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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 61.771,26

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2026. Documento: 188290839 (29/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

TarifasCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA APARECIDA DA SILVA

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogados

Autor:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FRANCISCO ERIOSVALDO DE OLIVEIRA DINIZ· OAB RN 19227· CPF 022.***.***-86

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCISCO ERIOSVALDO DE OLIVEIRA DINIZ· OAB RN 19227· CPF 022.***.***-86

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Josefa Nogueira Monteiro, Bairro: Centro - Icó - CE - CEP 63430-000 Telefone: (88) 3561-1798 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO 3000128-74.2025.8.06.0090 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTO Seguro, Tarifas EXEQUENTE Antonia Aparecida da Silva EXECUTADO Banco Votorantim S.A. Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos ter... (28/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA APARECIDA DA SILVA

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogados

Autor:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FRANCISCO ERIOSVALDO DE OLIVEIRA DINIZ· OAB RN 19227· CPF 022.***.***-86

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

VITORIA PAULINO FARIAS· OAB CE 49017· CPF 604.***.***-37

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCISCO ERIOSVALDO DE OLIVEIRA DINIZ· OAB RN 19227· CPF 022.***.***-86

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144

Reu:

VALDEMAR NOVAIS

Reu:

VANIZA AGUIAR NOVAIS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ESTER VIRGINIA SANTOS· OAB MG 80785

Autor:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144

Reu:

VANIZA AGUIAR NOVAIS

Reu:

VALDEMAR NOVAIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO BORGES DA SILVA· OAB MG 114032· CPF 065.***.***-05

Autor:

ESTER VIRGINIA SANTOS· OAB MG 80785

Reu:

VALDEMAR NOVAIS

Reu:

VANIZA AGUIAR NOVAIS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 48.000,00

Autor

ANTONIA APARECIDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Apelação Cível

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA APARECIDA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

KHERMAN SORBONE BATISTA DE ANUNCIACAO· OAB MT 18054· CPF 384.***.***-87

Reu:

KHERMAN SORBONE BATISTA DE ANUNCIACAO· OAB MT 18054· CPF 384.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0504768-78.2015.8.11.0041.. Intimação - DECISÃO Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença que versa sobre diferenças remuneratórias decorrentes da conversão dos vencimentos para a Unidade Real de Valor – URV. No longo tramitar destes autos, o feito foi remetido para perícia contábil a contadores que foram contratados pelo e. Tribunal de Justiça, para... (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA APARECIDA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

KHERMAN SORBONE BATISTA DE ANUNCIACAO· OAB MT 18054· CPF 384.***.***-87

Reu:

KHERMAN SORBONE BATISTA DE ANUNCIACAO· OAB MT 18054· CPF 384.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 44.633,98

Autor

ABILIO CATHARINO DE JESUS FILHOCPF

DIRCE CATHARINO DE JESUSCPF

ANTONIA APARECIDA DA SILVACPF

IRACI MUNHOZ BEZERRACPF

MARLENE MUNHOZ DA SILVACPF

+ 9 outros

Reu

ABILIO CATHARINO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

JOAO GUEDES CARRARA· OAB MT 14865· CPF 958.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (08/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO CATHARINO DE JESUS FILHOCPF

ADRIANO ALVES DE JESUS

ALEANDRO ALVES CATHARINO DE JESUSCPF

ALEXANDRE ALVES CATHARINO DE JESUSCPF

AMILTON MUNHOZ DE JESUSCPF

+ 9 outros

Reu

ABILIO CATHARINO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

JOAO GUEDES CARRARA· OAB MT 14865· CPF 958.***.***-49

Último movimento: Documento (08/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Inventário e PartilhaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA APARECIDA DA SILVA

ARAO JOSE DA SILVA

G. P. D. S.

P. H. P. D. S.

ROSANGELA APARECIDA DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PLINIO CARNEIRO COSTA· OAB MT 22739· CPF 036.***.***-17

Último movimento: Documento (03/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAB LEITE DE MEDEIROS BRITO· OAB PB 32206· CPF 011.***.***-27

Autor:

ANDRE GUSTAVO MAIA SALES· OAB PB 24996· CPF 088.***.***-59

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA APARECIDA DA SILVA

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO MAIA SALES· OAB PB 24996· CPF 088.***.***-59

Autor:

JOAB LEITE DE MEDEIROS BRITO· OAB PB 32206· CPF 011.***.***-27

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

ANDRE GUSTAVO MAIA SALES· OAB PB 24996· CPF 088.***.***-59

Reu:

JOAB LEITE DE MEDEIROS BRITO· OAB PB 32206· CPF 011.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801547-40.2026.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. Determinada a intimação das partes para informar as provas que ainda pretendiam produzir, o réu, em petição de Id. 159008113, requereu a produção de prova oral a respeito da relação contratual firmada entre as partes. Entrementes, do cotejo dos autos, verifico que a relação entre as partes é matéria cuja comp... (01/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2004

Distribuição

06/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AMADO APARECIDO DA SILVA

ANTONIA APARECIDA DA SILVA

BENEDITO DONIZETE DA SILVA

DALCIRA DA SILVA

LUIZ GONCALVES DA SILVA

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS ALVES FERREIRA E SILVA· OAB PR 22091· CPF 619.***.***-30

Autor:

JACKSON ALBERTO DA SILVA SANCHES· OAB PR 91276· CPF 052.***.***-46

Autor:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Autor:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Reu:

JOSE CARLOS ALVES FERREIRA E SILVA· OAB PR 22091· CPF 619.***.***-30

Reu:

JACKSON ALBERTO DA SILVA SANCHES· OAB PR 91276· CPF 052.***.***-46

Reu:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Reu:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Último movimento: Definitivo (25/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA APARECIDA DA SILVA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO· OAB MA 7617· CPF 667.***.***-49

Reu:

GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO· OAB MA 7617· CPF 667.***.***-49

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA APARECIDA DA SILVA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO· OAB MA 7617· CPF 667.***.***-49

Reu:

GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO· OAB MA 7617· CPF 667.***.***-49

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ILARIO SEBASTIAO DA SILVACPF

ANGELITA BENTO DA SILVACPF

Reu

GONCALO ANSELMO MOREIRA DA SILVACPF

MARIA APARECIDA MOREIRA DA SILVA

ANTONIA APARECIDA DA SILVA

ELIAS BENEDITO SEBASTIAO DA SILVACPF

SEBASTIAO DA SILVA NETOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDSON INCROCCI DE ANDRADE· OAB SP 249518· CPF 110.***.***-50

Reu:

ANA MARIA RODRIGUES JANEIRO· OAB SP 337218· CPF 383.***.***-21

Reu:

ELIETE NUNES FERNANDES DA SILVA· OAB SP 126432· CPF 037.***.***-85

Reu:

JOAO ADAUTO FRANCETTO· OAB SP 79093· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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