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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/05/2006

Distribuição

17/05/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - DRA. MARIA APARECIDA DE GOUVEIA CARNAUBA

JOSE CICERO LEITE ROSENDO

Reu

EDSON PEREIRA DA SILVA ZPOLOZ

ANTONIO DOS SANTOS SILVA ZTONHO DA CARROCAZ

ALISSON LISBOA DA SILVA

Advogados

Reu:

ARTHUR CESAR CAVALCANTE LOUREIRO

Reu:

NILTON COSTA LIMA

Outros

JUCILENE DOS SANTOS SILVA CARVALHO· OAB AL 014821

Último movimento: Baixa Definitiva (14/01/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

JUCILENE DOS SANTOS SILVA CARVALHO· CPF 075.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (20/05/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON PEREIRA DA SILVA ZPOLOZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

JUCILENE DOS SANTOS SILVA CARVALHO· CPF 075.***.***-29

Último movimento: Retificado o movimento (18/12/2023)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON PEREIRA DA SILVA ZPOLOZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JUCILENE DOS SANTOS SILVA CARVALHO· CPF 075.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON PEREIRA DA SILVA ZPOLOZ

ALISSON LISBOA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JUCILENE DOS SANTOS SILVA CARVALHO· CPF 075.***.***-29

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (29/05/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON PEREIRA DA SILVA

ANTONIO DOS SANTOS SILVA

ALISSON LISBOA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Último movimento: INCONSISTENTE (11/12/2018)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISSON LISBOA DA SILVA

EDSON PEREIRA DA SILVA ZPOLOZ

Reu

ANTONIO DOS SANTOS SILVA ZTONHO DA CARROCAZ

Advogados

Autor:

JUCILENE DOS SANTOS SILVA CARVALHO· OAB AL 014821

Reu:

NILTON COSTA LIMA· OAB AL 5831

Reu:

JUCILENE DOS SANTOS SILVA CARVALHO· OAB AL 014821

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: B1Antônio dos Santos Silva ŽTonho da CarroçaŽB0 e outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver. Intimação - ADV: NILTON COSTA LIMA (OAB 5831/AL) - Processo 0001172-04.2006.8.02.0044 (044.06.001172-9) - Ação Penal de Competência do... (14/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVANEIDE MARIA DA MOTACPF

Reu

ALTEMIR MIRANDA DE LIMACPF

ANTONIO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA· OAB AC 4130· CPF 312.***.***-49

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 (20/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVANEIDE MARIA DA MOTACPF

Reu

ALTEMIR MIRANDA DE LIMACPF

ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

WELITON SANTANA DE LIMA· OAB AC 5914· CPF 000.***.***-93

Autor:

AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA· OAB AC 4130· CPF 312.***.***-49

Reu:

WELITON SANTANA DE LIMA· OAB AC 5914· CPF 000.***.***-93

Reu:

AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA· OAB AC 4130· CPF 312.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000228-42.2026.8.01.0011 distribuido para GABINETE DO DES. LUIS VITÓRIO CAMOLEZ - 2ª Câmara Cível na data de 19/06/2026. (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Reu

MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARICNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004020-73.2025.8.03.0008. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, ANTONIO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI DECISÃO exequente: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Banco do Brasil Agência: 2825-8 Conta corrente: 50811-X Caso haja bloqueio superior ao valor devido, proceda-se ao desbloqueio do excedente. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERA... (09/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA PERPETUA LACERDA PERTIGACPF

Reu

Cassia Souza

Advogados

Autor:

JORGE ACACIO DE MIRANDA REIS· OAB BA 25849· CPF 165.***.***-44

Reu:

EDUARDO LOPES DE ALMEIDA BITENCOURT· OAB BA 47665· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria Perpetua Lacerda Pertiga Advogado: Jorge Acacio De Miranda Reis (OAB:BA25849) Parte Re: Cassia Souza Advogado: Eduardo Lopes De Almeida Bitencourt (OAB:BA47665) Terceiro Interessado: Antônio Dos Santos Silva Terceiro Interessado: Maria Dejanira Dias Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Reu

RICARDO AUGUSTO SOUZACPF

ARISTIDES CORREIACPF

RICARDO AUGUSTO SOUZA

JOSE ELIAS CASTRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA MORAES DE LIMA· OAB BA 28889· CPF 017.***.***-29

Autor:

SAMUEL LOUREIRO REBOUCAS· OAB BA 29523· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de Antonio dos Santos Silva em 09/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB BA 29569· CPF 187.***.***-49

Autor:

RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS· OAB RJ 141966· CPF 098.***.***-98

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB BA 29569· CPF 187.***.***-49

Reu:

RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS· OAB RJ 141966· CPF 098.***.***-98

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 39.103,73

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO JOSE CORREA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DOS SANTOS SILVA

JOAO JOSE CORREA

Reu

FREDSON MORAES BRANDAOCPF

MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JOSE CORREA· OAB SP 265346· CPF 265.***.***-72

Autor:

FREDSON MORAES BRANDAO· OAB BA 44079· CPF 031.***.***-07

Reu:

JOAO JOSE CORREA· OAB SP 265346· CPF 265.***.***-72

Reu:

FREDSON MORAES BRANDAO· OAB BA 44079· CPF 031.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

ANTONIO DOS SANTOS SILVA

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA· OAB BA 56847· CPF 055.***.***-07

Autor:

EZIO PEDRO FULAN· OAB BA 1089· CPF 748.***.***-91

Autor:

FABIO DE SOUZA GONCALVES· OAB BA 20386· CPF 781.***.***-91

Autor:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB BA 1082· CPF 476.***.***-49

Autor:

LEILA NUNES PORTO· OAB BA 26170· CPF 873.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA· OAB BA 56847· CPF 055.***.***-07

Reu:

EZIO PEDRO FULAN· OAB BA 1089· CPF 748.***.***-91

Reu:

FABIO DE SOUZA GONCALVES· OAB BA 20386· CPF 781.***.***-91

Reu:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB BA 1082· CPF 476.***.***-49

Reu:

LEILA NUNES PORTO· OAB BA 26170· CPF 873.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Último movimento: Documento (Certidão) (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauInventário

Bem de Família (Voluntário)Inventário

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DOS SANTOS SILVA FILHO

CALIANE CRUZ SILVA

CRISLANE DA CRUZ SILVA

MARIA DA CONCEICAO SANTOS DA CRUZ

Reu

ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

LAIZA CORREIA MENDES· OAB BA 42741· CPF 025.***.***-10

Autor:

RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS· OAB BA 36488· CPF 025.***.***-43

Reu:

LAIZA CORREIA MENDES· OAB BA 42741· CPF 025.***.***-10

Reu:

RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS· OAB BA 36488· CPF 025.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Cartorio De Registro De Imoveis Da Comarca De Canavieiras-ba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: INVENTÁRIO n. 8000529-74.2016.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS INVENTARIANTE: ANTONIO DOS SANTOS SILVA FILHO e outros (3) Advogado(s): RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (OAB:BA36488),... (23/12/2024)

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