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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO PICARROCPF

COMERCIO DE ALIMENTOS BERGAMO EIRELI - MECNPJ

MARLY APARECIDA BERGAMO PICARROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO PICARROCPF

COMERCIO DE ALIMENTOS BERGAMO EIRELI - MECNPJ

MARLY APARECIDA BERGAMO PICARROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS· CPF 115.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 079760· CPF 033.***.***-39

Reu:

FABIANA VANESSA DE FARIA· CPF 073.***.***-89

Reu:

NAYARA SANTANA PEREIRA· CPF 087.***.***-09

Reu:

FLAVIA SANTOS DE ANDRADE· CPF 043.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO PICARROCPF

COMERCIO DE ALIMENTOS BERGAMO EIRELI - MECNPJ

MARLY APARECIDA BERGAMO PICARROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSË ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 55.378,00

Autor

ELIZANGELA MOREIRA DA SILVACPF

Reu

CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MIRTES DE OLIVEIRA· OAB MG 034027· CPF 054.***.***-72

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 039.***.***-70

Autor:

OTTO OSNY DE OLIVEIRA· OAB MG 048244· CPF 126.***.***-49

Autor:

DIEGO FERNANDES DIAS SANTANA· OAB MG 165748· CPF 107.***.***-08

Autor:

KETHLEINN FERNANDA FERREIRA· CPF 135.***.***-23

Reu:

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE· CPF 747.***.***-82

Reu:

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 074659· CPF 024.***.***-30

Reu:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA· CPF 079.***.***-06

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754· CPF 551.***.***-87

Reu:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 097949· CPF 013.***.***-69

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289· CPF 115.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ELIZANGELA MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 097949· CPF 013.***.***-69

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS· CPF 115.***.***-70

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754· CPF 551.***.***-87

Reu:

MIRTES DE OLIVEIRA· OAB MG 034027· CPF 054.***.***-72

Reu:

OTTO OSNY DE OLIVEIRA· OAB MG 048244· CPF 126.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ELIZANGELA MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MACIEL ALVES

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor:

THAISA MARA DE SOUZA

Autor:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

OTTO OSNY DE OLIVEIRA

Reu:

MIRTES DE OLIVEIRA

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA MARTINS

Último movimento: Juntada de documento (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ELIZANGELA MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RUAN DIAS RODRIGUES

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor:

THAISA MARA DE SOUZA

Autor:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

OTTO OSNY DE OLIVEIRA

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

MIRTES DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ELIZANGELA MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RUAN DIAS RODRIGUES

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

Autor:

THAISA MARA DE SOUZA

Autor:

THIAGO MACIEL ALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRTES DE OLIVEIRA

Reu:

OTTO OSNY DE OLIVEIRA

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA MARTINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ELIZANGELA MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 097949

Autor:

RUAN DIAS RODRIGUES

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754

Autor:

LUCIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA DE OLIVEIRA MARTINS

Reu:

OTTO OSNY DE OLIVEIRA

Reu:

MIRTES DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZANGELA MOREIRA DA SILVA

Reu

CARDIESEL LTDA

Advogados

Autor:

LAURIE MADUREIRA DUARTE· OAB MG 123086· CPF 074.***.***-09

Autor:

LEONARDO RIBEIRO MARTINEZ SILVA· OAB MG 238912

Autor:

BRUNO HENRIQUE INACIO· OAB MG 225995· CPF 101.***.***-25

Autor:

OTTO OSNY DE OLIVEIRA· OAB MG 48244· CPF 126.***.***-49

Autor:

MIRTES DE OLIVEIRA· OAB MG 34027· CPF 054.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURIE MADUREIRA DUARTE· OAB MG 123086· CPF 074.***.***-09

Reu:

LEONARDO RIBEIRO MARTINEZ SILVA· OAB MG 238912

Reu:

BRUNO HENRIQUE INACIO· OAB MG 225995· CPF 101.***.***-25

Reu:

OTTO OSNY DE OLIVEIRA· OAB MG 48244· CPF 126.***.***-49

Reu:

MIRTES DE OLIVEIRA· OAB MG 34027· CPF 054.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIZANGELA MOREIRA DA SILVA CPF: 035.002.696-30 RÉU: CARDIESEL LTDA CPF: 23.338.197/0001-79 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - V Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6110150-12.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização... (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 13.198,00

Autor

MONIQUE TERRA E SILVACPF

Reu

CRISTAL GLASS LTDA - MECNPJ

VIDROVALLE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WELINTON AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 077444· CPF 885.***.***-91

Autor:

FABIANO ZANZONI SANTOS MONTEIRO· OAB MG 107649· CPF 067.***.***-03

Autor:

WILLER LOPES BARBOSA JUNIOR· CPF 028.***.***-33

Autor:

ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR· OAB MG 141001· CPF 009.***.***-11

Reu:

ANDRESSA NEVES MARTINS· CPF 115.***.***-70

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Reu:

NATHALIA FREITAS DO NASCIMENTO· CPF 066.***.***-39

Reu:

MARCELO VAZ BUENO· OAB MG 108028· CPF 047.***.***-47

+ outros advogados do reu

Outros

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2734813/MG (2024/0328070-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: GLASS ESQUADRIAS LTDA OUTRO NOME: CRISTAL GLASS LTDA AGRAVANTE: VIDROVALLE LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO - MG076733 FRANCISCO BATISTA DE ABREU - MG025158 MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA - MG184354 AGRAVADO: MONIQUE TERRA E SILVA ADVOGADOS: WELINTON AUGUSTO RIBEIRO - MG077444 FABIANO ZANZONI SANTOS MONTEIRO - MG107649 ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENT... (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTAL GLASS LTDA - MECNPJ

VIDROVALLE LTDACNPJ

Reu

MONIQUE TERRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

WELINTON AUGUSTO RIBEIRO· OAB MG 077444· CPF 885.***.***-91

Reu:

FABIANO ZANZONI SANTOS MONTEIRO· OAB MG 107649· CPF 067.***.***-03

Reu:

ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR· OAB MG 141001· CPF 009.***.***-11

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 Petição Nº 211950/2026 - AgInt (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIQUE TERRA E SILVACPF

Reu

CRISTAL GLASS LTDA - MECNPJ

VIDROVALLE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR

Autor:

WELINTON AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTAL GLASS LTDA - MECNPJ

VIDROVALLE LTDACNPJ

Reu

MONIQUE TERRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Reu:

WELINTON AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR

Reu:

FABIANO ZANZONI SANTOS MONTEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTAL GLASS LTDA - MECNPJ

VIDROVALLE LTDACNPJ

Reu

MONIQUE TERRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

FABIANO ZANZONI SANTOS MONTEIRO

Reu:

ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR

Reu:

WELINTON AUGUSTO RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTAL GLASS LTDA - MECNPJ

VIDROVALLE LTDACNPJ

Reu

MONIQUE TERRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

FABIANO ZANZONI SANTOS MONTEIRO

Reu:

ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR

Reu:

WELINTON AUGUSTO RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDROVALLE LTDACNPJ

CRISTAL GLASS LTDA - MECNPJ

Reu

MONIQUE TERRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

WELINTON AUGUSTO RIBEIRO

Reu:

ANTONIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO JUNIOR

Reu:

FABIANO ZANZONI SANTOS MONTEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 135.000,00

Autor

SCAN SOLO SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES· OAB RJ 187253· CPF 057.***.***-71

Autor:

FABIO MAIA CORTES· OAB RJ 128742· CPF 024.***.***-69

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Reu:

CATHERINE NAJJAR CAPDEVILLE· CPF 090.***.***-02

Reu:

ANDRESSA NEVES MARTINS· CPF 115.***.***-70

Outros

FELIPE LIBERAL GUIMARÃES· OAB RJ 256611· CPF 160.***.***-00

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

SCAN SOLO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES· OAB RJ 187253· CPF 057.***.***-71

Reu:

FABIO MAIA CORTES· OAB RJ 128742· CPF 024.***.***-69

Reu:

FELIPE LIBERAL GUIMARAES· OAB RJ 256611· CPF 160.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

SCAN SOLO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Reu:

FELIPE LIBERAL GUIMARAES

Reu:

FABIO MAIA CORTES

Reu:

RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES

Último movimento: Juntada de documento (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

SCAN SOLO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Reu:

FELIPE LIBERAL GUIMARAES

Reu:

FABIO MAIA CORTES

Reu:

RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

SCAN SOLO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO

Reu:

FABIO MAIA CORTES

Reu:

FELIPE LIBERAL GUIMARAES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Reu

SCAN SOLO SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO

Autor:

RAFAELA LOURENCO NEVES

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

Autor:

CATHERINE NAJJAR CAPDEVILLE

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO MAIA CORTES

Reu:

FELIPE LIBERAL GUIMARAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 135.000,00

Autor

SCAN SOLO SERVICOS LTDACNPJ

Reu

CONSORCIO INFRACON RFJ - RENOVACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MAIA CORTES· OAB RJ 128742· CPF 024.***.***-69

Autor:

RODRIGO BERNARDINO DA SILVA PIRES· OAB RJ 187253· CPF 057.***.***-71

Reu:

ANDRESSA NEVES MARTINS· CPF 115.***.***-70

Reu:

CATHERINE NAJJAR CAPDEVILLE· CPF 090.***.***-02

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Reu:

RAFAELA LOURENCO NEVES· CPF 116.***.***-24

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 26.500,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Autor:

MARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA· CPF 026.***.***-30

Autor:

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO· OAB RJ 068151· CPF 691.***.***-87

Autor:

PAULO CESAR GONCALVES JUNIOR· CPF 056.***.***-80

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 091046· CPF 972.***.***-87

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MARIA APARECIDA GONCALVES· CPF 106.***.***-52

Reu:

IDILIA MARQUES PEREIRA· OAB SP 237924· CPF 035.***.***-89

Reu:

LEANDRO LABONIA· CPF 213.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2871378/MG (2025/0070910-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO - MG120370 AGRAVANTE: BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO - MG076733 ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO - MG118432 FRANCISCO BATISTA DE ABREU - MG025158 VIRGILIO ROSA FILHO - MG036557 MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA - MG184354 AGRAVADO: LEONEL ALIMEN... (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Embargos de Declaração de LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00300033/2026 - EDcl no AgInt no AREsp 2871378/MG (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Reu:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Reu:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO OTAVIO GONTIJO MARINHO

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Reu

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Reu:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

DESIGN ROMERO LTDACNPJ

BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDACNPJ

LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

IDILIA MARQUES PEREIRA

Reu:

LEANDRO LABONIA

Reu:

MARIA APARECIDA GONCALVES

Reu:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/12/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FranquiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA (EMBARGANTE)

3. DESIGN ROMERO LTDA - EPP (OUTRO NOME)

Reu

2. ROMERO LAB DESIGN LTDA (EMBARGADO)

4. BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

IDILIA MARQUES PEREIRA· OAB SP 237924· CPF 035.***.***-89

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Autor:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

IDILIA MARQUES PEREIRA· OAB SP 237924· CPF 035.***.***-89

Reu:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 76733· CPF 001.***.***-83

Reu:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

Reu:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 36557· CPF 007.***.***-15

Reu:

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO· OAB MG 120370· CPF 108.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2871378/MG (2025/0070910-5) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: LEONEL ALIMENTOS DE MACAE LTDA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO - MG120370 EMBARGADO: ROMERO LAB DESIGN LTDA OUTRO NOME: DESIGN ROMERO LTDA - EPP ADVOGADO: IDILIA MARQUES PEREIRA - SP237924 EMBARGADO: BRGF BRASIL COMERCIAL & FRANQUIAS LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO - MG076733 ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO - MG118432 FRANCISC... (27/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIDROVALLE LTDACNPJ

Reu

IVANHOE RODRIGUES DE FARIACPF

Outros

WANA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 067380

JULIA MARIZIE DE SOUZA MACEDO· OAB MG 040793

ANDRESSA NEVES MARTINS· OAB MG 184289· CPF 115.***.***-70

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANHOE RODRIGUES DE FARIACPF

Reu

VIDROVALLE LTDA

Advogados

Autor:

FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO· OAB MG 13363· CPF 009.***.***-68

Autor:

GABRIELA PAULA COSTA· OAB MG 38579

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Autor:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075· CPF 883.***.***-68

Autor:

JULIA MARIZIE DE SOUZA MACEDO· OAB MG 40793

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO· OAB MG 13363· CPF 009.***.***-68

Reu:

GABRIELA PAULA COSTA· OAB MG 38579

Reu:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS· OAB MG 91046· CPF 972.***.***-87

Reu:

EDUARDO HENRIQUE NEVES DE VASCONCELOS· OAB MG 112075· CPF 883.***.***-68

Reu:

JULIA MARIZIE DE SOUZA MACEDO· OAB MG 40793

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 32ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/02/2026 AUTOR: IVANHOE RODRIGUES DE FARIA; RÉU: VIDROVALLE LTDA Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 067380MG, Dr(a). WANA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - WANA CRISTINA FERREIRA DE ANDRADE,... (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 530.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO PICARROCPF

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

SIDNEI JUSTINO DOS SANTOS· OAB MG 071997· CPF 502.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO PICARROCPF

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Reu:

SIDNEI JUSTINO DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de documento (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO PICARROCPF

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

FABIANO DE OLIVEIRA COSTA

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEI JUSTINO DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPASCPF

CIRO AUGUSTO PICARROCPF

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

SIDNEI JUSTINO DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IHM-ENGENHARIA E SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDACNPJ

Reu

LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA

Reu:

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ

Reu:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IHM-ENGENHARIA E SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDACNPJ

Reu

LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733· CPF 001.***.***-83

Reu:

ADRIANA MARA GONTIJO WARDIL· CPF 034.***.***-35

Reu:

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ· OAB SP 122124· CPF 257.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IHM-ENGENHARIA E SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDACNPJ

Reu

LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Reu:

NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ

Reu:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRO AUGUSTO PICARROCPF

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

Reu

LARISSA COUTO FARIACPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO PICARROCPF

Reu

LARISSA COUTO FARIACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO PICARROCPF

Reu

LARISSA COUTO FARIACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Último movimento: Juntada de documento (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO PICARROCPF

Reu

LARISSA COUTO FARIACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Último movimento: Remetidos os autos (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO PICARROCPF

Reu

LARISSA COUTO FARIACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Último movimento: Remetidos os autos (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO JOAQUIM PICARROCPF

CIRO AUGUSTO PICARROCPF

Reu

LARISSA COUTO FARIACPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA NEVES MARTINS

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU

Autor:

MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALFREDO DRUMOND FERREIRA DE MELO· OAB MG 096301

Último movimento: Remetidos os autos (08/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO RIBEIRO DE MORAISCPF

RIBEIRO DE MORAIS IMOVEIS - MECNPJ

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Reu:

THALITA GOMES CARVALHO

Reu:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO RIBEIRO DE MORAISCPF

RIBEIRO DE MORAIS IMOVEIS - MECNPJ

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 118432· CPF 051.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158· CPF 102.***.***-34

Autor:

VIRGILIO ROSA FILHO· OAB MG 036557· CPF 007.***.***-15

Autor:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257· CPF 122.***.***-55

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354· CPF 124.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

THALITA GOMES CARVALHO· CPF 043.***.***-78

Reu:

RICARDO RAMOS BENEDETTI· OAB SP 204998· CPF 271.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO RIBEIRO DE MORAISCPF

RIBEIRO DE MORAIS IMOVEIS - MECNPJ

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA DE ABREU· OAB MG 025158

Autor:

GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO· OAB MG 076733

Autor:

MATHEUS LUIZ KATTAH SILVA· OAB MG 184354

Reu:

THALITA GOMES CARVALHO

Reu:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crédito Direto ao Consumidor - CDCAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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