ANTONIO NETO RODRIGUES LACERDA — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Deferido o pedido de JOSÉ OTHON SOARES DE OLIVEIRA - CPF: 003.800.404-68 (AUTOR). (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

ADALBERTO FERREIRA DOS SANTOSCPF

ANTONIO DA CUNHA ARAUJOCPF

ANTONIO ESPEDITO FERREIRA NERYCPF

ARNALDO JOSE DELGADOCPF

ARNOBIO RAMALHO BESERRA CAVALCANTICPF

+ 56 outros

Advogados

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 10138· CPF 981.***.***-72

Autor:

JULIENNE LIMA PONTES DA COSTA

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PEREIRA· OAB PB 9272· CPF 784.***.***-04

Reu:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (08/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PBCNPJ

Reu

JOSE MARIA DE ALMEIDA FILHOCPF

JOSE OTHON SOARES DE OLIVEIRACPF

JOSE VITAL NETOCPF

MARCONDES DOS SANTOS VICTORCPF

MARCOS ANTONIO QUIRINO FERREIRACPF

+ 56 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO ALVES DE ARAUJO· OAB PB 7621· CPF 160.***.***-15

Reu:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Reu:

FLAVIO AUGUSTO PEREIRA· OAB PB 9272· CPF 784.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (20/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV

Reu

ANTONIO LACERDA NETOCPF

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA FORMIGACPF

ANTONIO GUILHERME ZACCARA DE ARAUJOCPF

ADALBERTO FERREIRA DOS SANTOSCPF

ADALBERTO SALES DE OLIVEIRA FILHOCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 3.250,62

Autor

ANTONIO LACERDA NETOCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAIBA

Advogados

Autor:

LIDIA DE FREITAS SOUSA· OAB PB 10919· CPF 131.***.***-42

Autor:

ROGERIO BATISTA FELIPE· OAB PB 18721· CPF 007.***.***-29

Último movimento: Publicado Expediente em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LACERDA NETO

Advogados

Autor:

LIDIA DE FREITAS SOUSA· OAB PB 10919· CPF 131.***.***-42

Autor:

ROGERIO BATISTA FELIPE· OAB PB 18721· CPF 007.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0805039-59.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Ante o decurso do prazo para pagamento do RPV expedido sem a devida comprovação do adimplemento, intime-se o autor, por seu Advogado, para que se manifeste, requerendo o que de direito, em dez dias. JOÃO PESSOA, 27 de abril de 2026. J... (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO LACERDA NETOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAIBA

Advogados

Autor:

ROGERIO BATISTA FELIPE· OAB PB 18721· CPF 007.***.***-29

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (13/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO BATISTA FELIPECPF

Advogados

Autor:

ROGERIO BATISTA FELIPE· OAB PB 18721· CPF 007.***.***-29

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

19/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

ANTONIO LACERDA NETOCPF

ERICO DE ARRUDA LACERDACPF

TRANSPORTADORA FROTA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER HERBE SILVA BRITO· OAB PB 11963· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0814674-15.2023.8.20.0000 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo ANTONIO LACERDA NETO Advogado(s): WAGNER HERBE SILVA BRITO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO MONTANTE CONSTRITO EM CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE... (27/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 78.542,28

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

TRANSPORTADORA FROTA NOVA LTDACNPJ

ANTONIO LACERDA NETOCPF

ERICO DE ARRUDA LACERDACPF

Advogados

Reu:

WAGNER HERBE SILVA BRITO· OAB PB 11963· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada para, querendo, embargar no prazo legal. (22/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 83.264,14

Autor

ANTONIO LACERDA NETOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

TRANSPORTADORA FROTA NOVA LTDACNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

WAGNER HERBE SILVA BRITO· OAB PB 11963· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Antônio Lacerda Neto Advogado: Wagner Herbe Silva Brito (OAB/PB 11.963) Agravado: Estado do Rio Grande do Norte Procuradora: Rosa Maria D’Apresentação Figueiredo Caldas Câmara Agravada: Transportadora Frota Nova Ltda. EPP Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. COBRANÇA DE DÉBITOS DE ICMS. CDA. ALEGADA IL... (03/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 83.264,14

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

TRANSPORTADORA FROTA NOVA LTDACNPJ

ANTONIO LACERDA NETOCPF

ERICO DE ARRUDA LACERDACPF

Outros

WAGNER HERBE SILVA BRITO· OAB PB 11963· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 89.951,97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 89.951,97

Autor

ANTONIO LACERDA NETOCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

WAGNER HERBE SILVA BRITO· OAB PB 11963· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER HERBE SILVA BRITOCPF

Reu

WAGNER HERBE SILVA BRITOCPF

Advogados

Autor:

WAGNER HERBE SILVA BRITO· OAB PB 11963· CPF 840.***.***-15

Reu:

WAGNER HERBE SILVA BRITO· OAB PB 11963· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: ANTONIO LACERDA NETO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo nº: 0801740-16.2022.8.20.5123 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, onde consta comprovante de cumprimento da obrigação. Pois bem. O C... (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WAGNER HERBE SILVA BRITOCPF

Reu

WAGNER HERBE SILVA BRITOCPF

Advogados

Autor:

WAGNER HERBE SILVA BRITO· OAB PB 11963· CPF 840.***.***-15

Reu:

WAGNER HERBE SILVA BRITO· OAB PB 11963· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: ANTONIO LACERDA NETO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo nº: 0801740-16.2022.8.20.5123 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, onde consta comprovante de cumprimento da obrigação. Pois bem. O C... (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 93.543,17

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

Reu

TRANSPORTADORA FROTA NOVA LTDACNPJ

ANTONIO LACERDA NETOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo nº: 0100155-47.2013.8.20.0123 CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que o alvará judicial de id. 134292274 foi devidamente cumprido, conforme extrato do SISCONDJ em anexo. Procedo a intimação, conforme decisão de id. 106275329, procedo a intimação da exequente para req... (03/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 93.543,17

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO RN

MINISTERIO DA FAZENDACPF

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

Reu

ANTONIO LACERDA NETOCPF

TRANSPORTADORA FROTA NOVA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WAGNER HERBE SILVA BRITO· OAB PB 11963· CPF 840.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (26/08/2025)

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