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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 908.986,36

Autor

ARROZELLA ARROZEIRA TURELLA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

CLÁUDIA FAGUNDES HOFFMEISTER· OAB RS 036948· CPF 676.***.***-04

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 908.986,36

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ARROZELLA ARROZEIRA TURELLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CLÁUDIA FAGUNDES HOFFMEISTER· OAB RS 036948· CPF 676.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02 (08/01/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARROZELLA ARROZEIRA TURELLA LTDA

Advogados

Autor:

CLÁUDIA FAGUNDES HOFFMEISTER· OAB RS 036948· CPF 676.***.***-04

Reu:

CLÁUDIA FAGUNDES HOFFMEISTER· OAB RS 036948· CPF 676.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARROZELLA ARROZEIRA TURELLA LTDA

Advogados

Autor:

CLÁUDIA FAGUNDES HOFFMEISTER· OAB RS 036948· CPF 676.***.***-04

Reu:

CLÁUDIA FAGUNDES HOFFMEISTER· OAB RS 036948· CPF 676.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação TributáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARROZELLA ARROZEIRA TURELLA LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB RS 045071· CPF 524.***.***-34

Reu:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB RS 045071· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação TributáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ARROZELLA ARROZEIRA TURELLA LTDA

Advogados

Autor:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB RS 045071· CPF 524.***.***-34

Reu:

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI· OAB RS 045071· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

ARROZELLA ARROZEIRA TURELLA LTDA

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 050952· CPF 922.***.***-82

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 050952· CPF 922.***.***-82

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (03/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

ARROZELLA ARROZEIRA TURELLA LTDA

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Autor:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 050952· CPF 922.***.***-82

Reu:

GABRIELA VITIELLO WINK· OAB RS 054018· CPF 944.***.***-04

Reu:

VINICIUS OCHOA PIAZZETA· OAB RS 050952· CPF 922.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 2.746,33

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1 (21/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 2.746,33

Autor

FLAVIO OBINOCPF

AMERA SURREAUX OBINOCPF

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDACNPJ

FLAVIO OBINO FILHOCPF

VALERIA SURREAUX OBINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA

Advogados

Autor:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Autor:

LAIS ROCHA NAZARI· OAB RS 115434· CPF 014.***.***-05

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Autor:

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO· OAB RS 103239· CPF 030.***.***-89

Reu:

MÁRCIO HELBING· OAB RS 099704· CPF 751.***.***-49

Reu:

RODRIGO GONCALVES ARENA· OAB RS 058579· CPF 675.***.***-15

Reu:

LUANA THOMAZZI RIBEIRO· OAB RS 117930· CPF 030.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERA SURREAUX OBINOCPF

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA

FLAVIO OBINOCPF

FLAVIO OBINO FILHOCPF

VALERIA SURREAUX OBINOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO· OAB RS 103239· CPF 030.***.***-89

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 31437

Autor:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 80361· CPF 018.***.***-17

Autor:

MÁRCIO HELBING· OAB RS 99704· CPF 751.***.***-49

Autor:

RODRIGO GONCALVES ARENA· OAB RS 58579· CPF 675.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO· OAB RS 103239· CPF 030.***.***-89

Reu:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 31437

Reu:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 80361· CPF 018.***.***-17

Reu:

MÁRCIO HELBING· OAB RS 99704· CPF 751.***.***-49

Reu:

RODRIGO GONCALVES ARENA· OAB RS 58579· CPF 675.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5307981-09.2023.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50001081720148210155/RS) RELATOR: CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI AGRAVANTE: VALERIA SURREAUX OBINO ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) AGRAVANTE: FLAVIO OBINO FILHO ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTR... (26/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 1.886,96

Autor

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDACNPJ

AMERA SURREAUX OBINOCPF

FLAVIO OBINOCPF

FLAVIO OBINO FILHOCPF

VALERIA SURREAUX OBINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA· OAB RS 049521· CPF 931.***.***-72

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Autor:

LAIS ROCHA NAZARI· OAB RS 115434· CPF 014.***.***-05

Autor:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Autor:

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO· OAB RS 103239· CPF 030.***.***-89

Reu:

MÁRCIO HELBING· OAB RS 099704· CPF 751.***.***-49

Reu:

RODRIGO GONCALVES ARENA· OAB RS 058579· CPF 675.***.***-15

Reu:

LUANA THOMAZZI RIBEIRO· OAB RS 117930· CPF 030.***.***-19

Reu:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA· CPF 338.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 1.886,96

Autor

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDACNPJ

AMERA SURREAUX OBINOCPF

FLAVIO OBINOCPF

FLAVIO OBINO FILHOCPF

VALERIA SURREAUX OBINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA· OAB RS 049521· CPF 931.***.***-72

Autor:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Autor:

LAIS ROCHA NAZARI· OAB RS 115434· CPF 014.***.***-05

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Reu:

MÁRCIO HELBING· OAB RS 099704· CPF 751.***.***-49

Reu:

RODRIGO GONCALVES ARENA· OAB RS 058579· CPF 675.***.***-15

Reu:

LUANA THOMAZZI RIBEIRO· OAB RS 117930· CPF 030.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5340179022023821700020251001115728 (01/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AMERA SURREAUX OBINOCPF

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA

FLAVIO OBINOCPF

FLAVIO OBINO FILHOCPF

VALERIA SURREAUX OBINOCPF

Reu

6. MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 80361· CPF 018.***.***-17

Autor:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA· OAB RS 49521· CPF 931.***.***-72

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 31437

Autor:

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO· OAB RS 103239· CPF 030.***.***-89

Autor:

LAIS ROCHA NAZARI· OAB RS 115434· CPF 014.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

STEFAN GUIMARÃES EMERIM· OAB RS 80361· CPF 018.***.***-17

Reu:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA· OAB RS 49521· CPF 931.***.***-72

Reu:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 31437

Reu:

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO· OAB RS 103239· CPF 030.***.***-89

Reu:

LAIS ROCHA NAZARI· OAB RS 115434· CPF 014.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5340179-02.2023.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50000744220148210155/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO AGRAVANTE: ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA (OAB RS049521) ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) AGRAVANTE: AMERA SURREAUX OBINO ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): Stefan Guimarãe... (10/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 2.649,21

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 2.649,21

Autor

FLAVIO OBINOCPF

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA

AMERA SURREAUX OBINOCPF

FLAVIO OBINO FILHOCPF

VALERIA SURREAUX OBINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA

Advogados

Autor:

STEFAN GUIMARAES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Autor:

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO· OAB RS 103239· CPF 030.***.***-89

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Autor:

VECCHIO & EMERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA· OAB RS 025132· CPF 338.***.***-00

Reu:

RODRIGO GONÇALVES ARENA· OAB RS 058579· CPF 675.***.***-15

Reu:

MARCIO HELBING· OAB RS 099704· CPF 751.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (31/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO OBINO (AGRAVANTE)

2. AMERA SURREAUX OBINO (AGRAVANTE)

3. FLAVIO OBINO FILHO (AGRAVANTE)

4. VALERIA SURREAUX OBINO (AGRAVANTE)

5. ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

6. MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO GONÇALVES ARENA· OAB RS 58579· CPF 675.***.***-15

Autor:

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA· OAB RS 25132· CPF 338.***.***-00

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 31437

Autor:

MARCIO HELBING· OAB RS 99704· CPF 751.***.***-49

Autor:

STEFAN GUIMARAES EMERIM· OAB RS 80361· CPF 018.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO GONÇALVES ARENA· OAB RS 58579· CPF 675.***.***-15

Reu:

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA· OAB RS 25132· CPF 338.***.***-00

Reu:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 31437

Reu:

MARCIO HELBING· OAB RS 99704· CPF 751.***.***-49

Reu:

STEFAN GUIMARAES EMERIM· OAB RS 80361· CPF 018.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 3.567,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 3.567,00

Autor

FLAVIO OBINOCPF

AMERA SURREAUX OBINOCPF

FLAVIO OBINO FILHOCPF

VALERIA SURREAUX OBINOCPF

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA

Advogados

Autor:

STEFAN GUIMARAES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Autor:

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO· OAB RS 103239· CPF 030.***.***-89

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Autor:

VECCHIO & EMERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA· OAB RS 025132· CPF 338.***.***-00

Reu:

RODRIGO GONÇALVES ARENA· OAB RS 058579· CPF 675.***.***-15

Reu:

MARCIO HELBING· OAB RS 099704· CPF 751.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO OBINO (AGRAVANTE)

2. AMERA SURREAUX OBINO (AGRAVANTE)

3. FLAVIO OBINO FILHO (AGRAVANTE)

4. VALERIA SURREAUX OBINO (AGRAVANTE)

5. ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

6. MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO· OAB RS 103239· CPF 030.***.***-89

Autor:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF · CPF 338.***.***-00

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 31437

Autor:

VECCHIO & EMERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

MÁRCIO HELBING· OAB DF · CPF 751.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO· OAB RS 103239· CPF 030.***.***-89

Reu:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF · CPF 338.***.***-00

Reu:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 31437

Reu:

VECCHIO & EMERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

MÁRCIO HELBING· OAB DF · CPF 751.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 2.430,35

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1 (26/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 2.430,35

Autor

FLAVIO OBINO FILHOCPF

AMERA SURREAUX OBINOCPF

FLAVIO OBINOCPF

VALERIA SURREAUX OBINOCPF

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA

Advogados

Autor:

STEFAN GUIMARAES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Autor:

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO· OAB RS 103239· CPF 030.***.***-89

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Autor:

VECCHIO & EMERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA· OAB RS 025132· CPF 338.***.***-00

Reu:

RODRIGO GONÇALVES ARENA· OAB RS 058579· CPF 675.***.***-15

Reu:

MARCIO HELBING· OAB RS 099704· CPF 751.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (10/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO OBINO FILHO (AGRAVANTE)

2. AMERA SURREAUX OBINO (AGRAVANTE)

3. FLAVIO OBINO (AGRAVANTE)

4. VALERIA SURREAUX OBINO (AGRAVANTE)

5. ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

6. MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

STEFAN GUIMARAES EMERIM· OAB RS 80361· CPF 018.***.***-17

Autor:

RODRIGO GONÇALVES ARENA· OAB RS 58579· CPF 675.***.***-15

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 31437

Autor:

VECCHIO & EMERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA· OAB RS 25132· CPF 338.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

STEFAN GUIMARAES EMERIM· OAB RS 80361· CPF 018.***.***-17

Reu:

RODRIGO GONÇALVES ARENA· OAB RS 58579· CPF 675.***.***-15

Reu:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 31437

Reu:

VECCHIO & EMERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA· OAB RS 25132· CPF 338.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3118369/RS (2025/0465905-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: FLAVIO OBINO FILHO AGRAVANTE: AMERA SURREAUX OBINO AGRAVANTE: FLAVIO OBINO AGRAVANTE: VALERIA SURREAUX OBINO AGRAVANTE: ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA ADVOGADOS: JOSE VECCHIO FILHO - RS031437 STEFAN GUIMARÃES EMERIM - RS080361 RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO - RS103239 VECCHIO & EMERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA ADVOGADOS: JOSE CARLOS RODRIGU... (29/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 6.290,22

Autor

VALERIA SURREAUX OBINOCPF

FLAVIO OBINO FILHOCPF

AMERA SURREAUX OBINOCPF

FLAVIO OBINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Autor:

STEFAN GUIMARAES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Autor:

LAIS ROCHA NAZARI· OAB RS 115434· CPF 014.***.***-05

Autor:

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO· OAB RS 103239· CPF 030.***.***-89

Reu:

MARCIO HELBING· OAB RS 099704· CPF 751.***.***-49

Reu:

RODRIGO GONÇALVES ARENA· OAB RS 058579· CPF 675.***.***-15

Reu:

LUANA THOMAZZI RIBEIRO· OAB RS 117930· CPF 030.***.***-19

Reu:

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA· OAB RS 025132· CPF 338.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 6.290,22

Autor

FLAVIO OBINOCPF

AMERA SURREAUX OBINOCPF

FLAVIO OBINO FILHOCPF

VALERIA SURREAUX OBINOCPF

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA

Advogados

Autor:

STEFAN GUIMARAES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Autor:

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO· OAB RS 103239· CPF 030.***.***-89

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Autor:

VECCHIO & EMERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA· OAB RS 025132· CPF 338.***.***-00

Reu:

RODRIGO GONÇALVES ARENA· OAB RS 058579· CPF 675.***.***-15

Reu:

MARCIO HELBING· OAB RS 099704· CPF 751.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO OBINO (AGRAVANTE)

2. AMERA SURREAUX OBINO (AGRAVANTE)

3. FLAVIO OBINO FILHO (AGRAVANTE)

4. VALERIA SURREAUX OBINO (AGRAVANTE)

5. ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

6. MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VECCHIO & EMERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

STEFAN GUIMARAES EMERIM· OAB RS 80361· CPF 018.***.***-17

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 31437

Autor:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF · CPF 338.***.***-00

Autor:

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO· OAB RS 103239· CPF 030.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

VECCHIO & EMERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

STEFAN GUIMARAES EMERIM· OAB RS 80361· CPF 018.***.***-17

Reu:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 31437

Reu:

JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA· OAB DF · CPF 338.***.***-00

Reu:

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO· OAB RS 103239· CPF 030.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3118359/RS (2025/0465858-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: FLAVIO OBINO AGRAVANTE: AMERA SURREAUX OBINO AGRAVANTE: FLAVIO OBINO FILHO AGRAVANTE: VALERIA SURREAUX OBINO AGRAVANTE: ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA ADVOGADOS: JOSE VECCHIO FILHO - RS031437 STEFAN GUIMARÃES EMERIM - RS080361 RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO - RS103239 VECCHIO & EMERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA ADVOGADOS: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SIL... (06/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 3.537,42

Autor

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA / RSCNPJ

Reu

FLAVIO OBINO FILHOCPF

VALERIA SURREAUX OBINOCPF

FLAVIO OBINOCPF

AMERA SURREAUX OBINOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO HELBING· OAB RS 099704· CPF 751.***.***-49

Autor:

RODRIGO GONÇALVES ARENA· OAB RS 058579· CPF 675.***.***-15

Autor:

LUANA THOMAZZI RIBEIRO· OAB RS 117930· CPF 030.***.***-19

Autor:

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA· OAB RS 025132· CPF 338.***.***-00

Reu:

LAIS ROCHA NAZARI· OAB RS 115434· CPF 014.***.***-05

Reu:

STEFAN GUIMARAES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Reu:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Reu:

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO· OAB RS 103239· CPF 030.***.***-89

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (08/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 3.537,42

Autor

ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA

AMERA SURREAUX OBINOCPF

FLAVIO OBINOCPF

FLAVIO OBINO FILHOCPF

VALERIA SURREAUX OBINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA

Advogados

Autor:

STEFAN GUIMARAES EMERIM· OAB RS 080361· CPF 018.***.***-17

Autor:

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO· OAB RS 103239· CPF 030.***.***-89

Autor:

JOSE VECCHIO FILHO· OAB RS 031437· CPF 383.***.***-00

Reu:

JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA· OAB RS 025132· CPF 338.***.***-00

Reu:

MARCIO HELBING· OAB RS 099704· CPF 751.***.***-49

Reu:

RODRIGO GONÇALVES ARENA· OAB RS 058579· CPF 675.***.***-15

Reu:

ARMANDO JOAO PERIN· CPF 007.***.***-72

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2026 Petição Nº 190237/2026 - EDcl (12/05/2026)

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