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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2002

Distribuição

06/12/2002

Valor

R$ 15.180.369,37

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JAIME MACHADO DA PONTE FILHOCPF

ELIANE PARENTE MACHADOCPF

CONSTRUTORA MOTA MACHADO S/A

FIOTEX INDUSTRIAL S ACNPJ

MARYANNE MOTA MACHADO

+ 1 outros

Outros

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

MARICEMA SANTOS DE OLIVEIRA RAMOS· OAB PB 12279· CPF 027.***.***-03

GERSON SAMPAIO GRADVOHL· OAB CE 15485· CPF 768.***.***-15

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE· OAB CE 3869· CPF 081.***.***-20

KARINE RODRIGUES MATTOS BESSA· OAB CE 18120· CPF 974.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO· OAB RJ 85104· CPF 829.***.***-53

Autor:

ANDRÉ FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO· OAB RJ 085104· CPF 829.***.***-53

Reu:

JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO· OAB RJ 85104· CPF 829.***.***-53

Reu:

ANDRÉ FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO· OAB RJ 085104· CPF 829.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte autora sobre petição do MRJ. (22/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2008

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 196.961,00

Autor

DIRIJA - DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO· OAB RJ 85104· CPF 829.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

ANDRÉ FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

DIRIJA - DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO BARRETTO· OAB RJ 34043· CPF 627.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/11/2021)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MoralIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETOCPF

Reu

AMAURI DA SILVA SANTNA

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNACPF

JOSE GUILHERME GOMES MASSONICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA· OAB RJ 100618· CPF 024.***.***-31

Autor:

JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO· OAB RJ 85104· CPF 829.***.***-53

Autor:

ANDRÉ FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Autor:

RENATA ALVES DE ARAUJO· OAB RJ 129854

Autor:

MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES· OAB RJ 89690· CPF 069.***.***-18

Reu:

JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA· OAB RJ 100618· CPF 024.***.***-31

Reu:

JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO· OAB RJ 85104· CPF 829.***.***-53

Reu:

ANDRÉ FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Reu:

RENATA ALVES DE ARAUJO· OAB RJ 129854

Reu:

MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES· OAB RJ 89690· CPF 069.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2020

Distribuição

26/07/2020

Valor

R$ 525.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELACAO / REMESSA NECESSARIA - *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0015812-40.2020.8.19.0014 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Ação: 0015812-40.2020.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.0000848... (23/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CHAMONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Último movimento: Remessa (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Reu

CHAMONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Autor:

ANDRÉ FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Autor:

JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO· OAB RJ 85104· CPF 829.***.***-53

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ANDRÉ FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Reu:

JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO· OAB RJ 85104· CPF 829.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: CHAMONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: ANDRÉ FURTADO OAB/RJ-130363 ADVOGADO: JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO OAB/RJ-085104 Funciona: Ministério Público DECISÃO: Embargos de Declaração no Recurso Especial Cível nº 0015812-40.2020.8.19.0014 Embargante: CHAMONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Embargado: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------... (22/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2020

Distribuição

26/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCNPJ

Reu

CHAMONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Advogados

Autor:

ANDRÉ FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Autor:

JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO· OAB RJ 85104· CPF 829.***.***-53

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

ANDRÉ FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Reu:

JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO· OAB RJ 85104· CPF 829.***.***-53

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2011

Distribuição

11/02/2011

Valor

R$ 21.650.586,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOAO JOSE FERREIRA FORNICPF

MARCIA GONCALVES CHAVESCPF

PEDRO GILSON AZAMBUJACPF

MARIA ALICE MARTINS ANTONETTICPF

KURT STOLLE DESSIMONECPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS· CPF 088.***.***-43

Autor:

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO· CPF 433.***.***-04

Autor:

JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO· CPF 083.***.***-70

Autor:

RACHEL DA SILVA BATISTA· CPF 083.***.***-25

Autor:

BRUNO RICARDO PINHEIRO ARRUDA· CPF 091.***.***-13

Reu:

PAULO FERNANDES BATISTA NETTO· OAB AM 015556· CPF 445.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE MELO SOARES· OAB DF 024518· CPF 663.***.***-97

Reu:

HUMBERTO SALES BATISTA· OAB SP 291912· CPF 034.***.***-00

Reu:

GUILHERME FILIPE LEITE GHETTI· OAB DF 026033· CPF 948.***.***-04

Reu:

THIAGO LUCAS LEITE DE NORONHA· OAB DF 039368· CPF 028.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

JEFFERSON CARÚS GUEDES· OAB RS 034533

MARCELO MOURA GUEDES· OAB RJ 155362· CPF 110.***.***-40

MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA· OAB RJ 103625· CPF 073.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS APELADO: JOSE CARLOS COSTA DA SILVA ROSA ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) APELADO: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) APELADO: YEDDA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA (OAB RJ103625) ADVOGADO(A): MARCELO MOURA GUEDES (OAB RJ155362) ADVOGADO(A): CAMILA AGUILEIRA COELHO (OAB RJ166511) APELADO: MARI... (30/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 21.650.586,00

Autor

DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.CNPJ

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (15/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 21.650.586,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA ROSACPF

DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA.CNPJ

YEDDA MARIA DOS SANTOS

MARINETE RIBEIRO JULIAOCPF

PEDRO GILSON AZAMBUJACPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587· CPF 100.***.***-91

Reu:

MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA· OAB RJ 103625· CPF 073.***.***-64

Reu:

MARCELO MOURA GUEDES· OAB RJ 155362· CPF 110.***.***-40

Reu:

CAMILA AGUILEIRA COELHO· OAB RJ 166511· CPF 124.***.***-25

Reu:

ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA· OAB RJ 096233· CPF 597.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0001547232011402510120241001171018 (01/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.ACPF

JOSE MASSOUD SALAMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

WILMAR DE CARVALHO LUCASCPF

JAUL PIRES DE CASTRO SOBRINHOCPF

LUIZ CARLOS DUARTE DE MIRANDACPF

CARLOS EDUARDO DUARTE DE MIRANDACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 017587· CPF 100.***.***-91

Autor:

MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA· OAB RJ 092518· CPF 026.***.***-67

Autor:

WILSON FERNANDES PIMENTEL· OAB RJ 122685· CPF 052.***.***-02

Reu:

ADRIANA DE FARIAS PEREIRA· CPF 000.***.***-31

Reu:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Reu:

ANA SELMA FERREIRA SCHIMMELPFENNIG· OAB RJ 115309· CPF 013.***.***-89

Reu:

VOLMAR DE PAULA FREITAS· OAB RJ 011303· CPF 011.***.***-87

Reu:

MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS· OAB RJ 074140· CPF 958.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS S.ACNPJ

JOSE MASSOUD SALAMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2007

Distribuição

17/12/2007

Valor

R$ 24.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 24.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS CONCESSIONARIOS AEROPORTUARIOSCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO· OAB RJ 085104· CPF 829.***.***-53

Autor:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (23/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/01/2003

Distribuição

09/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Reu

PAPER 586 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 136766· CPF 089.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 258538

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Autor:

JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO· OAB RJ 85104· CPF 829.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 136766· CPF 089.***.***-00

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 258538

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO· OAB RJ 85104· CPF 829.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000452-36.2003.4.02.5101/RJ INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida pela INFRAERO em face de PAPER 586 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, SID ROBERTO VILLAR e PAULO AFFONSO VILLAR. Após as diligências determinadas por este juízo para aferição da situação jurídica do imóvel de matrícula nº 5.858, a CEF informou no evento 500, PET1 que o contrato de... (25/05/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Certidão de Crédito Judicial

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 937.076,82

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (02/10/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 937.076,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 937.076,82

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

TARSIS SILVA DE CERQUEIRA· OAB BA 24434· CPF 010.***.***-92

Autor:

LUCAS COSTA MOREIRA· OAB BA 31274· CPF 018.***.***-37

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO· CPF 829.***.***-53

Reu:

ANDRE FURTADO· OAB RJ 130363· CPF 862.***.***-20

Reu:

GABRIELA BRAGANCA VICENTE VIEIRA· OAB RJ 179965· CPF 087.***.***-88

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/04/2025)

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