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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 998,00

Autor

ESTADO DO PARA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARACNPJ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA - ALEPA

GOVERNADOR DO ESTADO DO PARA

Reu

ESTADO DO PARA

ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO· OAB PA 17067· CPF 896.***.***-68

Reu:

ICARO ANDRADE SILVA TEIXEIRA· OAB PA 23464· CPF 963.***.***-72

Reu:

RAFAELLA CRISTINE MOURA DA SILVA· OAB PA 22063· CPF 996.***.***-87

Reu:

ZENO AUGUSTO BASTOS VELOSO· CPF 000.***.***-53

Reu:

RAFAEL THOMAZ FAVETTI· OAB DF 15435· CPF 877.***.***-20

Reu:

GUILHERME MOACIR FAVETTI· OAB DF 48734· CPF 041.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (13/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

ASSOCIACAO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DOS DEFENSORES - ANADEP

Reu

ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO PARA

Último movimento: Petição - Manifestação - Petição: 165279 Data: 14/11/2025, às 18:55:00 (14/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 72.028,98

Autor

JAQUELINE DA SILVACPF

JAQUELINE DA SILVA - MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

HAGEU LOURENÇO RODRIGUES· OAB AP 000860

Outros

OLINTO JOSÉ DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 000876

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2162483/AP (2024/0293964-9) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: JAQUELINE DA SILVA RECORRENTE: JAQUELINE DA SILVA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: HAGEU LOURENÇO RODRIGUES - AP000860 OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM - AP000876A Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE DA SILVA

JAQUELINE DA SILVA ME

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

HAGEU LOURENÇO RODRIGUES· OAB AP 000860· CPF 510.***.***-72

Reu:

OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400815/2026 (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioRecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAQUELINE DA SILVA (RECORRENTE)

2. JAQUELINE DA SILVA ME (RECORRENTE)

Reu

3. BANCO BRADESCO S/A (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA· OAB DF 41476

Autor:

HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES· OAB SP 166101· CPF 163.***.***-23

Autor:

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 59275

Autor:

PRISCILLA LISBOA PEREIRA· OAB DF 39915· CPF 018.***.***-97

Autor:

CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA· OAB DF 67996

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA· OAB DF 41476

Reu:

HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES· OAB SP 166101· CPF 163.***.***-23

Reu:

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 59275

Reu:

PRISCILLA LISBOA PEREIRA· OAB DF 39915· CPF 018.***.***-97

Reu:

CRISTINA REINDOLFF DA MOTTA· OAB DF 67996

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 39.837,36

Autor

ANA SUELI COELHOCPF

Reu

BANCO BS2 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

CARLOS ALBERTO BAIAO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2166983/AP (2024/0324700-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: ANA SUELI COÊLHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá admitiu os REsps n. 2.162.481/AP, 2.162.483/AP e 2.166.983/AP, como representativos da seguinte controvérsia repetitiva (fl. 242): Definir,... (07/02/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA SUELI COELHO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

BRENDA BORGES DIAS· CPF 432.***.***-26

Reu:

BRUNO ANDRADE DE CARVALHO· CPF 410.***.***-26

Reu:

FERNANDA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA· CPF 321.***.***-64

Reu:

PATRICIA RIOS SALLES DE OLIVEIRA· OAB SP 156383· CPF 258.***.***-74

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400817/2026 (27/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA SUELI COÊLHO (RECORRENTE)

Reu

2. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 59275

Autor:

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO· OAB DF 19979· CPF 710.***.***-20

Autor:

ALINE CRISTINA BENÇÃO· OAB DF 74199· CPF 058.***.***-47

Autor:

HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES· OAB SP 166101· CPF 163.***.***-23

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUÍSA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 59275

Reu:

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO· OAB DF 19979· CPF 710.***.***-20

Reu:

ALINE CRISTINA BENÇÃO· OAB DF 74199· CPF 058.***.***-47

Reu:

HELOÍSA SCARPELLI SOLER MARQUES· OAB SP 166101· CPF 163.***.***-23

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA BECKHAUSER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VICTOR JOSE DE OLIVEIRA DA LUZ FONTES· CPF 005.***.***-79

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2148137/SC (2024/0086795-1) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2026 (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURA BECKHAUSER DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VICTOR JOSE DE OLIVEIRA DA LUZ FONTES· OAB SC 023025· CPF 005.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 4009173782016824000020240314160632 (14/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2026 (22/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRLENE JOAQUIM DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORROCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA· OAB SE 5549· CPF 010.***.***-09

Autor:

MAYKON DANNILO NUNES PEREIRA· OAB SE 8621· CPF 048.***.***-52

Reu:

FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO· OAB SE 701· CPF 037.***.***-17

Reu:

MARIA TEREZA TARGINO HORA· OAB SE 11945· CPF 048.***.***-80

Reu:

FILIPE CORTES DE MENEZES· OAB SE 9294· CPF 013.***.***-31

Outros

FLÁVIA PRADO SANTANA ARCIERE· OAB SE 4718· CPF 983.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 3.090,81

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

HAP VIDACNPJ

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

SIMONE CELUPPI RIBEIRO· OAB SE 433· CPF 007.***.***-36

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

CENTRO MEDICO GABRIEL SOARES

Advogados

Autor:

SIMONE CELUPPI RIBEIRO· OAB SE 433· CPF 007.***.***-36

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Autor:

CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS· OAB SE 1102· CPF 802.***.***-91

Reu:

SIMONE CELUPPI RIBEIRO· OAB SE 433· CPF 007.***.***-36

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Reu:

CARMEN MONTEIRO COSTA ELIAS· OAB SE 1102· CPF 802.***.***-91

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

COMPANHIA PARANAENSE DE CONSTRUCAO S/ACNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

GAS VERDE S/ACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

BIOGAS ENERGIA AMBIENTAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA BONFADINI DE SA· CPF 052.***.***-44

Reu:

YURI LEITE SILVA SING TOLEDO· OAB RJ 186472· CPF 131.***.***-13

Reu:

MARCIO SILVA PEREIRA· OAB RJ 156270· CPF 718.***.***-00

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

BEATRIZ PAULO DE FRONTIN· OAB RJ 147891· CPF 102.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: GAS VERDE S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO SILVA PEREIRA (OAB RJ156270) ADVOGADO(A): BEATRIZ PAULO DE FRONTIN (OAB RJ147891) APELADO: BIOGAS ENERGIA AMBIENTAL S.A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO SILVA PEREIRA (OAB RJ156270) ADVOGADO(A): YURI LEITE SILVA SING TOLEDO (OAB RJ186472) APELADO:... (27/07/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPUCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

COMPANHIA PARANAENSE DE CONSTRUCAO S/ACNPJ

BIOGAS ENERGIA AMBIENTAL S.ACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCIO SILVA PEREIRA· OAB RJ 156270· CPF 718.***.***-00

Reu:

BEATRIZ PAULO DE FRONTIN· OAB RJ 147891· CPF 102.***.***-63

Reu:

IGOR DE CASTRO PINHEIRO· CPF 143.***.***-99

Reu:

FABIO SANTOS MACEDO

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452509/2026 (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

BIOGAS ENERGIA AMBIENTAL S.ACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

COMPANHIA PARANAENSE DE CONSTRUCAO S/ACNPJ

GAS VERDE S/ACNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA· CPF 790.***.***-00

Reu:

MARCIO SILVA PEREIRA· OAB RJ 156270· CPF 718.***.***-00

Reu:

YURI LEITE SILVA SING TOLEDO· OAB RJ 186472· CPF 131.***.***-13

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

ANDRE SERRA ALONSO· CPF 053.***.***-10

Reu:

BEATRIZ PAULO DE FRONTIN· OAB RJ 147891· CPF 102.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (28/02/2024)

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