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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

ANDRE MUTTI RIGUETICPF

Advogados

Autor:

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI· OAB SP 190704· CPF 257.***.***-83

Autor:

LUCELIA REGINA TURINI· OAB SP 369148· CPF 373.***.***-02

Reu:

RAFAEL MUTTI RIGUETI· OAB SP 312900· CPF 346.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA LUCIA RIBEIRO LINSCPF

Reu

MARIO SERGIO MANZATTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENI NUNES DE SOUZA MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MUTTI RIGUETI· OAB SP 312900· CPF 346.***.***-48

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ENI NUNES DE SOUZA MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MUTTI RIGUETI· OAB SP 312900· CPF 346.***.***-48

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Reu:

RAFAEL MUTTI RIGUETI· OAB SP 312900· CPF 346.***.***-48

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eni Nunes de Souza Medeiros - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Rafael Mutti Rigueti (OAB 312900/SP) Processo 0801117-94.2016.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ENI NUNES DE SOUZA MEDEIROSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MUTTI RIGUETI· OAB SP 312900· CPF 346.***.***-48

Autor:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Reu:

RAFAEL MUTTI RIGUETI· OAB SP 312900· CPF 346.***.***-48

Reu:

MÁRIO AKATSUKA JUNIOR· OAB MS 9779· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELMA CRISTINA PALACHINI DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MUTTI RIGUETI· OAB SP 312900· CPF 346.***.***-48

Reu:

LUIZA IARA BORGES DANIEL· OAB MS 15043· CPF 820.***.***-04

Outros

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457· CPF 774.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELMA CRISTINA PALACHINI DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MUTTI RIGUETI· OAB SP 312900· CPF 346.***.***-48

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457· CPF 774.***.***-59

Último movimento: Certidão (28/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2016

Distribuição

07/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CELMA CRISTINA PALACHINI DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MUTTI RIGUETI· OAB SP 312900· CPF 346.***.***-48

Autor:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457· CPF 774.***.***-59

Reu:

RAFAEL MUTTI RIGUETI· OAB SP 312900· CPF 346.***.***-48

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457· CPF 774.***.***-59

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CELMA CRISTINA PALACHINI DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MUTTI RIGUETI· OAB SP 312900· CPF 346.***.***-48

Autor:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457· CPF 774.***.***-59

Reu:

RAFAEL MUTTI RIGUETI· OAB SP 312900· CPF 346.***.***-48

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457· CPF 774.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias. (03/09/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 10.132,64

Autor

RODRIGO DE FRANCA RIOSCPF

Reu

JOAO VICTOR BARBOZA RAMOS 49191793831CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CEDENIR DE LIMA· OAB PI 5142· CPF 819.***.***-34

Autor:

ANA CLAUDIA PEREIRA DAS SILVA· OAB PI 14807· CPF 030.***.***-55

Reu:

RAFAEL MUTTI RIGUETI· OAB SP 312900· CPF 346.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 246.347,14

Autor

ELZA MARIA DE OLIVEIRACPF

Reu

EDNA MARIA DE OLIVEIRACPF

NEUZA MARIA DE OLIVEIRACPF

MARINALVA DE OLIVEIRA CRUZCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FOLLA MARCHIOLLI· OAB SP 303801· CPF 286.***.***-01

Reu:

RAFAEL MUTTI RIGUETI· OAB SP 312900· CPF 346.***.***-48

Reu:

CINTIA ALEXANDRA SOUSA· OAB SP 424361· CPF 164.***.***-47

Reu:

CIBELE DINIZ DE MELO SOUZA· CPF 171.***.***-33

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (10/07/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 6.305,49

Autor

SAMUEL MEDEIROS DANTAS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MUTTI RIGUETI· OAB SP 312900· CPF 346.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.305,49

Autor

SAMUEL MEDEIROS DANTAS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MUTTI RIGUETI· OAB SP 312900· CPF 346.***.***-48

Último movimento: Expedido certidão (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 38.807,27

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RAFAEL MUTTI RIGUETI· OAB SP 312900· CPF 346.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 38.807,27

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ILSON JOSE PEREIRA PINTOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL MUTTI RIGUETI· OAB SP 312900· CPF 346.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 21.010,17

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ENIVAL MELHADOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL MUTTI RIGUETI· OAB SP 312900· CPF 346.***.***-48

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 425,85

Autor

DEBORA MOREIRA BRAGHINCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MUTTI RIGUETI· OAB SP 312900· CPF 346.***.***-48

Reu:

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO· OAB SP 155915· CPF 554.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 425,85

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

DEBORA MOREIRA BRAGHINCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO· OAB SP 155915· CPF 554.***.***-87

Reu:

RAFAEL MUTTI RIGUETI· OAB SP 312900· CPF 346.***.***-48

Último movimento: Expedido certidão (23/05/2025)

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