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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

247 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXT - SEISA ASSISTENCIA MEDICACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDE GASPARINA DOS SANTOS· CPF 011.***.***-23

Autor:

AUREANE RODRIGUES DA SILVA PINESE· CPF 135.***.***-12

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 017513· CPF 024.***.***-91

Autor:

CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA· OAB SP 272411· CPF 269.***.***-10

Outros

ALEXANDRE TALLO DE SOUZA· OAB SP 365976

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2633667/SP (2024/0168141-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: SEISA SERVICOS INTEGRADOS DE SAUDE LTDA. ADVOGADOS: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP017513 CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA - SP272411 ALEXANDRE TALLO DE SOUZA - SP365976 AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DECISÃO Conforme pleiteado na petição de fls. 459-460, defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Publiqu... (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXT - SEISA ASSISTENCIA MEDICACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEXT - SEISA ASSISTENCIA MEDICACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (08/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 532.656,37

Autor

FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 163461· CPF 205.***.***-62

Autor:

FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 318606· CPF 028.***.***-58

Outros

HENRIQUE PESSINI CAMPANINI· OAB SP 343323

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 532.656,37

Autor

FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 318606· CPF 028.***.***-58

Autor:

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 163461· CPF 205.***.***-62

Autor:

HENRIQUE PESSINI CAMPANINI· OAB SP 343323· CPF 377.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

R$ 5.589.283,67

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB SP 276488· CPF 582.***.***-72

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB SP 340947· CPF 003.***.***-84

Outros

VICTORIA DE OLIVEIRA DIAS TOFANELLI· OAB MG 200653· CPF 125.***.***-40

GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO· OAB MG 150067· CPF 015.***.***-26

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 76/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022312332017403618220250321123111 (21/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 5.589.283,67

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB SP 340947· CPF 003.***.***-84

Autor:

GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO· OAB MG 150067· CPF 015.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 161.652,48

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Outros

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS· OAB RJ 196855· CPF 132.***.***-05

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Autor:

ELIAS ANTONIO LEAL DOS SANTOS· CPF 132.***.***-05

Autor:

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO· OAB RJ 103400· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 161.652,48

Autor

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB SP 310799· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ressarcimento ao SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 16.785,05

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MÁRCIO CHARCON DAINESI· OAB SP 204643· CPF 151.***.***-23

Reu:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 017513· CPF 024.***.***-91

Outros

ALICE BERNARDO VORONOFF· OAB DF 058608

ANDRÉ RODRIGUES CYRINO· OAB DF 058605

RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ· OAB DF 046142· CPF 081.***.***-60

GUSTAVO BINENBOJM· OAB DF 058607· CPF 037.***.***-23

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO CHARCON DAINESI· OAB SP 204643· CPF 151.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento ao SUSSaúdeServiços+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 16.785,05

Autor

CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 017513· CPF 024.***.***-91

Autor:

MÁRCIO CHARCON DAINESI· OAB SP 204643· CPF 151.***.***-23

Último movimento: Juntada de certidão (29/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 163461· CPF 205.***.***-62

Autor:

FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 318606· CPF 028.***.***-58

Outros

HENRIQUE PESSINI CAMPANINI· OAB SP 343323· CPF 377.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

FERRUCIO CARDOSO ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 318606· CPF 028.***.***-58

Autor:

MATEUS ALQUIMIM DE PADUA· OAB SP 163461· CPF 205.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

16/08/2016

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 14.250,64

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 017513· CPF 024.***.***-91

Outros

GIOVANNA GABRIELE PORFIRIO CAMPOS· OAB DF 078307· CPF 041.***.***-25

ALEXANDRE TALLO DE SOUZA· OAB SP 365976

KARILLA TOTINO PIRES FERREIRA· OAB SP 194022· CPF 264.***.***-04

CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA· OAB SP 272411· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na AREsp 2477676/SP (2023/0372282-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS REQUERENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR REQUERIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADOS: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA - SP017513 DAGOBERTO JOSÉ STEINMEYER LIMA - RJ002726A CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA - SP272411 KARILLA TOTINO PIRES FERREIRA - SP194022 ALEXANDRE TALLO DE SOUZA - SP365976 GIOVANNA GABRIELE PORFIRIO CAMPOS - DF078307 DECISÃO Por mei... (05/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026 Petição Nº 1138066/2025 - PET (10/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 14.250,64

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 017513· CPF 024.***.***-91

Autor:

CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA· OAB SP 272411· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (10/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 133.584,76

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (10/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ressarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 133.584,76

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/ACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

RONY TAHAN· OAB SP 391169· CPF 425.***.***-04

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (19/06/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ressarcimento do SUSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Reu

2. AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Autor:

RONY TAHAN· OAB SP 391169· CPF 425.***.***-04

Reu:

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA· OAB SP 290225· CPF 322.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO do(a) AUTOR: EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA - SP290225 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Despacho 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região/SP e v. acórdão prolatado. 2. Traslade-se cópias dos ID's nºs 427691128, 427691141, 427691148 e da presente decisão para os autos principais. 3. Requeira a parte embargada o que de direito,... (13/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

07/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA INES PACHECO TRIGOCPF

NACIB DA LUZ CAMARGO JUNIORCPF

REGINA MARIA ABILIOCPF

ANGELO DI FRAIA FILHOCPF

MAURO EDUARDO WALLAUER DE MATTOSCPF

+ 2 outros

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Autor:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Autor:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Autor:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Autor:

PAULO MATARÉZIO FILHO· OAB SP 140262· CPF 155.***.***-84

Outros

RODOLFO TADEU PIRES DE CAMPOS FILHO· OAB SP 289044· CPF 318.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

MARCELO NUNESCPF

JOSE FRANCISCO AMARAL TOLEDOCPF

MAURO EDUARDO WALLAUER DE MATTOSCPF

ANGELO DI FRAIA FILHOCPF

REGINA MARIA ABILIOCPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0025280592015403610020250929125008 (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

MARIA INES PACHECO TRIGOCPF

NACIB DA LUZ CAMARGO JUNIORCPF

REGINA MARIA ABILIOCPF

ANGELO DI FRAIA FILHOCPF

MAURO EDUARDO WALLAUER DE MATTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

PAULO MATARÉZIO FILHO· OAB SP 140262· CPF 155.***.***-84

Reu:

ADRIANO SCATTINI· OAB SP 315499· CPF 365.***.***-63

Reu:

VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES· OAB SP 323257· CPF 339.***.***-99

Reu:

ARISTÍDES ZACARELLI NETO· OAB SP 168710· CPF 147.***.***-35

Reu:

RODRIGO ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 173530· CPF 281.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 479.057,26

Autor

SEPACO SAUDE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 017513· CPF 024.***.***-91

Outros

ALEXANDRE TALLO DE SOUZA· OAB SP 365976

VITOR LUCIO DE MATOS· OAB SP 325227· CPF 363.***.***-94

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEPACO SAUDE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 479.057,26

Autor

SEPACO SAUDE LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA· OAB SP 017513· CPF 024.***.***-91

Autor:

CARLOS AUGUSTO LEITAO DE OLIVEIRA· OAB SP 272411· CPF 269.***.***-10

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1147 (09/05/2025)

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