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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO LUIZ FERREIRA DE SOUZACPF

SONIA MARIA DOS SANTOS DE SOUZACPF

Reu

MANUEL MARIA DOMINGUES LIMACPF

RESTAURANTE O GAUCHO

CONFRONTANTE DE FATO - DIREITO

KI AUTOPECAS (RESPONSAVEL MOACYR DE TAL)

MARIA DE LOURDES SOARES SANTOS

+ 14 outros

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Outros

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Último movimento: Juntada de documento (20/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 1.534.149,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 1.534.149,50

Autor

ESTADO DE RONDONIA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ENGECOM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

ENGECOM ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR FERREIRA VEIGA· OAB RO 10562· CPF 011.***.***-43

Autor:

RODRIGO DA SILVA ROMA· OAB RO 11989· CPF 119.***.***-70

Autor:

ARTHUR NOBRE BORGES· OAB RO 11992· CPF 069.***.***-93

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

ARTHUR NOBRE BORGES· OAB RO 11992· CPF 069.***.***-93

Reu:

ARTHUR FERREIRA VEIGA· OAB RO 10562· CPF 011.***.***-43

Reu:

RODRIGO DA SILVA ROMA· OAB RO 11989· CPF 119.***.***-70

Reu:

GEANCLECIO DOS ANJOS SILVA· OAB CE 21548· CPF 017.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 33.971,92

Autor

WALDEREDO PAIVA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR· OAB RO 2811· CPF 710.***.***-53

Reu:

ARTHUR FERREIRA VEIGA· OAB RO 10562· CPF 011.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (09/02/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 33.971,92

Autor

WALDEREDO PAIVA DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR· OAB RO 2811· CPF 710.***.***-53

Reu:

ARTHUR FERREIRA VEIGA· OAB RO 10562· CPF 011.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão (24/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

R$ 1.448.220,47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 1.448.220,47

Autor

ESPOLIO DE ENOCK MAIA DA SILVA

ESPOLIO DE ENOK MAIA DA SILVACPF

RAIMUNDO FERREIRA LOPESCPF

PEDRO MANOEL BEZERRACPF

JOSE RODRIGUES PINHOCPF

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA· OAB RO 3716· CPF 704.***.***-10

Reu:

ARTHUR FERREIRA VEIGA· OAB RO 10562· CPF 011.***.***-43

Reu:

CELSO CECCATTO· OAB RO 111· CPF 224.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/11/2017

Distribuição

21/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESPOLIO DE ENOK MAIA DA SILVA

JOSE RODRIGUES PINHO

PEDRO MANOEL BEZERRA

RAIMUNDO FERREIRA LOPES

Advogados

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

CELSO CECCATTO· OAB RO 111· CPF 224.***.***-72

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2728

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

CELSO CECCATTO· OAB RO 111· CPF 224.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ESPOLIO DE ENOK MAIA DA SILVA

JOSE RODRIGUES PINHO

PEDRO MANOEL BEZERRA

RAIMUNDO FERREIRA LOPES

Advogados

Autor:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Autor:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

CELSO CECCATTO· OAB RO 111· CPF 224.***.***-72

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2728

Reu:

DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS· OAB RO 2013· CPF 510.***.***-68

Reu:

MARCELO ESTEBANEZ MARTINS· OAB RO 3208· CPF 097.***.***-33

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

CELSO CECCATTO· OAB RO 111· CPF 224.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7050045-04.2017.8.22.0001. EXEQUENTES: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS, OAB nº RO3208, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: JOSE RODRIGUES PINHO, PEDRO MANOEL BEZERRA, RAIMUNDO FERREIRA LOPES, ESPÓLIO DE ENOK MAIA DA SILVA ADVOGADO DOS REQUERIDOS: CELSO CECCATTO, OAB nº RO4284 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça... (24/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 407.978,70

Autor

EDIMAR ARRUDA RODRIGUESCPF

Reu

SEGUROS SURA S.A.CNPJ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ALEX NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB RO 7670· CPF 815.***.***-20

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

ARTHUR FERREIRA VEIGA· OAB RO 10562· CPF 011.***.***-43

Último movimento: Juntada de certidão (04/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR ARRUDA RODRIGUESCPF

Reu

SEGUROS SURA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB RO 7670· CPF 815.***.***-20

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

ARTHUR FERREIRA VEIGA· OAB RO 10562· CPF 011.***.***-43

Reu:

ALEX NASCIMENTO DE OLIVEIRA· OAB RO 7670· CPF 815.***.***-20

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

ARTHUR FERREIRA VEIGA· OAB RO 10562· CPF 011.***.***-43

Último movimento: Documento (Certidão) (04/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauPetição Cível

COVID-19QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOPetição Cível

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR FERREIRA VEIGA· OAB RO 10562· CPF 011.***.***-43

Último movimento: Expedição de Ofício. (10/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

Advogados

Reu:

ARTHUR FERREIRA VEIGA· OAB RO 10562· CPF 011.***.***-43

Último movimento: Expedição de #Não preenchido#. (12/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Reu:

ARTHUR FERREIRA VEIGA· OAB RO 10562· CPF 011.***.***-43

Último movimento: Expedição de #Não preenchido#. (31/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARTHUR FERREIRA VEIGACPF

Reu

SMILES S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO TAKASHI TOMAL· OAB RO 6838· CPF 013.***.***-42

Autor:

ARTHUR FERREIRA VEIGA· OAB RO 10562· CPF 011.***.***-43

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/06/2023 23:59. (13/06/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Reu

ARTHUR FERREIRA VEIGACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

TIAGO TAKASHI TOMAL· OAB RO 6838· CPF 013.***.***-42

Reu:

ARTHUR FERREIRA VEIGA· OAB RO 10562· CPF 011.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de ARTHUR FERREIRA VEIGA em 28/03/2023 23:59. (03/04/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 11.397,07

Autor

ARTHUR FERREIRA VEIGACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO TAKASHI TOMAL· OAB RO 6838· CPF 013.***.***-42

Autor:

ARTHUR FERREIRA VEIGA· OAB RO 10562· CPF 011.***.***-43

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/09/2023)

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