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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

494 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2007

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

IVO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 014264· CPF 106.***.***-34

Reu:

MURILO MASSOLI LEIRIÃO· OAB MT 021405· CPF 044.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MURILO MASSOLI LEIRIÃO· OAB MT 021405· CPF 044.***.***-58

Autor:

IVO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 014264· CPF 106.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

JOAQUIM MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

IVO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14264· CPF 106.***.***-34

Autor:

MURILO MASSOLI LEIRIAO· OAB MT 21405· CPF 044.***.***-58

Autor:

IVO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 014264· CPF 106.***.***-34

Autor:

MURILO MASSOLI LEIRIÃO· OAB MT 021405· CPF 044.***.***-58

Reu:

IVO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 14264· CPF 106.***.***-34

Reu:

MURILO MASSOLI LEIRIAO· OAB MT 21405· CPF 044.***.***-58

Reu:

IVO FERREIRA DA SILVA· OAB MT 014264· CPF 106.***.***-34

Reu:

MURILO MASSOLI LEIRIÃO· OAB MT 021405· CPF 044.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMA-SE os patronos do réu acerca da Certidão Negativa de ID. 233963951. (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2014

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCOS GOMES DE MELOCPF

MARIA ELISABETE DA SILVA ALVES BOM FIMCPF

AMéRICO DE PAULA BENTOCPF

Advogados

Reu:

EDSON PEREIRA DE SOUZA· CPF 902.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO RIBEIRO LEME· OAB SP 460873· CPF 457.***.***-88

Reu:

RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI· OAB SP 253517· CPF 313.***.***-44

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 261174· CPF 248.***.***-36

Outros

JULIANA PINHEIRO BIGNARDI· OAB SP 316805

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

PATRICIA MASI UZUM· OAB SP 310048· CPF 368.***.***-28

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TDB TEXTIL LTDACNPJ

Reu

AMéRICO DE PAULA BENTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PATRICIA MASI UZUM· OAB SP 310048· CPF 368.***.***-28

Autor:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Autor:

JULIANA BIGNARDI TEMPESTINI· CPF 369.***.***-85

Reu:

RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI· OAB SP 253517· CPF 313.***.***-44

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 261174· CPF 248.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TDB TEXTIL S/ACNPJ

Reu

15 CAMARA CRIMINAL DO TJSP

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

LUIS FELIPE MARUJO DALOIA

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino} (14/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TDB TEXTIL S/ACNPJ

Reu

MARCOS GOMES DE MELO

AMéRICO DE PAULA BENTOCPF

MARIA ELISABETE DA SILVA ALVES BOM FIM

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

LUIS FELIPE MARUJO DALOIA

Reu:

EDSON PEREIRA DE SOUZA· CPF 902.***.***-04

Reu:

RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI· OAB SP 253517· CPF 313.***.***-44

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 261174· CPF 248.***.***-36

Reu:

VIVIAN MARIA LOPES· OAB SP 199591· CPF 274.***.***-18

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino} (14/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2014

Distribuição

23/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (19/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TDB TEXTIL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

AMéRICO DE PAULA BENTOCPF

MARCOS GOMES DE MELO

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

Autor:

RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI· OAB SP 253517· CPF 313.***.***-44

Autor:

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 261174· CPF 248.***.***-36

Autor:

PATRICIA MASI UZUM· OAB SP 310048· CPF 368.***.***-28

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

Reu:

RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI· OAB SP 253517· CPF 313.***.***-44

Reu:

RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB SP 261174· CPF 248.***.***-36

Reu:

PATRICIA MASI UZUM· OAB SP 310048· CPF 368.***.***-28

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018579-57.2014.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MARCOS GOMES DE MELO - - Américo de Paula Bento e outro - TDB TEXTIL e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Giovana Furtado de Oliveira Vistos. 1) Folhas 1414-1415: Razão assiste à Defesa, motivo pelo qual DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para que seja restituída a fiança recolhida pelo acusado MARCOS, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico por m... (08/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 105.000,00

Autor

MILLENA PINHEIRO MACHADOCPF

Reu

ANTONIO JOSE DA SILVA

HELIO FERREIRA DA SILVA

TEREZA DE LURDES GARCIA XAVIERCPF

ROSANGELA AUXILIADORA GARCIA PERESCPF

ALEXSANDRO ALVES MIRANDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES· OAB MT 004156· CPF 325.***.***-20

Autor:

TIFFANY MIDORY RODRIGUES KANASHIRO· OAB MT 015623· CPF 016.***.***-23

Reu:

DENISE RODEGUER· OAB MT 015121· CPF 330.***.***-84

Reu:

ADALBERTO LOPES DE SOUSA· CPF 141.***.***-68

Reu:

BRUNO GARCIA PERES· CPF 954.***.***-78

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LYSSA GONÇALVES COSTA· OAB MT 034544

JOSIELE MARCONDES DANTAS DE CARVALHO· OAB MT 022862

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVACPF

Reu

MILLENA PINHEIRO MACHADOCPF

ALEXSANDRO ALVES MIRANDA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DENISE RODEGUER· OAB MT 015121· CPF 330.***.***-84

Autor:

JOSIELE MARCONDES DANTAS DE CARVALHO· CPF 043.***.***-99

Reu:

EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES· OAB MT 004156· CPF 325.***.***-20

Reu:

TIFFANY MIDORY RODRIGUES KANASHIRO· OAB MT 015623· CPF 016.***.***-23

Reu:

LYSSA GONCALVES COSTA· CPF 022.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 105.000,00

Autor

MILLENA PINHEIRO MACHADOCPF

ANTONIO JOSE DA SILVACPF

Reu

ANTONIO JOSE DA SILVACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ROSANGELA AUXILIADORA GARCIA PERESCPF

MILLENA PINHEIRO MACHADOCPF

TEREZA DE LURDES GARCIA XAVIERCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

TIFFANY MIDORY RODRIGUES KANASHIRO· OAB MT 015623· CPF 016.***.***-23

Autor:

EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES· OAB MT 004156· CPF 325.***.***-20

Autor:

DENISE RODEGUER· OAB MT 015121· CPF 330.***.***-84

Reu:

DENISE RODEGUER· OAB MT 015121· CPF 330.***.***-84

Reu:

BRUNO GARCIA PERES· CPF 954.***.***-78

Reu:

TIFFANY MIDORY RODRIGUES KANASHIRO· OAB MT 015623· CPF 016.***.***-23

Reu:

EFRAIM RODRIGUES GONÇALVES· OAB MT 004156· CPF 325.***.***-20

Reu:

ADALBERTO LOPES DE SOUSA· CPF 141.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/05/2026 (09/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

20/09/2006

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPEL CAMPINA GRANDE CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

CYNTRA MARIA MEDEIROS DE QUEIROZ MELOCPF

ADROALDO MORAIS DE QUEIROZ MELO

JOSE GILIARD ABRANTES PEREIRA

ANTONIO FERREIRA DE PAULACPF

+ 31 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES· OAB PB 002446· CPF 040.***.***-49

Autor:

GEORGE SUETONIO RAMALHO JÚNIOR· OAB PB 011576· CPF 028.***.***-40

Reu:

ARIEL DE FARIAS FILHO· OAB PB 003786· CPF 006.***.***-44

Reu:

RAIMUNDO PEREIRA LIMA· CPF 045.***.***-68

Reu:

MONICA NOBREGA FIGUEIREDO· CPF 342.***.***-20

Reu:

WLADIMIR ROMANIUC NETO· CPF 028.***.***-03

Reu:

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA· CPF 459.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

FATIMA THAYSE RAMALHO CAMPOS ALVES· OAB PB 024104

NICOLAS SCHUINDT DE ANDRADE· OAB DF 0000000

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR· OAB DF 0000000

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CAMPEL CAMPINA GRANDE CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 985313/2025 (14/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOCENITA DE LIMA BARBOZACPF

ANTONIO SERGIO NICACIO ALVESCPF

ROBERTO PEREIRA DA COSTA

GERALDO FERNANDES DA SILVA

MARIA APARECIDA PEREIRA COSTA

+ 31 outros

Reu

CAMPEL CAMPINA GRANDE CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO PEREIRA LIMA· CPF 045.***.***-68

Autor:

ARIEL DE FARIAS FILHO· OAB PB 003786· CPF 006.***.***-44

Autor:

ALINE CASTRO DE OLIVEIRA ROCHA· CPF 982.***.***-00

Autor:

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA· CPF 459.***.***-87

Autor:

WLADIMIR ROMANIUC NETO· CPF 028.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

GEORGE SUETONIO RAMALHO JÚNIOR· OAB PB 011576· CPF 028.***.***-40

Reu:

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES· OAB PB 002446· CPF 040.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (10/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAMPEL CAMPINA GRANDE CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA (AGRAVANTE)

10. CYNTRA MARIA MEDEIROS DE QUEIROZ MELO (INTERESSADO)

11. ANTONIO PEREIRA COSTA (INTERESSADO)

12. MARIA DA PENHA DA SILVA COSTA (INTERESSADO)

13. MARIELZE DA SILVA (INTERESSADO)

+ 18 outros

Reu

2. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES· OAB PB 2446· CPF 040.***.***-49

Autor:

FATIMA THAYSE RAMALHO CAMPOS ALVES· OAB PB 24104· CPF 077.***.***-18

Autor:

FABIO ANDRADE MEDEIROS

Autor:

ARIEL DE FARIAS FILHO· OAB PB 3786· CPF 006.***.***-44

Autor:

GEORGE SUETONIO RAMALHO JÚNIOR· OAB PB 11576· CPF 028.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES· OAB PB 2446· CPF 040.***.***-49

Reu:

FATIMA THAYSE RAMALHO CAMPOS ALVES· OAB PB 24104· CPF 077.***.***-18

Reu:

FABIO ANDRADE MEDEIROS

Reu:

ARIEL DE FARIAS FILHO· OAB PB 3786· CPF 006.***.***-44

Reu:

GEORGE SUETONIO RAMALHO JÚNIOR· OAB PB 11576· CPF 028.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Memoriais) (14/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

JOSE MILTON FERNANDES DE MELO

Outros

JOAO SALATIEL DE MELO JUNIOR· OAB GO 058910

FABRÍCIO DE MATOS RODRIGUES· OAB GO 048061

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MILTON FERNANDES DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

FABRICIO DE MATOS RODRIGUES· CPF 688.***.***-53

Autor:

JOAO SALATIEL DE MELO JUNIOR· CPF 000.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DA SILVA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Autor:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Autor:

JEFFERSON MENDES FERNANDES· CPF 438.***.***-08

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUMO MALHA SUL S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO JOSÉ DA SILVA (AGRAVADO)

3. AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AGRAVADO)

4. DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AGRAVADO)

5. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Autor:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Autor:

JEFFERSON MENDES FERNANDES· OAB SP 419765

Autor:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

DANIELLE SILVA FONTES· OAB SP 272423· CPF 319.***.***-13

Reu:

MARCELO ALVES MUNIZ· OAB PR 114176· CPF 308.***.***-62

Reu:

JEFFERSON MENDES FERNANDES· OAB SP 419765

Reu:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299· CPF 403.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 25.080,00

Autor

DALGISA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO· OAB AC 5633· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Juntada de Ofício (18/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA TRIANGULO LTDACNPJ

Reu

JOSIMAR TAMBORIM SILVA

ANTONIO SILVA CARVALHO

RICARDO DE OLIVEIRA

MANOEL AGUIAR ANDRADE

JOSE CASTRO MATOS

+ 13 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARÃES· OAB AC 4342· CPF 013.***.***-32

Reu:

ISMAEL TAVARES DA COSTA· OAB AC 4440· CPF 735.***.***-34

Reu:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Outros

ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO· OAB AC 1625

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

INDúSTRIA E COMéRCIO DE MADEIRAS TRIâNGULO LTDA

Reu

JEISON DA SILVA CAMILO

Advogados

Autor:

MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARÃES· OAB AC 4342· CPF 013.***.***-32

Autor:

ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO· OAB AC 1625

Autor:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Autor:

ISMAEL TAVARES DA COSTA· OAB AC 4440· CPF 735.***.***-34

Reu:

MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARÃES· OAB AC 4342· CPF 013.***.***-32

Reu:

ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO· OAB AC 1625

Reu:

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA· OAB AC 2466· CPF 286.***.***-53

Reu:

ISMAEL TAVARES DA COSTA· OAB AC 4440· CPF 735.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Indústria e Comércio de Madeiras Triângulo Ltda - RÉU: Jeison da Silva Camilo e outros - Intimação - ADV: ISMAEL TAVARES DA COSTA (OAB 4440/AC), ADV: MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARÃES (OAB 4342/AC), ADV: ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO (OAB 1625/AC), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC) - Processo 0713006-36.2017.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ante o exposto, resolvo o mérito da demand... (31/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 60.720,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000274-81.2026.8.03.0003. RECORRENTE: ANTONIO JOSE DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: KLEBER NASCIMENTO ASSIS RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA, ECO FORTE BIOENERGIA LTDA/Advogado(s) do reclamado: FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-... (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACACNPJ

ECO FORTE BIOENERGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI· OAB SP 124462· CPF 167.***.***-80

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI· OAB SP 124462· CPF 167.***.***-80

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000274-81.2026.8.03.0003. AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA REU: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACA, ECO FORTE BIOENERGIA LTDA DESPACHO A parte autora interpôs recurso inominado, e ambos os réus apresentaram suas contrarrazões; Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://u... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JOSE DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO AGRO-EXTRATI-VISTA MARACACNPJ

ECO FORTE BIOENERGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI· OAB SP 124462· CPF 167.***.***-80

Autor:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

Reu:

FAUSTO ALEXANDRE PULTZ FACCIOLI· OAB SP 124462· CPF 167.***.***-80

Reu:

KLEBER NASCIMENTO ASSIS· OAB AP 1111· CPF 439.***.***-04

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Ação Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANTONIO JOSE DA SILVA

SUANI QUARESMA LOPESCPF

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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