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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinaisCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO SP

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO

DT PIRAI DO NORTE

Reu

OLIST SERVICOS DIGITAIS LTDACPF

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de OLIST SERVICOS DIGITAIS LTDA em 16/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT PIRAI DO NORTE

DT VALENCA

Reu

FERNANDO BISPO DA CONCEICAOCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA· OAB BA 41863· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO BISPO DA CONCEICAO em 14/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT PIRAI DO NORTE

Reu

ADENILTON ROCHA DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ADENILTON ROCHA DA SILVA em 17/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 3.000,00

Autor

DIONETE DE SANTANA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE

MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864· CPF 825.***.***-87

Reu:

PAULO RAONI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO· OAB BA 29669· CPF 011.***.***-39

Reu:

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA· OAB BA 41863· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE em 16/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE

Reu

DIONETE DE SANTANA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO RAONI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO

Autor:

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA· OAB BA 41863· CPF 018.***.***-00

Reu:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/06/2022 (14/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLITO JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE

Advogados

Autor:

RAFAEL MEIRA COSTA· OAB BA 42380· CPF 027.***.***-97

Autor:

AMANDA ALVES BRAGA· OAB BA 59657· CPF 052.***.***-84

Reu:

PAULO RAONI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO· OAB BA 29669· CPF 011.***.***-39

Reu:

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA· OAB BA 41863· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

16/04/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

ELENITA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE

MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA REIS SANTOS· OAB BA 19765· CPF 989.***.***-87

Autor:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864· CPF 825.***.***-87

Reu:

NERISVALDO SOUZA DA SILVA· OAB BA 19870· CPF 927.***.***-87

Reu:

PAULO RAONI DOS SANTOS ANDRADE MAMEDIO· OAB BA 29669· CPF 011.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO NORTECNPJ

Reu

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/ACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Reu:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

Reu:

ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA· OAB BA 24017· CPF 014.***.***-09

Reu:

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397· CPF 069.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE

Reu

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHOCPF

Advogados

Autor:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

Autor:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Autor:

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397· CPF 069.***.***-53

Reu:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

Reu:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Reu:

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397· CPF 069.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

29/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE

Reu

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHOCPF

Advogados

Autor:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

Autor:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Autor:

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397· CPF 069.***.***-53

Reu:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

Reu:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Reu:

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397· CPF 069.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE Advogado(s): REU: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (OAB:BA25961) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8078418-55.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Vistos, etc. Trata-se de Aç... (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2010

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 187.117,45

Autor

MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE

MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO NORTECNPJ

Reu

HELIO SAMPAIO CUNHACPF

Advogados

Autor:

LARISSA MARQUES DE MENEZES· OAB BA 59912· CPF 801.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de HELIO SAMPAIO CUNHA em 24/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE

Reu

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Autor:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375· CPF 018.***.***-67

Reu:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864· CPF 825.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE, SR. ULYSSES ARAUJO DE MENEZES VEIGA

MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO NORTECNPJ

Reu

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA· OAB BA 41863· CPF 018.***.***-00

Autor:

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO· OAB BA 16385

Autor:

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 22327· CPF 006.***.***-67

Autor:

WALLA VIANA FONTES· OAB SE 8375

Autor:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (17/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE, SR. ULYSSES ARAUJO DE MENEZES VEIGA

MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO NORTECNPJ

Reu

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA· OAB BA 41863· CPF 018.***.***-00

Autor:

TAINAN BULHOES SANTANA· OAB BA 51488· CPF 051.***.***-63

Autor:

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES· OAB BA 32879· CPF 021.***.***-50

Autor:

CLODOALDO NARCISO DOS REIS COELHO· OAB BA 16385

Autor:

DANILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA· OAB BA 22327· CPF 006.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/09/2025 (18/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

LORENA DA SILVA MAMEDIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE

MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864· CPF 825.***.***-87

Reu:

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA· OAB BA 41863· CPF 018.***.***-00

Reu:

LARISSA MARQUES DE MENEZES· OAB BA 59912· CPF 801.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de LORENA DA SILVA MAMEDIO em 21/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

LORENA DA SILVA MAMEDIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAI DO NORTE

Advogados

Autor:

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA· OAB BA 22864

Reu:

MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA· OAB BA 41863· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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