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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

609 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2015

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 10.957,41

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX (02/12/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 10.957,41

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

Reu

MARIA DAS DORES BATISTA CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-06

Reu:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/06/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 10.957,41

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

MARIA DAS DORES BATISTA CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-06

Autor:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Reu:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aquisição de combustíveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDER ARAUJO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MARIA DAS DORES BATISTA CARNEIRO

Advogados

Autor:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Autor:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Autor:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB TO 006870

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Reu:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB TO 006870

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001061-05.2015.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXEQUENTE: JANDER ARAUJO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 18/03/2026 - Remessa Interna - Em Diligência (20/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CEZAR EDUARDOCPF

JULIO CEZAR EDUARDO FILHOCPF

WANDERLEY EDUARDO DA SILVACPF

ANTONIO EDUARDO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JAIR ALVES PEREIRA· OAB RS 046872· CPF 617.***.***-25

Autor:

CEZAR ROBERTO BITENCOURT· OAB DF 020151· CPF 078.***.***-04

Autor:

VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT· OAB GO 042039· CPF 862.***.***-00

Autor:

TACIANA GIAQUINTO MAGANHA· OAB DF 067080· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (04/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO ADOLFO PEREIRA LIMA UBIDACPF

ANTONIO EDUARDO NETOCPF

GILBERTO JOSE DOS SANTOSCPF

VALDER VIEIRA CAMPOSCPF

RICARDO PORFIRIO DE SOUSACPF

+ 10 outros

Reu

ANTONIO EDUARDO NETOCPF

GILBERTO JOSE DOS SANTOSCPF

RICARDO PORFIRIO DE SOUSACPF

ALDAIRES PEREIRA ARAUJOCPF

JULIO CEZAR EDUARDOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

Autor:

CEZAR ROBERTO BITENCOURT· OAB DF 020151· CPF 078.***.***-04

Autor:

VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT· OAB GO 042039· CPF 862.***.***-00

Autor:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Autor:

LEONARDO INÁCIO· OAB TO 009449· CPF 026.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

CEZAR ROBERTO BITENCOURT· OAB DF 020151· CPF 078.***.***-04

Reu:

VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT· OAB GO 042039· CPF 862.***.***-00

Reu:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Reu:

MARCOS CUNHA SILVA OLIVEIRA· CPF 046.***.***-78

Reu:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIO CEZAR EDUARDO (AGRAVANTE)

2. JULIO CEZAR EDUARDO FILHO (AGRAVANTE)

3. WANDERLEY EDUARDO DA SILVA (AGRAVANTE)

4. ANTONIO EDUARDO NETO (AGRAVANTE)

Reu

A APURAR ( IPL 2021.0057594 - DPF/AGA/TO)

ALDAIRES PEREIRA ARAUJOCPF

ANTONIO EDUARDO NETO

GILBERTO JOSE DOS SANTOS

GUSTAVO ADOLFO PEREIRA LIMA UBIDACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JAIR ALVES PEREIRA· OAB RS 46872· CPF 617.***.***-25

Autor:

TACIANA GIAQUINTO MAGANHA· OAB DF 67080· CPF 063.***.***-20

Autor:

VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT· OAB DF 49787· CPF 862.***.***-00

Autor:

CEZAR ROBERTO BITENCOURT· OAB DF 20151· CPF 078.***.***-04

Autor:

CEZAR ROBERTO BITENCOURT· OAB DF 020151· CPF 078.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA GABRIELA PEQUENO OLIVEIRA· OAB TO 10299

Reu:

JAIR ALVES PEREIRA· OAB RS 46872· CPF 617.***.***-25

Reu:

FLAVIO CORREIA FERREIRA· OAB TO 5516· CPF 014.***.***-28

Reu:

AMANDA PEREIRA LAURA· OAB TO 10224· CPF 057.***.***-54

Reu:

VICTOR HUGO SILVERIO DE SOUZA ALMEIDA· OAB TO 3085· CPF 902.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1004536-35.2021.4.01.4301. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO (ADVOGADO) CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:A APURAR ( IPL 2021.0057594 - DPF/AGA/TO) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIV... (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADERBAL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI· OAB SP 354988· CPF 276.***.***-54

Autor:

EVERALDO APARECIDO COSTA· OAB SP 127668· CPF 117.***.***-02

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

Autor:

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 010520· CPF 022.***.***-96

Autor:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 005637· CPF 839.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Reu:

WALDINEY GOMES DE MORAIS· OAB TO 000601· CPF 101.***.***-49

Último movimento: Remessa Interna - SVICE -> NUGEPAC (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADERBAL DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EVERALDO APARECIDO COSTA· OAB SP 127668· CPF 117.***.***-02

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

Autor:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 005637· CPF 839.***.***-15

Autor:

TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI· OAB SP 354988· CPF 276.***.***-54

Autor:

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 010520· CPF 022.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDINEY GOMES DE MORAIS· OAB TO 000601· CPF 101.***.***-49

Reu:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

Reu

2. ADERBAL DE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 010520· CPF 022.***.***-96

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

Autor:

TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI· OAB SP 354988· CPF 276.***.***-54

Autor:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 005637· CPF 839.***.***-15

Autor:

WALDINEY GOMES DE MORAIS· OAB TO 000601· CPF 101.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 010520· CPF 022.***.***-96

Reu:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

Reu:

TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI· OAB SP 354988· CPF 276.***.***-54

Reu:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 005637· CPF 839.***.***-15

Reu:

WALDINEY GOMES DE MORAIS· OAB TO 000601· CPF 101.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALVES DA ROCHACPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL, DE VIOLENCIA DOMESTICA E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DIANOPOLIS

JUIZO DA VARA CRIMINAL, VIOLENCIA DOMESTICA E JUIZADO ESP. CRIMINAL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - DIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Reu:

RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO· CPF 830.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALVES DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de TrânsitoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO ALVES DA ROCHA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2010

Distribuição

11/02/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

AMARILDO MARTINS DA SILVACPF

DARCI JOSE VEDOINCPF

LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOINCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO OTAVIO CRESSONI· CPF 001.***.***-54

Reu:

MARCELO CESAR CORDEIRO· OAB DF 1333· CPF 361.***.***-34

Reu:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Reu:

AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO· CPF 925.***.***-82

Reu:

EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO· OAB MT 012548· CPF 691.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

JOSÉ JÚLIO DOS REIS· OAB DF 022057

JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 002977· CPF 182.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1594870/TO (2019/0295443-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: AMARILDO MARTINS DA SILVA ADVOGADOS: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF002977 JOSÉ JÚLIO DOS REIS - DF022057 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: DARCI JOSÉ VEDOIN CORRÉU: LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN CORRÉU: ADELJON NEPOMUCENO DE CARVALHO DECISÃO Trata-se‎ ‎de‎ ‎agravo‎ interposto por AMARILDO MARTINS DA SILVA, condenado à pena de 3 anos de detenção, m... (05/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARILDO MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE JULIO DOS REIS· CPF 003.***.***-20

Autor:

JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN· OAB DF 002977· CPF 182.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002128772010401430020250213103845 (13/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDER ARAÚJO RODRIGUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Outros

FERNANDO PISONI· OAB TO 008588· CPF 037.***.***-52

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS

47 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL JARDIM DE PIRANHAS/RN

MPRN - 15 PROMOTORIA NATAL

Reu

DHEVYSSON ACASSIO PEREIRA GERMANOCPF

Advogados

Reu:

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA· OAB TO 008170· CPF 026.***.***-17

Reu:

FERNANDO PISONI· OAB TO 008588· CPF 037.***.***-52

Reu:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DHEVYSSON ACASSIO PEREIRA GERMANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800351072020820514220250430071503 (30/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DHEVYSSON ACASSIO PEREIRA GERMANOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

47 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL JARDIM DE PIRANHAS/RN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 15 PROMOTORIA NATAL

MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS

DELEGACIA DE JARDIM DE PIRANHAS/RN

Advogados

Autor:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Autor:

FERNANDO PISONI· OAB TO 008588· CPF 037.***.***-52

Autor:

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA· OAB TO 008170· CPF 026.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (18/12/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DHEVYSSON ACASSIO PEREIRA GERMANO (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO PISONI· OAB TO 008588· CPF 037.***.***-52

Autor:

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA· OAB TO 008170· CPF 026.***.***-17

Autor:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Autor:

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA· OAB TO 8170· CPF 026.***.***-17

Autor:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Reu:

FERNANDO PISONI· OAB TO 008588· CPF 037.***.***-52

Reu:

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA· OAB TO 008170· CPF 026.***.***-17

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Reu:

DANILO BERNARDO COELHO RAIMUNDO GARCIA· OAB TO 8170· CPF 026.***.***-17

Reu:

FERNANDO PISONI· OAB TO 8588· CPF 037.***.***-52

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Renovação de Matrícula - InadimplênciaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERISNALVA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICACNPJ

Outros

SÉRGIO GONZAGA JAIME· OAB GO 001556

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERISNALVA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCATIVA EVANGELICACNPJ

Advogados

Autor:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Reu:

SERGIO GONZAGA JAIME· CPF 014.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERISNALVA PEREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA EVANGELICA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Autor:

DYOGO CÉSAR BATISTA VIANA PATRIOTA· OAB DF 019397· CPF 032.***.***-81

Autor:

WALTER DANTAS BAÍA· OAB SC 016228· CPF 001.***.***-14

Autor:

SÉRGIO GONZAGA JAIME· OAB GO 001556

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Reu:

DYOGO CÉSAR BATISTA VIANA PATRIOTA· OAB DF 019397· CPF 032.***.***-81

Reu:

WALTER DANTAS BAÍA· OAB SC 016228· CPF 001.***.***-14

Reu:

SÉRGIO GONZAGA JAIME· OAB GO 001556

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO MARCOS HUIDACPF

Reu

JANDER ARAÚJO RODRIGUESCPF

Outros

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA· OAB TO 002512· CPF 025.***.***-27

MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE· OAB TO 006453

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197120/TO (2025/0044445-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: JANDER ARAUJO RODRIGUES ADVOGADOS: JANDER ARAÚJO RODRIGUES (EM CAUSA PRÓPRIA) - TO005574 MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE - TO006453 RECORRIDO: SILVIO MARCOS HUIDA ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA - TO002512B Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDER ARAÚJO RODRIGUESCPF

Reu

SILVIO MARCOS HUIDACPF

Advogados

Autor:

JANDER ARAUJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Autor:

MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE· CPF 022.***.***-43

Reu:

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA· OAB TO 002512· CPF 025.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (14/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDER ARAÚJO RODRIGUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Outros

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 005574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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