

PRISCILLA GOUVEIA FERREIRA· OAB PB 19491· CPF 036.***.***-07

Autor:

RAFAELA GOUVEIA FERREIRA· OAB PB 30067· CPF 117.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2010

Distribuição

02/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE SILVA PORFIRIOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Advogados

Autor:

JULIO CESAR DA SILVA BATISTA· OAB PB 14716· CPF 798.***.***-68

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

ANDRE SILVA PORFIRIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (29/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

Reu

JULIO CESAR DA SILVA BATISTACPF

ANDRE SILVA PORFIRIOCPF

Advogados

Reu:

JULIO CESAR DA SILVA BATISTA· OAB PB 14716· CPF 798.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE SILVA PORFIRIOCPF

Advogados

Autor:

CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO· OAB PB 26809· CPF 064.***.***-79

Autor:

LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS· OAB PB 28052· CPF 088.***.***-19

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (16/04/2026)

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