ANTONIO RENATO ALVES MASCARENHAS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 391.693,34

Autor

PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· CPF 060.***.***-08

Autor:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 017533· CPF 042.***.***-91

Autor:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· CPF 066.***.***-25

Autor:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

Autor:

RENATO MASCARENHAS ALVES· OAB MG 058720· CPF 692.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA TEIXEIRA CAMPOS· OAB MG 161550· CPF 016.***.***-05

Reu:

JULIA MELO CAMARGOS· CPF 094.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Outros

SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 017844· CPF 711.***.***-34

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882· CPF 112.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS

Autor:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361

Autor:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

Autor:

RENATO MASCARENHAS ALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Reu:

JULIA MELO CAMARGOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894· CPF 066.***.***-25

Autor:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 017533

Autor:

RENATO MASCARENHAS ALVES

Autor:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487

Autor:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Reu:

JULIA MELO CAMARGOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

Autor:

GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES

Autor:

LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS

Autor:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894· CPF 066.***.***-25

Autor:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Reu:

JULIA MELO CAMARGOS

Último movimento: Remetidos os autos (08/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

Autor:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487

Autor:

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361

Autor:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 017533

Autor:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894· CPF 066.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 013043

Reu:

JULIA MELO CAMARGOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/09/2008

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA PEREIRA DE ABREUCPF

UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SACNPJ

MINERACAO AMAPARI SACNPJ

Reu

MINERACAO AMAPARI SACNPJ

SANDRA MARIA PEREIRA DE ABREUCPF

SAO BENTO MINERACAO LTDA

ANTONIO MOREIRA DE ABREUCPF

UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SACNPJ

Advogados

Autor:

GENIVALDO MARVULLI· OAB AP 410

Autor:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLENM

Autor:

GILSON RIBAMAR MONTEIRO DA SILVA· OAB AP 365

Reu:

GILSON RIBAMAR MONTEIRO DA SILVA· OAB AP 365

Reu:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289

Reu:

ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA

Reu:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLENM

Reu:

GENIVALDO MARVULLI· OAB AP 410

Outros

LIVIA ZANDONA FORTES· OAB MG 183361

RAFAEL QUEIROZ SALES· OAB MG 82924

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882· CPF 112.***.***-30

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894

ANDREA VIGGIANO GONCALVES· OAB MG 45943

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FAÇO JUNTADA DO RELATÓRIO DAS RESTRIÇÕES DE CADA VEÍCULO AUTOMOTOR LOCALIZADO NO RENAJUD PARA O CNPJ 42.593.269/0001-79. PORTANTO, INTIMO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO. (16/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRA MARIA PEREIRA DE ABREUCPF

Reu

ANTONIO MOREIRA DE ABREUCPF

UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SACNPJ

MINERACAO AMAPARI SACNPJ

Advogados

Autor:

GENIVALDO MARVULLI· OAB AP 410· CPF 090.***.***-61

Autor:

VICTOR RIBEIRO CALDAS· OAB AP 4819· CPF 023.***.***-00

Reu:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289· CPF 091.***.***-34

Reu:

LIVIA ZANDONA FORTES· CPF 076.***.***-09

Reu:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· CPF 066.***.***-25

Reu:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· CPF 112.***.***-30

Reu:

RAFAEL QUEIROZ SALES· CPF 035.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SANDRA MARIA PEREIRA DE ABREU em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SACNPJ

Reu

ANTONIO MOREIRA DE ABREUCPF

SANDRA MARIA PEREIRA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· CPF 060.***.***-08

Autor:

EDUARDO GREBLER· CPF 042.***.***-91

Autor:

LIVIA ZANDONA FORTES· CPF 076.***.***-09

Autor:

GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES· CPF 125.***.***-75

Autor:

RENATO MASCARENHAS ALVES· CPF 692.***.***-30

Reu:

GENIVALDO MARVULLI· OAB AP 410· CPF 090.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (26/05/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNAMGEN MINERACAO E METALURGIA SACNPJ

Reu

ANTONIO MOREIRA DE ABREUCPF

SANDRA MARIA PEREIRA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· CPF 066.***.***-25

Reu:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289· CPF 091.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE MAZAGÃO. (02/06/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (02/06/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2008

Distribuição

29/09/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MARINA JUNQUEIRA ALVESCPF

RENATO MASCARENHAS ALVESCPF

Reu

ROBERTO ANTONIO ALVESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO BARACHISIO LISBOA· OAB BA 5692· CPF 122.***.***-53

Autor:

ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA· OAB BA 18634· CPF 782.***.***-87

Autor:

RENATO MASCARENHAS ALVES· CPF 692.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILIA ARAUJO NOTINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA· CPF 099.***.***-40

Autor:

MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA· OAB MG 99159· CPF 013.***.***-39

Autor:

IZABELLA MOREIRA ABRAO· CPF 037.***.***-88

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

Autor:

CAROLINA FERREIRA DE CARVALHO VERSIANI CALDEIRA· CPF 126.***.***-76

+ outros advogados do autor

Outros

LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS· OAB MG 132706

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

EDUARDO GREBLER· OAB MG 17533· CPF 042.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARILIA ARAUJO NOTINICPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

Reu:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 17533· CPF 042.***.***-91

Reu:

LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS· CPF 089.***.***-21

Reu:

RENATO MASCARENHAS ALVES· OAB MG 58720· CPF 692.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MARILIA ARAUJO NOTINICPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Reu:

LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS· OAB MG 132706· CPF 089.***.***-21

Reu:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 17533

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MARILIA ARAUJO NOTINICPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Reu:

LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS· OAB MG 132706· CPF 089.***.***-21

Reu:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 17533

Último movimento: Remetidos os autos (17/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARILIA ARAUJO NOTINICPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Reu:

LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS· OAB MG 132706· CPF 089.***.***-21

Reu:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 17533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 3.892.096,52

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIASCPF

PAULO ROBERTO DIASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255

Autor:

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES· OAB MG 56459

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

Autor:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PEDRO BARBABELA PENNA AMORIM

Reu:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882

Reu:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 3.892.096,52

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIASCPF

PAULO ROBERTO DIASCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

Autor:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

Reu:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 17533· CPF 042.***.***-91

Reu:

RENATO MASCARENHAS ALVES· OAB MG 58720· CPF 692.***.***-30

Reu:

LEONARDO GREBLER· OAB MG 62570· CPF 715.***.***-49

Reu:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894· CPF 066.***.***-25

Reu:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

PAULO ROBERTO DIASCPF

ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIASCPF

Reu

PAULO ROBERTO DIASCPF

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Autor:

CAROLINA COUTO PEREIRA· OAB MG 80941

Autor:

ROBERTO SIMOES DIAS· OAB MG 97732

Autor:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882

Reu:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação de Imóvel UrbanoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Reu

ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

Autor:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882· CPF 112.***.***-30

Autor:

LEONARDO GREBLER· OAB MG 62570· CPF 715.***.***-49

Autor:

RENATO MASCARENHAS ALVES· OAB MG 58720· CPF 692.***.***-30

Autor:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894· CPF 066.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

Reu:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882· CPF 112.***.***-30

Reu:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES· OAB MG 129185· CPF 093.***.***-51

Reu:

LEONARDO GREBLER· OAB MG 62570· CPF 715.***.***-49

Reu:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO· OAB MG 133140· CPF 074.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESAPROPRIAÇÃO Nº 1724841-14.2008.8.13.0024/MG RÉU: ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS ADVOGADO(A): RENATO MASCARENHAS ALVES (OAB MG058720) ADVOGADO(A): LEONARDO GREBLER (OAB MG062570) ADVOGADO(A): EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM (OAB MG123894) ADVOGADO(A): RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA (OAB MG132077) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA FONSECA SANTOS (OAB MG173882) ADVOGADO(A): PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES (OAB MG129185) ADVOGADO(A): ANTÔNIO GERALDO PIM... (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoDesapropriação

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

02/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Reu

ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

Autor:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882· CPF 112.***.***-30

Autor:

LEONARDO GREBLER· OAB MG 62570· CPF 715.***.***-49

Autor:

RENATO MASCARENHAS ALVES· OAB MG 58720· CPF 692.***.***-30

Autor:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894· CPF 066.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

Reu:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882· CPF 112.***.***-30

Reu:

PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES· OAB MG 129185· CPF 093.***.***-51

Reu:

LEONARDO GREBLER· OAB MG 62570· CPF 715.***.***-49

Reu:

ANTONIO GERALDO PIMENTEL FILHO· OAB MG 133140· CPF 074.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESAPROPRIAÇÃO Nº 1724841-14.2008.8.13.0024/MG RÉU: ANNA THEREZA DE OLIVEIRA NAVES DIAS ADVOGADO(A): RENATO MASCARENHAS ALVES (OAB MG058720) ADVOGADO(A): LEONARDO GREBLER (OAB MG062570) ADVOGADO(A): EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM (OAB MG123894) ADVOGADO(A): RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA (OAB MG132077) ADVOGADO(A): MARIA CECILIA FONSECA SANTOS (OAB MG173882) ADVOGADO(A): PEDRO SILVEIRA CAMPOS SOARES (OAB MG129185) ADVOGADO(A): ANTÔNIO GERALDO PIM... (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 391.693,34

Autor

PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

Autor:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 17533· CPF 042.***.***-91

Autor:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894· CPF 066.***.***-25

Autor:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

Autor:

RENATO MASCARENHAS ALVES· OAB MG 58720· CPF 692.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA TEIXEIRA CAMPOS· OAB MG 161550· CPF 016.***.***-05

Reu:

JULIA MELO CAMARGOS· OAB MG 161165· CPF 094.***.***-02

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Outros

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882· CPF 112.***.***-30

LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS· OAB MG 132706· CPF 089.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS

Autor:

LIVIA ZANDONA FORTES

Autor:

MARIANA SOUZA ASSIS

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077

Autor:

RENATO MASCARENHAS ALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

JULIA MELO CAMARGOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM

Autor:

EDUARDO GREBLER

Autor:

RENATO MASCARENHAS ALVES

Autor:

MARIANA SOUZA ASSIS

Autor:

LIVIA ZANDONA FORTES

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

JULIA MELO CAMARGOS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077

Autor:

GABRIELA ARIANE RIBEIRO MENDES

Autor:

LAILA LUCIA DE FREITAS SANTOS

Autor:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM

Autor:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

JULIA MELO CAMARGOS

Último movimento: Remetidos os autos (08/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANALTO EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

CLIP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077

Autor:

MARIANA SOUZA ASSIS

Autor:

LIVIA ZANDONA FORTES

Autor:

EDUARDO GREBLER

Autor:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

JULIA MELO CAMARGOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

R$ 984.132,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE PENNA VIANNA DE PAULACPF

PROTASIO PENNA VIANNA DE PAULACPF

Reu

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA SANTOS VIGLIONI· OAB MG 206211

Autor:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487

Autor:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894

Autor:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 17533

Autor:

RENATO MASCARENHAS ALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA· OAB DF 16718

Reu:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 31044

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Reu:

PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 39327

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GOMES DA MATA DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

DES. LUIZ CARLOS GOMES DA MATA DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR LUIZ ARTUR HILARIO DA 9 CAMARA CIVEL DO TJMG

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PROTASIO PENNA VIANNA DE PAULACPF

DENISE PENNA VIANNA DE PAULACPF

PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Expedição de (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISE PENNA VIANNA DE PAULACPF

PROTASIO PENNA VIANNA DE PAULACPF

Reu

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487

Autor:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 17533

Autor:

VINICIUS ANTONIO TOSCANO SIMOES NABAK

Autor:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894

Autor:

RENATO MASCARENHAS ALVES

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291

Reu:

PAULO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 39327

Reu:

MARIANA BORLIDO DE LIMA PEREIRA

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Reu:

RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA· OAB MG 118366· CPF 009.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

DENISE PENNA VIANNA DE PAULACPF

PROTASIO PENNA VIANNA DE PAULACPF

PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

DENISE PENNA VIANNA DE PAULACPF

PROTASIO PENNA VIANNA DE PAULACPF

PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291

Autor:

ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA· OAB DF 16718

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Autor:

RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA· OAB MG 118366· CPF 009.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA MOURÃO NOGUEIRA· OAB DF 16718

Reu:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027

Reu:

ULISSES DE VASCONCELOS RASO· OAB MG 31044

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/ACNPJ

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

PROTASIO PENNA VIANNA DE PAULACPF

DENISE PENNA VIANNA DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MOURAO NOGUEIRA· CPF 851.***.***-34

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Autor:

HELIO RENATO MARINI MINODA· OAB MG 83094· CPF 834.***.***-72

Autor:

CAROLINA PARIZZI CASTANHEIRA· CPF 057.***.***-08

Autor:

RAUL DE ARAUJO FILHO· OAB MG 5915· CPF 000.***.***-15

Reu:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077· CPF 060.***.***-08

Reu:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 17533· CPF 042.***.***-91

Reu:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/08/2020 (19/08/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Rescisão / ResoluçãoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE PENNA VIANNA DE PAULACPF

PROTASIO PENNA VIANNA DE PAULACPF

Reu

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/ACPF

Advogados

Autor:

RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA· OAB MG 118366· CPF 009.***.***-23

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Autor:

MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES· OAB MG 162722· CPF 117.***.***-78

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Autor:

CAROLINA PARISI CASTANHEIRA· OAB MG 123954· CPF 057.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA· OAB MG 118366· CPF 009.***.***-23

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Reu:

MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES· OAB MG 162722· CPF 117.***.***-78

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Reu:

CAROLINA PARISI CASTANHEIRA· OAB MG 123954· CPF 057.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 2465855-24.2014.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: DENISE PENNA VIANNA DE PAULA RUA CURITIBA, 2381, ap 901, LOURDES, Belo H... (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE PENNA VIANNA DE PAULACPF

PROTASIO PENNA VIANNA DE PAULACPF

Reu

MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/ACNPJ

PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/ACPF

Advogados

Autor:

RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA· OAB MG 118366· CPF 009.***.***-23

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Autor:

MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES· OAB MG 162722· CPF 117.***.***-78

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Autor:

CAROLINA PARISI CASTANHEIRA· OAB MG 123954· CPF 057.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO AZEVEDO SETTE DA SILVEIRA· OAB MG 118366· CPF 009.***.***-23

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Reu:

MARIANA GUILHERME SIMOES MEIJON MAGALHAES· OAB MG 162722· CPF 117.***.***-78

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Reu:

CAROLINA PARISI CASTANHEIRA· OAB MG 123954· CPF 057.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE ESTEVES DE FARIACPF

Reu

ARCELORMITTAL MINERACAO SERRA AZUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO RABELO DE SOUZA· OAB MG 58082

Autor:

HENRIQUE DIAS RABELO· OAB MG 105094

Autor:

DANIELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 140887

Reu:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894

Reu:

JULIANA AMARAL SARDINHA· OAB MG 70070

Reu:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487

Reu:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 17533

Reu:

RENATO MASCARENHAS ALVES· OAB MG 58720

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE ESTEVES DE FARIACPF

Reu

ARCELORMITTAL MINERACAO SERRA AZUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DIAS RABELO

Reu:

ENZO SANTANA OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE ESTEVES DE FARIACPF

Reu

ARCELORMITTAL MINERACAO SERRA AZUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DIAS RABELO

Reu:

ENZO SANTANA OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE ESTEVES DE FARIACPF

Reu

ARCELORMITTAL MINERACAO SERRA AZUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DIAS RABELO

Autor:

GERALDO RABELO DE SOUZA

Reu:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894

Reu:

ENZO SANTANA OLIVEIRA

Reu:

JULIANA AMARAL SARDINHA· OAB MG 70070

Reu:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487

Reu:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882· CPF 112.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 12/03/2026 (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE ESTEVES DE FARIACPF

Reu

ARCELORMITTAL MINERACAO SERRA AZUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO RABELO DE SOUZA

Autor:

HENRIQUE DIAS RABELO

Reu:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894

Reu:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487

Reu:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 17533

Reu:

RENATO MASCARENHAS ALVES· OAB MG 58720

Reu:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882· CPF 112.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 14/11/2025 (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE ESTEVES DE FARIACPF

Reu

ARCELORMITTAL MINERACAO SERRA AZUL S/A

Advogados

Autor:

GERALDO RABELO DE SOUZA· OAB MG 58082

Autor:

HENRIQUE DIAS RABELO· OAB MG 105094· CPF 013.***.***-35

Autor:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

Autor:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882· CPF 112.***.***-30

Autor:

ENZO SANTANA OLIVEIRA· OAB MG 219640

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO RABELO DE SOUZA· OAB MG 58082

Reu:

HENRIQUE DIAS RABELO· OAB MG 105094· CPF 013.***.***-35

Reu:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487· CPF 100.***.***-02

Reu:

MARIA CECILIA FONSECA SANTOS· OAB MG 173882· CPF 112.***.***-30

Reu:

ENZO SANTANA OLIVEIRA· OAB MG 219640

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira ARCELORMITTAL MINERAÇÃO SERRA AZUL S/A Remessa para ciência do acórdão Adv - EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM, ENZO SANTANA OLIVEIRA, GERALDO RABELO DE SOUZA, HENRIQUE DIAS RABELO, JULIANA AMARAL SARDINHA, MARIA CECILIA FONSECA SANTOS, MARIANA SOUZA ASSIS, RENATO MASCARENHAS ALVES. (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE PAULO ABOIM

Reu

JULIANA AMARAL SARDINHACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GREBLER· OAB MG 62570· CPF 715.***.***-49

Autor:

LILIAM APARECIDA ASSUNCAO MAGALHAES· OAB MG 62281· CPF 688.***.***-68

Autor:

BRUNO AMAZAN AVELAR DE ARAUJO· OAB MG 168908· CPF 116.***.***-59

Autor:

LUIS OTAVIO ARAUJO COSTA· OAB MG 84948· CPF 815.***.***-00

Autor:

GISELE GONCALVES ARAUJO· OAB MG 140874· CPF 082.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO GREBLER· OAB MG 62570· CPF 715.***.***-49

Reu:

LILIAM APARECIDA ASSUNCAO MAGALHAES· OAB MG 62281· CPF 688.***.***-68

Reu:

BRUNO AMAZAN AVELAR DE ARAUJO· OAB MG 168908· CPF 116.***.***-59

Reu:

LUIS OTAVIO ARAUJO COSTA· OAB MG 84948· CPF 815.***.***-00

Reu:

GISELE GONCALVES ARAUJO· OAB MG 140874· CPF 082.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE ESTEVES DE FARIACPF

Reu

ARCELORMITTAL MINERACAO SERRA AZUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO RABELO DE SOUZA· OAB MG 58082

Autor:

HENRIQUE DIAS RABELO· OAB MG 105094· CPF 013.***.***-35

Autor:

DANIELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 140887

Reu:

FILIPE GRECO DE MARCO LEITE· OAB MG 147065

Reu:

CLARISSA DE ARAUJO ALVARENGA· OAB MG 112312

Reu:

LUIZA NASCIMENTO PATUSCO· OAB MG 132149

Reu:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 17533

Reu:

RAFAEL MOURA CORDEIRO DA SILVA· OAB MG 132077

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE ESTEVES DE FARIACPF

Reu

ARCELORMITTAL MINERACAO SERRA AZUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DIAS RABELO· OAB MG 105094

Autor:

GERALDO RABELO DE SOUZA· OAB MG 58082

Reu:

FILIPE GRECO DE MARCO LEITE· OAB MG 147065

Reu:

BIANCA SANTOS VIGLIONI· OAB MG 206211

Reu:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE ESTEVES DE FARIACPF

Reu

ARCELORMITTAL MINERACAO SERRA AZUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DIAS RABELO· OAB MG 105094

Reu:

FILIPE GRECO DE MARCO LEITE· OAB MG 147065

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE ESTEVES DE FARIACPF

Reu

ARCELORMITTAL MINERACAO SERRA AZUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DIAS RABELO· OAB MG 105094

Reu:

FILIPE GRECO DE MARCO LEITE· OAB MG 147065

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ReivindicaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE ESTEVES DE FARIACPF

Reu

ARCELORMITTAL MINERACAO SERRA AZUL S/A

Advogados

Autor:

HENRIQUE DIAS RABELO· OAB MG 105094· CPF 013.***.***-35

Autor:

GERALDO RABELO DE SOUZA· OAB MG 58082

Autor:

FILIPE GRECO DE MARCO LEITE· OAB MG 147065

Autor:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894· CPF 066.***.***-25

Autor:

BIANCA SANTOS VIGLIONI· OAB MG 206211· CPF 135.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE DIAS RABELO· OAB MG 105094· CPF 013.***.***-35

Reu:

GERALDO RABELO DE SOUZA· OAB MG 58082

Reu:

FILIPE GRECO DE MARCO LEITE· OAB MG 147065

Reu:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894· CPF 066.***.***-25

Reu:

BIANCA SANTOS VIGLIONI· OAB MG 206211· CPF 135.***.***-96

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira ARCELORMITTAL MINERAÇÃO SERRA AZUL S/A Remessa para ciência do acórdão Processo(s) Conexo(s): 1436090-19.2022.8.13.0000 Adv - BIANCA SANTOS VIGLIONI, EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM, FILIPE GRECO DE MARCO LEITE, GERALDO RABELO DE SOUZA, HENRIQUE DIAS RABELO. (13/03/2026)

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