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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DEIVISON BORGES DOS SANTOSCPF

EDMAYCON GUSS FERREIRACPF

FELIPE SANTANA PEREIRACPF

ISAC NUNES DE AGUIARCPF

ICARO SANTANA SOARESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO· OAB ES 13192· CPF 043.***.***-79

Reu:

FABIO JOSE SARMENTO ARAUJO· OAB ES 17089· CPF 886.***.***-49

Reu:

JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB ES 23891· CPF 056.***.***-06

Reu:

OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ· OAB ES 20214· CPF 109.***.***-13

Reu:

BRENDA HERINGER COSTA· OAB ES 27705· CPF 117.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EDMAYCON GUSS FERREIRACPF

DEIVISON BORGES DOS SANTOSCPF

FELIPE SANTANA PEREIRACPF

FERNANDO MORAES PEREIRA PIMENTACPF

ICARO SANTANA SOARESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

FABIO JOSE SARMENTO ARAUJO· OAB ES 17089· CPF 886.***.***-49

Reu:

MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO· OAB ES 13192· CPF 043.***.***-79

Reu:

JHONATA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB ES 23891· CPF 056.***.***-06

Reu:

OHILA LEMBRANCI COUTINHO CRUZ· OAB ES 20214· CPF 109.***.***-13

Reu:

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB ES 25533· CPF 122.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2022

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 432.960,78

Autor

MUNICIPIO DE LAMARAOCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

DIRETOR EXECUTIVO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CAR

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR OLIVEIRA JÚNIOR· OAB BA 031735· CPF 017.***.***-81

Autor:

CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA

Reu:

NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO· OAB BA 035894· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA DESPACHO ID 105723500. REITERA DESNECESSIDADE INTERVENÇÃO DO MP (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE LAMARAOCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CESAR OLIVEIRA JÚNIOR· OAB BA 031735· CPF 017.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8020487682022805000020250908135354 (08/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 432.960,78

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARCNPJ

DIRETOR EXECUTIVO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CAR

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAMARAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 432.960,78

Autor

DIRETOR EXECUTIVO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CAR

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE LAMARAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 432.960,78

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARCNPJ

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

DIRETOR EXECUTIVO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CAR

Reu

MUNICIPIO DE LAMARAOCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (07/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILO RIBEIRO BARRETO· CPF 802.***.***-15

Autor:

ANTONIO CESAR OLIVEIRA JÚNIOR· OAB BA 031735· CPF 017.***.***-81

Reu:

EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO· OAB BA 017899· CPF 945.***.***-20

Reu:

ROGÉRIO REIS SILVA· OAB BA 017865· CPF 956.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 1535418/BA (2019/0195566-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA ADVOGADO: EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO - BA017899 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SERRINHA ADVOGADO: ANTONIO CESAR OLIVEIRA JÚNIOR - BA031735 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiç... (20/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE EDUCACAO INTEGRAL SERRINHENSE - COPEISECNPJ

Reu

ALVARO HEWERTON DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

SANDRO LEONY SOUZA COSTA· OAB BA 47089· CPF 716.***.***-72

Autor:

HELLEN DE OLIVEIRA CRUZ COSTA· OAB BA 43219· CPF 007.***.***-05

Autor:

CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA· OAB BA 63630· CPF 070.***.***-96

Autor:

ANTONIO CESAR OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 31735· CPF 017.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDSON RODRIGO RODRIGUESCPF

TENASA - TECNICA NACIONAL DE SERVICOS AUXILIARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DELMAS DE MIRANDA· CPF 965.***.***-68

Autor:

ZIRONALDO NUNES BARROS· OAB SE 6582· CPF 449.***.***-04

Reu:

JOAO SALGUEIRO DOS SANTOS PEREIRA· CPF 004.***.***-32

Reu:

ADRIELE SABINO DOS SANTOS SALES· OAB BA 33753· CPF 022.***.***-19

Reu:

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS· OAB BA 15991· CPF 938.***.***-49

Reu:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Reu:

JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS· OAB BA 22612· CPF 937.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DARCY MARIA CARNEIRO MASCARENHASCPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE QUEIMADAS

Advogados

Autor:

ANGELA MASCARENHAS SANTOS· OAB BA 13967· CPF 759.***.***-34

Reu:

ANTONIO CESAR OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 31735· CPF 017.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE QUEIMADAS, 1 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS

PREFEITO MUNICIPAL DE QUEIMADAS

Reu

DARCY MARIA CARNEIRO MASCARENHASCPF

MUNICIPIO DE QUEIMADASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 31735· CPF 017.***.***-81

Reu:

ANGELA MASCARENHAS SANTOS· OAB BA 13967· CPF 759.***.***-34

Reu:

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA· OAB BA 15776· CPF 914.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS· OAB BA 16035· CPF 712.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/07/2025 (17/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE QUEIMADAS

Reu

EVERTON ROBSON LIMA ALVES

GEILSON MARQUES DA SILVA

EVERTON ROBSON LIMA ALVESCPF

GEILSON MARQUES DA SILVACPF

GENARIO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA· OAB BA 63630· CPF 070.***.***-96

Reu:

ANTONIO CESAR OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 31735· CPF 017.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Geilson Marques Da Silva Advogado: Antonio Cesar Oliveira Junior (OAB:BA31735) Vitima: Anderson Medrado Dos Santos Reu: Genario Jose De Oliveira Santos Advogado: Antonio Cesar Oliveira Junior (OAB:BA31735) Advogado: Carlos Ideque Deziderio Da Si Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE QUEIMADAS INTIMAÇÃO 0000152-02.2020.8.05.0206 Ação Penal - Procedimento Sumário Jur... (07/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/12/1996

Distribuição

17/12/1996

Valor

R$ 22.000,00

Autor

RAYMUNDO JOSE DANTAS DE SOUZA

Reu

O MUNICIPIO DE LAMARAO

MUNICIPIO DE LAMARAOCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO SANTANA LIMA· OAB BA 6955· CPF 069.***.***-15

Reu:

NANCIONE MOTA OLIVEIRA SILVA· OAB BA 64952· CPF 001.***.***-38

Reu:

ANTONIO CESAR OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 31735· CPF 017.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de REINALDO SANTANA LIMA em 08/04/2025 23:59. (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2022

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 432.960,78

Autor

MUNICIPIO DE LAMARAOCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

DIRETOR EXECUTIVO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CAR

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 31735· CPF 017.***.***-81

Autor:

CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA· OAB BA 63630

Reu:

NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO· OAB BA 35894· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAMARAOCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CESAR OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 31735· CPF 017.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8020487682022805000020250908135354 (08/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 432.960,78

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARCNPJ

DIRETOR EXECUTIVO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CAR

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAMARAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 432.960,78

Autor

DIRETOR EXECUTIVO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CAR

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAMARAOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 432.960,78

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CARCNPJ

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

DIRETOR EXECUTIVO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL - CAR

Reu

MUNICIPIO DE LAMARAOCNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (07/06/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2022

Distribuição

22/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVACPF

CESAR JÚNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO CESAR OLIVEIRA JUNIOR

MUNICIPIO DE LAMARAO

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR

ESTADO DA BAHIA

NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA· OAB BA 63630· CPF 070.***.***-96

Autor:

NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO· OAB BA 35894· CPF 033.***.***-62

Autor:

ANTONIO CESAR OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 31735· CPF 017.***.***-81

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA· OAB BA 63630· CPF 070.***.***-96

Reu:

NATHALIA GALVAO SANTOS DE PINHO· OAB BA 35894· CPF 033.***.***-62

Reu:

ANTONIO CESAR OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 31735· CPF 017.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2017

Distribuição

15/01/2017

Valor

R$ 880,00

Autor

LEDA OLIVEIRA DA SILVACPF

MARLUCE DE SOUZA GOMESCPF

ACACIA ALMEIDA DOS SANTOSCPF

REGIANE PINHO DE CERQUEIRACPF

ROBERTO ALVES BATISTA DE JESUSCPF

+ 6 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 31735· CPF 017.***.***-81

Autor:

BRENO LUIS SANTOS MARQUES· OAB BA 62266· CPF 013.***.***-11

Autor:

DIEGO PABLO CANDEIAS DE ALBUQUERQUE· OAB BA 33460· CPF 021.***.***-17

Reu:

ANNA MARIA NABUCO PELTIER CAJUEIRO· OAB BA 40449· CPF 036.***.***-38

Reu:

ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA· OAB BA 65064· CPF 066.***.***-04

Reu:

VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA· OAB BA 53754· CPF 062.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO· OAB BA 65250· CPF 060.***.***-96

Reu:

PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES· OAB BA 65952· CPF 045.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de BRENO LUIS SANTOS MARQUES em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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