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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

384 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIO CESAR DA SILVA EDUARDOCPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACPF

VIAMAR VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

MOSART LUIZ LOPES· OAB SP 76376· CPF 065.***.***-91

Autor:

DANIELLI OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 256695· CPF 324.***.***-76

Autor:

ANA CLARA LEITE LEITAO· OAB SP 379521· CPF 395.***.***-21

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

URBANO VITALINO DE MELO NETO· OAB PE 17700

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Outros

ARNALDO DOS REIS· OAB SP 32419· CPF 438.***.***-10

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 39.645,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

PAULO ANDRE DE MOURA VIOTTO· OAB SP 318777· CPF 369.***.***-42

ARNALDO DOS REIS· OAB SP 32419· CPF 438.***.***-10

DR. BRUNO JOSÉ FIERI· OAB SP 349226

DRA. MARIA CECÍLIA HADDAD· OAB SP 140729

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (23/07/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa por ED ProtelatóriosPenalidades ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

03/08/2024

Valor

R$ 39.645,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 39.645,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ESPIRITO SANTO DA CRUZCPF

Reu

CAMARGO COMPANHIA DE EMBALAGENS LTDA.

Advogados

Autor:

ARNALDO DOS REIS· OAB SP 32419· CPF 438.***.***-10

Autor:

BRUNO JOSE FIERI· OAB SP 349226· CPF 375.***.***-04

Autor:

PAULO ANDRE DE MOURA VIOTTO· OAB SP 318777· CPF 369.***.***-42

Autor:

MARIA CECILIA HADDAD· OAB SP 140729· CPF 589.***.***-30

Reu:

ARNALDO DOS REIS· OAB SP 32419· CPF 438.***.***-10

Reu:

BRUNO JOSE FIERI· OAB SP 349226· CPF 375.***.***-04

Reu:

PAULO ANDRE DE MOURA VIOTTO· OAB SP 318777· CPF 369.***.***-42

Reu:

MARIA CECILIA HADDAD· OAB SP 140729· CPF 589.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO ESPIRITO SANTO DA CRUZ (07/07/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 66.927,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

VIVIAN MELARE· OAB SP 188822· CPF 182.***.***-41

MARCELO GUITE GIACOMASSI· OAB SP 357339· CPF 229.***.***-63

PAULO ANDRE DE MOURA VIOTTO· OAB SP 318777· CPF 369.***.***-42

ARNALDO DOS REIS· OAB SP 32419· CPF 438.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 15/04/2025 e encerramento 28/04/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta... (26/03/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 66.927,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUITE GIACOMASSI· OAB SP 357339· CPF 229.***.***-63

Autor:

ARNALDO DOS REIS· CPF 438.***.***-10

Autor:

PAULO ANDRE DE MOURA VIOTTO· OAB SP 318777· CPF 369.***.***-42

Reu:

VIVIAN MELARE· CPF 182.***.***-41

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/05/2026 (20/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PrazoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 66.927,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (05/12/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Doença OcupacionalIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 66.927,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa por ED ProtelatóriosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRINQUEDOS MARALEX EIRELI

Reu

CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA TONUCCICPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUITE GIACOMASSI· OAB SP 357339· CPF 229.***.***-63

Autor:

ARNALDO DOS REIS· OAB SP 32419· CPF 438.***.***-10

Autor:

VIVIAN MELARE· OAB SP 188822· CPF 182.***.***-41

Autor:

PAULO ANDRE DE MOURA VIOTTO· OAB SP 318777· CPF 369.***.***-42

Reu:

MARCELO GUITE GIACOMASSI· OAB SP 357339· CPF 229.***.***-63

Reu:

ARNALDO DOS REIS· OAB SP 32419· CPF 438.***.***-10

Reu:

VIVIAN MELARE· OAB SP 188822· CPF 182.***.***-41

Reu:

PAULO ANDRE DE MOURA VIOTTO· OAB SP 318777· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

PrazoRecurso de Revista

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRINQUEDOS MARALEX EIRELI

Reu

CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA TONUCCICPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUITE GIACOMASSI· OAB SP 357339· CPF 229.***.***-63

Autor:

ARNALDO DOS REIS· OAB SP 32419· CPF 438.***.***-10

Autor:

VIVIAN MELARE· OAB SP 188822· CPF 182.***.***-41

Autor:

PAULO ANDRE DE MOURA VIOTTO· OAB SP 318777· CPF 369.***.***-42

Reu:

MARCELO GUITE GIACOMASSI· OAB SP 357339· CPF 229.***.***-63

Reu:

ARNALDO DOS REIS· OAB SP 32419· CPF 438.***.***-10

Reu:

VIVIAN MELARE· OAB SP 188822· CPF 182.***.***-41

Reu:

PAULO ANDRE DE MOURA VIOTTO· OAB SP 318777· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA APARECIDA NOGUEIRA TONUCCI (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 101.365,36

Autor

SANCET MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.CNPJ

Reu

AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Reu:

RICARDO HENRIQUE MEDEIROS· CPF 336.***.***-70

Outros

NILSON JOSÉ GALAVOTE· OAB SP 227918

AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA· OAB SP 134949· CPF 143.***.***-11

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA· OAB SP 150497· CPF 136.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDACNPJ

Reu

SANCET MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA· OAB SP 150497· CPF 136.***.***-05

Autor:

AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA· OAB SP 134949· CPF 143.***.***-11

Reu:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Reu:

NILSON JOSE GALAVOTE· CPF 282.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 101.365,36

Autor

SANCET MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.CNPJ

Reu

AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Reu:

AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA· OAB SP 134949· CPF 143.***.***-11

Reu:

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA· OAB SP 150497· CPF 136.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 101.365,36

Autor

SANCET MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.CNPJ

Reu

AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Autor:

NILSON JOSE GALAVOTE· CPF 282.***.***-20

Reu:

AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA· OAB SP 134949· CPF 143.***.***-11

Reu:

WILLY CARLOS VERHALEN LIMA· OAB SP 150497· CPF 136.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 101.365,36

Autor

SANCET MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA.CNPJ

Reu

AMEPLAN ASSISTENCIA MEDICA PLANEJADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Reu:

RICARDO HENRIQUE MEDEIROS· CPF 336.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 12.326,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS SALVICPF

Reu

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO SALVI· OAB SP 321473· CPF 288.***.***-79

Reu:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO CARLOS SALVI (EMBARGANTE)

Reu

2. ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (EMBARGADO)

3. SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

MARCO SALVI· OAB SP 321473· CPF 288.***.***-79

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

MARCO SALVI· OAB SP 321473· CPF 288.***.***-79

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 2.703,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIZABETE VIEIRA NOGUEIRA DE LIMACPF

Reu

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Reu:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 2.703,06

Autor

LIZABETE VIEIRA NOGUEIRA DE LIMACPF

Reu

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Reu:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 48.856,99

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MESSIAS MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA DE NICOLA JOSÉ· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

MESSIAS MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (28/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 48.856,99

Autor

MESSIAS MOREIRACPF

Reu

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE NICOLA JOSÉ· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Reu:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoRecurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MESSIAS MOREIRA

Reu

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

CAMILA DE NICOLA JOSÉ· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Autor:

IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033· CPF 360.***.***-18

Autor:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Autor:

ROBERTO ALVES LIMA RODRIGUES DE MORAES· OAB SP 220834· CPF 296.***.***-05

Reu:

CAMILA DE NICOLA JOSÉ· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Reu:

IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033· CPF 360.***.***-18

Reu:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Reu:

ROBERTO ALVES LIMA RODRIGUES DE MORAES· OAB SP 220834· CPF 296.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1025805-54.2022.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Messias Moreira - Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Intimação da(s) parte(s) RÉ para pagamento de 50% das Custas em aberto, conforme determinado na r. Sentença, no valor de R$ 277,57 (duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) guia DARE 230-6 e R$ 17,17 (dezes... (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 120.573,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO CESAR DE MORAESCPF

Reu

MGW FIDC NAO PADRONIZADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 120.573,05

Autor

PAULO CESAR DE MORAESCPF

Reu

MGW FIDC NAO PADRONIZADOSCNPJ

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Reu:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR DE MORAES

Reu

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Advogados

Autor:

IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033· CPF 360.***.***-18

Autor:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Autor:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Reu:

IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033· CPF 360.***.***-18

Reu:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Reu:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA· OAB SP 400764· CPF 416.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007171-25.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Cesar de Moraes - Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Mgw Ativos Fundo de Investimento Direitos Creditorios Nao-padronizados - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 1.098, §5º, NSCGJ/TJSP, constatei que são devidas as seguintes taxas e despesas processuais:( X ) 50% da taxa de distribuição da ação até 02/01/2024 (1... (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 1.079.304,94

Autor

DROGARIA SANTA MONICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Autos no Prazo (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

DROGARIA SANTA MONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VITOR DA SILVA· OAB SP 480024· CPF 055.***.***-88

Reu:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DROGARIA SANTA MONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VITOR DA SILVA· OAB SP 480024· CPF 055.***.***-88

Reu:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA SANTA MONICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.079.304,94

Autor

DROGARIA SANTA MONICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Reu:

PAULO VITOR DA SILVA· OAB SP 480024· CPF 055.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIA SANTA MONICA LTDA

Reu

2. DROGARIA SANTA MONICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1028513-30.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Drogaria Santa Monica Ltda - Vistos. Dê-se ciência à requerente acerca dos documentos juntados. Em seguida, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 337. Intime-se. - ADV: ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP) (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 54.865,40

Autor

FABIO RODRIGUES E SILVACPF

Reu

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE· OAB SP 247218· CPF 218.***.***-30

Reu:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Outros

DENER RICARDO VENTURINELLI· OAB SP 363452· CPF 403.***.***-04

LUANE CRISTINA LOPES RODRIGUES· OAB SP 219372· CPF 275.***.***-81

NILSON JOSÉ GALAVOTE· OAB SP 227918

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2130276/SP (2024/0088895-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADOS: ARNALDO DOS REIS FILHO - SP220612 NILSON JOSÉ GALAVOTE - SP227918 RECORRIDO: FABIO RODRIGUES E SILVA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE - SP247218 LUANE CRISTINA LOPES RODRIGUES - SP219372 DENER RICARDO VENTURINELLI - SP363452 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 54.865,40

Autor

FABIO RODRIGUES E SILVACPF

Reu

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE· OAB SP 247218· CPF 218.***.***-30

Autor:

LUANE CRISTINA LOPES RODRIGUES· CPF 275.***.***-81

Reu:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

FABIO RODRIGUES E SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

FABIO RODRIGUES E SILVACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO RODRIGUES E SILVACPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

FABIO RODRIGUES E SILVACPF

Advogados

Autor:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Reu:

LUANE CRISTINA LOPES RODRIGUES· CPF 275.***.***-81

Reu:

LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE· OAB SP 247218· CPF 218.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

FABIO RODRIGUES E SILVACPF

Advogados

Autor:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Reu:

LUANE CRISTINA LOPES RODRIGUES· CPF 275.***.***-81

Reu:

LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE· OAB SP 247218· CPF 218.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO RODRIGUES E SILVACPF

Reu

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANE CRISTINA LOPES RODRIGUES· CPF 275.***.***-81

Autor:

LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE· OAB SP 247218· CPF 218.***.***-30

Reu:

ARNALDO DOS REIS FILHO· OAB SP 220612· CPF 290.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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