ARAMIS OLIVEIRA MACIEL — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MORAIS NAVARRO EIRELICNPJ

Reu

MIGUEL ALVES FERREIRACPF

MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRACPF

MAURICIO CARLOS DA SILVA FERREIRACPF

SOLANGE MARIA DA SILVA FERREIRACPF

JOELMA PONTES DE MORAIS FERREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Autor:

ROMULO BRANDAO PACIFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Reu:

HERMES FRUTUOSO PRESTES CAVASIN SANTANA JUNIOR· OAB RO 6621· CPF 845.***.***-91

Reu:

MARCELLINO VICTOR RAQUEBAQUE LEAO DE OLIVEIRA· OAB RO 8492· CPF 007.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (25/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MORAIS NAVARRO EIRELICNPJ

Reu

MIGUEL ALVES FERREIRACPF

MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRACPF

MAURICIO CARLOS DA SILVA FERREIRACPF

SOLANGE MARIA DA SILVA FERREIRACPF

JOELMA PONTES DE MORAIS FERREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ROMULO BRANDAO PACIFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Autor:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Reu:

FELIPE GURJAO SILVEIRA· OAB RO 5320· CPF 901.***.***-44

Reu:

MARCELLINO VICTOR RAQUEBAQUE LEAO DE OLIVEIRA· OAB RO 8492· CPF 007.***.***-50

Reu:

HERMES FRUTUOSO PRESTES CAVASIN SANTANA JUNIOR· OAB RO 6621· CPF 845.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (17/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MandatoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

07/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (17/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

R$ 97.571,13

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

MIGUEL ALVES FERREIRACPF

MORAIS NAVARRO EIRELI EPP

SOLANGE MARIA DA SILVA FERREIRACPF

MAURICIO CARLOS DA SILVA FERREIRACPF

MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Reu:

HELWI HIJAZI ZAGLOUT· OAB RO 2447· CPF 606.***.***-15

Reu:

RENNER PAULO CARVALHO· OAB RO 3740· CPF 204.***.***-49

Reu:

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA· OAB RO 11201· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (29/05/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 97.571,13

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MIGUEL ALVES FERREIRACPF

MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRACPF

MAURICIO CARLOS DA SILVA FERREIRACPF

JOELMA PONTES DE MORAIS FERREIRACPF

MAURICIO CARLOS RORIZ FERREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL BALDUINO MORAIS· CPF 046.***.***-37

Reu:

RENNER PAULO CARVALHO· OAB RO 3740· CPF 204.***.***-49

Reu:

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA· OAB RO 11201· CPF 203.***.***-87

Reu:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Reu:

ROMULO BRANDAO PACIFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Reu:

HELWI HIJAZI ZAGLOUT· OAB RO 2447· CPF 606.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (04/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 97.571,13

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

MIGUEL ALVES FERREIRACPF

SOLANGE MARIA DA SILVA FERREIRACPF

MARCIO ROBERTO DA SILVA FERREIRACPF

MORAIS NAVARRO EIRELICNPJ

MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Reu:

RENNER PAULO CARVALHO· OAB RO 3740· CPF 204.***.***-49

Reu:

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA· OAB RO 11201· CPF 203.***.***-87

Reu:

HELWI HIJAZI ZAGLOUT· OAB RO 2447· CPF 606.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (22/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVANTE)

Reu

10. SOLANGE MARIA DA SILVA FERREIRA (AGRAVADO)

2. MIGUEL ALVES FERREIRA (AGRAVADO)

3. MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRA (AGRAVADO)

4. MAURICIO CARLOS DA SILVA FERREIRA (AGRAVADO)

5. JOELMA PONTES DE MORAIS FERREIRA (AGRAVADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

HELWI HIJAZI ZAGLOUT· OAB RO 2447· CPF 606.***.***-15

Autor:

ROMULO BRANDAO PACIFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Autor:

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA· OAB RO 11201· CPF 203.***.***-87

Autor:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Autor:

RENNER PAULO CARVALHO· OAB RO 3740· CPF 204.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

HELWI HIJAZI ZAGLOUT· OAB RO 2447· CPF 606.***.***-15

Reu:

ROMULO BRANDAO PACIFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Reu:

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA· OAB RO 11201· CPF 203.***.***-87

Reu:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Reu:

RENNER PAULO CARVALHO· OAB RO 3740· CPF 204.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2995828/RO (2025/0269023-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO: RAPHAEL BALDUINO MORAIS AGRAVADO: MIGUEL ALVES FERREIRA AGRAVADO: MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRA AGRAVADO: MAURICIO CARLOS DA SILVA FERREIRA AGRAVADO: JOELMA PONTES DE MORAIS FERREIRA AGRAVADO: MAURICIO CARLOS RORIZ FERREIRA AGRAVADO: MARCIO ROBERTO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RENNER PAULO CARVALHO - RO003740 AGRAVADO: VERIDIANA FIGUEIREDO DE MORAI... (05/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVANTE)

Reu

10. SOLANGE MARIA DA SILVA FERREIRA (AGRAVADO)

2. MIGUEL ALVES FERREIRA (AGRAVADO)

3. MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRA (AGRAVADO)

4. MAURICIO CARLOS DA SILVA FERREIRA (AGRAVADO)

5. JOELMA PONTES DE MORAIS FERREIRA (AGRAVADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

HELWI HIJAZI ZAGLOUT· OAB RO 2447· CPF 606.***.***-15

Autor:

ROMULO BRANDAO PACIFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Autor:

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA· OAB RO 11201· CPF 203.***.***-87

Autor:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Autor:

RENNER PAULO CARVALHO· OAB RO 3740· CPF 204.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

HELWI HIJAZI ZAGLOUT· OAB RO 2447· CPF 606.***.***-15

Reu:

ROMULO BRANDAO PACIFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Reu:

MARIA DO SOCORRO BARBOSA PEREIRA· OAB RO 11201· CPF 203.***.***-87

Reu:

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

Reu:

RENNER PAULO CARVALHO· OAB RO 3740· CPF 204.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2995828/RO (2025/0269023-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO: RAPHAEL BALDUINO MORAIS AGRAVADO: MIGUEL ALVES FERREIRA AGRAVADO: MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRA AGRAVADO: MAURICIO CARLOS DA SILVA FERREIRA AGRAVADO: JOELMA PONTES DE MORAIS FERREIRA AGRAVADO: MAURICIO CARLOS RORIZ FERREIRA AGRAVADO: MARCIO ROBERTO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RENNER PAULO CARVALHO - RO003740 AGRAVADO: VERIDIANA FIGUEIREDO DE MORAI... (05/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 23.711,60

Autor

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

CLAUDEMIR PENA BEZERRACPF

MORAIS NAVARRO EIRELICNPJ

VERIDIANA FIGUEIREDO DE MORAIS NAVARROCPF

Último movimento: Juntada de certidão (16/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

VERIDIANA FIGUEIREDO DE MORAIS NAVARROCPF

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 268.897,29

Autor

PORTO VELHO SHOPPING S.ACPF

Reu

MIGUEL ALVES FERREIRACPF

MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRACPF

MORAIS NAVARRO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

MARCELLINO VICTOR RAQUEBAQUE LEAO DE OLIVEIRA· OAB RO 8492· CPF 007.***.***-50

Reu:

RENATA FABRIS PINTO· OAB RO 3126· CPF 741.***.***-87

Reu:

FELIPE GURJAO SILVEIRA· OAB RO 5320· CPF 901.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DebênturesEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 97.571,13

Autor

MORAIS NAVARRO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Autor:

HELWI HIJAZI ZAGLOUT· OAB RO 2447· CPF 606.***.***-15

Autor:

WALLID HIJAZI ZAGLOUT· OAB RO 4409· CPF 899.***.***-20

Autor:

RAFAEL DUCK SILVA· OAB RO 5152· CPF 847.***.***-68

Autor:

MILENA ALVES RAPOSO· OAB RO 8456· CPF 015.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2022 23:59. (21/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MORAIS NAVARRO EIRELICNPJ

Reu

JOELMA PONTES DE MORAIS FERREIRACPF

MAURICIO CARLOS RORIZ FERREIRACPF

MARCIO ROBERTO DA SILVA FERREIRACPF

SOLANGE MARIA DA SILVA FERREIRACPF

MAURICIO CARLOS DA SILVA FERREIRACPF

+ 2 outros

Outros

FELIPE GURJAO SILVEIRA· OAB RO 5320· CPF 901.***.***-44

BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO· OAB RO 4251· CPF 420.***.***-04

ROMULO BRANDAO PACIFICO· OAB RO 8782· CPF 984.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MAURICIO CARLOS RORIZ FERREIRA em 07/07/2023 23:59. (14/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 80.365,23

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

MORAIS NAVARRO EIRELICNPJ

VERIDIANA FIGUEIREDO DE MORAIS NAVARROCPF

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (05/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 127.389,12

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

MORAIS NAVARRO EIRELICNPJ

M C DA SILVA FERREIRA EIRELI - EPP

Advogados

Autor:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Reu:

SABRINA PUGA· OAB RO 4879· CPF 305.***.***-29

Reu:

RENNER PAULO CARVALHO· OAB RO 3740· CPF 204.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2024 23:59. (12/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauDesapropriação

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 637.195,01

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GISELE FRANCA DA SILVA SOUZACPF

DORVALINA DE SOUZA GONCALVES

VALDIR TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

NILSON ANTONIO BORGES ROZACPF

SONIA MARIA CRISTINA DO CARMO ZALESKICPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

ERNESTO BORGES NETO

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Autor:

ADRIANA POLICE DOS SANTOS· CPF 088.***.***-26

Reu:

JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO· CPF 695.***.***-49

Reu:

IVAN HILDEBRAND ROMERO· CPF 695.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 009432· CPF 820.***.***-00

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 010092· CPF 164.***.***-61

Reu:

WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON· CPF 653.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

PEDRO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB DF 0000000· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PEDRO GONCALVESCPF

DORVALINA DE SOUZA GONCALVES

Último movimento: Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição (01/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PEDRO GONCALVESCPF

DORVALINA DE SOUZA GONCALVES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PEDRO GONCALVESCPF

DORVALINA DE SOUZA GONCALVES

Advogados

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 637.195,01

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PEDRO GONCALVESCPF

DORVALINA DE SOUZA GONCALVES

Advogados

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Certidão (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA BRAGA MARQUES E OUTROCPF

Reu

GISELE FRANCA DA SILVA SOUZACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NILSON ANTONIO BORGES ROZACPF

Advogados

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Reu:

JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO

Reu:

IVAN HILDEBRAND ROMERO· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NILSON ANTONIO BORGES ROZACPF

Advogados

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Reu:

JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO

Reu:

IVAN HILDEBRAND ROMERO· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2011

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Reu

GILMAR APARECIDO DE SOUZACPF

GISELE FRANCA DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA POLICE DOS SANTOS· CPF 088.***.***-26

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2011

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Reu

ERONILDES SANTOS DE OLIVEIRACPF

CLEUSA MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2015)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2011

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Reu

SONIA MARIA CRISTINA DO CARMO ZALESKICPF

EULALIO ORGANDIER ZALESKICPF

Advogados

Autor:

ADRIANA POLICE DOS SANTOS· CPF 088.***.***-26

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Processo convertido em eletrônico (06/10/2014)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Reu

CELSO ARAMIS OLIVEIRACPF

TANIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ERNESTO BORGES NETO

Autor:

ADRIANA POLICE DOS SANTOS· CPF 088.***.***-26

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 009432· CPF 820.***.***-00

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 010092· CPF 164.***.***-61

Último movimento: Processo convertido em eletrônico (06/10/2014)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2011

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Reu

BONIFACIO JAIME ASSIS TONCPF

ANNA REGINA DE SOUZA ASSIS TONCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA POLICE DOS SANTOS· CPF 088.***.***-26

Autor:

KATIA SILENE SATURI CHADID· CPF 818.***.***-87

Reu:

WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON· CPF 653.***.***-87

Último movimento: Processo convertido em eletrônico (06/10/2014)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2011

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON ANTONIO BORGES ROZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauDesapropriação

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 637.195,01

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

PEDRO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PEDRO GONCALVESCPF

DORVALINA DE SOUZA GONCALVES

Último movimento: Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição (01/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PEDRO GONCALVESCPF

DORVALINA DE SOUZA GONCALVES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PEDRO GONCALVESCPF

DORVALINA DE SOUZA GONCALVES

Advogados

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 637.195,01

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PEDRO GONCALVESCPF

DORVALINA DE SOUZA GONCALVES

Advogados

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Certidão (05/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FONTOURA DORNELESCPF

Reu

GISELE FRANCA DA SILVA SOUZACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NILSON ANTONIO BORGES ROZACPF

Advogados

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 11417

Reu:

IVAN HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 12628· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

NILSON ANTONIO BORGES ROZACPF

Advogados

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 11417

Reu:

IVAN HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 12628· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2011

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Reu

GILMAR APARECIDO DE SOUZACPF

GISELE FRANCA DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA POLICE DOS SANTOS· OAB MS 10660· CPF 088.***.***-26

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2011

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Reu

ERONILDES SANTOS DE OLIVEIRACPF

CLEUSA MOREIRA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2015)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2011

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Reu

SONIA MARIA CRISTINA DO CARMO ZALESKICPF

EULALIO ORGANDIER ZALESKICPF

Advogados

Autor:

ADRIANA POLICE DOS SANTOS· OAB MS 10660· CPF 088.***.***-26

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Processo convertido em eletrônico (06/10/2014)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2011

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Reu

CELSO ARAMIS OLIVEIRACPF

TANIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ERNESTO BORGES NETO· OAB MS 6651

Autor:

ADRIANA POLICE DOS SANTOS· OAB MS 10660· CPF 088.***.***-26

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Último movimento: Processo convertido em eletrônico (06/10/2014)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2011

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Reu

BONIFACIO JAIME ASSIS TONCPF

ANNA REGINA DE SOUZA ASSIS TONCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA POLICE DOS SANTOS· OAB MS 10660· CPF 088.***.***-26

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON· OAB MS 13331· CPF 653.***.***-87

Último movimento: Processo convertido em eletrônico (06/10/2014)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2011

Distribuição

24/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON ANTONIO BORGES ROZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauDesapropriação

LiminarDesapropriação

Ajuizamento

07/12/2010

Distribuição

07/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

DORVALINA DE SOUZA GONCALVES

ESPOLIO DE PEDRO GOLCALVES (INVENTARIANTE DORVALINA DE SOUZA GONCALVES)

Advogados

Autor:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Autor:

JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 11417· CPF 695.***.***-49

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Autor:

IVAN HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 12628· CPF 695.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Reu:

JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 11417· CPF 695.***.***-49

Reu:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Reu:

IVAN HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 12628· CPF 695.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

27/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

DORVALINA DE SOUZA GONCALVES

ESPOLIO DE PEDRO GOLCALVES (INVENTARIANTE DORVALINA DE SOUZA GONCALVES)

Advogados

Autor:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Autor:

JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 11417· CPF 695.***.***-49

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Autor:

IVAN HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 12628· CPF 695.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 10092· CPF 164.***.***-61

Reu:

JACQUELINE HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 11417· CPF 695.***.***-49

Reu:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE VILAS BOAS FARIAS· OAB MS 9432· CPF 820.***.***-00

Reu:

IVAN HILDEBRAND ROMERO· OAB MS 12628· CPF 695.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do retorno dos autos, para, querendo, manifestar no prazo de 05 dias. (12/12/2025)

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