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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RONILTON RODRIGO LOPES CARVALHOCPF

LUIZ FERNANDO FARIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

EDMAR GOMES MACHADO· CPF 455.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI· CPF 098.***.***-02

Autor:

FABRICIO CASER· CPF 071.***.***-67

Autor:

ANDREA COSTA DE BRITO· CPF 012.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 033101· CPF 146.***.***-16

Reu:

AMANDA GOMES DIAS· OAB ES 033533· CPF 114.***.***-73

Reu:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 017549· CPF 080.***.***-12

Reu:

FABIANO LUCAS DE JESUS MAGALHAES· CPF 097.***.***-33

Outros

LUCAS FRANCISCO NETO· OAB ES 022291· CPF 125.***.***-06

JUSSARA BARBIERO RAPOSO· OAB ES 016500

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 365 e 366 (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONILTON RODRIGO LOPES CARVALHOCPF

LUIZ FERNANDO FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE CHICON SANDRINI· OAB ES 033101· CPF 146.***.***-16

Autor:

AMANDA GOMES DIAS· OAB ES 033533· CPF 114.***.***-73

Autor:

RENATA CAMILA NASCIMENTO· OAB ES 017549· CPF 080.***.***-12

Reu:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA· CPF 001.***.***-23

Reu:

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO· CPF 972.***.***-87

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (17/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SOLANGE FERREIRA VIEIRACPF

CRISTIANO GIRAO MATIASCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RAMOS POERSON· CPF 032.***.***-03

Autor:

CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA· CPF 028.***.***-99

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Reu:

VICTOR HUGO PEREZ ALVES· CPF 108.***.***-48

Reu:

ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO· OAB RJ 142478· CPF 053.***.***-54

Reu:

RODRIGO NERY ATEM· OAB RJ 110793· CPF 807.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO GIRAO MATIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5102926382019402510120250313074733 (13/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO GIRAO MATIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO· OAB RJ 142478· CPF 053.***.***-54

Autor:

RODRIGO NERY ATEM· OAB RJ 110793· CPF 807.***.***-87

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA· CPF 772.***.***-49

Reu:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL· CPF 013.***.***-25

Reu:

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO· CPF 972.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07 (21/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERIK BARBIERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ANA CLAUDIA DOS SANTOS BARBIERICPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (23/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERIK BARBIERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ANA CLAUDIA DOS SANTOS BARBIERICPF

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Autor:

CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY· CPF 905.***.***-34

Reu:

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO· CPF 972.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY· CPF 905.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR08 (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FREDERIK BARBIERI (AGRAVANTE)

Reu

FREDERIK BARBIERICPF

Advogados

Autor:

KÁTIA CAMPOS WEIMAR· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO SACCANI· OAB RJ 114953· CPF 072.***.***-40

Reu:

CLAUDIA MARIA BUAINAIN BARCELLOS DE PAULA· OAB RJ 155390

Reu:

KÁTIA CAMPOS WEIMAR· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0509118-75.2017.4.02.5101/RJ RÉU: FREDERIK BARBIERI ADVOGADO(A): BRUNO SACCANI (OAB RJ114953) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA BUAINAIN BARCELLOS DE PAULA (OAB RJ155390) DESPACHO/DECISÃO FREDERIK BARBIERI foi condenado nestes autos à pena total de 35(trinta e cinco) anos, 01(um) mês e 18(dezoito) dias de reclusão, além de algumas sanções pecuniárias, nos termos da sentença do evento 251, SENT456. Considerando o trânsito em julgado (processo... (14/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2009

Distribuição

07/07/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (30/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLICERIO LUIS SCHUSTERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

KATIA BOBINS BARRA SANTOS· CPF 158.***.***-63

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA HOSKEN· OAB RJ 245988· CPF 145.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

GLICERIO LUIS SCHUSTERCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO· CPF 972.***.***-87

Autor:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR· CPF 006.***.***-59

Autor:

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE· CPF 011.***.***-98

Autor:

BARBARA NASCIMENTO LIMA· CPF 144.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR03 (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GLICERIO LUIS SCHUSTER (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KATIA BOBINS BARRA SANTOS· OAB RJ 255079

Autor:

EDUARDO DE OLIVEIRA HOSKEN· OAB RJ 245988· CPF 145.***.***-44

Autor:

BARBARA NASCIMENTO LIMA· OAB RJ 204810· CPF 144.***.***-25

Reu:

KATIA BOBINS BARRA SANTOS· OAB RJ 255079

Reu:

EDUARDO DE OLIVEIRA HOSKEN· OAB RJ 245988· CPF 145.***.***-44

Reu:

BARBARA NASCIMENTO LIMA· OAB RJ 204810· CPF 144.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

RAUL ALVES ROBERTICPF

Advogados

Reu:

ERIMAR LUIZ GIURIATO· OAB ES 012398· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL ALVES ROBERTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

TATIANA COSTA JARDIM· OAB ES 012040· CPF 094.***.***-09

Autor:

ERIMAR LUIZ GIURIATO· OAB ES 012398· CPF 780.***.***-91

Autor:

AMANDA BOLDI GIURIATO· CPF 150.***.***-90

Reu:

VAGNER LEAO DA COSTA· CPF 427.***.***-20

Reu:

MARCIA MORGADO MIRANDA· CPF 968.***.***-00

Reu:

MARCIO BARRA LIMA· CPF 074.***.***-73

Reu:

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO· CPF 972.***.***-87

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01 (13/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOAO CARLOS MAGNONICPF

Advogados

Autor:

DANIEL AZEVEDO LOBO· CPF 827.***.***-34

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

EDMAR GOMES MACHADO· CPF 455.***.***-00

Autor:

RENATA MAIA DA SILVA· CPF 093.***.***-83

Autor:

GABRIELA DE GOES ANDERSON MACIEL TAVARES· CPF 102.***.***-25

Reu:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 006011· CPF 023.***.***-18

Reu:

SHEILA MONIQUE DE ABREU· OAB ES 38018· CPF 123.***.***-07

Reu:

FABIANA PAULO GOMES DE MENDONCA· CPF 115.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS MAGNONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

SHEILA MONIQUE DE ABREU· OAB ES 38018· CPF 123.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS MAGNONICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SHEILA MONIQUE DE ABREU· OAB ES 38018· CPF 123.***.***-07

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE· CPF 011.***.***-98

Reu:

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO· CPF 972.***.***-87

Reu:

SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA· CPF 772.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01 (10/03/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO CARLOS MAGNONI (EMBARGANTE)

Reu

JOAO CARLOS MAGNONI

Advogados

Autor:

SHEILA MONIQUE DE ABREU· OAB ES 38018· CPF 123.***.***-07

Autor:

SHEILA MONIQUE DE ABREU· OAB ES 038018· CPF 123.***.***-07

Reu:

SHEILA MONIQUE DE ABREU· OAB ES 38018· CPF 123.***.***-07

Reu:

SHEILA MONIQUE DE ABREU· OAB ES 038018· CPF 123.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 5000607-21.2021.4.02.5004/ES RÉU: JOAO CARLOS MAGNONI ADVOGADO(A): SHEILA MONIQUE DE ABREU (OAB ES038018) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de JOAO CARLOS MAGNONI, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no artigo 304 c/c o artigo 297 e no artigo 180, § 1º, do Código Penal. No evento 81, SENT1, foi proferida a sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal e conde... (13/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME GARCIA VIRGILIO· CPF 350.***.***-86

Reu:

CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 046991· CPF 561.***.***-91

Outros

RAPHAEL RANGEL BATISTA· OAB RJ 170754

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 280 (25/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000923312012402510320260310083946 (10/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL RANGEL BATISTA· CPF 108.***.***-93

Reu:

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO· CPF 972.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM02 (30/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

TIAGO FERREIRA DA SILVEIRA

ANGELO MARTINS DE MATOS

ALESSANDRO RONALD ARAUJO SANTA ROSA

Advogados

Autor:

MALE DE ARAGAO FRAZAO· CPF 071.***.***-10

Autor:

EDMAC LIMA TRIGUEIRO· CPF 262.***.***-72

Autor:

RENATA MAIA DA SILVA· CPF 093.***.***-83

Autor:

EDMAR GOMES MACHADO· CPF 455.***.***-00

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

NICOLAS BORTOLOTTI BORTOLON· CPF 095.***.***-10

Reu:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810· CPF 092.***.***-07

Reu:

IGOR SILVEIRA FINCK· OAB ES 024814· CPF 130.***.***-96

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO FERREIRA DA SILVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (01/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ALESSANDRO RONALD ARAUJO SANTA ROSA

ANGELO MARTINS DE MATOS

TIAGO FERREIRA DA SILVEIRA

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO· CPF 698.***.***-20

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE· CPF 831.***.***-68

Autor:

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO· CPF 972.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL· CPF 013.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR02 (02/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2010

Distribuição

29/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

VAULAMIR PEREIRA DE ASSUMPCAOCPF

ANA LUCIA COUTINHO SOARESCPF

DEVERALDO LIMA BARREIRACPF

PABLO VICTOR NASCIMENTO SAARCPF

CLAUDIO PIMENTEL MARTINSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SILVIO SOARES COUTINHO· CPF 666.***.***-68

Autor:

JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR· CPF 885.***.***-72

Autor:

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO· CPF 972.***.***-87

Reu:

MARCOS CESAR CUNHA· OAB RJ 004870· CPF 076.***.***-91

Reu:

HANDERSON SOUSA MURTHA· OAB RJ 085117· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: RENATO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): HANDERSON SOUSA MURTHA (OAB RJ085117) EMBARGANTE: VAULAMIR PEREIRA DE ASSUMPCAO ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CUNHA (OAB RJ004870) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente 80 - 1a. SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos 1ª. SEÇÃO ESPECIAL... (23/01/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

VAULAMIR PEREIRA DE ASSUMPCAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2026 (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VAULAMIR PEREIRA DE ASSUMPCAOCPF

RENATO ALMEIDA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RACHEL BAPTISTA DINIZ· OAB RJ 164306· CPF 057.***.***-17

Autor:

HANDERSON SOUSA MURTHA· OAB RJ 085117· CPF 003.***.***-35

Reu:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (23/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Atentado contra a segurança de transporte públicoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

04/04/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal Nº 0000722-71.2014.4.02.5102/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: FABRICIO SOARES BITTENCOURT (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO CIRNE DE OLIVEIRA (OAB RJ190078) ADVOGADO(A): RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB RJ127804) APELADO: LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO RAMOS MACIEL (OAB RJ096906) ADVOGADO(A): JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR (OAB RJ105230) ADVOGADO(A): BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT... (21/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atentado contra a segurança de transporte públicoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO SOARES BITTENCOURTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 127804· CPF 045.***.***-30

Autor:

BARBARA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 150796· CPF 087.***.***-55

Autor:

PEDRO CIRNE DE OLIVEIRA· OAB RJ 190078· CPF 108.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) (13/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Atentado contra a segurança de transporte públicoCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

FABRICIO SOARES BITTENCOURTCPF

Reu

OS MESMOS

LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

RENATO LUIZ MOREIRACPF

FERNANDO CESAR RIBEIRO MENTZINGENCPF

MOACYR WINDER DUARTE AZEVEDO BRANDAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Autor:

CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA· CPF 071.***.***-94

Autor:

JOAO FELIPE VILLA DO MIU· CPF 052.***.***-47

Autor:

EDUARDO ANDRE LOPES PINTO· CPF 972.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR· CPF 006.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO RAMOS MACIEL· OAB RJ 096906· CPF 941.***.***-00

Reu:

JOE LOIS RAIOL CONDE JUNIOR· OAB RJ 105230· CPF 043.***.***-04

Reu:

BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT· OAB RJ 092952· CPF 043.***.***-07

Reu:

CARLOS AUGUSTO SILVA DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 190169· CPF 112.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000722712014402510220250901161329 (01/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Atentado contra a segurança de transporte públicoApelação Criminal

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABRICIO SOARES BITTENCOURT (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BARBARA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 150796· CPF 087.***.***-55

Autor:

PEDRO CIRNE DE OLIVEIRA· OAB RJ 190078· CPF 108.***.***-22

Autor:

RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 127804· CPF 045.***.***-30

Autor:

MAURICIO RAMOS MACIEL· OAB RJ 096906· CPF 941.***.***-00

Autor:

BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT· OAB RJ 092952· CPF 043.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 150796· CPF 087.***.***-55

Reu:

PEDRO CIRNE DE OLIVEIRA· OAB RJ 190078· CPF 108.***.***-22

Reu:

RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 127804· CPF 045.***.***-30

Reu:

MAURICIO RAMOS MACIEL· OAB RJ 096906· CPF 941.***.***-00

Reu:

BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT· OAB RJ 092952· CPF 043.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3034604/RJ (2025/0331389-7) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: FABRICIO SOARES BITTENCOURT ADVOGADOS: RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ127804 BÁRBARA SILVA DE SOUZA - RJ150796 PEDRO CIRNE DE OLIVEIRA - RJ190078 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: FERNANDO CÉSAR RIBEIRO MENTZINGEN CORRÉU: THIAGO DE SOUZA ADÃO CORRÉU: RENATO LUIZ MOREIRA CORRÉU: LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA CORRÉU: MOACYR WINDER DUARTE AZEVEDO BRANDÃO Pro... (26/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Atentado contra a segurança de transporte públicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

02/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABRICIO SOARES BITTENCOURT (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BARBARA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 150796· CPF 087.***.***-55

Autor:

PEDRO CIRNE DE OLIVEIRA· OAB RJ 190078· CPF 108.***.***-22

Autor:

RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 127804· CPF 045.***.***-30

Autor:

MAURICIO RAMOS MACIEL· OAB RJ 096906· CPF 941.***.***-00

Autor:

BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT· OAB RJ 092952· CPF 043.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 150796· CPF 087.***.***-55

Reu:

PEDRO CIRNE DE OLIVEIRA· OAB RJ 190078· CPF 108.***.***-22

Reu:

RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 127804· CPF 045.***.***-30

Reu:

MAURICIO RAMOS MACIEL· OAB RJ 096906· CPF 941.***.***-00

Reu:

BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT· OAB RJ 092952· CPF 043.***.***-07

+ outros advogados do reu

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