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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 20.900,00

Autor

AUGUSTO DE FARIA LEITECPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

ESTADO DE MATO GROSSO

APARECIDA MARTINS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LILIAN FRAGA DE CASTRO· OAB MT 20935· CPF 432.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (24/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 47.263,11

Autor

EDUARDO MELQUIADES D DE SOUZACPF

CAROLINE FRANCISCA CARVALHOCPF

Reu

VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE TRES LAGOAS LTDA.CNPJ

VUVIM URBANIZADORA SSPE PARQUE ESTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 015631· CPF 711.***.***-00

Autor:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS· OAB MS 018591

Autor:

LILIANA APARECIDA MARTINS DE SOUZA· CPF 639.***.***-00

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Reu:

KATIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 017927· CPF 304.***.***-34

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Outros

JÉSSICA BARBIERI FERNANDES· OAB MS 019464

PEDRO LUIZ SERRA NETTO PANHOZA· OAB SP 316280· CPF 369.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MELQUIADES D DE SOUZACPF

CAROLINE FRANCISCA CARVALHOCPF

Reu

VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE TRES LAGOAS LTDA.CNPJ

VUVIM URBANIZADORA SSPE PARQUE ESTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS· CPF 023.***.***-59

Autor:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 015631· CPF 711.***.***-00

Reu:

PEDRO LUIZ SERRA NETTO PANHOZA· CPF 369.***.***-03

Reu:

JESSICA BARBIERI FERNANDES· CPF 026.***.***-31

Reu:

KATIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 017927· CPF 304.***.***-34

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE FRANCISCA CARVALHOCPF

EDUARDO MELQUIADES D DE SOUZACPF

Reu

VUVIM URBANIZADORA SSPE PARQUE ESTACAO LTDACNPJ

VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE TRES LAGOAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 015631· CPF 711.***.***-00

Autor:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS

Reu:

PEDRO LUIZ SERRA NETTO PANHOZA· CPF 369.***.***-03

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Reu:

KATIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 017927· CPF 304.***.***-34

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MELQUIADES D DE SOUZACPF

CAROLINE FRANCISCA CARVALHOCPF

Reu

VUVIM URBANIZADORA SSPE PARQUE ESTACAO LTDACNPJ

VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE TRES LAGOAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 015631· CPF 711.***.***-00

Autor:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS

Autor:

LILIANA APARECIDA MARTINS DE SOUZA· CPF 639.***.***-00

Reu:

PEDRO LUIZ SERRA NETTO PANHOZA· CPF 369.***.***-03

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Reu:

KATIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 017927· CPF 304.***.***-34

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 47.263,11

Autor

VUVIM URBANIZADORA SSPE PARQUE ESTACAO LTDACNPJ

VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - SPE TRES LAGOAS LTDA.CNPJ

Reu

EDUARDO MELQUIADES D DE SOUZACPF

CAROLINE FRANCISCA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ SERRA NETTO PANHOZA· CPF 369.***.***-03

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Autor:

KATIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 017927· CPF 304.***.***-34

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Reu:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 015631· CPF 711.***.***-00

Reu:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS

Reu:

LILIANA APARECIDA MARTINS DE SOUZA· CPF 639.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 47.263,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MELQUIADES DIAS DE SOUZACPF

CAROLINE FRANCISCA CARVALHOCPF

Reu

VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS – SPE TRêS LAGOAS LTDACNPJ

VIIVIM URBANIZADORA - SPE PARQUE ESTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS· CPF 023.***.***-59

Autor:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 15631· CPF 711.***.***-00

Reu:

PEDRO LUIZ SERRA NETTO PANHOZA· OAB SP 316280· CPF 369.***.***-03

Reu:

JESSICA BARBIERI FERNANDES· CPF 026.***.***-31

Reu:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE FRANCISCA CARVALHOCPF

EDUARDO MELQUIADES DIAS DE SOUZACPF

Reu

VIIVIM URBANIZADORA - SPE PARQUE ESTACAO LTDACNPJ

VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS – SPE TRêS LAGOAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 15631· CPF 711.***.***-00

Autor:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS· OAB MS 18591

Reu:

PEDRO LUIZ SERRA NETTO PANHOZA· OAB SP 316280· CPF 369.***.***-03

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MELQUIADES DIAS DE SOUZACPF

CAROLINE FRANCISCA CARVALHOCPF

Reu

VIIVIM URBANIZADORA - SPE PARQUE ESTACAO LTDACNPJ

VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS – SPE TRêS LAGOAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 15631· CPF 711.***.***-00

Autor:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS· OAB MS 18591

Autor:

LILIANA APARECIDA MARTINS DE SOUZA· OAB MS 20792· CPF 639.***.***-00

Reu:

PEDRO LUIZ SERRA NETTO PANHOZA· OAB SP 316280· CPF 369.***.***-03

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 47.263,11

Autor

VIIVIM URBANIZADORA - SPE PARQUE ESTACAO LTDACNPJ

VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS – SPE TRêS LAGOAS LTDACNPJ

Reu

EDUARDO MELQUIADES DIAS DE SOUZACPF

CAROLINE FRANCISCA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ SERRA NETTO PANHOZA· OAB SP 316280· CPF 369.***.***-03

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 15631· CPF 711.***.***-00

Reu:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS· OAB MS 18591

Reu:

LILIANA APARECIDA MARTINS DE SOUZA· OAB MS 20792· CPF 639.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MELQUIADES DIAS DE SOUZACPF

Reu

VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS – SPE TRêS LAGOAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 15631· CPF 711.***.***-00

Autor:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Autor:

LILIANA APARECIDA MARTINS DE SOUZA· OAB MS 20792· CPF 639.***.***-00

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS· OAB MS 18591

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 15631· CPF 711.***.***-00

Reu:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Reu:

LILIANA APARECIDA MARTINS DE SOUZA· OAB MS 20792· CPF 639.***.***-00

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS· OAB MS 18591

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO MELQUIADES DIAS DE SOUZACPF

Reu

VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS – SPE TRêS LAGOAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 15631· CPF 711.***.***-00

Autor:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Autor:

LILIANA APARECIDA MARTINS DE SOUZA· OAB MS 20792· CPF 639.***.***-00

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS· OAB MS 18591

+ outros advogados do autor

Reu:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 15631· CPF 711.***.***-00

Reu:

KÁTIA REGINA BERNARDO CLARO· OAB MS 17927· CPF 304.***.***-34

Reu:

LILIANA APARECIDA MARTINS DE SOUZA· OAB MS 20792· CPF 639.***.***-00

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS· OAB MS 18591

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Hugo Trindade Rodas (OAB 15631/MS), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS), Laiza Martins de Souza Modesto de Freitas (OAB 18591/MS), Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS), Liliana Aparecida Martins de Souza (OAB 20792/MS) Processo 0804682-91.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Melquiades Dias de Souza - Reqdo: VIIV Empreendimentos Imobiliários – Spe Três Lagoas Ltda -... (22/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 131.600,59

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 131.600,59

Autor

CLAUDIA PINTO DE ARAUJOCPF

Reu

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 15631· CPF 711.***.***-00

Autor:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS· OAB MS 18591

Autor:

LILIANA APARECIDA MARTINS DE SOUZA· OAB MS 20792· CPF 639.***.***-00

Reu:

ALBERTO BRANCO JÚNIOR· OAB SP 86475· CPF 023.***.***-47

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConsórcioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLáUDIA PINTO DE ARAúJO

Reu

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO BRANCO JÚNIOR· OAB SP 86475· CPF 023.***.***-47

Autor:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 15631· CPF 711.***.***-00

Autor:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS· OAB MS 18591

Autor:

LILIANA APARECIDA MARTINS DE SOUZA· OAB MS 20792· CPF 639.***.***-00

Reu:

ALBERTO BRANCO JÚNIOR· OAB SP 86475· CPF 023.***.***-47

Reu:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 15631· CPF 711.***.***-00

Reu:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS· OAB MS 18591

Reu:

LILIANA APARECIDA MARTINS DE SOUZA· OAB MS 20792· CPF 639.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLáUDIA PINTO DE ARAúJO

Reu

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO BRANCO JÚNIOR· OAB SP 86475· CPF 023.***.***-47

Autor:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 15631· CPF 711.***.***-00

Autor:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS· OAB MS 18591

Autor:

LILIANA APARECIDA MARTINS DE SOUZA· OAB MS 20792· CPF 639.***.***-00

Reu:

ALBERTO BRANCO JÚNIOR· OAB SP 86475· CPF 023.***.***-47

Reu:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 15631· CPF 711.***.***-00

Reu:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS· OAB MS 18591

Reu:

LILIANA APARECIDA MARTINS DE SOUZA· OAB MS 20792· CPF 639.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tópico final da r. sentença de fls 356: Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma determinada na fase de conhecimento. Honorários contidos no valor adimplido. Expeça-se alvará da quantia depositada às fls. 352/354, observando-se a conta bancária informada às fl. 355. Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, face a ausên... (10/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 21.441,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO ALVES ARANHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO ALVES ARANHACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

LILIANA APARECIDA MARTINS DE SOUZA· OAB MS 20792· CPF 639.***.***-00

Autor:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS· OAB MS 18591

Autor:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 15631· CPF 711.***.***-00

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Reu:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 21.441,12

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

MARIO ALVES ARANHACPF

Advogados

Autor:

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA· OAB MS 11180· CPF 717.***.***-68

Reu:

LILIANA APARECIDA MARTINS DE SOUZA· OAB MS 20792· CPF 639.***.***-00

Reu:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS· OAB MS 18591

Reu:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 15631· CPF 711.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 8.400,00

Autor

JOANICO DE FREITASCPF

Reu

REGILIANA BATISTACPF

Advogados

Autor:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 15631· CPF 711.***.***-00

Autor:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS· OAB MS 18591

Autor:

LILIANA APARECIDA MARTINS DE SOUZA· OAB MS 20792· CPF 639.***.***-00

Último movimento: Documento Digitalizado (08/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

UESLEI MUNIZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LILIANA APARECIDA MARTINS DE SOUZA· OAB MS 20792· CPF 639.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEANDRO FREITAS BRITOCPF

Advogados

Reu:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 15631· CPF 711.***.***-00

Reu:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS· OAB MS 18591

Reu:

LILIANA APARECIDA MARTINS DE SOUZA· OAB MS 20792· CPF 639.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO FREITAS BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 15631· CPF 711.***.***-00

Autor:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS· OAB MS 18591

Autor:

LILIANA APARECIDA MARTINS DE SOUZA· OAB MS 20792· CPF 639.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEANDRO FREITAS BRITOCPF

Advogados

Reu:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS· OAB MS 18591

Reu:

LILIANA APARECIDA MARTINS DE SOUZA· OAB MS 20792· CPF 639.***.***-00

Reu:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 15631· CPF 711.***.***-00

Último movimento: Documento Digitalizado (17/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DANIELA MARQUES LOPESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO TRINDADE RODAS· OAB MS 15631· CPF 711.***.***-00

Autor:

LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS· OAB MS 18591

Autor:

LILIANA APARECIDA MARTINS DE SOUZA· OAB MS 20792· CPF 639.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Prazo em Curso (02/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

LiquidaçãoLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (03/07/2026)

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