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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2005

Distribuição

27/04/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

ART ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DEMIR DIAS FERREIRA· OAB MG 94922· CPF 852.***.***-34

Reu:

MARIA TEREZA CALIL NADER· OAB MG 52235· CPF 281.***.***-20

Reu:

SIMONE MARIA NADER CAMPOS· OAB MG 65948· CPF 582.***.***-15

Reu:

FRANCISCO XAVIER AMARAL· OAB MG 28819· CPF 065.***.***-20

Reu:

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL· OAB MG 80293

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2016

Distribuição

21/08/2016

Valor

R$ 39.901,36

Reu

FERRAZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HUMBERTO FARIAS DE ALENCAR FILHO· OAB CE 032001· CPF 029.***.***-84

Reu:

AECIO MOTA DE SOUSA· OAB CE 028161· CPF 021.***.***-62

Reu:

PATTRICK LUIS RAMOS DE CARVALHO· OAB CE 020725· CPF 046.***.***-73

Reu:

ANDRE CARVALHO ALVES· OAB CE 016497· CPF 629.***.***-04

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2016

Distribuição

22/08/2016

Valor

R$ 39.901,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FERRAZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HUMBERTO FARIAS DE ALENCAR FILHO· OAB CE 032001· CPF 029.***.***-84

Reu:

AECIO MOTA DE SOUSA· OAB CE 028161· CPF 021.***.***-62

Reu:

PATTRICK LUIS RAMOS DE CARVALHO· OAB CE 020725· CPF 046.***.***-73

Reu:

ANDRE CARVALHO ALVES· OAB CE 016497· CPF 629.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 39.901,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FERRAZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2016

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 39.901,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FERRAZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AECIO MOTA DE SOUSA· OAB CE 028161· CPF 021.***.***-62

Reu:

PATTRICK LUIS RAMOS DE CARVALHO· OAB CE 020725· CPF 046.***.***-73

Reu:

ANDRE CARVALHO ALVES· OAB CE 016497· CPF 629.***.***-04

Reu:

HUMBERTO FARIAS DE ALENCAR FILHO· OAB CE 032001· CPF 029.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 3.408,41

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO JOAO COSTA ARAUJOCNPJ

Reu

FERRAZ ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDACNPJ

Outros

LUCAS MOREIRA LEITE· OAB CE 36615· CPF 055.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

FERRAZ ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/02/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO RICARTH DOMICIANOCPF

RENATO HOLANDA LIMA

Reu

ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RICARTH DOMICIANO· OAB CE 41105· CPF 019.***.***-89

Autor:

RENATO HOLANDA LIMA· OAB CE 35352· CPF 018.***.***-85

Autor:

TARCÍSIO VIEIRA MOTA NETO· OAB CE 36475· CPF 645.***.***-04

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Autor:

THAYLANA ALMEIDA MOTA· OAB CE 32700· CPF 036.***.***-30

Reu:

BRUNO RICARTH DOMICIANO· OAB CE 41105· CPF 019.***.***-89

Reu:

TARCÍSIO VIEIRA MOTA NETO· OAB CE 36475· CPF 645.***.***-04

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

THAYLANA ALMEIDA MOTA· OAB CE 32700· CPF 036.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FERRAZ ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Rec. Hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0197490-24.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Liminar] Intime-se o exequente, pelo diário da justiça, para se manifestar sobre a certidão de ID 104017057, no prazo d... (02/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO RICARTH DOMICIANOCPF

RENATO HOLANDA LIMA

Reu

ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RICARTH DOMICIANO· OAB CE 41105· CPF 019.***.***-89

Autor:

RENATO HOLANDA LIMA· OAB CE 35352· CPF 018.***.***-85

Autor:

TARCÍSIO VIEIRA MOTA NETO· OAB CE 36475· CPF 645.***.***-04

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Autor:

THAYLANA ALMEIDA MOTA· OAB CE 32700· CPF 036.***.***-30

Reu:

BRUNO RICARTH DOMICIANO· OAB CE 41105· CPF 019.***.***-89

Reu:

TARCÍSIO VIEIRA MOTA NETO· OAB CE 36475· CPF 645.***.***-04

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

THAYLANA ALMEIDA MOTA· OAB CE 32700· CPF 036.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERRAZ ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CEARA

Outros

RODRIGO FEIJO ABUD· OAB CE 22093· CPF 619.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Alteração de capitalSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 39.651,52

Autor

A. B. ALMEIDA CONSTRUCAO - MECNPJ

Reu

FERRAZ ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDACNPJ

Outros

NATANAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 29772· CPF 033.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 316.465,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 316.465,93

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FERRAZ ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165470258 (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FERRAZ ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILIANE SONSOL GONDIM· OAB CE 11744· CPF 512.***.***-00

Reu:

BRUNO RICARTH DOMICIANO· OAB CE 41105· CPF 019.***.***-89

Último movimento: INCONSISTENTE (08/10/2021)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

09/03/2018

Valor

R$ 36.956,68

Autor

MRK SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FERRAZ ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESON ROCHA DO NASCIMENTO· OAB CE 30925

Reu:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Reu:

BRUNO RICARTH DOMICIANO· OAB CE 41105· CPF 019.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 183691467 (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 36.956,68

Autor

MRK SERVICOS DE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

FERRAZ ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/11/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 30.426,28

Autor

LOQUICENTER LOCADORA COMERCIAL LTDA. EPPCNPJ

Reu

FERRAZ ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS BONFIM MAIA· OAB CE 40905

Autor:

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 35162· CPF 051.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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