ANTONIO RODRIGUES CHAVES — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

LiminarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2026

Distribuição

12/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES CHAVES

Advogados

Autor:

MARIO DE SOUZA GOMES· OAB MG 120075· CPF 008.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO RODRIGUES CHAVES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) AUTOR: MARIO DE SOUZA GOMES - MG120075 DECISÃO Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5025170-71.2026.8.08.0035 PROC... (17/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/2000

Distribuição

21/12/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DOS SANTOS

MARIA BERNADETE R PEREIRA

MADALENA MARIA DE SOUZACPF

MARCOS AURELIO DA SILVA

MARIA GORETE DE ALENCAR FLORENTINO

+ 45 outros

Reu

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

Advogados

Autor:

ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB PB 3049· CPF 072.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (27/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES CHAVES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

MARIO DE SOUZA GOMES· OAB MG 120075· CPF 008.***.***-39

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

MARIO DE SOUZA GOMES· OAB MG 120075· CPF 008.***.***-39

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011098-91.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIA AUTOR: ANTONIO RODRIGUES CHAVES ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ106094) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 27/04/2026 - Juntado(a) (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES CHAVES

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados

Autor:

MARIO DE SOUZA GOMES· OAB MG 120075· CPF 008.***.***-39

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

MARIO DE SOUZA GOMES· OAB MG 120075· CPF 008.***.***-39

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011098-91.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIA AUTOR: ANTONIO RODRIGUES CHAVES ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ106094) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 27/04/2026 - Juntado(a) (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 21.706,12

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Espécies de Títulos de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES CHAVES

Reu

BANCO DAYCOVAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

MARIO DE SOUZA GOMES· OAB ES 19787· CPF 008.***.***-39

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

MARIO DE SOUZA GOMES· OAB ES 019787· CPF 008.***.***-39

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

MARIO DE SOUZA GOMES· OAB ES 19787· CPF 008.***.***-39

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

MARIO DE SOUZA GOMES· OAB ES 019787· CPF 008.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5032218-93.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRENTE: BANCO DAYCOVAL (RÉU) RECORRIDO: ANTONIO RODRIGUES CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) RETIRADO DE PAUTA. (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES CHAVES

Reu

BANCO DAYCOVAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

MARIO DE SOUZA GOMES· OAB ES 19787· CPF 008.***.***-39

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Autor:

MARIO DE SOUZA GOMES· OAB ES 019787· CPF 008.***.***-39

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

MARIO DE SOUZA GOMES· OAB ES 19787· CPF 008.***.***-39

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

MARIO DE SOUZA GOMES· OAB ES 019787· CPF 008.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/08/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5032218-93.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRENTE: BANCO DAYCOVAL (RÉU) RECORRIDO: ANTONIO RODRIGUES CHAVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB ES019787) RETIRADO DE PAUTA. (02/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JONAS SOUZA COSTACPF

NICE FERREIRA TORRESCPF

ANTONIO RODRIGUES CHAVES FILHOCPF

ZELIA MARIA MORENO DE SOUZACPF

SILVANITA LOURDES MENDONCA ATHANCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

THIAGO DE MELO CAVALCANTE· OAB MA 11592· CPF 010.***.***-99

Autor:

SAHID SEKEFF SIMAO ALENCAR· OAB MA 16938· CPF 015.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JONAS SOUZA COSTACPF

NICE FERREIRA TORRESCPF

ANTONIO RODRIGUES CHAVES FILHOCPF

ZELIA MARIA MORENO DE SOUZACPF

SILVANITA LOURDES MENDONCA ATHANCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

THIAGO DE MELO CAVALCANTE· OAB MA 11592· CPF 010.***.***-99

Reu:

SAHID SEKEFF SIMAO ALENCAR· OAB MA 16938· CPF 015.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (26/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Apelação Cível

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

10/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LIANA MARIA MONTEIRO SOUZACPF

Reu

LIANA MARIA MONTEIRO SOUZACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE MELO CAVALCANTE· OAB MA 11592· CPF 010.***.***-99

Autor:

SAHID SEKEFF SIMAO ALENCAR· OAB MA 16938· CPF 015.***.***-56

Reu:

THIAGO DE MELO CAVALCANTE· OAB MA 11592· CPF 010.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0011053-97.2015.8.10.0001. AUTOR: JONAS SOUZA COSTA e outros (8) Advogados do(a) AUTOR: SAHID SEKEFF SIMAO ALENCAR - MA16938-A, THIAGO DE MELO CAVALCANTE - MA11592-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte AUTORA por seu ADVOGADO para, no prazo de 05 (CINCO) dias, se manifestar sobre a petição de ID 173309941. São Luís,17 de abril de 2026. DARLAN MELO Secretaria Judicial Única Digital Intimação - (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 11,98%Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LIANA MARIA MONTEIRO SOUZACPF

Reu

LIANA MARIA MONTEIRO SOUZACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE MELO CAVALCANTE· OAB MA 11592· CPF 010.***.***-99

Autor:

SAHID SEKEFF SIMAO ALENCAR· OAB MA 16938· CPF 015.***.***-56

Reu:

THIAGO DE MELO CAVALCANTE· OAB MA 11592· CPF 010.***.***-99

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

30/05/2007

Valor

R$ 500,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES CHAVES FILHOCPF

CLAUDETE FERREIRA CORREACPF

DOMINGAS CONCEICAO ROCHACPF

INGRID WANDA PINHEIRO MORENOCPF

JONAS SOUZA COSTACPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA· OAB MA 5304· CPF 407.***.***-53

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Outros

MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE· OAB MA

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

17/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES CHAVES FILHO

Reu

ESTADO MARANHAO

Advogados

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Autor:

FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA· OAB MA 5304· CPF 407.***.***-53

Autor:

MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE· OAB MA

Reu:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Reu:

FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA· OAB MA 5304· CPF 407.***.***-53

Reu:

MARIA DE FATIMA LEONOR CAVALCANTE· OAB MA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Variação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/08/2009

Distribuição

13/08/2009

Valor

R$ 500,00

Autor

ANTONIO RODRIGUES CHAVES FILHOCPF

KATIA MELO MAIA SOUSACPF

ANTONIO FRANCISCO GOMESCPF

FRANCISCO MARTINS DE LIMACPF

GRACA DE MARIA PINTO FERREIRACPF

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (23/03/2026)

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