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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

136 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

APARECIDA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB MG 107399

Reu:

HUGO FURTADO JORGE· OAB MG 175484

Último movimento: Transitado em Julgado (22/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 10.969,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA MARTINSCPF

Reu

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO· OAB MS 28166· CPF 050.***.***-46

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 10.969,08

Autor

APARECIDA MARTINSCPF

Reu

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULOCNPJ

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 22603· CPF 081.***.***-84

Autor:

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME· OAB MS 844

Autor:

NATALIA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 23302· CPF 054.***.***-03

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA MARTINS

Reu

BOA VISTA SERVIçOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 22603· CPF 081.***.***-84

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 22603· CPF 081.***.***-84

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (03/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA MARTINS

Reu

BOA VISTA SERVIçOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Autor:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 22603· CPF 081.***.***-84

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

HÉLIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA· OAB MS 22603· CPF 081.***.***-84

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida Martins - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intimação das partes acerca do retorno dos autos. Intimação - ADV: Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Iolanda Michelsen Pereira (OAB 22603/MS) Processo 0800493-85.2022.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - (05/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 16.500,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GENIS SOUZA DA HORA· OAB MT 18933· CPF 007.***.***-60

Reu:

GENIS SOUZA DA HORA· OAB MT 18933· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Documento (Certidão) (18/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

Reu

APARECIDA MARTINS

Advogados

Autor:

KELLY NANCY DIAS FERREIRA· OAB PR 96315· CPF 273.***.***-63

Autor:

JOÃO LEONEL ANTOCHESKI· OAB PR 25730· CPF 659.***.***-00

Reu:

KELLY NANCY DIAS FERREIRA· OAB PR 96315· CPF 273.***.***-63

Reu:

JOÃO LEONEL ANTOCHESKI· OAB PR 25730· CPF 659.***.***-00

Último movimento: Definitivo (20/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

Reu

APARECIDA MARTINS

Advogados

Autor:

KELLY NANCY DIAS FERREIRA· OAB PR 96315· CPF 273.***.***-63

Autor:

JOÃO LEONEL ANTOCHESKI· OAB PR 25730· CPF 659.***.***-00

Reu:

KELLY NANCY DIAS FERREIRA· OAB PR 96315· CPF 273.***.***-63

Reu:

JOÃO LEONEL ANTOCHESKI· OAB PR 25730· CPF 659.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (19/07/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 207.956,88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 207.956,88

Autor

APARECIDA MARTINSCPF

Reu

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

CRISTIAN RODRIGO FIM· OAB RO 4434· CPF 838.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA· OAB RO 8684· CPF 961.***.***-49

Autor:

ALAN MORAES DOS SANTOS· OAB RO 7260· CPF 962.***.***-00

Autor:

ANDRE COSTA DE FRANCA· OAB PR 83764· CPF 827.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (22/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (11/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaApelação Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 49.750,00

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA COLISEU EIRELI em 29/02/2024 23:59. (01/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA MARTINS

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA COLISEU EIRELI

Advogados

Autor:

ALLAN MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RO 9459· CPF 977.***.***-20

Autor:

ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA· OAB RO 8684· CPF 961.***.***-49

Autor:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Autor:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

Reu:

ALLAN MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RO 9459· CPF 977.***.***-20

Reu:

ANDRE LUIS PELEDSON SILVA VIOLA· OAB RO 8684· CPF 961.***.***-49

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (01/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 300.421,04

Autor

WASHINGTON NEY BARBOSACPF

Reu

MILTON JOSE CATALANICPF

APARECIDA MARTINS

FREIOS CASQUEIRO LTDA ME, NA PESSOA DE SUA SOCIA ODETE FERREIRA DE SOUZA ANGELISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VALLEJO MARSAIOLI· OAB SP 153852· CPF 245.***.***-70

Reu:

FABIANA CRISTINA CATALANI MAZIERO· OAB SP 156520· CPF 246.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ZOÉ NOILY DRESSENO· OAB SC 004446· CPF 398.***.***-87

Reu:

ZOÉ NOILY DRESSENO· OAB SC 004446· CPF 398.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (24/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 36.289,09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2836814/PR (2025/0016058-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA - RS093026 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS ADVOGADOS: MARINA APARECIDA MARTINS - PR040923 CARLO ENDRIGO PERON - PR035140 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/... (10/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA SULTEPA SA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

JEAN PIETRO PEREIRA OLIVEIRA LIMA· CPF 016.***.***-63

Reu:

MARINA APARECIDA MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-06

Reu:

CARLO ENDRIGO PERON· OAB DF 0000000· CPF 023.***.***-65

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 1160284/2025 - AgInt nos EDcl nos (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LORENO BERNARDO TOLARDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO COLASSO TEIXEIRA· OAB PR 094346· CPF 046.***.***-07

Autor:

MARIO ROGERIO DIAS· OAB PR 025626· CPF 896.***.***-00

Último movimento: JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO (12/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

LORENO BERNARDO TOLARDOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO COLASSO TEIXEIRA· OAB PR 094346· CPF 046.***.***-07

Reu:

MARIO ROGERIO DIAS· OAB PR 025626· CPF 896.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LORENO BERNARDO TOLARDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

FABRICIO HADDAD FIGUEIRA· OAB PR 36825· CPF 158.***.***-11

Autor:

FERNANDO BUENO DE CASTRO· OAB PR 42637· CPF 052.***.***-00

Autor:

MARIO ROGERIO DIAS· OAB PR 25626· CPF 896.***.***-00

Autor:

LUIZ MARCELO DA SILVA· OAB PR 21720· CPF 655.***.***-68

Autor:

AMANDA CRISTINA PASQUALINI PERON· OAB PR 42069· CPF 037.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO ROGERIO DIAS· OAB PR 25626· CPF 896.***.***-00

Reu:

RICARDO COLASSO TEIXEIRA· OAB PR 94346· CPF 046.***.***-07

Reu:

RICARDO COLASSO TEIXEIRA· OAB PR 094346· CPF 046.***.***-07

Reu:

MÁRIO ROGÉRIO DIAS· OAB PR 025626· CPF 896.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053846-42.2022.8.16.0000(Agravo de Instrumento Cível) Relator(a): Desembargador Substituto Marcelo Wallbach Silva Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível Data do Julgamento: 08/12/2025 Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NEPOTISMO. ALTERAÇÕES DA LEI Nº 8.429/92 PELA LEI Nº 14.230/2021. CONTINUIDADE TÍPICO-NORMATIVA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.I. Caso em exameTrata-se de agravo de instrumento interposto contra decis... (19/12/2025)

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