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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

152 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 48.055,89

Autor

ANIS YOUNES ANIS YOUSSEFCPF

Reu

WALLISON BORGES SILVA CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO RAMOS DA SILVA· OAB SP 239339· CPF 222.***.***-40

Autor:

FELIPE BISPO DA SILVA NETO· OAB SP 401621· CPF 413.***.***-00

Reu:

JEFSON DE SOUZA MARQUES· OAB SP 328205· CPF 364.***.***-79

Reu:

VÍTOR HUGO FIGUEIRÊDO VIDOTO· OAB SP 424728· CPF 438.***.***-40

Último movimento: Suspensão do Prazo (25/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANIS YOUNES ANIS YOUSSEFCPF

Reu

WALLISON BORGES SILVA CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

JEFSON DE SOUZA MARQUES· OAB SP 328205· CPF 364.***.***-79

Autor:

LUCIANO RAMOS DA SILVA· OAB SP 239339· CPF 222.***.***-40

Autor:

FELIPE BISPO DA SILVA NETO· OAB SP 401621· CPF 413.***.***-00

Autor:

VÍTOR HUGO FIGUEIRÊDO VIDOTO· OAB SP 424728· CPF 438.***.***-40

Reu:

JEFSON DE SOUZA MARQUES· OAB SP 328205· CPF 364.***.***-79

Reu:

LUCIANO RAMOS DA SILVA· OAB SP 239339· CPF 222.***.***-40

Reu:

FELIPE BISPO DA SILVA NETO· OAB SP 401621· CPF 413.***.***-00

Reu:

VÍTOR HUGO FIGUEIRÊDO VIDOTO· OAB SP 424728· CPF 438.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007036-60.2024.8.26.0032/SP EXEQUENTE: ANIS YOUNES ANIS YOUSSEF ADVOGADO(A): FELIPE BISPO DA SILVA NETO (OAB SP401621) ADVOGADO(A): LUCIANO RAMOS DA SILVA (OAB SP239339) EXECUTADO: WALLISON BORGES SILVA CUSTODIO ADVOGADO(A): VÍTOR HUGO FIGUEIRÊDO VIDOTO (OAB SP424728) ADVOGADO(A): JEFSON DE SOUZA MARQUES (OAB SP328205) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1- Anote-se o julgamento do agravo de instrumento, pelo qual se negou proviment... (04/08/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 84.682,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EUFRAZIO HERCULANO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 121737· CPF 133.***.***-06

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 018454· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003270342013403618320250328152411 (28/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 84.682,34

Autor

EUFRAZIO HERCULANO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 121737· CPF 133.***.***-06

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 018454· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVIO VASQUES DIEGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 018454· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005624172023403000020250408150709 (08/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5029848312019404000020250930152645 (30/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DORIVAL HANSENCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Petição - Manifestação - Petição: 62986 Data: 13/05/2026, às 08:29:04 (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 198.287,97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 198.287,97

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

RUBENS DE CASTRO FREITASCPF

Reu

RUBENS DE CASTRO FREITASCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 018454· CPF 126.***.***-91

Autor:

LUCIANA CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 121737· CPF 133.***.***-06

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1140 (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS DE CASTRO FREITASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RUBENS DE CASTRO FREITASCPF

Reu

RUBENS DE CASTRO FREITASCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 121737· CPF 133.***.***-06

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 018454· CPF 126.***.***-91

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 18454· CPF 126.***.***-91

Reu:

LUCIANA CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 121737· CPF 133.***.***-06

Reu:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 018454· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RUBENS DE CASTRO FREITAS ADVOGADO do(a) APELADO: LUCIANA CONFORTI SLEIMAN - SP121737-A TERCEIRO INTERESSADO: JUIZO FEDERAL DA 10 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APEL... (05/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA PIRES RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 018454· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5030211742021403000020250929180255 (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

06/02/2014

Valor

R$ 124.603,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 018454· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO em 24/09/2025 para recurso (24/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

22/12/2014

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 124.603,00

Autor

ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 018454· CPF 126.***.***-91

Autor:

CARINA CONFORTI SLEIMAN· CPF 267.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TANIA MARA CALZONE (AGRAVANTE)

2. MARCOS ANTONIO CALZONE (AGRAVANTE)

4. ANTONIO FRANCISCO CALZONE (INTERESSADO)

Reu

3. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARINA CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 244799· CPF 267.***.***-17

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 018454· CPF 126.***.***-91

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 18454· CPF 126.***.***-91

Reu:

CARINA CONFORTI SLEIMAN· OAB SP 244799· CPF 267.***.***-17

Reu:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 018454· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ CARLOS RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 018454· CPF 126.***.***-91

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 18454· CPF 126.***.***-91

Reu:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 018454· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 176.555,79

Autor

EDMIR CALDEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 18454· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (08/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 176.555,79

Autor

EDMIR CALDEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 18454· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Conclusos com embargos de declaração (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMIR CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 18454· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMIR CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

ANIS SLEIMAN· OAB SP 18454· CPF 126.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: EDMIR CALDEIRA Advogado do(a) APELANTE: ANIS SLEIMAN - SP18454-A PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal JOÃO CONSOLIM (Relator): recorrido: 'O cálculo das prestações pecuniárias previdenciárias de trato continuado é efetivado, em regra, sobre o salário de benefício (Lei nº 8.213/91), e tem como l... (12/12/2025)

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