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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DE ANDRADE FARIA JUNIORCPF

Reu

MARIA BEATRIZ DE FARIA BORGES DA COSTACPF

ADRIANA MARIA DE FARIA DIAS CORREACPF

MARIA STELLA GONCALVES DE FARIACPF

LUCIANA GONCALVES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

LIVIA IKEDA

Autor:

ANA VICTORIA PELLICCIONE DA CUNHA· OAB RJ 215098· CPF 154.***.***-47

Autor:

GUILHERME ROCHA CAPURUÇO· OAB MG 098714

Autor:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

+ outros advogados do autor

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 070807

Reu:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 079738

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Reu:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Reu:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 083066

Outros

BERNARDO VIANNA FREITAS· OAB MG 126043

LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

ADRIANO AUGUSTO TEIXEIRA FERRAZ· OAB MG 106735· CPF 068.***.***-14

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237

VITORIA DE CASTRO CAPUTE· OAB MG 211387· CPF 064.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2107542/MG (2023/0358609-0) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE: MARIA BEATRIZ DE FARIA BORGES DA COSTA RECORRENTE: ADRIANA MARIA DE FARIA DIAS CORREA RECORRENTE: LUCIANA GONCALVES DE FARIA RECORRENTE: MARIA STELLA GONÇALVES DE FARIA ADVOGADOS: ANA DE OLIVEIRA FRAZÃO VIEIRA DE MELLO - DF012847 WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR - MG070807 DIERLE JOSE COELHO NUNES - MG076702 HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR - MG079738 MARCELO DE FARIA CAMARA - MG083066... (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BEATRIZ DE FARIA BORGES DA COSTACPF

ADRIANA MARIA DE FARIA DIAS CORREACPF

LUCIANA GONCALVES DE FARIACPF

MARIA STELLA GONCALVES DE FARIACPF

Reu

GILBERTO DE ANDRADE FARIA JUNIORCPF

Último movimento: Conhecido o recurso de MARIA BEATRIZ DE FARIA BORGES DA COSTA, ADRIANA MARIA DE FARIA DIAS CORREA, LUCIANA GONCALVES DE FARIA e MARIA STELLA GONÇALVES DE FARIA e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº 244745/2025 - AgInt no REsp 2107542 (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MARIA DE FARIA DIAS CORREACPF

LUCIANA GONCALVES DE FARIACPF

MARIA BEATRIZ DE FARIA BORGES DA COSTACPF

MARIA STELLA GONCALVES DE FARIACPF

Reu

GILBERTO DE ANDRADE FARIA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883

Reu:

FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI

Reu:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Reu:

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MARIA DE FARIA DIAS CORREACPF

LUCIANA GONCALVES DE FARIACPF

MARIA BEATRIZ DE FARIA BORGES DA COSTACPF

MARIA STELLA GONCALVES DE FARIACPF

Reu

GILBERTO DE ANDRADE FARIA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

Autor:

VITORIA DE CASTRO CAPUTE

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA IKEDA

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 007883

Reu:

FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI

Reu:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/06/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Inventário e PartilhaRecurso Especial

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA BEATRIZ DE FARIA BORGES DA COSTA (AGRAVANTE)

2. ADRIANA MARIA DE FARIA DIAS CORREA (AGRAVANTE)

3. LUCIANA GONCALVES DE FARIA (AGRAVANTE)

4. MARIA STELLA GONÇALVES DE FARIA (AGRAVANTE)

Reu

5. GILBERTO DE ANDRADE FARIA JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Não-Provimento (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

DEODORO CORNELIOCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Reu:

ROBERTA MURARI DE ALBUQUERQUE

Reu:

ALICE NETO FERREIRA DE ALMEIDA

Reu:

FABIOLA ASSIS MOREIRA

Último movimento: Juntada de documento (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

DEODORO CORNELIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Reu

DEODORO CORNELIOCPF

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369

Reu:

FABIOLA ASSIS MOREIRA

Reu:

ROBERTA MURARI DE ALBUQUERQUE

Reu:

ALICE NETO FERREIRA DE ALMEIDA

Reu:

LUIZA SAHIONE AZEVEDO BASTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. DEODORO CORNELIO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Autor:

ROBERTA MURARI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 098639

Autor:

ROBERTA MURARI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 98639· CPF 013.***.***-08

Autor:

ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS· OAB MG 23660· CPF 055.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Reu:

ROBERTA MURARI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 098639

Reu:

ROBERTA MURARI DE ALBUQUERQUE· OAB MG 98639· CPF 013.***.***-08

Reu:

ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS· OAB MG 23660· CPF 055.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauReclamação

Barragem em BrumadinhoQUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOReclamação

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPReclamação

BrumadinhoReclamação

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO RAYMUNDO CAMPOS - DEFESA COLETIVA (AGRAVANTE)

Reu

2. ANGELO MARCOS MIRANDA PINTO (AGRAVADO)

3. VALE S.A (AGRAVADO)

4. SONIA APARECIDA OLIVEIRA BARBOSA (AGRAVADO)

5. ODETE ILIDIA DE JESUS DOS ANJOS (AGRAVADO)

6. TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECLAMADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB MG 195920· CPF 016.***.***-81

Autor:

GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB MG 195721· CPF 073.***.***-33

Autor:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 079941· CPF 925.***.***-04

Autor:

BRUNO CORREA LAMIS· OAB MG 080058· CPF 034.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB MG 195920· CPF 016.***.***-81

Reu:

GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB MG 195721· CPF 073.***.***-33

Reu:

MAYRAM AZEVEDO BATISTA DA ROCHA· OAB MG 079941· CPF 925.***.***-04

Reu:

BRUNO CORREA LAMIS· OAB MG 080058· CPF 034.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 4.943,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA BELLO VICINTIN DE VASCONCELLOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA BELLO VICINTIN DE VASCONCELLOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA BELLO VICINTIN DE VASCONCELLOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Autor:

ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS· OAB MG 23660· CPF 055.***.***-44

Autor:

THAIS MAIA BASTOS· CPF 071.***.***-45

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA BELLO VICINTIN DE VASCONCELLOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Último movimento: Remetidos os autos (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA BELLO VICINTIN DE VASCONCELLOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA BELLO VICINTIN DE VASCONCELLOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.ACNPJ

Reu

PREFEITO DE JECEABA

Advogados

Autor:

ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO· OAB MG 192095· CPF 087.***.***-63

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB MG 177682· CPF 022.***.***-51

Autor:

ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS· OAB MG 23660· CPF 055.***.***-44

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIETH LAIS DO CARMO MATOSINHOS RESENDE· OAB MG 141946· CPF 097.***.***-18

Reu:

ANA GABRIELA RESENDE NEVES SANTIAGO· OAB MG 191574· CPF 082.***.***-94

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO· OAB MG 85623· CPF 038.***.***-31

Outros

ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA· OAB MG 17587· CPF 009.***.***-68

SERGIO BERMUDES· OAB MG 177465· CPF 100.***.***-91

WILSON FERNANDES PIMENTEL· OAB MG 177418

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB MG 177504

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JECEABACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO BERMUDES

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Autor:

ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS· OAB MG 23660

Autor:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB MG 177504

Autor:

WILSON FERNANDES PIMENTEL

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA GABRIELA RESENDE NEVES SANTIAGO

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO

Último movimento: Transitado em Julgado (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MineraçãoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DE JECEABA

MUNICÍPIO DE JECEABACNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE JECEABA

Reu

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.ACNPJ

VALE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA RESENDE NEVES SANTIAGO

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO

Autor:

LUIZ ANTONIO RODRIGUES FONTES

Autor:

JULIETH LAIS DO CARMO MATOSINHOS RESENDE

Reu:

ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA· OAB MG 17587

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Reu:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB MG 177504

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB MG 177682

Reu:

THAIS VASCONCELLOS DE SA· OAB MG 177420

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (19/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BEATRIZ DE FARIA BORGES DA COSTACPF

ADRIANA MARIA DE FARIA DIAS CORREACPF

LUCIANA GONCALVES DE FARIACPF

MARIA STELLA GONCALVES DE FARIACPF

Reu

GILBERTO DE ANDRADE FARIA JUNIORCPF

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MARIA DE FARIA DIAS CORREACPF

LUCIANA GONCALVES DE FARIACPF

MARIA BEATRIZ DE FARIA BORGES DA COSTACPF

MARIA STELLA GONCALVES DE FARIACPF

Reu

GILBERTO DE ANDRADE FARIA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

Autor:

MARCELO DE FARIA CAMARA· OAB MG 83066

Autor:

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 79738

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Reu:

FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237

Reu:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO· OAB MG 98714

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Reu:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· OAB MG 177466· CPF 083.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA MARIA DE FARIA DIAS CORREACPF

LUCIANA GONCALVES DE FARIACPF

MARIA BEATRIZ DE FARIA BORGES DA COSTACPF

MARIA STELLA GONCALVES DE FARIACPF

Reu

GILBERTO DE ANDRADE FARIA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857

Autor:

VITORIA DE CASTRO CAPUTE· OAB MG 211387

Autor:

DIERLE JOSE COELHO NUNES· OAB MG 76702

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807

Autor:

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA· OAB MG 113283

+ outros advogados do autor

Reu:

LÍVIA IKEDA

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Reu:

SERGIO ANTONIO DE RESENDE· OAB MG 7883

Reu:

FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237

Reu:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO· OAB MG 98714

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaRecurso Especial

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA BEATRIZ DE FARIA BORGES DA COSTA (AGRAVANTE)

2. ADRIANA MARIA DE FARIA DIAS CORREA (AGRAVANTE)

3. LUCIANA GONCALVES DE FARIA (AGRAVANTE)

4. MARIA STELLA GONÇALVES DE FARIA (AGRAVANTE)

Reu

5. GILBERTO DE ANDRADE FARIA JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LÍVIA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

LÍVIA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2107542/MG (2023/0358609-0) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE: MARIA BEATRIZ DE FARIA BORGES DA COSTA AGRAVANTE: ADRIANA MARIA DE FARIA DIAS CORREA AGRAVANTE: LUCIANA GONCALVES DE FARIA AGRAVANTE: MARIA STELLA GONÇALVES DE FARIA ADVOGADOS: ANA DE OLIVEIRA FRAZÃO VIEIRA DE MELLO - DF012847 MARIA CRISTINA CONDE PELLEGRINO - MG067346 WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR - MG070807 SILVIA MARCIA SANTOS DE JESU... (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaRecurso Especial

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA BEATRIZ DE FARIA BORGES DA COSTA (AGRAVANTE)

2. ADRIANA MARIA DE FARIA DIAS CORREA (AGRAVANTE)

3. LUCIANA GONCALVES DE FARIA (AGRAVANTE)

4. MARIA STELLA GONÇALVES DE FARIA (AGRAVANTE)

Reu

5. GILBERTO DE ANDRADE FARIA JUNIOR (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LÍVIA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

Autor:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

LÍVIA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

Reu:

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 70807· CPF 988.***.***-34

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS· OAB MG 123857· CPF 073.***.***-84

Reu:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847· CPF 093.***.***-51

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Sem manifestação da parte (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRACPF

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUESCPF

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Autor:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Reu:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Reu:

ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS· OAB MG 23660

Reu:

HELYSIENNE ARRUDA DE MELLO GUIMARAES· OAB MG 64575

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRACPF

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUESCPF

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Autor:

RAPHAEL BOECHAT ALVES MACHADO

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRACPF

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUESCPF

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Autor:

RAFAEL BICCA MACHADO· OAB RS 44096

Autor:

SABRINA RAABE DE SA

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS· OAB MG 23660

Reu:

HELYSIENNE ARRUDA DE MELLO GUIMARAES· OAB MG 64575

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRACPF

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUESCPF

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

DANIEL VITOR COSTA MUCCI

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Autor:

SABRINA RAABE DE SA

Autor:

GABRIELA CABRAL PIRES

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Reu:

ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS· OAB MG 23660

Reu:

HELYSIENNE ARRUDA DE MELLO GUIMARAES· OAB MG 64575

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AssociaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRACPF

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUESCPF

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJOCPF

Reu

ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CABRAL PIRES· OAB MG 122470· CPF 074.***.***-00

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

RAPHAEL BOECHAT ALVES MACHADO· OAB MG 107551· CPF 056.***.***-30

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Autor:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295· CPF 804.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CABRAL PIRES· OAB MG 122470· CPF 074.***.***-00

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

RAPHAEL BOECHAT ALVES MACHADO· OAB MG 107551· CPF 056.***.***-30

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295· CPF 804.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 09/11/2023 Agravante(s) - BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA; GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES; VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO; Agravado(a)(s) - ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para o... (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AssociaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRACPF

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUESCPF

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJOCPF

Reu

ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CABRAL PIRES· OAB MG 122470· CPF 074.***.***-00

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

RAPHAEL BOECHAT ALVES MACHADO· OAB MG 107551· CPF 056.***.***-30

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Autor:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295· CPF 804.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CABRAL PIRES· OAB MG 122470· CPF 074.***.***-00

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

RAPHAEL BOECHAT ALVES MACHADO· OAB MG 107551· CPF 056.***.***-30

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295· CPF 804.***.***-04

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AssociaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRACPF

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUESCPF

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJOCPF

Reu

ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CABRAL PIRES· OAB MG 122470· CPF 074.***.***-00

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

RAPHAEL BOECHAT ALVES MACHADO· OAB MG 107551· CPF 056.***.***-30

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Autor:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295· CPF 804.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA CABRAL PIRES· OAB MG 122470· CPF 074.***.***-00

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

RAPHAEL BOECHAT ALVES MACHADO· OAB MG 107551· CPF 056.***.***-30

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Reu:

VINICIUS JOSE MARQUES GONTIJO· OAB MG 64295· CPF 804.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 32.005,68

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IFG-INDUSTRIA DE FERRO GUSA LTDACNPJ

Outros

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

IFG-INDUSTRIA DE FERRO GUSA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IFG-INDUSTRIA DE FERRO GUSA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Reu:

ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS· OAB MG 23660

Último movimento: Juntada de documento (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IFG-INDUSTRIA DE FERRO GUSA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Reu:

ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS· OAB MG 23660

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IFG-INDUSTRIA DE FERRO GUSA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Reu:

ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS· OAB MG 23660

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IFG-INDUSTRIA DE FERRO GUSA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Autor:

ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS· OAB MG 23660

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IFG-INDUSTRIA DE FERRO GUSA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 090419· CPF 913.***.***-53

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 090633· CPF 033.***.***-96

Autor:

THAIS MAIA BASTOS· OAB MG 147528· CPF 071.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 090419· CPF 913.***.***-53

Reu:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 090633· CPF 033.***.***-96

Reu:

THAIS MAIA BASTOS· OAB MG 147528· CPF 071.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IFG-INDUSTRIA DE FERRO GUSA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Autor:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 090419· CPF 913.***.***-53

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 090633· CPF 033.***.***-96

Autor:

THAIS MAIA BASTOS· OAB MG 147528· CPF 071.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90419· CPF 913.***.***-53

Reu:

BERNARDO DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 090419· CPF 913.***.***-53

Reu:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 090633· CPF 033.***.***-96

Reu:

THAIS MAIA BASTOS· OAB MG 147528· CPF 071.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: IFG-INDUSTRIA DE FERRO GUSA LTDA CPF: 41.793.902/0001-00 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5000606-29.2020.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Nã... (19/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GELTE ANTONIO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GELTE ANTONIO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Último movimento: Juntada de documento (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GELTE ANTONIO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Autor:

HELYSIENNE ARRUDA DE MELLO GUIMARAES· OAB MG 64575· CPF 850.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GELTE ANTONIO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HELYSIENNE ARRUDA DE MELLO GUIMARAES· OAB MG 64575· CPF 850.***.***-72

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349

Autor:

ANTONIO ARMANDO DOS ANJOS· OAB MG 23660

Autor:

LEONARDO TADEU DALLARIVA ROCHA· OAB MG 77822

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Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2013

Distribuição

25/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GELTE ANTONIO COSTACPF

Reu

GELTE ANTONIO COSTACPF

Advogados

Autor:

HELYSIENNE ARRUDA DE MELLO GUIMARAES· OAB MG 64575· CPF 850.***.***-72

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Autor:

LEONARDO TADEU DALLARIVA ROCHA· OAB MG 77822

Autor:

IGOR RODRIGUES COSTA PORTO· OAB MG 191483

Autor:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

HELYSIENNE ARRUDA DE MELLO GUIMARAES· OAB MG 64575· CPF 850.***.***-72

Reu:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Reu:

LEONARDO TADEU DALLARIVA ROCHA· OAB MG 77822

Reu:

IGOR RODRIGUES COSTA PORTO· OAB MG 191483

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

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Último movimento: Definitivo (09/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GELTE ANTONIO COSTACPF

Reu

GELTE ANTONIO COSTACPF

Advogados

Autor:

HELYSIENNE ARRUDA DE MELLO GUIMARAES· OAB MG 64575· CPF 850.***.***-72

Autor:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Autor:

LEONARDO TADEU DALLARIVA ROCHA· OAB MG 77822

Autor:

IGOR RODRIGUES COSTA PORTO· OAB MG 191483

Autor:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

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Reu:

HELYSIENNE ARRUDA DE MELLO GUIMARAES· OAB MG 64575· CPF 850.***.***-72

Reu:

ANA CHRISTINA DE VASCONCELLOS MOREIRA· OAB MG 90633· CPF 033.***.***-96

Reu:

LEONARDO TADEU DALLARIVA ROCHA· OAB MG 77822

Reu:

IGOR RODRIGUES COSTA PORTO· OAB MG 191483

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: GELTE ANTONIO COSTA CPF: 345.336.136-91 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itamarandiba / Vara Única da Comarca de Itamarandiba Rua Capitão Paula, 66, Fórum Coronel Joaquim César, Centro, Itamarandiba - MG - CEP: 39670-000 PROCESSO Nº: 0007116-64.2013.8.13.0325 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO:... (08/10/2025)

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