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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 4.442,47

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 17.382,40

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

ANEZIA GONCALVESCPF

Reu

ANEZIA GONCALVESCPF

BANCO BRADESCO S.A.CPF

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Reu:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 25.042.024,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 16.059,80

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

ANEZIA GONCALVESCPF

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

ANEZIA GONCALVESCPF

BANCO BRADESCO S.A.CPF

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Reu:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 9.281,49

Último movimento: Prazo em Curso (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 15.894,44

Autor

ANEZIA GONCALVESCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFERCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANéZIA GONçALVES

Reu

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAMI. RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Autor:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para manifestação. (28/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANéZIA GONçALVES

Reu

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAMI. RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Autor:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA· OAB SP 461258· CPF 459.***.***-40

Reu:

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte autora para manifestação. (28/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARECNPJ

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRECNPJ

Reu

ATENIR RIBEIRO MARQUESCPF

OZEAS AZEVEDO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

HARRISON MARCELO PINHEIRO RODRIGUES· OAB MA 7264· CPF 856.***.***-10

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 9754· CPF 021.***.***-30

Reu:

NARAYANNA AUREA LOPES GOMES COSTA· OAB MA 15315· CPF 022.***.***-09

Reu:

NATHALIA CARVALHO DA SILVA· OAB MA 20085· CPF 066.***.***-10

Reu:

ELIEDE DINIZ· OAB MA 9865· CPF 884.***.***-91

Reu:

DIEGO ALMEIDA MATOS· OAB MA 23443· CPF 030.***.***-55

Reu:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PIN----

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARECNPJ

Reu

ATENIR RIBEIRO MARQUESCPF

OZEAS AZEVEDO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

HARRISON MARCELO PINHEIRO RODRIGUES· OAB MA 7264· CPF 856.***.***-10

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 9754· CPF 021.***.***-30

Reu:

NATHALIA CARVALHO DA SILVA· OAB MA 20085· CPF 066.***.***-10

Reu:

CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA· OAB MA 3639· CPF 224.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2012

Distribuição

06/08/2012

Valor

R$ 89.311,07

Autor

EDITORA POSITIVO LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃOCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MOURA BRASIL BAPTISTA CALDAS· OAB PR 28384

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS· OAB PR 14731

Autor:

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725

Reu:

RODRIGO VIEIRA SILVEIRA· OAB MA 12973· CPF 617.***.***-91

Reu:

JOSE VIEIRA GOMES FILHO· OAB MA 17858· CPF 720.***.***-20

Reu:

BRUNA LORRANY DE SOUSA SILVA· OAB MA 19984· CPF 606.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 89.311,07

Autor

EDITORA POSITIVO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRECNPJ

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CALDAS· CPF 478.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 610.976,00

Autor

BENTO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRECNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FRANCISCO BATISTA COSTA· OAB MA 4661· CPF 174.***.***-97

Autor:

RAFAEL GOMES MACHADO· OAB MA 21601· CPF 013.***.***-09

Reu:

JOSE VIEIRA GOMES FILHO· OAB MA 17858· CPF 720.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 610.976,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

BENTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO BATISTA COSTA· OAB MA 4661· CPF 174.***.***-97

Reu:

RAFAEL GOMES MACHADO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 610.976,00

Autor

BENTO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARA----

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER SANTOS FERREIRACPF

MARIA LUCIA MAGALHAESCPF

WALTER SANTOS FERREIRA

MARIA LUCIA MAGALHAES

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃOCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NILSON PEREIRA MOURA· OAB MA 4679· CPF 331.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER SANTOS FERREIRACPF

MARIA LUCIA MAGALHAESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE NILSON PEREIRA MOURA· OAB MA 4679· CPF 331.***.***-34

Reu:

ELIAS ADEMAR CARVALHO DE MORAES· CPF 056.***.***-09

Reu:

JOSE VIEIRA GOMES FILHO· OAB MA 17858· CPF 720.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (22/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (04/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização TrabalhistaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

10/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 36.480,90

Autor

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRECNPJ

Reu

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL

FEDERACAO INTERESTADUAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS ESTADOS DO AC, AL, AP, AM, BA, MA, MG, PR, PI, RR, SE, E TO - FESEMPRECNPJ

FEDERACAO DOS TRAB DA ADMINISTRACAO E DO SERVICO PUB. MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO-MACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (19/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Documento (Certidão) (19/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

TELVA NEIDE DE ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃOCNPJ

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO· OAB MA 8167· CPF 818.***.***-04

Outros

JEFFERSON WALLACE GOMES MARTINS FRANCA· OAB MA 6677· CPF 781.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 788,00

Autor

TELVA NEIDE DE ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃOCNPJ

Advogados

Autor:

PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO· OAB MA 8167· CPF 818.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (21/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

GBOEX-GREMIO BENEFICENTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB RS 51634· CPF 801.***.***-59

Reu:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GBOEX-GREMIO BENEFICENTECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB RS 51634· CPF 801.***.***-59

Reu:

FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE· OAB MA 11681· CPF 038.***.***-64

Reu:

ALLAN RODRIGUES FERREIRA· OAB MA 7248· CPF 913.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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