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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 8.925,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003735-88.2026.8.27.2722/TO REQUERENTE: ARLENE PEREIRA LOPES ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda à inicial no Evento16 e determino seja retificada a autuação quanto ao valor da causa. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12.153/09 (Juizado Especia... (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENE PEREIRA LOPES

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003735-88.2026.8.27.2722/TO REQUERENTE: ARLENE PEREIRA LOPES ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem motivadamente as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados, sob pena do silêncio ou protesto genérico por produção de provas, ser interpretado co... (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

12/10/2025

Distribuição

12/10/2025

Valor

R$ 86.329,06

Autor

ARLENE PEREIRA LOPESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Conclusão para julgamento (09/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/10/2025

Distribuição

12/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENE PEREIRA LOPES

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 43.935,69

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 32 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENE PEREIRA LOPES

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 18.176,43

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 15 (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENE PEREIRA LOPES

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

19/10/2025

Distribuição

19/10/2025

Valor

R$ 15.083,24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014590-63.2025.8.27.2722/TO RELATOR: CIBELE MARIA BELLEZIA REQUERENTE: ARLENE PEREIRA LOPES ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 63 - 21/05/2026 - PETIÇÃO Evento 54 - 11/05/2026 - Despacho Mero expediente (25/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/10/2025

Distribuição

19/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENE PEREIRA LOPES

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014590-63.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: ARLENE PEREIRA LOPES ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, visando o recebimento dos valores constante da condenação. Devidamente intimado, o Executado manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo exequente (Evento63). Pois bem. Como cediço, não impugnada a execução,... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONNIO FILINTRO DECIO DA GLORIACPF

RAILDA MARQUES LIMACPF

JOSE COSTA RAMOS FILHOCPF

JONATAS MONTEIRO DOS REISCPF

JEFFERSON LOPES NETTOCPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENE PEREIRA LOPES

Advogados

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 7063· CPF 027.***.***-89

Autor:

ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS· OAB TO 007063· CPF 027.***.***-89

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ARLENE PEREIRA DAVIDCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES· OAB ES 18203· CPF 108.***.***-97

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENE PEREIRA DAVIDCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES· OAB ES 18203· CPF 108.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 24.880,00

Autor

MARIA DALVA SANTOS PEREIRA DAVIDCPF

ARLENE PEREIRA DAVIDCPF

Reu

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE SOUZA DIAS· OAB ES 28564· CPF 117.***.***-16

Reu:

FABIANO CARVALHO DE BRITO· OAB RJ 105893· CPF 076.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 24.880,00

Autor

MARIA DALVA SANTOS PEREIRA DAVIDCPF

ARLENE PEREIRA DAVIDCPF

Reu

SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA DE SOUZA DIAS· OAB ES 28564· CPF 117.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 4.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLENE PEREIRA DAVIDCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA BENINCA CARNEIRO NEVES· OAB ES 18203· CPF 108.***.***-97

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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