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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

103 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 6.817,19

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

CARLOS A. RODRIGUES COMERCIAL - EPPCNPJ

CARLOS A RODRIGUES COMERCIAL

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 6.817,19

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARA

Reu

CARLOS A. RODRIGUES COMERCIAL - EPPCNPJ

CARLOS A RODRIGUES COMERCIAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 184.936,35

Autor

ESTADI DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CARLOS A RODRIGUES COMERCIAL

CARLOS A. RODRIGUES COMERCIAL - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59. (24/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 184.936,35

Autor

ESTADI DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CARLOS A RODRIGUES COMERCIAL

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 15.771,73

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CARLOS A RODRIGUES COMERCIAL

CARLOS A. RODRIGUES COMERCIAL - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2025 23:59. (27/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

R$ 188.582,06

Reu

CARLOS A RODRIGUES COMERCIAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 110.135,41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 110.135,41

Autor

BANCO BRADESCO

Reu

CARLOS ANTONIO RODRIGUESCPF

CARLOS A RODRIGUES COMERCIAL

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCOCPF

Reu

CARLOS A RODRIGUES COMERCIAL

CARLOS ANTONIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 128341

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 128341

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCOCPF

Reu

CARLOS A RODRIGUES COMERCIAL

CARLOS ANTONIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 128341

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 128341

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

Advogados

Autor:

FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH· OAB DF 020487· CPF 934.***.***-25

Autor:

PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO FERNANDES· OAB DF 067583· CPF 009.***.***-21

Autor:

LENA CAROLINA DA COSTA CARVALHO FORSMAN· OAB SP 494350· CPF 329.***.***-18

Autor:

BRUNO GARCIA BORRAGINE· OAB SP 298533· CPF 339.***.***-86

Outros

TAYANA CASTRO DE BARROS· OAB DF 067584· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH· OAB DF 020487· CPF 934.***.***-25

Autor:

BRUNO GARCIA BORRAGINE· OAB SP 298533· CPF 339.***.***-86

Autor:

PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO FERNANDES· OAB DF 067583· CPF 009.***.***-21

Autor:

LENA CAROLINA DA COSTA CARVALHO FORSMAN· OAB SP 494350· CPF 329.***.***-18

Autor:

TAYANA CASTRO DE BARROS· OAB DF 067584· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

Reu

COLENDO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

FLAVIA CARDOSO CAMPOS GUTH· OAB DF 020487· CPF 934.***.***-25

Autor:

PEDRO HENRIQUE DO NASCIMENTO FERNANDES· OAB DF 067583· CPF 009.***.***-21

Autor:

BRUNO GARCIA BORRAGINE· OAB SP 298533· CPF 339.***.***-86

Autor:

LENA CAROLINA DA COSTA CARVALHO FORSMAN· OAB SP 494350· CPF 329.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 3.310.316,47

Autor

BRENO CARLEY SANTOSCPF

IRAJARA LOYOLA BORBACPF

Reu

ESPOLIO DE SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHO

Advogados

Autor:

BRENO CARLEY SANTOS· OAB MG 032528· CPF 145.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES· CPF 274.***.***-15

Autor:

FELIPE SOUZA SANTOS· OAB SE 006170· CPF 987.***.***-15

Autor:

MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 052579· CPF 580.***.***-00

Autor:

RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 064638· CPF 777.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 084400· CPF 037.***.***-96

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 078069· CPF 002.***.***-52

Reu:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB DF 058964· CPF 013.***.***-93

Outros

ANGELA NAVES DE OLIVEIRA· OAB MG 156067· CPF 595.***.***-15

FABRICIO MACHADO PAGNOSSI· OAB SP 222691· CPF 257.***.***-30

THAÍS BICALHO DE MATOS· OAB MG 144774· CPF 097.***.***-00

MARIA TERESA PESSOA VINHAS· OAB MG 077965

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bem de Família LegalDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHOCPF

LUCIANA LOPES COELHO BORBACPF

RODRIGO LOPES COELHO BORBACPF

Reu

ANGELA NAVES DE OLIVEIRACPF

BRENO CARLEY SANTOSCPF

IRAJARA LOYOLA BORBACPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA PESSOA VINHAS· CPF 895.***.***-78

Autor:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 078069· CPF 002.***.***-52

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 084400· CPF 037.***.***-96

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB DF 058964· CPF 013.***.***-93

Autor:

THAIS BICALHO DE MATOS· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANGELA NAVES DE OLIVEIRA· OAB MG 156067· CPF 595.***.***-15

Reu:

FELIPE SOUZA SANTOS· OAB SE 006170· CPF 987.***.***-15

Reu:

BRENO CARLEY SANTOS· OAB MG 032528· CPF 145.***.***-20

Reu:

FABRICIO MACHADO PAGNOSSI· CPF 257.***.***-30

Reu:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 052712· CPF 884.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHOCPF

Reu

BRENO CARLEY SANTOSCPF

IRAJARA LOYOLA BORBACPF

ANGELA NAVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MS 016125

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB SP 385571

Reu:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

Reu:

BRENO CARLEY SANTOS

Reu:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 052712

Reu:

ANGELA NAVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHOCPF

Reu

BRENO CARLEY SANTOSCPF

IRAJARA LOYOLA BORBACPF

ANGELA NAVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB SP 385571

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MS 016125

Reu:

BRENO CARLEY SANTOS

Reu:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

Reu:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 052712

Reu:

ANGELA NAVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHOCPF

Reu

BRENO CARLEY SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MS 016125

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB SP 385571

Reu:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

Reu:

BRENO CARLEY SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHOCPF

ANGELA NAVES DE OLIVEIRACPF

Reu

BRENO CARLEY SANTOSCPF

SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MS 016125

Autor:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB SP 385571

Autor:

THAIS BICALHO DE MATOS

Autor:

ANGELA NAVES DE OLIVEIRA

Reu:

BRENO CARLEY SANTOS

Reu:

THAIS BICALHO DE MATOS

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MS 016125

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB SP 385571

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bem de Família LegalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO CARLEY SANTOSCPF

IRAJARA LOYOLA BORBACPF

Reu

ESPOLIO DE SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHO

Advogados

Autor:

FELIPE SOUZA SANTOS· OAB SE 6170· CPF 987.***.***-15

Autor:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 52712· CPF 884.***.***-00

Autor:

BRENO CARLEY SANTOS· OAB MG 32528· CPF 145.***.***-20

Autor:

RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 64638· CPF 777.***.***-06

Autor:

MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 52579· CPF 580.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE SOUZA SANTOS· OAB SE 6170· CPF 987.***.***-15

Reu:

JULIANO HEITOR CABRAL· OAB MG 52712· CPF 884.***.***-00

Reu:

BRENO CARLEY SANTOS· OAB MG 32528· CPF 145.***.***-20

Reu:

RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 64638· CPF 777.***.***-06

Reu:

MARCELO SILVEIRA FERREIRA DE MELO· OAB MG 52579· CPF 580.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BRENO CARLEY SANTOS CPF: 145.476.196-20 e outros RÉU: ESPÓLIO DE SUZANA MARIA VERGARA LOPES COELHO CPF: não informado DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, 6 andar - Torre I, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 2124541-40.2015.8.13.0024 CL... (23/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2003

Distribuição

01/10/2003

Valor

R$ 160.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GERSON LUIS BITTENCOURTCPF

JORGE KENGO FUKUDACPF

ELAINE VERONESI FUKUDACPF

MARCELO VERONESI FUKUDACPF

MARCIO VERONESI FUKUDACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS· OAB SP 256663· CPF 253.***.***-24

Reu:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Reu:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846

Reu:

JORGE KENGO FUKUDA

Reu:

ROBERTA ARANTES LANHOSO

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIEL SILVA PEREIRA· OAB SP 454792· CPF 459.***.***-07

VIVIAN MARIA PEREIRA FERREIRA· OAB SP 313405

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2011

Distribuição

12/09/2011

Valor

R$ 160.000,00

Autor

ROBERTA ARANTES LANHOSO

MILTON SERGIO JUNIOR

ELAINE VERONESI FUKUDA (SUCESSOR DE JORGE KENGO FUKUDA)

GERSON LUIS BITTENCOURT

MARCIO VERONESI FUKUDA (REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL) (SUCESSOR DE JORGE KENGO FUKUDA)

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS· OAB SP 256663· CPF 253.***.***-24

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Autor:

MARCOS ROBERTO DUARTE BATISTA· OAB SP 132248· CPF 129.***.***-30

Autor:

VIVIAN MARIA PEREIRA FERREIRA· CPF 227.***.***-57

Autor:

JOSÉ ARÃO MANSOR NETO· OAB SP 142453· CPF 164.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA ARANTES LANHOSOCPF

GERSON LUIS BITTENCOURTCPF

MIRIAM ATHIECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DUARTE BATISTA· OAB SP 132248· CPF 129.***.***-30

Autor:

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

Autor:

MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS· OAB SP 256663· CPF 253.***.***-24

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Autor:

VIVIAN MARIA PEREIRA FERREIRA· CPF 227.***.***-57

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN ATHIE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN ATHIE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA ARANTES LANHOSO

GERSON LUIS BITTENCOURT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS· OAB SP 256663· CPF 253.***.***-24

Autor:

MARCOS ROBERTO DUARTE BATISTA· OAB SP 132248· CPF 129.***.***-30

Autor:

VIVIAN MARIA PEREIRA FERREIRA· CPF 227.***.***-57

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERSON LUIS BITTENCOURT (AGRAVANTE)

3. ROBERTA ARANTES LANHOSO (INTERESSADO)

4. MIRIAM ATHIE (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 90846· CPF 022.***.***-81

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

VIVIAN MARIA PEREIRA FERREIRA· OAB SP 313405

Autor:

MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS· OAB SP 256663· CPF 253.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 90846· CPF 022.***.***-81

Reu:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Reu:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Reu:

VIVIAN MARIA PEREIRA FERREIRA· OAB SP 313405

Reu:

MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS· OAB SP 256663· CPF 253.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 34.997,20

Autor

ANTONIO CARLOS RODRIGUESCPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON FERNANDO CELOS· OAB SP 256055

Autor:

JOAO LUIZ MARTINELLE JUNIOR· OAB BA 47153· CPF 005.***.***-19

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES em 04/11/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DPVATProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

JEFERSON FERNANDO CELOSCPF

JOAO LUIZ MARTINELLE JUNIORCPF

Reu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRACPF

LOCALIZA RENT A CAR SA

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ MARTINELLE JUNIOR· OAB BA 47153· CPF 005.***.***-19

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

JEFERSON FERNANDO CELOS· OAB SP 256055· CPF 275.***.***-50

Reu:

JOAO LUIZ MARTINELLE JUNIOR· OAB BA 47153· CPF 005.***.***-19

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

JEFERSON FERNANDO CELOS· OAB SP 256055· CPF 275.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Publicado Despacho em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

ANTONIO CARLOS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

DAVID PEREIRA BISPO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DAVID PEREIRA BISPO· OAB BA 64130· CPF 013.***.***-71

Reu:

DAVID PEREIRA BISPO· OAB BA 64130· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/05/2026)

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