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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 266.978,20

Autor

ARREPAR PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMIA DE OLIVEIRA PIRES· CPF 356.***.***-64

Autor:

ANDRE LUIZ BELLA CHRISTOFOLETTI· OAB SP 242944· CPF 218.***.***-98

Autor:

CASSIA CRISTINA LOPES DE MENDONCA· OAB SP 402635· CPF 426.***.***-46

Autor:

EDUARDO RODRIGUES RAMOS PEREIRA· OAB PB 18176· CPF 082.***.***-96

Último movimento: Certidão de Cartório Expedida (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2012

Distribuição

19/06/2012

Valor

R$ 143.451,14

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

REFINARIA PIEDADE S ACNPJ

ARREPAR PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

VALERIA MARTINEZ DA GAMA· OAB SP 108094· CPF 135.***.***-10

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

Reu:

SAMIA DE OLIVEIRA PIRES· CPF 356.***.***-64

Reu:

ANDRE LUIZ BELLA CHRISTOFOLETTI· OAB SP 242944· CPF 218.***.***-98

Reu:

CASSIA CRISTINA LOPES DE MENDONCA· OAB SP 402635· CPF 426.***.***-46

Reu:

EDUARDO RODRIGUES RAMOS PEREIRA· OAB PB 18176· CPF 082.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

ARREPAR PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN· CPF 130.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 143.451,14

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ARREPAR PARTICIPACOES S/A

REFINARIA PIEDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN· CPF 130.***.***-65

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

VALERIA MARTINEZ DA GAMA· OAB SP 108094· CPF 135.***.***-10

Autor:

JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA MACATRÃO· OAB SP 227860· CPF 788.***.***-49

Reu:

SAMIA DE OLIVEIRA PIRES· CPF 356.***.***-64

Reu:

ANDRE LUIZ BELLA CHRISTOFOLETTI· OAB SP 242944· CPF 218.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/02/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

10/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ARREPAR PARTICIPACOES S/A

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BELLA CHRISTOFOLETTI· OAB SP 242944· CPF 218.***.***-98

Autor:

GUILHERME OLIVER· OAB SP 299454· CPF 356.***.***-60

Autor:

CASSIA CRISTINA LOPES DE MENDONCA· OAB SP 402635· CPF 426.***.***-46

Autor:

SAMIA DE OLIVEIRA PIRES· CPF 356.***.***-64

Autor:

EDUARDO RODRIGUES RAMOS PEREIRA· OAB PB 18176· CPF 082.***.***-96

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

10/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ARREPAR PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA CRISTINA LOPES DE MENDONCA· OAB SP 402635· CPF 426.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 3.441,26

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

ARREPAR PARTICIPACOES S.ACNPJ

CONSTRUBEL CONSTRUCOES CIVIS E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LUIZ BELLA CHRISTOFOLETTI· OAB SP 242944· CPF 218.***.***-98

Reu:

GUILHERME OLIVER· OAB SP 299454· CPF 356.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ARREPAR PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

SAMIA DE OLIVEIRA PIRES· CPF 356.***.***-64

Autor:

ANDRE LUIZ BELLA CHRISTOFOLETTI· OAB SP 242944· CPF 218.***.***-98

Autor:

CASSIA CRISTINA LOPES DE MENDONCA· OAB SP 402635· CPF 426.***.***-46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ARREPAR PARTICIPACOES S.ACNPJ

Advogados

Reu:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ARREPAR PARTICIPACOES S.ACPF

Advogados

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARREPAR PARTICIPACOES S.ACPF

Advogados

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 2.282.439,72

Autor

ARREPAR PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Reu:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (20/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 2.282.439,72

Autor

ARREPAR PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HAMILTON DIAS DE SOUZA· OAB SP 20309· CPF 194.***.***-49

Autor:

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES· OAB SP 154280· CPF 088.***.***-64

Reu:

PRISCILA MARTINHO DA COSTA· CPF 087.***.***-35

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

10/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

AMERICANA.COM S/A

B2W COMPANHIA DIGITAL

Advogados

Autor:

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO· OAB RJ 85211· CPF 018.***.***-67

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO· OAB RJ 85211· CPF 018.***.***-67

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Petição (26/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CARLOS LEONARDO LINS DE SOUZA CARVALHOCPF

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA DA FONSECA· OAB AM 10249

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 3.399,00

Autor

ELOIZA ESMERIA MALESKI MARCOLINCPF

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES LTDA

Advogados

Autor:

WANUSA CAZELOTTO DIAS DOS SANTOS· OAB RO 2326· CPF 420.***.***-44

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

FELIPE BARBI SCAVAZZINI· OAB SP 314496

Reu:

MAURICIO SURIANO· OAB SP 190293

Reu:

PAULO HENRIQUE CARON· OAB SP 400153· CPF 435.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 9.352,20

Autor

CLAUDINEI CARVALHO RECCOCPF

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIENE DE SOUZA FONSECA· OAB RO 11182· CPF 921.***.***-49

Autor:

BRENDA CAROLINE CAMILO ULCHOA DE ALMEIDA· OAB RO 9853· CPF 025.***.***-32

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 30/09/2021 23:59. (01/10/2021)

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