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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 48.000,00

Autor

JOANA MARCIA DUTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ADIVAMIR CUSTÓDIO DE LIMA· OAB SP 414848· CPF 272.***.***-38

GUILHERME MACIEL NOGUEIRA· OAB SP 314066· CPF 348.***.***-02

ANDERSON FERNANDES DE MENEZES· OAB SP 181499· CPF 151.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 48.000,00

Autor

JOANA MARCIA DUTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

Advogados

Autor:

ANDERSON FERNANDES DE MENEZES· OAB SP 181499· CPF 151.***.***-02

Autor:

ADIVAMIR CUSTODIO DE LIMA· CPF 272.***.***-38

Autor:

GUILHERME MACIEL NOGUEIRA· OAB SP 314066· CPF 348.***.***-02

Reu:

BRUNA SIMOES PEIXOTO

Último movimento: Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/04/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA MARCIA DUTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

Advogados

Autor:

ANDERSON FERNANDES DE MENEZES· OAB SP 181499· CPF 151.***.***-02

Autor:

GUILHERME MACIEL NOGUEIRA· OAB SP 314066· CPF 348.***.***-02

Autor:

ADIVAMIR CUSTODIO DE LIMA· CPF 272.***.***-38

Reu:

BRUNA SIMÕES PEIXOTO· OAB SP 477437· CPF 015.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANA MARCIA DUTRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

Advogados

Autor:

GUILHERME MACIEL NOGUEIRA· OAB SP 314066· CPF 348.***.***-02

Autor:

ANDERSON FERNANDES DE MENEZES· OAB SP 181499· CPF 151.***.***-02

Reu:

BRUNA SIMOES PEIXOTO

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2011

Distribuição

02/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA APARECIDA OLIVEIRA

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MONICA SAMPAIO CURYCPF

Advogados

Reu:

JONES CRUZ NASCIMENTO· OAB BA 27782· CPF 814.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59. (29/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MONICA SAMPAIO CURYCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/12/2024 (02/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Assistência Judiciária GratuitaPetição Cível

Ajuizamento

02/03/2011

Distribuição

02/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

MONICA SAMPAIO CURYCPF

Advogados

Autor:

JONES CRUZ NASCIMENTO· OAB BA 27782· CPF 814.***.***-68

Reu:

JONES CRUZ NASCIMENTO· OAB BA 27782· CPF 814.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (29/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

MONICA SAMPAIO CURYCPF

Advogados

Autor:

JONES CRUZ NASCIMENTO· OAB BA 27782· CPF 814.***.***-68

Reu:

JONES CRUZ NASCIMENTO· OAB BA 27782· CPF 814.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA APELADO: MONICA SAMPAIO CURY DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0020733-86.2011.8.05.0001 PETIÇÃO CÍVEL (241) Vistos, etc... Tendo em vista o esgotamento da prestação jurisdicional, arqu... (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA

VAGNER DE OLIVEIRA

Reu

2. ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

3. VAGNER DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MICHELE PETROSINO JÚNIOR· OAB SP 182845· CPF 257.***.***-66

Autor:

ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES· OAB SP 330185· CPF 041.***.***-03

Reu:

MICHELE PETROSINO JÚNIOR· OAB SP 182845· CPF 257.***.***-66

Reu:

ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES· OAB SP 330185· CPF 041.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1006043-97.2021.4.01.3600. APELANTE: ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA, VAGNER DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO1 Com fundamento na Portaria - 9702026, art. 2º, inciso I, alínea " l" intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que for de direito, no prazo de 10 dias. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assi... (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

EXDIL - EXPRESSO DIVINOPOLITANO LTDACNPJ

Outros

MARESSA PAULA SANTOS DE ALMEIDA· OAB MG 131506· CPF 015.***.***-65

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 57069· CPF 187.***.***-49

ELIENAI RODRIGO DA SILVA· OAB MG 135030· CPF 049.***.***-14

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

EXDIL - EXPRESSO DIVINOPOLITANO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

EXDIL - EXPRESSO DIVINOPOLITANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIENAI RODRIGO DA SILVA· OAB MG 135030

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 57069

Autor:

MARESSA PAULA SANTOS DE ALMEIDA

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Último movimento: Juntada de documento (29/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

EXDIL - EXPRESSO DIVINOPOLITANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 57069

Autor:

MARESSA PAULA SANTOS DE ALMEIDA

Autor:

ELIENAI RODRIGO DA SILVA· OAB MG 135030

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

EXDIL - EXPRESSO DIVINOPOLITANO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIENAI RODRIGO DA SILVA· OAB MG 135030

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB RJ 57069

Autor:

EDIANE PEROCINI PORTO GONCALVES· OAB MG 134506

Autor:

MARESSA PAULA SANTOS DE ALMEIDA

Reu:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ALAN LEANDRO DA SILVACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

PRESIDENTE DA CEMIG DISTRIBUICAO SA

Advogados

Autor:

OTTON MORAIS PARREIRAS· OAB MG 177593· CPF 031.***.***-35

Autor:

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 175805· CPF 012.***.***-25

Reu:

ALESSANDRO FERNANDES BRAGA· OAB MG 72065· CPF 956.***.***-34

Reu:

JOAO ROAS DA SILVA· OAB MG 98981· CPF 766.***.***-53

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN LEANDRO DA SILVACPF

Reu

PRESIDENTE DA CEMIG DISTRIBUICAO SA

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Autor:

OTTON MORAIS PARREIRAS

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2023

Distribuição

25/06/2023

Valor

R$ 60.556,34

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 60.556,34

Autor

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Regime EstatutárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA· OAB MT 19554· CPF 019.***.***-29

Autor:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES· OAB MT 21534· CPF 035.***.***-57

Reu:

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA· OAB MT 19554· CPF 019.***.***-29

Reu:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES· OAB MT 21534· CPF 035.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES acerca do RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL, bem como para manifestarem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. (29/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/06/2023

Distribuição

25/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA· OAB MT 19554· CPF 019.***.***-29

Autor:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES· OAB MT 21534· CPF 035.***.***-57

Reu:

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA· OAB MT 19554· CPF 019.***.***-29

Reu:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES· OAB MT 21534· CPF 035.***.***-57

Último movimento: Documento (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 20.009,31

Autor

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 9981· CPF 277.***.***-23

Autor:

MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA· OAB MT 3560· CPF 284.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE SAMPAIO DIOGO· OAB MT 23530· CPF 027.***.***-03

Reu:

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 9981· CPF 277.***.***-23

Reu:

MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA· OAB MT 3560· CPF 284.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/10/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 20.009,31

Autor

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 9981· CPF 277.***.***-23

Autor:

MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA· OAB MT 3560· CPF 284.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA· OAB MT 3560· CPF 284.***.***-15

Autor:

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 9981· CPF 277.***.***-23

Reu:

MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA· OAB MT 3560· CPF 284.***.***-15

Reu:

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 9981· CPF 277.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Autora, por meio de seu advogado, MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA - OA/MT3560-A e MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO - OAB/MT9981-B, para que se manifeste acerca do Laudo Pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA· OAB MT 3560· CPF 284.***.***-15

Autor:

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 9981· CPF 277.***.***-23

Reu:

MARCIA MARIA MANCOSO BAPTISTA· OAB MT 3560· CPF 284.***.***-15

Reu:

MAURI CARLOS ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 9981· CPF 277.***.***-23

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA RITA DE JESUS

Reu

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RENATO DA ROCHA DELCAMIN· OAB SP 395105· CPF 420.***.***-96

Autor:

ANDRÉ VINÍCIUS ROSOLEN· OAB PR 64815· CPF 066.***.***-13

Autor:

ERNANI JOSE PERA JUNIOR· OAB PR 36423· CPF 005.***.***-74

Autor:

JOÃO ROBERTO DE SÁ JUNIOR· OAB PR 62641· CPF 035.***.***-50

Autor:

FELIPE SANTOS MARTINS· OAB PR 75194· CPF 061.***.***-05

Reu:

RENATO DA ROCHA DELCAMIN· OAB SP 395105· CPF 420.***.***-96

Reu:

ANDRÉ VINÍCIUS ROSOLEN· OAB PR 64815· CPF 066.***.***-13

Reu:

ERNANI JOSE PERA JUNIOR· OAB PR 36423· CPF 005.***.***-74

Reu:

JOÃO ROBERTO DE SÁ JUNIOR· OAB PR 62641· CPF 035.***.***-50

Reu:

FELIPE SANTOS MARTINS· OAB PR 75194· CPF 061.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 6.342,49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 6.342,49

Autor

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ALEXANDRO DE MIRANDA· OAB RO 12872· CPF 799.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

TIAGO ALEXANDRO DE MIRANDA· OAB RO 12872· CPF 799.***.***-63

Reu:

TIAGO ALEXANDRO DE MIRANDA· OAB RO 12872· CPF 799.***.***-63

Último movimento: Definitivo (29/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

TIAGO ALEXANDRO DE MIRANDA· OAB RO 12872· CPF 799.***.***-63

Reu:

TIAGO ALEXANDRO DE MIRANDA· OAB RO 12872· CPF 799.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ADVOGADOS DO REQUERENTE: TIAGO ALEXANDRO DE MIRANDA, OAB nº RO12872, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA REQUERIDO: ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA, CPF nº 61986496287 REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) D E C I S Ã O Em nova consulta ao Portal Transparência do Município de Rolim de Moura (https://encurtador.com.br/D7MF7) verificou-se que a renda líquida da zeladora ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA vem s... (09/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

RUI PIMENTEL JUNIOR· OAB SC 009681· CPF 670.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (10/02/2026)

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