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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO HENRIQUE MUSSI AMORELLI (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

3. MARIA MARILENE NUNES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Autor:

DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB DF 27187· CPF 005.***.***-26

Autor:

MARCEL ANDRÉ VERSIANI CARDOSO· OAB DF 17067· CPF 032.***.***-38

Autor:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB DF 61021· CPF 052.***.***-02

Autor:

RAINER BARBOZA· OAB DF 41317· CPF 033.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Reu:

DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB DF 27187· CPF 005.***.***-26

Reu:

MARCEL ANDRÉ VERSIANI CARDOSO· OAB DF 17067· CPF 032.***.***-38

Reu:

MURILO DE OLIVEIRA· OAB DF 61021· CPF 052.***.***-02

Reu:

RAINER BARBOZA· OAB DF 41317· CPF 033.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Impugnação) (01/07/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

25/02/2014

Distribuição

25/02/2014

Valor

R$ 17.245.445,14

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

CARMELA MANFROI TISSIANI· OAB PR 031912· CPF 023.***.***-12

Reu:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 021200· CPF 541.***.***-34

Outros

JULIA DE ASSIS RICKEN VANDERLINDE· OAB DF 074236

CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA· OAB DF 067996

CARLOS MOHN ROLLER· OAB DF 062938

ALINE GONÇALVES DE SOUSA· OAB DF 055063

ADRIANO VERSIANI PINTO· OAB MG 149933· CPF 052.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARMELA MANFROI TISSIANI· OAB PR 031912· CPF 023.***.***-12

Autor:

ANDRE FONSECA ROLLER· OAB DF 020742· CPF 923.***.***-72

Autor:

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO· OAB DF 020800· CPF 032.***.***-59

Autor:

JANAINA DE SOUZA· CPF 048.***.***-93

Autor:

MARLON ASSIS IZOLAN· CPF 765.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de nº 1254362/2025 (Expediente Avulso) (15/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 17.245.445,14

Autor

UNIAOCNPJ

PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Autor:

CARMELA MANFROI TISSIANI· OAB PR 031912· CPF 023.***.***-12

Autor:

MARCELO MARCO BERTOLDI· OAB PR 021200· CPF 541.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS02 (12/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recursos MineraisRecurso Especial

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (REQUERENTE)

2. PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (REQUERENTE)

Reu

PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Advogados

Autor:

CARMELA MANFROI TISSIANI· OAB PR 31912· CPF 023.***.***-12

Autor:

JULIA DE ASSIS RICKEN VANDERLINDE· OAB DF 74236· CPF 001.***.***-51

Autor:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB DF 26663

Autor:

JANAINA DE SOUZA· OAB PR 57619

Autor:

CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA· OAB DF 67996

+ outros advogados do autor

Reu:

CARMELA MANFROI TISSIANI· OAB PR 31912· CPF 023.***.***-12

Reu:

JULIA DE ASSIS RICKEN VANDERLINDE· OAB DF 74236· CPF 001.***.***-51

Reu:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB DF 26663

Reu:

JANAINA DE SOUZA· OAB PR 57619

Reu:

CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA· OAB DF 67996

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002215-55.2014.4.04.7005/PR RÉU: PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ADVOGADO(A): Carmela Manfroi Tissiani (OAB PR031912) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o requerimento formulado pela parte ré no e241.1, considerando o cumprimento do acordo homologado nos autos da Apelação Cível nº 5002215-55.2014.4.04.7005 (evento 107, OUT150, evento 107, DESPADEC153, e234.2 e e238.1). Determino o levantamento da anotação de arresto sob o imóvel ob... (29/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Falsidade ideológica praticada por Funcionário PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

LAURA BRUNO ARAÚJO LOPES· OAB DF 079068

NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA· OAB DF 046126

TADEU DE PINA JAYME· OAB DF 073927

ANA CAROLINA REIS MAGALHAES· OAB GO 071811

FABIANA FAVRETO· OAB RS 071056

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (11/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO CARLOS FERREIRACPF

WENER MIRANDA DA SILVACPF

PAULO AUGUSTO MONTEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (EMBARGANTE)

Reu

2. SERGIO CARLOS FERREIRA (EMBARGADO)

3. WENER MIRANDA DA SILVA (EMBARGADO)

4. PAULO AUGUSTO MONTEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

F. SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF

Autor:

MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO· OAB DF 26827· CPF 042.***.***-64

Autor:

FABIANA FAVRETO· OAB RS 71056

Autor:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Autor:

RAINER BARBOZA· OAB DF 41317· CPF 033.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

F. SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF

Reu:

MAYTA VERSIANI CARDOSO GALVÃO· OAB DF 26827· CPF 042.***.***-64

Reu:

FABIANA FAVRETO· OAB RS 71056

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Reu:

RAINER BARBOZA· OAB DF 41317· CPF 033.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Corrupção passivaHabeas Corpus

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GIOVANNI MOREIRA ZANETTI CAMPOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCEL ANDRÉ VERSIANI CARDOSO· OAB DF 17067· CPF 032.***.***-38

Autor:

ADRIANO VERSIANI PINTO· OAB MG 149933· CPF 052.***.***-01

Autor:

MARCEL ANDRÉ VERSIANI CARDOSO· OAB DF 017067

Reu:

MARCEL ANDRÉ VERSIANI CARDOSO· OAB DF 17067· CPF 032.***.***-38

Reu:

ADRIANO VERSIANI PINTO· OAB MG 149933· CPF 052.***.***-01

Reu:

MARCEL ANDRÉ VERSIANI CARDOSO· OAB DF 017067

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

TATYANA MORAES RAUBER LUNACPF

LUIS PHILIPPE MACHADO DOS ANJOS SEGUROCPF

FELIPE EWERTON CEZAR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Reu:

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA· OAB DF 41317· CPF 033.***.***-04

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Reu:

GABRIEL FIDELIS FURTADO· OAB DF 55381· CPF 020.***.***-50

Reu:

NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA· OAB DF 46126· CPF 012.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINE FERREIRA BEDENDOCPF

JOSE CARLOS LEITECPF

SERGIO VIEIRA DE SOUZACPF

UELIO ALVES DE SOUZACPF

WELLINGTON JUNIOR ALVES SANTANACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001815332018807000120260223092035 (23/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CAROLINE FERREIRA BEDENDOCPF

JOSE CARLOS LEITECPF

PAULO HENRIQUE ALVES RODRIGUESCPF

SERGIO VIEIRA DE SOUZACPF

UELIO ALVES DE SOUZACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO· OAB DF 2336· CPF 076.***.***-34

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Autor:

ANTONIO PAULINO DIAS· OAB SP 223921· CPF 644.***.***-04

Autor:

CRISTIANE CAETANO SIMOES· CPF 278.***.***-82

Autor:

RONALDO GONCALVES DE ALVARENGA· CPF 301.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (10/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (26/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA MEDEIROSCPF

EUDES TEIXEIRA DA SILVACPF

FRANCISCO SAMUEL DA SILVA NETOCPF

CLEMILTON BENTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Embargos de Declaração de RITA DE CASSIA MEDEIROS e EUDES TEIXEIRA DA SILVA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº358325/2026 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2493947 (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMANCIO SANTOS DA SILVACPF

GILMAR MELO COSTACPF

FABIANO GOMES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

CLEMILTON BENTO DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

AMANCIO SANTOS DA SILVACPF

CLEMILTON BENTO DA SILVACPF

EUDES TEIXEIRA DA SILVACPF

FABIANO GOMES DA SILVACPF

FRANCISCO SAMUEL DA SILVA NETOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

RENATO MARQUES ROSA· OAB DF 39584· CPF 023.***.***-64

Autor:

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR· OAB DF 17573· CPF 871.***.***-34

Autor:

PEDRO FELIPE CARNEIRO SOUZA· OAB DF 16020· CPF 024.***.***-85

Autor:

RENAN ARAUJO MACHADO· OAB DF 33481· CPF 019.***.***-02

Autor:

NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA· OAB DF 46126· CPF 012.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MARQUES ROSA· OAB DF 39584· CPF 023.***.***-64

Reu:

RENAN ARAUJO MACHADO· OAB DF 33481· CPF 019.***.***-02

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Reu:

NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA· OAB DF 46126· CPF 012.***.***-13

Reu:

MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO· OAB DF 17067· CPF 032.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (04/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAREZ LOPES CANCADOCPF

MARTA BERTOLLI DE SANTANACPF

OLIVEIRA DE SOUZA JUNIORCPF

GEORGES FOUAD KAMMOUNCPF

DIVINO ALVES DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Reu

ANDRE LUIS DE SOUZA SILVACPF

ARI ALVES MOREIRACPF

CELIO DO PRADO GUIMARAESCPF

SHEILA KELLY DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA SILVACPF

CARLOS HENRIQUE LEME DIASCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO· OAB DF 23944· CPF 993.***.***-68

Autor:

ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ· OAB DF 11305· CPF 800.***.***-87

Autor:

MARCELO TURBAY FREIRIA· OAB DF 22956· CPF 712.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO· OAB DF 4107· CPF 185.***.***-20

Autor:

DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO· OAB DF 2336· CPF 076.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MT 11499· CPF 361.***.***-20

Reu:

TIAGO CARDOZO DA SILVA· OAB DF 22834· CPF 707.***.***-00

Reu:

TIAGO PUGSLEY· OAB DF 25466· CPF 968.***.***-87

Reu:

MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO· OAB DF 17067· CPF 032.***.***-38

Reu:

GEORGE LUIZ VALLE D ALBUQUERQUE LIMA· OAB DF 20837· CPF 590.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO (04/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

PeculatoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO DO PRADO GUIMARAES

DURAIS VOGADO BARRETOCPF

JOAO ABUD JUNIORCPF

Reu

ARI ALVES MOREIRA

CELIO DO PRADO GUIMARAES

DURAIS VOGADO BARRETOCPF

ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

JOAO ABUD JUNIORCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Autor:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

Autor:

RITA NOGUEIRA MACHADO· OAB PE 40793· CPF 116.***.***-17

Autor:

MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA· OAB DF 61021· CPF 052.***.***-02

Autor:

FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI· OAB SP 399990· CPF 430.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Reu:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

Reu:

FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI· OAB SP 399990· CPF 430.***.***-01

Reu:

NATALIA GONCALVES RICARDI· OAB SP 424647· CPF 430.***.***-06

Reu:

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO· OAB DF 23944· CPF 993.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

20/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO DO PRADO GUIMARAES

DURAIS VOGADO BARRETOCPF

JOAO ABUD JUNIORCPF

Reu

ARI ALVES MOREIRA

CELIO DO PRADO GUIMARAES

DURAIS VOGADO BARRETOCPF

ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

JOAO ABUD JUNIORCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Autor:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

Autor:

RITA NOGUEIRA MACHADO· OAB PE 40793· CPF 116.***.***-17

Autor:

MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA· OAB DF 61021· CPF 052.***.***-02

Autor:

FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI· OAB SP 399990· CPF 430.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Reu:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

Reu:

FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI· OAB SP 399990· CPF 430.***.***-01

Reu:

NATALIA GONCALVES RICARDI· OAB SP 424647· CPF 430.***.***-06

Reu:

PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO· OAB DF 23944· CPF 993.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0084323-85.2008.8.07.0001. EMBARGANTE: DURAIS VOGADO BARRETO, CELIO DO PRADO GUIMARAES, JOAO ABUD JUNIOR EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E C I S Ã O Por meio da petição de id 78314726, o embargante JOÃO ABUD JÚNIOR, por meio de seu advogado, requer a desistência do presente recurso, ao mesmo tempo em que requer seja decretada a extinção da punibilidade, pois transcorrido o prazo prescricional da... (09/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

FiançaDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

JOHANN HOMONNAI JUNIORCPF

Advogados

Reu:

RAMALHO HOMONNAI DE CARVALHO PASSOS· OAB PI 13712· CPF 019.***.***-50

Reu:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Reu:

MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO· OAB DF 17067· CPF 032.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIORCPF

Reu

ANDRE LUIZ BASTOS DE PAULA COSTACPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL CASTRO HOSKEN· OAB DF 35614· CPF 015.***.***-96

Autor:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 15068· CPF 552.***.***-53

Autor:

MARCEL ANDRE VERSIANI CARDOSO· OAB DF 17067· CPF 032.***.***-38

Autor:

RAINER SERRANO ROSA BARBOZA· OAB DF 41317· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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