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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

155 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

LEONARDO LOBO RUY SECCOCPF

Reu

BRUNO BATISTA DA SILVACPF

ULISSES CARVALHO SANTANACPF

LEONARDO LOBO RUY SECCOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

EDISNEI CARDOSO CARNEIRO· CPF 712.***.***-34

Reu:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Reu:

JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR· OAB AP 1705

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003548-11.2019.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ULISSES CARVALHO SANTANA, LEONARDO LOBO RUY SECCO DECISÃO O pleito de parcelamento de multa deve ser direcionado ao Juízo da execução. Expeça-s Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Núm... (14/11/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ULISSES CARVALHO SANTANACPF

LEONARDO LOBO RUY SECCOCPF

Advogados

Reu:

JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR· OAB AP 1705· CPF 625.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO LOBO RUY SECCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CALANDRINI SIDONIO JUNIOR· OAB AP 1705· CPF 625.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. (20/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauPetição Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

12/05/2017

Valor

R$ 7.708.023,02

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

LUCAS GARCIA BATAGELI· CPF 388.***.***-45

Autor:

MARCOS DIEGO OLIVEIRA REZENDE· OAB SP 430891· CPF 108.***.***-03

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Outros

DANIELA SILVEIRA LARA· OAB SP 309076· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190267/ES (2024/0486777-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: ADM DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - SP076921 HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG077467 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG076714 DANIELA SILVEIRA LARA - SP309076 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/01/2025. (08/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 7.708.023,02

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

DANIELA SILVEIRA LARA· CPF 036.***.***-64

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (07/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 7.708.023,02

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Reu:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0012849482017402500120241219124444 (19/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM02 Número: 50046353420234025110/TRF2 (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

HUBERT GEORG DEIERLCPF

Advogados

Autor:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA· CPF 038.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-20

Reu:

GUILHERME STUSSI NEVES· CPF 261.***.***-10

Reu:

ARTHUR TROULA STUSSI NEVES· CPF 106.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02 (06/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

HUBERT GEORG DEIERLCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR TROULA STUSSI NEVES· CPF 106.***.***-69

Autor:

PAULO GUANABARA LEAL DE ARAUJO· CPF 573.***.***-72

Autor:

KARINA NEVES GUTERMAN· CPF 179.***.***-08

Autor:

RENATO GUANABARA LEAL DE ARAUJO· CPF 635.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004635342023402511020260304174835 (04/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2190970/RJ (2025/0001552-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SEAGEMS SOLUTIONS S A ADVOGADOS: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA - RJ075970 LEANDRO DAUMAS PASSOS - RJ093571 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA· CPF 038.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (16/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Reu:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 075970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - MINISTERIO DA ECONOMIA - VITORIA

Advogados

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Outros

MARIANNA MORATO CAETANO IZARIAS· OAB SP 429563· CPF 104.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Autor:

MARIANNA MORATO CAETANO IZARIAS· OAB SP 429563· CPF 104.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5025913642022402500120250314125650 (14/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRK AMBIENTAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Autor:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· OAB DF 0000000· CPF 806.***.***-87

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCOS TRANCHESI ORTIZ· OAB SP 173375· CPF 179.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (24/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES· CPF 061.***.***-62

Autor:

ANNA PAULA PETRUCCI NASSER· CPF 045.***.***-99

Autor:

GIL CARLOS GUITTON BALBI· CPF 015.***.***-15

Autor:

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS· OAB DF 029497· CPF 033.***.***-02

Autor:

RICARDO GOMES DE MENDONCA· OAB RJ 066685· CPF 958.***.***-53

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191104/RJ (2025/0002897-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS S/A ADVOGADO: ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS - DF029497 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025. (23/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADRIENE MARIA DE MIRANDA VERAS· OAB DF 029497· CPF 033.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

28/01/2015

Valor

R$ 415.283,73

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 415.283,73

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Autor:

MARIANA VALENCA GUIMARAES· CPF 137.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0184026762014402510120251021161954 (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 415.283,73

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE GUSTAVO MARQUES DE SANTIS· CPF 110.***.***-16

Autor:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Autor:

RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR· CPF 138.***.***-33

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (02/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoRecurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 338.012,19

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Autor:

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA· CPF 172.***.***-30

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 093571· CPF 032.***.***-69

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Outros

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 015787

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004356782014402510120251126141907 (26/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 338.012,19

Autor

THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

YAN DUTRA MOLINA· CPF 025.***.***-39

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14 (11/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA

Reu

THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Autor:

YAN DUTRA MOLINA· OAB RJ 99350· CPF 025.***.***-39

Autor:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 15787· CPF 845.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

Reu:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 15787· CPF 845.***.***-53

Reu:

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 015787

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0004356-78.2014.4.02.5101/RJ EXECUTADO: THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO DAUMAS PASSOS (OAB RJ093571) ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (OAB SP236072) ADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946) DESPACHO/DECISÃO 1) Quanto à verba honorária sucumbencial fixada no título judicial, a UNIÃO FEDERAL apresenta o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que pretende executar (ev. 60.1). Desse m... (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIVIMA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

FELIPE BOGORICIN BRAGACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Autor:

PATRICIA SOARES FURLANETTO· OAB RJ 107267· CPF 069.***.***-82

Autor:

ANITA DOS SANTOS ARBEX· OAB RJ 112568· CPF 071.***.***-45

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA· CPF 038.***.***-78

Reu:

LEONARDO MARTINS PESTANA· CPF 054.***.***-14

Reu:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· CPF 172.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193081/RJ (2025/0020006-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: FELIPE BOGORICIN BRAGA RECORRENTE: LIVIMA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOS: PATRÍCIA SOARES FURLANETTO - RJ107267 ANITA DOS SANTOS ARBEX - RJ112568 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025. (04/02/2025)

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Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE BOGORICIN BRAGACPF

LIVIMA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SOARES FURLANETTO· OAB RJ 107267· CPF 069.***.***-82

Autor:

ANITA DOS SANTOS ARBEX· OAB RJ 112568· CPF 071.***.***-45

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 814604/2025 - AgInt (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 1.369.688,95

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FREELANCE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-20

Autor:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

DEFENSOR PUBLICO 2· OAB RJ 000000

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07 (07/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FREELANCE S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/04/2025)

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