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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 51.800,00

Autor

ARIELA FRANCA DE SOUSACPF

Reu

ORLEANS DA SILVA FROTACPF

Outros

DANIEL SA HAGE CALABRICH· OAB BA 82200· CPF 017.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170178533 (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/09/2024

Distribuição

08/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (30/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 30.021,50

Autor

ARIELA SOUZA MOTTACPF

Reu

GRAZIELE COMUNALLE DE JESUSCPF

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BRB BANCO DE BRASILIA SACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO COSTA LINHARES· OAB RJ 162380· CPF 088.***.***-58

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Juntada de petição (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2011

Distribuição

22/05/1998

Valor

R$ 321.037,40

Autor

JUAN JOSE CAMPOS ALONSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

ARIELA SZMUSZKOWICZ· OAB SP 328370

GABRIELLA ROSA BRESCIANI RIGO· OAB SP 299069· CPF 004.***.***-96

RENATO PACHECO E SILVA BACELLAR NETO· OAB SP 154402

JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAN JOSE CAMPOS ALONSOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE CERA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

Autor:

RENATO PACHECO E SILVA BACELLAR NETO· CPF 125.***.***-95

Autor:

GABRIELLA ROSA BRESCIANI RIGO· CPF 004.***.***-96

Autor:

ARIELA SZMUSZKOWICZ· CPF 370.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB DF 0000000· CPF 128.***.***-75

Reu:

GLAUCO FARINHOLI ZAFANELLA· OAB DF 0000000· CPF 218.***.***-02

Reu:

MARCIA FERREIRA COUTO· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-00

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

ANA LÚCIA IKEDA OBA· OAB SP 098959· CPF 089.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006992392011826008320250328152730 (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAN JOSE CAMPOS ALONSO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARIELA SZMUSZKOWICZ· CPF 370.***.***-59

Autor:

JOSE VICENTE CERA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

Autor:

RENATO PACHECO E SILVA BACELLAR NETO· CPF 125.***.***-95

Autor:

GABRIELLA ROSA BRESCIANI RIGO· CPF 004.***.***-96

Reu:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB DF 0000000· CPF 128.***.***-75

Reu:

GLAUCO FARINHOLI ZAFANELLA· OAB DF 0000000· CPF 218.***.***-02

Reu:

ANA LÚCIA IKEDA OBA· OAB SP 098959· CPF 089.***.***-37

Reu:

MARCIA FERREIRA COUTO· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-00

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JUAN JOSE CAMPOS ALONSO

Advogados

Autor:

GLAUCO FARINHOLI ZAFANELLA· OAB DF 0000000· CPF 218.***.***-02

Autor:

ANA LÚCIA IKEDA OBA· OAB SP 098959· CPF 089.***.***-37

Autor:

MARCIA FERREIRA COUTO· OAB DF 0000000· CPF 104.***.***-00

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

JOSE VICENTE CERA JUNIOR· OAB SP 155962· CPF 136.***.***-06

Reu:

RENATO PACHECO E SILVA BACELLAR NETO· CPF 125.***.***-95

Último movimento: Informação (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2011

Distribuição

22/05/1998

Valor

R$ 321.037,40

Autor

JUAN JOSE CAMPOS ALONSOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 2.326.942,19

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

ARIELA SZMUSZKOWICZ· CPF 370.***.***-59

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Autor:

ANA CRISTINA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Outros

CAMYLA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 474223

Último movimento: Decorrido prazo de LOCAMERICA RENT A CAR S.A. em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 2.326.942,19

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

ARIELA SZMUSZKOWICZ· CPF 370.***.***-59

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

CAMYLA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 474223

Reu:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Reu:

CAMYLA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 474223

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: LOCAMERICA RENT A CAR S.A. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RONALDO RAYES - SP114521 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SAO PAULO SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Encaminhe-se o referida despacho à CEF, que servirá como ofício, para que proceda a transfo... (20/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 25.883.962,12

Autor

MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ARIELA SZMUSZKOWICZ· OAB SP 328370· CPF 370.***.***-59

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES· OAB SP 284974

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 25.545.744,23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (21/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 25.545.744,23

Autor

MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PRESIDENTE DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES· OAB SP 284974· CPF 055.***.***-98

Autor:

ARIELA SZMUSZKOWICZ· OAB SP 328370· CPF 370.***.***-59

Autor:

ANA CAROLINA MARTINS MARCONDES· CPF 407.***.***-48

Autor:

EDUARDO FERREIRA GIAQUINTO· CPF 335.***.***-96

Último movimento: Juntada de parecer do ministério público (29/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 57.945.423,95

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

LARRU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES· OAB SP 284974

Reu:

ARIELA SZMUSZKOWICZ· OAB SP 328370· CPF 370.***.***-59

Reu:

EDUARDO FERREIRA GIAQUINTO· CPF 335.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de LARRU'S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. em 16/07/2024 23:59. (26/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 25.883.962,12

Autor

MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ARIELA SZMUSZKOWICZ· OAB SP 328370· CPF 370.***.***-59

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES· OAB SP 284974· CPF 055.***.***-98

Autor:

EDUARDO FERREIRA GIAQUINTO· CPF 335.***.***-96

Autor:

ANA CAROLINA MARTINS MARCONDES· CPF 407.***.***-48

Autor:

RICARDO YUNES CESTARI· CPF 319.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - EPP

Reu

ESTADO DO MARANHÃO (FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA MARTINS MARCONDES· OAB SP 462112

Autor:

EDUARDO FERREIRA GIAQUINTO· OAB SP 318577· CPF 335.***.***-96

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES· OAB SP 284974· CPF 055.***.***-98

Autor:

ARIELA SZMUSZKOWICZ· OAB SP 328370· CPF 370.***.***-59

Autor:

RICARDO YUNES CESTARI· OAB SP 278404· CPF 319.***.***-03

Reu:

ANA CAROLINA MARTINS MARCONDES· OAB SP 462112

Reu:

EDUARDO FERREIRA GIAQUINTO· OAB SP 318577· CPF 335.***.***-96

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES· OAB SP 284974· CPF 055.***.***-98

Reu:

ARIELA SZMUSZKOWICZ· OAB SP 328370· CPF 370.***.***-59

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 25.883.962,12

Autor

MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ARIELA SZMUSZKOWICZ· OAB SP 328370· CPF 370.***.***-59

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES· OAB SP 284974· CPF 055.***.***-98

Autor:

ANA CAROLINA MARTINS MARCONDES· CPF 407.***.***-48

Autor:

EDUARDO FERREIRA GIAQUINTO· CPF 335.***.***-96

Último movimento: Juntada de malote digital (23/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA - EPP

Reu

ESTADO DO MARANHÃO (FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO)

Advogados

Autor:

EDUARDO FERREIRA GIAQUINTO· OAB SP 318577· CPF 335.***.***-96

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES· OAB SP 284974· CPF 055.***.***-98

Autor:

ANA CAROLINA MARTINS MARCONDES· OAB SP 462112

Autor:

ARIELA SZMUSZKOWICZ· OAB SP 328370· CPF 370.***.***-59

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES· OAB SP 284974· CPF 055.***.***-98

Reu:

ARIELA SZMUSZKOWICZ· OAB SP 328370· CPF 370.***.***-59

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 5.820.693,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXIMA LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES· OAB SP 284974· CPF 055.***.***-98

Autor:

ARIELA SZMUSZKOWICZ· OAB SP 328370· CPF 370.***.***-59

Autor:

EDUARDO FERREIRA GIAQUINTO· OAB SP 318577· CPF 335.***.***-96

Último movimento: Definitivo (12/07/2024)

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