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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 18.269,56

Autor

MARIA APARECIDA VIEIRA BRAZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA· OAB PE 58586· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

14/02/2014

Valor

R$ 16.200,90

Autor

MUNICíPíO DE BAURUCNPJ

Reu

MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB SP 208638· CPF 273.***.***-03

Reu:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· OAB SP 344473· CPF 329.***.***-07

Outros

LUIZ CARLOS BONAFIM NEGRI· OAB SP 266436· CPF 322.***.***-58

EDUARDO JANNONE DA SILVA· OAB SP 170924

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BAURU

Reu

MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPíO DE BAURUCNPJ

Reu

MONDELLI INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO JANNONE DA SILVA· CPF 278.***.***-03

Reu:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB SP 208638· CPF 273.***.***-03

Reu:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· OAB SP 344473· CPF 329.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 16.200,90

Autor

MUNICíPíO DE BAURUCNPJ

Reu

MONDELLI INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Advogados

Autor:

EDUARDO JANNONE DA SILVA· CPF 278.***.***-03

Autor:

LUIZ CARLOS BONAFIM NEGRI· OAB SP 266436· CPF 322.***.***-58

Reu:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB SP 208638· CPF 273.***.***-03

Reu:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· OAB SP 344473· CPF 329.***.***-07

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSUA INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ADRIANA YURIE SATOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Autor:

VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO· OAB SP 183968· CPF 280.***.***-14

Autor:

BEATRIZ BARRIONUEVO HEISE BRAGA· OAB SP 390491· CPF 400.***.***-99

Autor:

THIERS MAGGI DIAZ PARRA· OAB SP 390831· CPF 340.***.***-54

Autor:

ANA LUISA CATALANO MONTEIRO· OAB SP 422923· CPF 390.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

Reu:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSUA INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

2. ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

3. ADRIANA YURIE SATO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Autor:

LUIZ BOSCO JUNIOR· OAB SP 95451· CPF 088.***.***-90

Autor:

BEATRIZ BARRIONUEVO HEISE BRAGA· OAB SP 390491· CPF 400.***.***-99

Autor:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

Autor:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Reu:

LUIZ BOSCO JUNIOR· OAB SP 95451· CPF 088.***.***-90

Reu:

BEATRIZ BARRIONUEVO HEISE BRAGA· OAB SP 390491· CPF 400.***.***-99

Reu:

FRANCISCO BROMATI NETO· OAB SP 297205· CPF 354.***.***-78

Reu:

PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS· OAB SP 102546· CPF 067.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 159.518,08

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 159.518,08

Autor

CARLOS ROGERIO SOUZA JARDIMCPF

GILMAR LINDOLFO DA SILVACPF

Reu

GILBERTO CHIERICE NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 159.518,08

Autor

GILBERTO CHIERICE NETOCPF

Reu

CARLOS ROGERIO SOUZA JARDIMCPF

GILMAR LINDOLFO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB SP 208638· CPF 273.***.***-03

Autor:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· OAB SP 344473· CPF 329.***.***-07

Autor:

JAQUELINNE VICENTIN BARBOSA DA COSTA· CPF 426.***.***-43

Reu:

ELTON TITO RAIMUNDO DA SILVA· CPF 511.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01CV0 (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 279.637,38

Autor

HILáRIO DE OLIVEIRA LEãOCPF

CINTIA LOTURCO PINHEIRO LEãOCPF

Reu

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

CARREIRA E SARTORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO DE AVILA MIGUEL· OAB SP 141627· CPF 145.***.***-00

Autor:

PAULA RENATA RUIZ DE AVILA MIGUEL· CPF 316.***.***-77

Autor:

GUILHERME BOMPEAN FONTANA· OAB SP 241201· CPF 223.***.***-33

Autor:

AMANDA TEIXEIRA PRADO· OAB SP 331213· CPF 390.***.***-50

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 238344· CPF 261.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

LUIZ BOSCO JUNIOR· OAB SP 095451· CPF 088.***.***-90

Reu:

JULIO CESAR MISSE ABE· CPF 058.***.***-44

Reu:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Reu:

VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO· OAB SP 183968· CPF 280.***.***-14

Outros

JOÃO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 279.637,38

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

HILáRIO DE OLIVEIRA LEãOCPF

CINTIA LOTURCO PINHEIRO LEãOCPF

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

FREDERICO DE AVILA MIGUEL· OAB SP 141627· CPF 145.***.***-00

Reu:

PAULA RENATA RUIZ DE AVILA MIGUEL· CPF 316.***.***-77

Reu:

GUILHERME BOMPEAN FONTANA· OAB SP 241201· CPF 223.***.***-33

Reu:

AMANDA TEIXEIRA PRADO· OAB SP 331213· CPF 390.***.***-50

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 238344· CPF 261.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HILáRIO DE OLIVEIRA LEãOCPF

CINTIA LOTURCO PINHEIRO LEãOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LUIZ MARTINHO BERTI· OAB SP 447531· CPF 416.***.***-79

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB SP 208638· CPF 273.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

HILáRIO DE OLIVEIRA LEãOCPF

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CINTIA LOTURCO PINHEIRO LEãOCPF

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

FREDERICO DE AVILA MIGUEL· OAB SP 141627· CPF 145.***.***-00

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 238344· CPF 261.***.***-04

Reu:

GUILHERME BOMPEAN FONTANA· OAB SP 241201· CPF 223.***.***-33

Reu:

PAULA RENATA RUIZ DE AVILA MIGUEL· CPF 316.***.***-77

Reu:

AMANDA TEIXEIRA PRADO· OAB SP 331213· CPF 390.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB SP 208638· CPF 273.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HILáRIO DE OLIVEIRA LEãOCPF

CINTIA LOTURCO PINHEIRO LEãOCPF

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

HILáRIO DE OLIVEIRA LEãOCPF

CINTIA LOTURCO PINHEIRO LEãOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA LOTURCO PINHEIRO LEãOCPF

HILáRIO DE OLIVEIRA LEãOCPF

Reu

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 238344· CPF 261.***.***-04

Autor:

FREDERICO DE AVILA MIGUEL· OAB SP 141627· CPF 145.***.***-00

Autor:

PAULA RENATA RUIZ DE AVILA MIGUEL· CPF 316.***.***-77

Autor:

GUILHERME BOMPEAN FONTANA· OAB SP 241201· CPF 223.***.***-33

Autor:

AMANDA TEIXEIRA PRADO· OAB SP 331213· CPF 390.***.***-50

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDA

Reu

ASSUã - CONSTRUçõES ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA

CINTIA LOTURCO PINHEIRO LEãOCPF

H. AIDAR PAVIMENTAçãO E OBRAS LTDA.

HILáRIO DE OLIVEIRA LEãOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Autor:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· OAB SP 344473· CPF 329.***.***-07

Autor:

LUIZ BOSCO JUNIOR· OAB SP 95451· CPF 088.***.***-90

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 238344· CPF 261.***.***-04

Autor:

AMANDA TEIXEIRA PRADO· OAB SP 331213· CPF 390.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Reu:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· OAB SP 344473· CPF 329.***.***-07

Reu:

LUIZ BOSCO JUNIOR· OAB SP 95451· CPF 088.***.***-90

Reu:

VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 238344· CPF 261.***.***-04

Reu:

AMANDA TEIXEIRA PRADO· OAB SP 331213· CPF 390.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1005538-04.2015.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apte/Apdo: PAMPLONA URBANISMO LTDA - Apdo/Apte: Assuã - Construções Engenharia e Comércio Ltda - Apdo/Apte: H. Aidar Pavimentação e Obras Ltda. - Apda/Apte: Cintia Loturco Pinheiro Leão - Apdo/Apte: Hilário de Oliveira Leão - Vista à(s) parte(s) contrá... (06/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Autor:

VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO· OAB SP 183968· CPF 280.***.***-14

Autor:

THIERS MAGGI DIAZ PARRA· OAB SP 390831· CPF 340.***.***-54

Autor:

ANA LUISA CATALANO MONTEIRO· OAB SP 422923· CPF 390.***.***-77

Autor:

LUIZ BOSCO JUNIOR· OAB SP 095451· CPF 088.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· OAB SP 344473· CPF 329.***.***-07

Autor:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB SP 208638· CPF 273.***.***-03

Autor:

LUIZ BOSCO JUNIOR· OAB SP 095451· CPF 088.***.***-90

Autor:

THIERS MAGGI DIAZ PARRA· OAB SP 390831· CPF 340.***.***-54

Autor:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· OAB SP 344473· CPF 329.***.***-07

Reu:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB SP 208638· CPF 273.***.***-03

Reu:

LUIZ BOSCO JUNIOR· OAB SP 095451· CPF 088.***.***-90

Reu:

THIERS MAGGI DIAZ PARRA· OAB SP 390831· CPF 340.***.***-54

Reu:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 23.158,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSUA - ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDACNPJ

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ASSUA INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ADRIANO VISCONTI FACHINCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Autor:

VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO· OAB SP 183968· CPF 280.***.***-14

Autor:

BEATRIZ BARRIONUEVO HEISE BRAGA· OAB SP 390491· CPF 400.***.***-99

Autor:

THIERS MAGGI DIAZ PARRA· OAB SP 390831· CPF 340.***.***-54

Autor:

ANA LUISA CATALANO MONTEIRO· OAB SP 422923· CPF 390.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BOGNAR RODRIGUES· OAB SP 256324· CPF 221.***.***-45

Reu:

HELOISA HELENA PENALVA E SILVA WANDERLEY· OAB SP 158079· CPF 109.***.***-05

Reu:

FRANCINE CARDOSO KIYOMURA· OAB SP 436812· CPF 361.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 23.158,89

Autor

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ASSUA INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ASSUA - ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ADRIANO VISCONTI FACHINCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Reu:

HELOISA HELENA PENALVA E SILVA WANDERLEY· OAB SP 158079· CPF 109.***.***-05

Reu:

MARIANA BOGNAR RODRIGUES· OAB SP 256324· CPF 221.***.***-45

Reu:

FRANCINE CARDOSO KIYOMURA· OAB SP 436812· CPF 361.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO VISCONTI FACHINCPF

Reu

ASSUã - CONSTRUçõES ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

ASSUã ADMINISTRAçãO DE BENS E SERVIçOS LTDA

ASSUã INCORPORADORA LTDA - EPP - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Advogados

Autor:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· OAB SP 344473· CPF 329.***.***-07

Autor:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB SP 208638· CPF 273.***.***-03

Autor:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Autor:

FRANCINE CARDOSO KIYOMURA· OAB SP 436812· CPF 361.***.***-60

Autor:

HELOISA HELENA PENALVA E SILVA WANDERLEY· OAB SP 158079· CPF 109.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· OAB SP 344473· CPF 329.***.***-07

Reu:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB SP 208638· CPF 273.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Reu:

FRANCINE CARDOSO KIYOMURA· OAB SP 436812· CPF 361.***.***-60

Reu:

HELOISA HELENA PENALVA E SILVA WANDERLEY· OAB SP 158079· CPF 109.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1017639-29.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Adriano Visconti Fachin - Assuã Administração de Bens e Serviços Ltda - - Assuã - Construções Engenharia e Comércio Ltda - Em Recuperação Judicial - - Assuã Incorporadora Ltda - EPP - Em Recuperação Judicial - Vistos. 1- Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos autos. 2- Ante o trânsito em julgado da decisão, ficam a... (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2823625/SP (2024/0445134-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: ASSUA INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: LUIZ BOSCO JUNIOR - SP095451 ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU - SP184586 BEATRIZ BARRIONUEVO HEISE BRAGA - SP390491 THIERS MAGGI DIAZ PARRA - SP390831 AGRAVADO: AQUELIO OLIVATTO ADVOGADO: TIAGO GUSMÃO DA SILVA - SP219650 Vista à(s) p... (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSUA INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

AQUELIO OLIVATTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Autor:

BEATRIZ BARRIONUEVO HEISE BRAGA· OAB SP 390491· CPF 400.***.***-99

Autor:

THIERS MAGGI DIAZ PARRA· OAB SP 390831· CPF 340.***.***-54

Autor:

LUIZ BOSCO JUNIOR· OAB SP 095451· CPF 088.***.***-90

Reu:

TIAGO GUSMÃO DA SILVA· OAB SP 219650· CPF 290.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSUA INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

2. ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

3. AQUELIO OLIVATTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB SP 208638· CPF 273.***.***-03

Autor:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· OAB SP 344473· CPF 329.***.***-07

Autor:

TIAGO GUSMÃO DA SILVA· OAB SP 219650· CPF 290.***.***-09

Autor:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Autor:

LUIZ BOSCO JUNIOR· OAB SP 095451· CPF 088.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB SP 208638· CPF 273.***.***-03

Reu:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· OAB SP 344473· CPF 329.***.***-07

Reu:

TIAGO GUSMÃO DA SILVA· OAB SP 219650· CPF 290.***.***-09

Reu:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Reu:

LUIZ BOSCO JUNIOR· OAB SP 095451· CPF 088.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt nos EDcl no AREsp 2823625/SP (2024/0445134-4) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: ASSUA INCORPORADORA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE: ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: FABIO MAIA DE FREITAS SOARES - SP208638 GRAZIELA APARECIDA BRAZ - SP344473 AGRAVADO: AQUELIO OLIVATTO ADVOGADO: TIAGO GUSMÃO DA SILVA - SP219650 DESPACHO A Corte Especial, em jul... (23/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

P B ZANZINI & CIA LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB SP 208638· CPF 273.***.***-03

Autor:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· OAB SP 344473· CPF 329.***.***-07

Reu:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB SP 208638· CPF 273.***.***-03

Reu:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· OAB SP 344473· CPF 329.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: P B ZANZINI & CIA LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FABIO MAIA DE FREITAS SOARES - SP208638 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GRAZIELA APARECIDA BRAZ - SP344473 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BAURU, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Despacho Dê-se ciência ao Impetrante, ao Órgão de Representação do(a) Impetrado(a), bem como ao Ministério Público Federal, acerca do retorno dos autos da Superior Instância. Certifique a Secretaria... (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 543.079,68

Autor

SANDRA REGINA BRAZ DE CASTROCPF

MOACIR RIBEIRO DE CASTROCPF

IRAIDES BRAZ DE CASTROCPF

Reu

ERCIO LUIZ DOMINGUES DOS SANTOSCPF

ESPOLIO DE MARCELO BORGES DE PAULACPF

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR VICENTIN· OAB SP 136582· CPF 825.***.***-34

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Outros

JESSICA FERNANDA XAVIER· OAB SP 433666

JOÃO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

IRAIDES BRAZ DE CASTROCPF

MOACIR RIBEIRO DE CASTROCPF

SANDRA REGINA BRAZ DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR· OAB SP 209866· CPF 264.***.***-93

Autor:

JOAO VICTOR QUAGGIO· OAB SP 301656· CPF 310.***.***-55

Autor:

JESSICA FERNANDA XAVIER· CPF 426.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR VICENTIN· OAB SP 136582· CPF 825.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

Reu

SANDRA REGINA BRAZ DE CASTROCPF

MOACIR RIBEIRO DE CASTROCPF

IRAIDES BRAZ DE CASTROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

Reu

SANDRA REGINA BRAZ DE CASTROCPF

MOACIR RIBEIRO DE CASTROCPF

IRAIDES BRAZ DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Reu:

JULIO CESAR VICENTIN· OAB SP 136582· CPF 825.***.***-34

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

SANDRA REGINA BRAZ DE CASTROCPF

MOACIR RIBEIRO DE CASTROCPF

IRAIDES BRAZ DE CASTROCPF

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Reu:

JULIO CESAR VICENTIN· OAB SP 136582· CPF 825.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 543.079,68

Autor

PAMPLONA URBANISMO LTDACNPJ

ASSUA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

H.AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDACNPJ

Reu

SANDRA REGINA BRAZ DE CASTROCPF

MOACIR RIBEIRO DE CASTROCPF

IRAIDES BRAZ DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Reu:

JULIO CESAR VICENTIN· OAB SP 136582· CPF 825.***.***-34

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRAIDES BRAZ DE CASTRO

MOACIR RIBEIRO DE CASTRO

SANDRA REGINA BRAZ DE CASTROCPF

Reu

ASSUã - CONSTRUçõES, ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA

ERCIO LUIZ DOMINGUES DOS SANTOSCPF

ESPóLIO DE MARCELO BORGES DE PAULA

H AIDAR PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA

PAMPLONA URBANISMO LTDA

Advogados

Autor:

JULIO CESAR VICENTIN· OAB SP 136582· CPF 825.***.***-34

Autor:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB SP 208638· CPF 273.***.***-03

Autor:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Autor:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Autor:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· OAB SP 344473· CPF 329.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR VICENTIN· OAB SP 136582· CPF 825.***.***-34

Reu:

FABIO MAIA DE FREITAS SOARES· OAB SP 208638· CPF 273.***.***-03

Reu:

ANDRE LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Reu:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO· OAB SP 160824· CPF 213.***.***-46

Reu:

GRAZIELA APARECIDA BRAZ· OAB SP 344473· CPF 329.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011995-42.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Atos Unilaterais - Sandra Regina Braz de Castro - - Moacir Ribeiro de Castro - - Iraides Braz de Castro - Pamplona Urbanismo Ltda - - Assuã - Construções, Engenharia e Comércio Ltda - - H Aidar Pavimentação e Obras Ltda - - Ercio Luiz Domingues dos Santos - - Espólio de Marcelo Borges de Paula - Vistos. Aguarde-se provocação em arquivo, conforme Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se.... (08/04/2026)

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