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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

202 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/02/2012

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 253.191,47

Autor

M. A. T. DA COSTA - MECNPJ

MARIA APARECIDA TEIXEIRA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO· OAB SP 228657· CPF 086.***.***-36

DANILO FELIPE DE ARAÚJO LIMA· OAB RN 015854

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2806394/RN (2024/0454683-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: M A T DA COSTA AGRAVANTE: MARIA APARECIDA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DANILO FELIPE DE ARAÚJO LIMA - RN015854 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: VANESKA CALDAS GALVÃO TEIXEIRA DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por M A T DA COSTA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. D... (21/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

M. A. T. DA COSTA - MECNPJ

MARIA APARECIDA TEIXEIRA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA· CPF 094.***.***-36

Reu:

VANESKA CALDAS GALVAO TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 253.191,47

Autor

MARIA APARECIDA TEIXEIRA DA COSTACPF

M. A. T. DA COSTA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA· CPF 094.***.***-36

Autor:

MANUEL NETO GASPAR JÚNIOR· OAB RN 004559· CPF 028.***.***-93

Reu:

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE· CPF 736.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (25/10/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

03/05/2010

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

ANTONIO FLAVIO PAIVA OLIVEIRACPF

VERA LUCIA MAFALDO DE OLIVEIRACPF

JOSE DE NICODEMO FERREIRACPF

MARCIA ARAUJO RODRIGUESCPF

MARCOS ANTONIO RODRIGUES AGUIARCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB RN 011421· CPF 061.***.***-75

Reu:

FRANCISCO BRUNO FERREIRA COSTA· OAB RN 011541

Reu:

RAQUEL LESSA DE ARAUJO· OAB RN 011380· CPF 076.***.***-24

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 007012· CPF 045.***.***-02

Reu:

MIZAEL GADELHA· OAB RN 008164· CPF 055.***.***-75

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO· OAB RN 009935

CARLOS HENRIQUE DE MEIROZ GRILO· OAB RN 005412

ANDRÉ LUÍS GOMES DE OLIVEIRA· OAB RN 003994

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FRANCISCO XAVIER DANTAS LIMEIRACPF

ANTONIO FLAVIO PAIVA OLIVEIRACPF

VERA LUCIA MAFALDO DE OLIVEIRACPF

JOSE DE NICODEMO FERREIRACPF

MARCIA ARAUJO RODRIGUESCPF

+ 7 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 130.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

FAGNER SUASSUNA CARLOSCPF

VERA LUCIA MAFALDO DE OLIVEIRACPF

JOSE DE NICODEMO FERREIRACPF

MARCIA ARAUJO RODRIGUESCPF

MARCOS ANTONIO RODRIGUES AGUIARCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

UNIAO FEDERAL

Reu:

TALES PINHEIRO BELEM· OAB RN 007012· CPF 045.***.***-02

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO· OAB RN 011421· CPF 061.***.***-75

Reu:

FRANCISCO BRUNO FERREIRA COSTA

Reu:

RAQUEL LESSA DE ARAUJO

Reu:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 006400· CPF 034.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 9.600.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO VELHOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Outros

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 050315

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· OAB DF 049248

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2779869/DF (2024/0404726-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO ADVOGADOS: FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO - DF049248 TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA - DF047823 JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO - DF050315 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (21/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO VELHO

Advogados

Reu:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· CPF 028.***.***-54

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

Reu:

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 050315· CPF 097.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (02/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 9.600.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

MUNICIPIO DE PEDRO VELHOCNPJ

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MUNICIPIO DE PEDRO VELHOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZIMARIA PEDROZA DE LIMA MARQUES

Autor:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

Autor:

MANUEL NETO GASPAR JÚNIOR· OAB RN 004559· CPF 028.***.***-93

Autor:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· CPF 028.***.***-54

Autor:

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 050315· CPF 097.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 050315· CPF 097.***.***-73

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

Reu:

ELIZIMARIA PEDROZA DE LIMA MARQUES

Reu:

MANUEL NETO GASPAR JÚNIOR· OAB RN 004559· CPF 028.***.***-93

Reu:

EDSON JERONIMO FREIRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (04/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 50315

Autor:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 47823· CPF 090.***.***-92

Autor:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· OAB DF 49248

Autor:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

Autor:

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 050315· CPF 097.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 50315

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 47823· CPF 090.***.***-92

Reu:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· OAB DF 49248

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

Reu:

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 050315· CPF 097.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL NETO GASPAR JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAO

Advogados

Autor:

MANUEL NETO GASPAR JÚNIOR· OAB RN 004559· CPF 028.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 44.290.809,80

Autor

CONSTRUTORA A GASPAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL TEIXEIRA DE BRITO· CPF 424.***.***-65

Autor:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA A GASPAR S/A

Advogados

Autor:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

Autor:

RAQUEL TEIXEIRA DE BRITO· OAB RN 17216· CPF 424.***.***-65

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 263.912,48

Autor

VICTOR RABELO MIRANDACNPJ

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHOCPF

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDACPF

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIORCPF

CARLOS HENRIQUE DE MEIROZ GRILOCPF

+ 2 outros

Reu

A R CONSTRUCOES METALICAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE MEIROZ GRILO· OAB RN 5412· CPF 028.***.***-70

Autor:

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR· OAB RN 2738· CPF 565.***.***-00

Autor:

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO· OAB RN 4316· CPF 585.***.***-87

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA· OAB RN 4602· CPF 008.***.***-60

Autor:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA DREYER DORNELLA· OAB PR 59571· CPF 066.***.***-62

Reu:

MARCOS WENGERKIEWICZ· OAB PR 24555· CPF 816.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (18/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 285.898,82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] Autos n. 0000754-86.2012.8.20.0163 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: Gaspar Serviços e Construções Ltda Polo Passivo: MUNICIPIO DE ITAJA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em... (17/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 285.898,82

Autor

MUNICIPIO DE ITAJACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAJA

GASPAR SERVICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAQUEL TEIXEIRA DE BRITO· OAB RN 17216· CPF 424.***.***-65

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Reu:

PEDRO FERNANDO BORBA VAZ GUIMARAES· OAB RN 9445· CPF 667.***.***-49

Reu:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (05/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documentoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - PROMOTORIA SAO PAULO DO POTENGI

Reu

NILSON URBANOCPF

Advogados

Reu:

GILBERTO DE MORAIS TARGINO FILHO· OAB RN 8306· CPF 655.***.***-49

Reu:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

Reu:

MIKAEL MOURA DE OLIVEIRA MENDES· OAB RN 20210· CPF 070.***.***-28

Reu:

MARIO GOMES TEIXEIRA· OAB RN 4083· CPF 434.***.***-68

Reu:

CANDIDO BATISTA CAVALCANTI BISNETO· OAB RN 22673· CPF 058.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (05/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

21/11/2008

Valor

R$ 1.317,84

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

Autor:

SERGIO ROBERTO GROSSI JUNIOR· OAB RN 6709· CPF 010.***.***-10

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 8.201.299,27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Embargos de Declaração em APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) nº0851131-88.2017.8.20.5001 DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração em que a parte Embargante insurge-se contra supostos vícios relacionados ao acórdão proferido pela 1ª Câmara Cível dest... (18/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 8.201.299,27

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

DIAS HOTEIS E TURISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB CE 19288· CPF 001.***.***-12

Autor:

NAIR GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA· OAB CE 19418· CPF 659.***.***-72

Reu:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

Reu:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

Reu:

IVAN DE SOUZA CRUZ· OAB RN 3848· CPF 403.***.***-87

Reu:

LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 18883· CPF 076.***.***-41

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 295404/2026 - EDcl (23/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 8.201.299,27

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

JUIZO DA 2 VARA DE EXECUCAO FISCAL E TRIBUTARIA DE NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

DIAS HOTEIS E TURISMO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

Reu:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

Reu:

LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 18883· CPF 076.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE NATAL (AGRAVANTE)

Reu

2. DIAS HOTEIS E TURISMO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 18883· CPF 076.***.***-41

Autor:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

Autor:

IVAN DE SOUZA CRUZ· OAB RN 3848· CPF 403.***.***-87

Autor:

NAIR GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA· OAB DF

Autor:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 18883· CPF 076.***.***-41

Reu:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

Reu:

IVAN DE SOUZA CRUZ· OAB RN 3848· CPF 403.***.***-87

Reu:

NAIR GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA· OAB DF

Reu:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2262453/RN (2026/0019443-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADOS: TIAGO CAETANO DE SOUZA - RN000748A ALEXANDRE ARAÚJO RAMOS - RN011447 NAIR GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA - RN015764B AGRAVADO: DIAS HOTEIS E TURISMO S/A ADVOGADOS: CARLOS JOILSON VIEIRA - RN001966 MANUEL NETO GASPAR JÚNIOR - RN004559 IVAN DE SOUZA CRUZ - RN003848 LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ - RN018883 Vista à(s) parte(s) agravada(... (03/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE NATAL (AGRAVANTE)

Reu

2. DIAS HOTEIS E TURISMO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 18883· CPF 076.***.***-41

Autor:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

Autor:

IVAN DE SOUZA CRUZ· OAB RN 3848· CPF 403.***.***-87

Autor:

NAIR GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA· OAB DF

Autor:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ· OAB RN 18883· CPF 076.***.***-41

Reu:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

Reu:

IVAN DE SOUZA CRUZ· OAB RN 3848· CPF 403.***.***-87

Reu:

NAIR GOMES DE SOUZA PITOMBEIRA· OAB DF

Reu:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

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