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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Socioeducativas

Liberdade assistidaExecução de Medidas Socioeducativas

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

YNÁCIO ANTONIO SANTANA LIMA

Último movimento: Definitivo (06/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Socioeducativas

Prestação de serviços à comunidadeExecução de Medidas Socioeducativas

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXIA STHEFANI DOS SANTOS MELOCPF

AUTORIDADE POLICIAL

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

YNÁCIO ANTONIO SANTANA LIMA

Advogados

Autor:

ALEXIA STHEFANI MELO DORNELAS· OAB SE 15424· CPF 075.***.***-13

Reu:

ALEXIA STHEFANI MELO DORNELAS· OAB SE 15424· CPF 075.***.***-13

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 105.969,20

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR ALVES DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPURA

Advogados

Autor:

TANIA MARIA DE ARAUJO· OAB SP 113015· CPF 078.***.***-76

Autor:

LUCIA MUNIZ DE ARAUJO· CPF 033.***.***-67

Reu:

YNACIO AKIRA HIRATA· CPF 496.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR ALVES DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPURACNPJ

Advogados

Autor:

TANIA MARIA DE ARAUJO· OAB SP 113015· CPF 078.***.***-76

Reu:

YNACIO AKIRA HIRATA· CPF 496.***.***-34

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 105.969,20

Autor

ADEMIR ALVES DOS REISCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPURACNPJ

Advogados

Autor:

TANIA MARIA DE ARAUJO· OAB SP 113015· CPF 078.***.***-76

Autor:

LUCIA MUNIZ DE ARAUJO· CPF 033.***.***-67

Reu:

YNACIO AKIRA HIRATA· CPF 496.***.***-34

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANGELO HENRIQUE RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

YNACIO AKIRA HIRATA· CPF 496.***.***-34

Outros

BRUNO HENRIQUE MENDES RIBEIRO· OAB SP 363401· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO HENRIQUE RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000902632020826002420250507150541 (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELO HENRIQUE RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE MENDES RIBEIRO· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANGELO HENRIQUE RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

BRUNO HENRIQUE MENDES RIBEIRO· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tabelionatos, Registros, CartóriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANGELO HENRIQUE RIBEIRO (EMBARGANTE)

Reu

ÂNGELO HENRIQUE RIBEIRO

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE MENDES RIBEIRO· OAB SP 363401· CPF 377.***.***-04

Reu:

YNACIO AKIRA HIRATA· OAB SP 45513· CPF 496.***.***-34

Reu:

BRUNO HENRIQUE MENDES RIBEIRO· OAB SP 363401· CPF 377.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000902-63.2020.8.26.0024 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Ângelo Henrique Ribeiro - Vistos. Fls. 1508: Nada a prover. Arquivem-se os autos nos termos da decisão de fls. 1501, cabendo ao Ministério Público distribuir eventual cumprimento de sentença, se o caso. Desnecessária vista ao MP, apenas cientifique-se via Portal. Int. - ADV: YNACIO AKIRA HIRATA (OAB 45513/SP) (14/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL RODRIGUES DA SILVA NETO

Reu

2. SERAFIM RODRIGUES DE MORAES FILHO (REQUERIDO)

3. CLAUDIA RODRIGUES DE MORAES SAUAIA (REQUERIDO)

4. MIGUEL RODRIGUES DA SILVA NETO (REQUERIDO)

5. MARIA TEREZINHA ORIENTE (REQUERIDO)

6. MARCOS GAMA SAUAIA (REQUERIDO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

YNACIO AKIRA HIRATA· OAB SP 45513· CPF 496.***.***-34

Autor:

YNACIO AKIRA HIRATA· OAB SP 045513· CPF 496.***.***-34

Reu:

YNACIO AKIRA HIRATA· OAB SP 045513· CPF 496.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: MARIA TEREZINHA ORIENTE, CLAUDIA RODRIGUES DE MORAES SAUAIA, SERAFIM RODRIGUES DE MORAES FILHO, MIGUEL RODRIGUES DA SILVA NETO ADVOGADO do(a) APELANTE: YNACIO AKIRA HIRATA - SP45513 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA TERCEIRO INTERESSADO: MARIA MADALENA ALVES PARREIRA, MARIA TEREZINHA ORIENTE ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Juízo Federal desta Vara, fica a parte exequente/ autora devidame... (15/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2009

Distribuição

26/03/2009

Valor

R$ 111.237,05

Autor

MARCONDES GARCIA LEAL MENDONçACPF

MILENE MACHADO DE ALMEIDA MENDONCACPF

Reu

MARCOS GARCIA LEAL MENDONCACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GOTTARDI· OAB MS 8640· CPF 798.***.***-49

Autor:

LUIZ OTAVIO GOTTARDI· OAB MS 1331· CPF 199.***.***-68

Autor:

MARIA HELENA ELOY GOTTARDI· OAB MS 2977· CPF 338.***.***-53

Autor:

GUSTAVO GOTTARDI· OAB MS 8640

Reu:

YNACIO AKIRA HIRATA· OAB SP 45513· CPF 496.***.***-34

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

02/04/2013

Valor

R$ 36.800,00

Autor

MARCONDES GARCIA LEAL MENDONçACPF

MARCOS GARCIA LEAL MENDONCACPF

Reu

MARCOS GARCIA LEAL MENDONCACPF

MARCONDES GARCIA LEAL MENDONçACPF

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/10/2013)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NELSON VIANA DOS SANTOS PINTO CARRIçOCPF

Reu

PRUDENCIO ANTONIO DE BRITO

Advogados

Autor:

YNACIO AKIRA HIRATA· OAB SP 45513· CPF 496.***.***-34

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 Petição Nº 283500/2026 - RE nos EDcl no AgInt no (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauPetição Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoPetição Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (18/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 191.668,09

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ROSILENE RAHALCPF

SYDNEY RAHALCPF

SYDNEY RAHALCNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

DANIEL BRAJAL VEIGA· OAB SP 258449· CPF 219.***.***-08

Autor:

PATRICIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Reu:

YNACIO AKIRA HIRATA· CPF 496.***.***-34

Reu:

RAUL ABRAMO ARIANO· CPF 407.***.***-64

Reu:

JOSE VITOR MARQUES DIAS· CPF 430.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosCarta Precatória Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SISTEMA S.A.

Reu

ROSILENE RAHALCPF

SYDNEY RAHALCPF

Advogados

Autor:

JOSE VITOR MARQUES DIAS· OAB SP 441592· CPF 430.***.***-63

Autor:

PATRICIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Autor:

YNACIO AKIRA HIRATA· OAB SP 45513· CPF 496.***.***-34

Autor:

RAUL ABRAMO ARIANO· OAB SP 373996· CPF 407.***.***-64

Autor:

DANIEL BRAJAL VEIGA· OAB SP 258449· CPF 219.***.***-08

Reu:

JOSE VITOR MARQUES DIAS· OAB SP 441592· CPF 430.***.***-63

Reu:

PATRICIA EVELIN SANTOS SOARES· OAB SP 351990· CPF 397.***.***-46

Reu:

YNACIO AKIRA HIRATA· OAB SP 45513· CPF 496.***.***-34

Reu:

RAUL ABRAMO ARIANO· OAB SP 373996· CPF 407.***.***-64

Reu:

DANIEL BRAJAL VEIGA· OAB SP 258449· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Publicação (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 16.122,76

Autor

MUNICIPIO DE ITAPURACNPJ

Reu

AMS SUPERMERCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

YNACIO AKIRA HIRATA· OAB SP 45513· CPF 496.***.***-34

Reu:

PEDRO GUILHERME SOUZA ARAUJO· OAB SP 415122· CPF 370.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 16.122,76

Autor

MUNICIPIO DE ITAPURACNPJ

Reu

AMS SUPERMERCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

YNACIO AKIRA HIRATA· OAB SP 45513· CPF 496.***.***-34

Reu:

PEDRO GUILHERME SOUZA ARAUJO· OAB SP 415122· CPF 370.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 17.830,88

Autor

JHONNYS SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPURACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME SOUZA ARAUJO· OAB SP 415122· CPF 370.***.***-70

Reu:

YNACIO AKIRA HIRATA· OAB SP 45513· CPF 496.***.***-34

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONNYS SANTANA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPURACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME SOUZA ARAUJO· OAB SP 415122· CPF 370.***.***-70

Reu:

YNACIO AKIRA HIRATA· OAB SP 45513· CPF 496.***.***-34

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 17.830,88

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

JHONNYS SANTANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PEDRO GUILHERME SOUZA ARAUJO· OAB SP 415122· CPF 370.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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