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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

121 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

APARECIDA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Reu:

HUGO FURTADO JORGE· OAB MG 175484

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 16.500,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GENIS SOUZA DA HORA· OAB MT 18933· CPF 007.***.***-60

Reu:

GENIS SOUZA DA HORA· OAB MT 18933· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Documento (Certidão) (18/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

Reu

APARECIDA MARTINS

Advogados

Autor:

KELLY NANCY DIAS FERREIRA· OAB PR 96315· CPF 273.***.***-63

Autor:

JOÃO LEONEL ANTOCHESKI· OAB PR 25730· CPF 659.***.***-00

Reu:

KELLY NANCY DIAS FERREIRA· OAB PR 96315· CPF 273.***.***-63

Reu:

JOÃO LEONEL ANTOCHESKI· OAB PR 25730· CPF 659.***.***-00

Último movimento: Definitivo (20/07/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

Reu

APARECIDA MARTINS

Advogados

Autor:

KELLY NANCY DIAS FERREIRA· OAB PR 96315· CPF 273.***.***-63

Autor:

JOÃO LEONEL ANTOCHESKI· OAB PR 25730· CPF 659.***.***-00

Reu:

KELLY NANCY DIAS FERREIRA· OAB PR 96315· CPF 273.***.***-63

Reu:

JOÃO LEONEL ANTOCHESKI· OAB PR 25730· CPF 659.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (19/07/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 207.956,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 207.956,88

Autor

APARECIDA MARTINSCPF

Reu

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CRISTIAN RODRIGO FIM· OAB RO 4434· CPF 838.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA· OAB RO 8684· CPF 961.***.***-49

Autor:

ALAN MORAES DOS SANTOS· OAB RO 7260· CPF 962.***.***-00

Autor:

ANDRE COSTA DE FRANCA· OAB PR 83764· CPF 827.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA MARTINS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA· OAB RO 8684· CPF 961.***.***-49

Autor:

CRISTIAN RODRIGO FIM· OAB RO 4434· CPF 838.***.***-68

Autor:

ANDRE COSTA DE FRANCA· OAB PR 83764· CPF 827.***.***-20

Autor:

ALAN MORAES DOS SANTOS· OAB RO 7260· CPF 962.***.***-00

Último movimento: Definitivo (11/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA MARTINS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA· OAB RO 8684· CPF 961.***.***-49

Autor:

CRISTIAN RODRIGO FIM· OAB RO 4434· CPF 838.***.***-68

Autor:

ANDRE COSTA DE FRANCA· OAB PR 83764· CPF 827.***.***-20

Autor:

ALAN MORAES DOS SANTOS· OAB RO 7260· CPF 962.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 4ª Vara Cível, - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7005261-65.2019.8.22.0002. APELANTE: APARECIDA MARTINS Advogados do(a) APELANTE: ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA - RO8684, CRISTIAN RODRIGO FIM - RO4434 APELADO: ESTADO DE RONDONIA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de ex... (30/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 300.421,04

Autor

WASHINGTON NEY BARBOSACPF

Reu

MILTON JOSE CATALANICPF

APARECIDA MARTINS

FREIOS CASQUEIRO LTDA ME, NA PESSOA DE SUA SOCIA ODETE FERREIRA DE SOUZA ANGELISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VALLEJO MARSAIOLI· OAB SP 153852· CPF 245.***.***-70

Reu:

FABIANA CRISTINA CATALANI MAZIERO· OAB SP 156520· CPF 246.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ZOÉ NOILY DRESSENO· OAB SC 004446· CPF 398.***.***-87

Reu:

ZOÉ NOILY DRESSENO· OAB SC 004446· CPF 398.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (24/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 36.289,09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836814/PR (2025/0016058-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA - RS093026 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS ADVOGADOS: MARINA APARECIDA MARTINS - PR040923 CARLO ENDRIGO PERON - PR035140 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/... (10/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA· CPF 016.***.***-63

Reu:

MARINA APARECIDA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-06

Reu:

CARLO ENDRIGO PERON· OAB DF 0000000· CPF 023.***.***-65

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 1160284/2025 - AgInt nos EDcl nos (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLO ENDRIGO PERON· OAB DF · CPF 023.***.***-65

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA· OAB RS 93026

Autor:

MARINA APARECIDA MARTINS· OAB DF · CPF 041.***.***-06

Autor:

MARINA APARECIDA MARTINS· OAB PR 40923· CPF 041.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLO ENDRIGO PERON· OAB DF · CPF 023.***.***-65

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA· OAB RS 93026

Reu:

MARINA APARECIDA MARTINS· OAB DF · CPF 041.***.***-06

Reu:

MARINA APARECIDA MARTINS· OAB PR 40923· CPF 041.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EAREsp 2836814/PR (2025/0016058-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA - RS093026 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS ADVOGADOS: MARINA APARECIDA MARTINS - PR040923 CARLO ENDRIGO PERON - PR035140 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da COR... (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LORENO BERNARDO TOLARDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO COLASSO TEIXEIRA· OAB PR 094346· CPF 046.***.***-07

Autor:

MARIO ROGERIO DIAS· OAB PR 025626· CPF 896.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (12/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

LORENO BERNARDO TOLARDOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO COLASSO TEIXEIRA· OAB PR 094346· CPF 046.***.***-07

Reu:

MARIO ROGERIO DIAS· OAB PR 025626· CPF 896.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENO BERNARDO TOLARDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FABRICIO HADDAD FIGUEIRA· OAB PR 36825· CPF 158.***.***-11

Autor:

FERNANDO BUENO DE CASTRO· OAB PR 42637· CPF 052.***.***-00

Autor:

MARIO ROGERIO DIAS· OAB PR 25626· CPF 896.***.***-00

Autor:

LUIZ MARCELO DA SILVA· OAB PR 21720· CPF 655.***.***-68

Autor:

AMANDA CRISTINA PASQUALINI PERON· OAB PR 42069· CPF 037.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO ROGERIO DIAS· OAB PR 25626· CPF 896.***.***-00

Reu:

RICARDO COLASSO TEIXEIRA· OAB PR 94346· CPF 046.***.***-07

Reu:

RICARDO COLASSO TEIXEIRA· OAB PR 094346· CPF 046.***.***-07

Reu:

MÁRIO ROGÉRIO DIAS· OAB PR 025626· CPF 896.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053846-42.2022.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível) Relator(a): Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível Data do Julgamento: 08/12/2025 Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NEPOTISMO. ALTERAÇÕES DA LEI Nº 8.429/92 PELA LEI Nº 14.230/2021. CONTINUIDADE TÍPICO-NORMATIVA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.I. Caso em exameTrata-se de agravo de instrumento interposto contra decis... (19/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 6.670,57

Autor

MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS/PRCNPJ

Reu

VITO PASSERA MILANOCPF

Advogados

Autor:

RENATA CAROLINE KROSKA· OAB PR 58096· CPF 054.***.***-31

Autor:

ALEXANDRE ZOLET· OAB PR 27144· CPF 898.***.***-68

Autor:

CARLO ENDRIGO PERON· OAB PR 35140· CPF 023.***.***-65

Autor:

FABRICIO HADDAD FIGUEIRA· OAB PR 36825· CPF 158.***.***-11

Autor:

AMANDA CRISTINA PASQUALINI PERON· OAB PR 42069· CPF 037.***.***-19

+ outros advogados do autor

Outros

MIGUEL MARTIN FERNANDEZ JUNIOR· OAB PR 17610

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 12.500,00

Autor

RAFAEL ALEXANDRE MALINOVSKICPF

Reu

MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS/PRCNPJ

Advogados

Autor:

VALQUÍRIA SOARES· OAB PR 70650· CPF 049.***.***-85

Reu:

LUIZ MARCELO DA SILVA· OAB PR 21720· CPF 655.***.***-68

Reu:

FABRICIO HADDAD FIGUEIRA· OAB PR 36825· CPF 158.***.***-11

Reu:

CARLO ENDRIGO PERON· OAB PR 35140· CPF 023.***.***-65

Reu:

RENATA CAROLINE KROSKA· OAB PR 58096· CPF 054.***.***-31

Reu:

ALEXANDRE ZOLET· OAB PR 27144· CPF 898.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

MIGUEL MARTIN FERNANDEZ JUNIOR· OAB PR 17610

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (27/03/2023)

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