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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

123 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 113.427,30

Autor

MARIA NILZA RODRIGUES DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 024951· CPF 538.***.***-49

Reu:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 028739· CPF 026.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 25/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

03/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

MARIA NILZA RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 028739· CPF 026.***.***-63

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 024951· CPF 538.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 113.427,30

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

Reu

MARIA NILZA RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 028739· CPF 026.***.***-63

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 024951· CPF 538.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2022

Distribuição

06/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RITA ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 024951· CPF 538.***.***-49

Reu:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 028739· CPF 026.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

RITA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 028739· CPF 026.***.***-63

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 024951· CPF 538.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RITA ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMILSON BEZERRA MONTECPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 024951· CPF 538.***.***-49

Reu:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 028739· CPF 026.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2846444/CE (2025/0027948-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CATUNDA ADVOGADO: KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA - CE028739 AGRAVADO: DOMILSON BEZERRA MONTE ADVOGADO: RONALDO FARIAS FEIJAO - CE024951 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025. (13/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DOMILSON BEZERRA MONTECPF

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

DOMILSON BEZERRA MONTECPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 024951· CPF 538.***.***-49

Autor:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 028739· CPF 026.***.***-63

Reu:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 028739· CPF 026.***.***-63

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 024951· CPF 538.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

DOMILSON BEZERRA MONTECPF

Advogados

Autor:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 028739· CPF 026.***.***-63

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 024951· CPF 538.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 9.000,00

Autor

FRANCISCA CLAUDIANA LOIOLA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 024951· CPF 538.***.***-49

Reu:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 028739· CPF 026.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (29/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

FRANCISCA CLAUDIANA LOIOLA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 028739· CPF 026.***.***-63

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 024951· CPF 538.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (30/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 9.000,00

Autor

FRANCISCA CLAUDIANA LOIOLA DA SILVA SANTOSCPF

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

FRANCISCA CLAUDIANA LOIOLA DA SILVA SANTOSCPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 024951· CPF 538.***.***-49

Reu:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 028739· CPF 026.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIMONE FERNANDES DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 024951· CPF 538.***.***-49

Reu:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 028739· CPF 026.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171266026 (04/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDA

Reu

SIMONE FERNANDES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 028739· CPF 026.***.***-63

Reu:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 024951· CPF 538.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SIMONE FERNANDES DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA NAIANE SOARES RODRIGUESCPF

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

Outros

VANESSA DE OLIVEIRA MORAIS· OAB CE 35402

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA NAIANE SOARES RODRIGUESCPF

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (26/02/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2017

Distribuição

26/05/2017

Valor

R$ 15.488,75

Autor

ANTONIA PEREIRA DE SOUSA BENEVINUTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

Outros

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 15.488,75

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

ANTONIA PEREIRA DE SOUSA BENEVINUTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (23/07/2021)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE DO EGITO ASEVEDO DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 28739· CPF 026.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LEANDRO BEZERRA COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 28739· CPF 026.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 201137306 (29/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LEANDRO BEZERRA COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CATUNDA

Advogados

Autor:

RONALDO FARIAS FEIJAO· OAB CE 24951· CPF 538.***.***-49

Reu:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 28739· CPF 026.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

31/05/2012

Valor

R$ 186.327,63

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA LEITAOCPF

Advogados

Autor:

KAMILLA RUFINO MOREIRA MARTINS MESQUITA· OAB CE 28739· CPF 026.***.***-63

Autor:

GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO· OAB CE 17824· CPF 931.***.***-72

Reu:

MIRLA FONTENELE DIAS DE OLIVEIRA· OAB CE 10924· CPF 492.***.***-04

Reu:

CARLA LEITE DA ESCOSSIA· OAB CE 17711· CPF 635.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 15/10/2025. Documento: 177725819 (15/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 186.327,63

Autor

MUNICIPIO DE CATUNDACNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA LEITAOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO DE HOLANDA GONCALVES FILHO· OAB CE 17824· CPF 931.***.***-72

Reu:

MIRLA FONTENELE DIAS DE OLIVEIRA· OAB CE 10924· CPF 492.***.***-04

Reu:

CARLA LEITE DA ESCOSSIA· OAB CE 17711· CPF 635.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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