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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 779.197,03

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

CARLA DE FIGUEIREDO LOCATTOCPF

DALTON MATOS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR FELIPE PINHEIRO· OAB RN 007070· CPF 052.***.***-31

Outros

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (21/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 779.197,03

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DALTON MATOS RODRIGUESCPF

CARLA DE FIGUEIREDO LOCATTOCPF

Advogados

Reu:

ARTHUR FELIPE PINHEIRO· OAB RN 007070· CPF 052.***.***-31

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (12/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 779.197,03

Autor

CARLA DE FIGUEIREDO LOCATTOCPF

DALTON MATOS RODRIGUESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrazoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 779.197,03

Autor

CARLA DE FIGUEIREDO LOCATTOCPF

DALTON MATOS RODRIGUESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR FELIPE PINHEIRO· OAB RN 007070· CPF 052.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 3.496.317,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2656957/RN (2024/0198617-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: FLAVIO TORRES AGRAVANTE: ANA CECILIA TORRES AGRAVANTE: ANA MARIA TORRES DE ARAUJO AGRAVANTE: VERONICA BARBOSA DE LIRA TORRES AGRAVANTE: WALFREDO LOPES DE ARAUJO AGRAVANTE: EUGENIO PACELLI TORRES AGRAVANTE: FABIO TORRES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: JUSSARA DE OLIVEIRA TORRES NOBREGA AGRAVANTE: SILVIO GARCIA DA NOBREGA AGRAVANTE: LIGIA OLIVEIRA TORRES DE AZEVEDO AGRAVANTE: LUCIA DE FAT... (21/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO TORRESCPF

ANA MARIA TORRES DE ARAUJOCPF

SILVIO GARCIA DA NOBREGACPF

LIGIA OLIVEIRA TORRES DE AZEVEDOCPF

LUCIA DE FATIMA TORRESCPF

+ 15 outros

Reu

MARIA DE FATIMA BRITO DE ARAUJOCPF

TEREZA NEUMAN NOBRE DA COSTACPF

CARLOS LINNEU TORRES FERNANDES DA COSTACPF

FRANCISCO INACIO DE MEDEIROS FILHOCPF

MARIA CAROLINA LOPES TORRES FERNANDESCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (15/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 3.496.317,00

Autor

LUCIA DE FATIMA TORRESCPF

LIGIA OLIVEIRA TORRES DE AZEVEDOCPF

SILVIO GARCIA DA NOBREGACPF

JUSSARA DE OLIVEIRA TORRES NOBREGACPF

IRANEIDE MARIA DANTAS TORRESCPF

+ 16 outros

Reu

MARIA DE FATIMA BRITO DE ARAUJOCPF

MARIA ROZA DA COSTACPF

JOSE HENRIQUE SOBRINHOCPF

DAVID TORRESCPF

JARBAS TORRESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CAMILA LACERDA BEZERRA DE MEDEIROS· OAB RN 003242· CPF 903.***.***-34

Autor:

JANAINA TORRES DE ARAUJO· CPF 054.***.***-56

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Reu:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 010399· CPF 074.***.***-79

Reu:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 008612· CPF 053.***.***-50

Reu:

PRISCILA CRISTINA MENDONCA COSTA· CPF 075.***.***-84

Reu:

IGOR DE FRANÇA DANTAS· OAB RN 015439· CPF 075.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/06/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 721,84

Autor

COENGEN COMERCIO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Outros

IGOR DE FRANÇA DANTAS· OAB RN 015439· CPF 075.***.***-03

PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA· OAB RN 010053

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 010399· CPF 074.***.***-79

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 008612· CPF 053.***.***-50

ARTHUR FELIPE PINHEIRO· OAB RN 007070· CPF 052.***.***-31

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875569/RN (2025/0073300-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADOS: HERBERT ALVES MARINHO - RN002568 RAFAEL HEIDER BARROS FEIJÓ - RN022271 AGRAVADO: COENGEN COMERCIO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS - RN004841 MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO - RN005530 ARTHUR FELIPE PINHEIRO - RN007070 LUCAS VALE DE ARAUJO - RN008612 RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO - RN010399 PRISCILA CRIST... (12/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

COENGEN COMERCIO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HEIDER BARROS FEIJO· CPF 044.***.***-47

Autor:

HERBERT ALVES MARINHO· OAB RN 002568· CPF 503.***.***-68

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Reu:

ARTHUR FELIPE PINHEIRO· OAB RN 007070· CPF 052.***.***-31

Reu:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 008612· CPF 053.***.***-50

Reu:

RODRIGO DUTRA DE CASTRO GILBERTO· OAB RN 010399· CPF 074.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 721,84

Autor

COENGEN COMERCIO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de memoriais (04/12/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

COENGEN COMERCIO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Autor:

GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA· CPF 011.***.***-10

Reu:

CELINA MARIA LINS LOBO· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (16/09/2020)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETOCPF

Reu

2. COENGEN COMERCIO E ENGENHARIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Autor:

ARTHUR FELIPE PINHEIRO· OAB RN 007070· CPF 052.***.***-31

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Autor:

PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA· OAB RN 010053

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Reu:

ARTHUR FELIPE PINHEIRO· OAB RN 007070· CPF 052.***.***-31

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Reu:

PRISCILA CRISTINA MENDONÇA COSTA· OAB RN 010053

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0007890-87.2002.8.20.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Coengen - Comércio e Engenharia Ltda POLO PASSIVO: Município de Natal DESPACHO. Intimar partes para ciência do retorno dos autos à Primeira Instância, assim como para oportunizar requerimentos, com prazo de 10 (dez). Após, ausentes re... (17/12/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2009

Distribuição

06/08/2009

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INALDO GONCALVES DE AZEVEDOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BRADESCO SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR FELIPE PINHEIRO· OAB RN 007070· CPF 052.***.***-31

Autor:

GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA· CPF 011.***.***-10

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Reu:

LIVIA BORGES FERRO FORTES ALVARENGA· OAB DF 024108· CPF 729.***.***-04

Outros

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 001942· CPF 207.***.***-20

MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS· OAB DF 037075· CPF 026.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2660964/RN (2024/0204744-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A EMBARGANTE: BRADESCO SA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ADVOGADOS: MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS - DF037075 LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF001942A LIVIA BORGES FERRO FORTES ALVARENGA - DF024108 EMBARGADO: INALDO GONÇALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: ARTHUR FELIPE PINHEIRO - RN007070 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURM... (14/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BRADESCO SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

INALDO GONCALVES DE AZEVEDOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BRADESCO SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

INALDO GONCALVES DE AZEVEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (05/05/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

BRADESCO SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

BRADESCO S.A. CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

BANCO BRADESCO S.A.

INALDO GONCALVES DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ANASTÁCIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 008502· CPF 368.***.***-04

Autor:

LIVIA BORGES FERRO FORTES ALVARENGA· OAB DF 024108· CPF 729.***.***-04

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

RODRIGO EL KOURY DAOUD· OAB DF 060727· CPF 057.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 005530· CPF 034.***.***-08

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 004841· CPF 033.***.***-92

Reu:

GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA· CPF 011.***.***-10

Reu:

ARTHUR FELIPE PINHEIRO· OAB RN 007070· CPF 052.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

INALDO GONCALVES DE AZEVEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (08/06/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnônimaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTHUR FELIPE PINHEIRO

Reu

LIVIA BORGES FERRO FORTES ALVARENGACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Autor:

ARTHUR FELIPE PINHEIRO· OAB RN 7070· CPF 052.***.***-31

Autor:

GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA· OAB RN 6544· CPF 011.***.***-10

Autor:

MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS· OAB DF 037075· CPF 026.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

ARTHUR FELIPE PINHEIRO· OAB RN 7070· CPF 052.***.***-31

Reu:

GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA· OAB RN 6544· CPF 011.***.***-10

Reu:

MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS· OAB DF 037075· CPF 026.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0024495-64.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: INALDO GONCALVES DE AZEVEDO EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A., BRADESCO SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação de cumprimento provisório de d... (04/06/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLA DE FIGUEIREDO LOCATTO ALVESCPF

REPEL - RECIFE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

C N G CONSTRUTORA NOBREGA GOMES LTDA - FALIDOCNPJ

Reu

REPEL - RECIFE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

C N G CONSTRUTORA NOBREGA GOMES LTDA - FALIDOCNPJ

CARLA DE FIGUEIREDO LOCATTO ALVESCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR FELIPE PINHEIRO· OAB RN 7070· CPF 052.***.***-31

Autor:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Autor:

FERNANDA CABRAL VALENCA· OAB PE 22967· CPF 038.***.***-92

Autor:

EDUARDO SERRANO DA ROCHA· OAB RN 1525· CPF 254.***.***-49

Reu:

ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO· OAB PE 17539· CPF 892.***.***-68

Reu:

FERNANDA CABRAL VALENCA· OAB PE 22967· CPF 038.***.***-92

Reu:

EDUARDO SERRANO DA ROCHA· OAB RN 1525· CPF 254.***.***-49

Reu:

ARTHUR FELIPE PINHEIRO· OAB RN 7070· CPF 052.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife) (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVADO: INALDO GONÇALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: ARTHUR FELIPE PINHEIRO AGRAVANTES/AGRAVADOS: BANCO BRADESCO S/A e BRADESCO S/A CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ADVOGADOS: WILSON SALES BELCHIOR e outros DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812609-81.2022.8.20.0000 AGRAVANTE/ Cuida-se de agravos em recursos especiais (Ids. 26169933 e 26346418) interpostos contra a... (12/09/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INALDO GONCALVES DE AZEVEDOCPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BRADESCO SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

BRADESCO SA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

INALDO GONCALVES DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR FELIPE PINHEIRO· OAB RN 7070· CPF 052.***.***-31

Autor:

LIVIA BORGES FERRO FORTES ALVARENGA· OAB DF 24108· CPF 729.***.***-04

Autor:

MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS· OAB DF 37075· CPF 026.***.***-58

Autor:

RODRIGO EL KOURY DAOUD· OAB DF 60727· CPF 057.***.***-46

Reu:

LIVIA BORGES FERRO FORTES ALVARENGA· OAB DF 24108· CPF 729.***.***-04

Reu:

MARINA PEREIRA ANTUNES DE FREITAS· OAB DF 37075· CPF 026.***.***-58

Reu:

RODRIGO EL KOURY DAOUD· OAB DF 60727· CPF 057.***.***-46

Reu:

ARTHUR FELIPE PINHEIRO· OAB RN 7070· CPF 052.***.***-31

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026 Petição Nº 912335/2025 - PET (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2007

Distribuição

17/08/2007

Valor

R$ 11.193,66

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

INST PAULISTA DE ENSINO E CULTURA IPECCNPJ

Outros

ARTHUR FELIPE PINHEIRO· OAB RN 7070· CPF 052.***.***-31

Último movimento: Juntada de outros documentos (23/04/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Expropriação de BensExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2007

Distribuição

17/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR FELIPE PINHEIRO· OAB RN 7070· CPF 052.***.***-31

Reu:

ARTHUR FELIPE PINHEIRO· OAB RN 7070· CPF 052.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Inst Paulista de Ensino e Cultura IPEC Advogado: Advogado(s) do reclamado: MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO, ARTHUR FELIPE PINHEIRO D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (... (04/06/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREST-PRESTACOES DE SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR FELIPE PINHEIRO· OAB RN 7070· CPF 052.***.***-31

Autor:

GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA· OAB RN 6544· CPF 011.***.***-10

Autor:

CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS· OAB RN 4841· CPF 033.***.***-92

Autor:

HILANA BESERRA DA SILVA· OAB RN 6292· CPF 033.***.***-39

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA· OAB RN 986· CPF 130.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (08/05/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREST-PRESTACOES DE SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (06/12/2022)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/10/2008

Distribuição

07/10/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (incompetência) (31/10/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 11.193,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0803002-10.2023.8.20.0000 (Origem nº 0219475-79.2007.8.20.0001) Relator: Desembargador BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) agravada(s) para contrarraz... (24/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 11.193,66

Autor

INST PAULISTA DE ENSINO E CULTURA IPECCNPJ

Reu

JOAO ALVES DE CARVALHO BASTOSCPF

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

ARTHUR FELIPE PINHEIRO· OAB RN 7070· CPF 052.***.***-31

Reu:

LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR· OAB RN 5360· CPF 030.***.***-69

Reu:

HUMBERTO ANTONIO BARBOSA LIMA· OAB RN 793· CPF 959.***.***-20

Reu:

PRISCILLA MARIA MARTINS PESSOA GUERRA· OAB RN 8457· CPF 011.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 199671/2026 (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDIM DAS AGUAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

FABIO RONALDO BARBOSA VILAR DE QUEIROZCPF

ANA CAROLINA DE SOUSA MEDEIROS VILARCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/09/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JARDIM DAS AGUAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

FABIO RONALDO BARBOSA VILAR DE QUEIROZCPF

ANA CAROLINA DE SOUSA MEDEIROS VILARCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

ARTHUR FELIPE PINHEIRO· OAB RN 7070· CPF 052.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (29/09/2023)

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