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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Operações Urbanas ConsorciadasOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSÓRCIO RESERVA DE TINGUÁCNPJ

CONSORCIO RESERVA DO VULCAOCNPJ

JERONIMO CONCEICAO DA SILVACPF

LUIS FERNANDO DE CARVALHO CABRALCPF

EDEMILSON CARLOS DE FARIACPF

+ 15 outros

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACUCNPJ

SINTRAL - SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO

INDTRANSRIO - SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

HELIO NONATO DE JESUSCPF

PAULO EMILIO BORGES DE ABREUCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ALDERI MARIA NOBRE ROLIM· OAB RJ 44784· CPF 325.***.***-49

Autor:

PAULINE DE ARAUJO GUIMARAES· OAB RJ 172009· CPF 118.***.***-31

Autor:

VIRGINIA PEIXOTO MOREIRA· OAB RJ 209080· CPF 151.***.***-50

Autor:

ANDRESSA CAMPANELI DE FREITAS MAIA RONCOLI· OAB RJ 205267· CPF 148.***.***-24

Autor:

RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO· OAB RJ 127992· CPF 086.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

OZIEL GOMES VIANA JUNIOR· OAB RJ 166980· CPF 088.***.***-33

Reu:

WANESSA MARTINEZ VARGAS· OAB RJ 168812· CPF 124.***.***-11

Reu:

OSCAR BITTENCOURT NETO· OAB RJ 121556· CPF 082.***.***-54

Reu:

THAMIRES DA SILVA REIS· OAB RJ 227753· CPF 163.***.***-06

Reu:

CRISTIANE GUEDES MOREIRA· OAB RJ 100526· CPF 035.***.***-27

Outros

GILBERTO SOARES MACHADO· OAB RJ 77947· CPF 289.***.***-20

JOSE CARLOS DA SILVA· OAB RJ 207164

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição APELACAO / REMESSA NECESSARIA - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 17ªa. AUDI... (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Operações Urbanas ConsorciadasOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 114.650.517,63

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Reu

CONSORCIO RESERVA DO VULCAOCNPJ

CONSÓRCIO RESERVA DE TINGUÁCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO PEIXOTO DIAS SILVA· OAB RJ 170380· CPF 124.***.***-56

Reu:

DEBORA FONTES SILVEIRA· OAB RJ 120627· CPF 078.***.***-40

Reu:

RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO· OAB RJ 127992· CPF 086.***.***-24

Reu:

VIRGINIA PEIXOTO MOREIRA· OAB RJ 209080· CPF 151.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (20/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Operações Urbanas ConsorciadasOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO RESERVA DO VULCAO

CONSORCIO RESERVA DE TINGUA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Último movimento: Documento (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILIO SIMIM CARNEIROCPF

Reu

ANTONIO DE ANDRADE MENDESCPF

Advogados

Autor:

MAURYLIO COSTA E AQUINO· OAB MG 73140· CPF 625.***.***-20

Reu:

ALESSANDRO DE ALMEIDA CYRINO DA SILVA· OAB MG 98009· CPF 071.***.***-64

Reu:

LEONARDO COSTA ANDRADE MENDES· OAB MG 105551

Último movimento: Transitado em Julgado (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 251.385,38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - ANTONIO DE ANDRADE MENDES, Espólio de, repdo p/ invte, LEONICE LEMOS COSTA ANDRADE MENDES; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disp... (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANTONIO DE ANDRADE MENDESCPF

Advogados

Autor:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998

Autor:

RICARDO PEREIRA PEREZ· OAB MG 82942

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Reu:

MAURICIO ANDRADE DA FONSECA· OAB MG 49712

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANTONIO DE ANDRADE MENDESCPF

Advogados

Autor:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998

Autor:

RICARDO PEREIRA PEREZ· OAB MG 82942

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Reu:

MAURICIO ANDRADE DA FONSECA· OAB MG 49712

Último movimento: Recebidos os autos (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANTONIO DE ANDRADE MENDESCPF

Advogados

Autor:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998

Autor:

RICARDO PEREIRA PEREZ· OAB MG 82942

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719

Reu:

MAURICIO ANDRADE DA FONSECA· OAB MG 49712

Último movimento: Recebidos os autos (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANTONIO DE ANDRADE MENDES

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719· CPF 098.***.***-59

Autor:

RICARDO PEREIRA PEREZ· OAB MG 82942· CPF 037.***.***-13

Autor:

MAURICIO ANDRADE DA FONSECA· OAB MG 49712· CPF 317.***.***-34

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719· CPF 098.***.***-59

Reu:

RICARDO PEREIRA PEREZ· OAB MG 82942· CPF 037.***.***-13

Reu:

MAURICIO ANDRADE DA FONSECA· OAB MG 49712· CPF 317.***.***-34

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2024 Recorrente(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Recorrido(a)(s) - ANTONIO DE ANDRADE MENDES; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DELZE DOS SANTOS LAUREA... (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANTONIO DE ANDRADE MENDES

Advogados

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

Autor:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719· CPF 098.***.***-59

Autor:

RICARDO PEREIRA PEREZ· OAB MG 82942· CPF 037.***.***-13

Autor:

MAURICIO ANDRADE DA FONSECA· OAB MG 49712· CPF 317.***.***-34

Autor:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

Reu:

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719· CPF 098.***.***-59

Reu:

RICARDO PEREIRA PEREZ· OAB MG 82942· CPF 037.***.***-13

Reu:

MAURICIO ANDRADE DA FONSECA· OAB MG 49712· CPF 317.***.***-34

Reu:

DELZE DOS SANTOS LAUREANO· OAB MG 74096· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE ANDRADE MENDESCPF

Reu

ADEVANI PIEDADE DE ARAUJOCPF

ANILSON SEBASTIAO DE ARAUJOCPF

CLÁUDIO LÚCIO POSSADACPF

FLAVIA CAMPOLINA DE CASTRO POSSADA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE ALMEIDA CYRINO DA SILVA· OAB MG 98009

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE ANDRADE MENDESCPF

Reu

ADEVANI PIEDADE DE ARAUJOCPF

ANILSON SEBASTIAO DE ARAUJOCPF

CLÁUDIO LÚCIO POSSADACPF

FLAVIA CAMPOLINA DE CASTRO POSSADA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE ALMEIDA CYRINO DA SILVA· OAB MG 98009

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (03/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANTONIO DE ANDRADE MENDESCPF

Advogados

Autor:

ANNA JULIA DOS ANJOS SILVA MATOS· OAB MG 172852

Reu:

ALESSANDRO DE ALMEIDA CYRINO DA SILVA· OAB MG 98009

Último movimento: Transitado em Julgado (12/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2019

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 271.095,88

Autor

ANTONIO DE ANDRADE MENDESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ANDRADE DA FONSECA· OAB MG 49712· CPF 317.***.***-34

Outros

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE ANDRADE MENDESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ANDRADE DA FONSECA· OAB MG 49712

Reu:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Último movimento: Despacho proferido (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DE ANDRADE MENDESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ANDRADE DA FONSECA· OAB MG 49712

Reu:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Último movimento: Remetidos os autos (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANTONIO DE ANDRADE MENDESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Autor:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998

Reu:

MAURICIO ANDRADE DA FONSECA· OAB MG 49712

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/06/2019

Distribuição

08/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE ANDRADE MENDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO DE ANDRADE MENDES

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ANDRADE DA FONSECA· OAB MG 49712· CPF 317.***.***-34

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Autor:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998· CPF 300.***.***-20

Reu:

MAURICIO ANDRADE DA FONSECA· OAB MG 49712· CPF 317.***.***-34

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Reu:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998· CPF 300.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE ANDRADE MENDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO DE ANDRADE MENDES

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ANDRADE DA FONSECA· OAB MG 49712· CPF 317.***.***-34

Autor:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Autor:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998· CPF 300.***.***-20

Reu:

MAURICIO ANDRADE DA FONSECA· OAB MG 49712· CPF 317.***.***-34

Reu:

VICTOR TEIXEIRA DE FREITAS· OAB MG 206560

Reu:

JOELSON DA SILVA GOMES· OAB MG 218998· CPF 300.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE ANDRADE MENDES registrado(a) civilmente como ANTONIO DE ANDRADE MENDES CPF: 150.203.046-20 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial na forma requerido pelo Município de Belo Horizonte no ID nº 10655090083. Ato contínuo, dê-se vista às partes. Após, conclusos os autos para decisão. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RAFAEL G... (02/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBoletim de Ocorrência Circunstanciada

Furto (art. 155)Boletim de Ocorrência Circunstanciada

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

02/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DE ANDRADE MENDES

Reu

BRUNO EMANUEL NASCIMENTO SILVACPF

P. H. D. S. R.

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2026)

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