ASSOCIACAO MINEIRA DOS ADVOGADOS TRIBUTARISTAS - AMATRI — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE CANAA

MUNICIPIO DE JEQUERI

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

+ 54 outros

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 480152/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO ACAIACA

MUNICIPIO BRASILIA DE MINAS

MUNICIPIO DE CONTAGEM

+ 65 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LUZ BARROS BARRETO

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

WAGNER RAMIRO DE SALES· OAB MG 122209· CPF 068.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (08/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO ACAIACA

MUNICIPIO BRASILIA DE MINAS

MUNICIPIO DE CONTAGEM

MUNICIPIO AGUAS VERMELHAS

+ 62 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

WAGNER RAMIRO DE SALES· OAB MG 122209· CPF 068.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DOCE

MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABACNPJ

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO GRAMACNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABALCNPJ

+ 56 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285

Reu:

BRUNA DA SILVA LOPES

Reu:

DEBORA MAGALHAES ALMEIDA· OAB MG 130991

Reu:

WENDEL SALUM DOURADO· OAB MG 74798

Reu:

JOAO FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 49364

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 49934

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA BORGES ARAUJO· OAB MG 104350· CPF 853.***.***-68

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 62767· CPF 107.***.***-72

Reu:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Reu:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIACU

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS GASPAR DE SOUZA· OAB MG 109108

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS· OAB MG 100668

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 49934

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA LOPES SILVA· OAB MG 204535

Autor:

RENATO VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO· OAB MG 158061

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/03/2026)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SACRAMENTO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DA MATA LENZA

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA BORGES ARAUJO· OAB MG 104350· CPF 853.***.***-68

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE PERDIZESCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAMARION ALVES CARVALHO· OAB MG 111713· CPF 050.***.***-03

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO QUIRINO DE SOUZA· OAB MG 108496

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TUPACIGUARACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSE DO NASCIMENTO· OAB MG 98959

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRONTEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816

Autor:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322

Autor:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542

Autor:

RAIDER MARQUES FAITARONE

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE PLANURACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

YATILA APARECIDA DA SILVA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUARI

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIL MENDES FERNANDES· OAB MG 121270

Autor:

LEONARDO FURTADO BORELLI· OAB MG 95113

Autor:

BRUNA PACHECO MENDES

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624

Autor:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917

Autor:

LAURA BERNARDES OLIVEIRA· OAB MG 195118· CPF 081.***.***-06

Autor:

SAID JACOB YUNES FILHO· OAB MG 81968

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO BORGES DE SOUZA· OAB MG 181641

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GRUPIARA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DE OLIVEIRA BORGES· OAB MG 131950· CPF 067.***.***-95

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE NOVA PONTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEDROSA DOS SANTOS· OAB MG 82886

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

MUNICÍPIO DE ALVINÓPOLISCNPJ

Reu

DESEMBARGADOR SAULO VERSIANI PENNA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR VERSIANI PENNA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/11/2020)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IDERDE GRAZIANE GOMES CORCINI· OAB MG 38782· CPF 097.***.***-25

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE JECEABACNPJ

MUNICIPIO DE GUARACIABACNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABALCNPJ

MUNICÍPIO DE JEQUERICNPJ

MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDOCNPJ

+ 53 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA RESENDE NEVES SANTIAGO· OAB MG 191574

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO· OAB MG 85623

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

RODRIGO DE PAIVA FERREIRA· OAB MG 122086

Autor:

MARSELE MARCIA PIMENTEL OLIVEIRA CASTRO· CPF 907.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 923.995,50

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA· OAB MG 141238

Reu:

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO· OAB MG 154394

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Último movimento: Juntada de documento (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA· OAB MG 141238

Reu:

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO· OAB MG 154394

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

LUIZ FERNANDO PIMENTA PEIXOTO· OAB MG 154394

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

MATHEUS PRATES DE OLIVEIRA· OAB MG 141238

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Autor:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

+ outros advogados do autor

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Outros

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· OAB MG 97052· CPF 004.***.***-93

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Autor:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 62767

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (02/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Autor:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· OAB MG 97052· CPF 004.***.***-93

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (02/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705

Último movimento: Recebidos os autos (02/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROSE MEIRY APARECIDA RIBEIRO· OAB MG 58103

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531

Reu:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 62767

Reu:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB MG 1294

Último movimento: Recebidos os autos (02/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Último movimento: Recebidos os autos (02/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Recebidos os autos (02/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

MARCO TULIO GOMES SILVEIRA· OAB MG 97052· CPF 004.***.***-93

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

LEONARDO BRANDAO ROCHA· OAB MG 102705

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Último movimento: Recebidos os autos (02/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR VERSIANI PENNA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2009

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

SÉRGIO DOS SANTOS· OAB MG 291

JOAO PEDRO SILVA DE CARVALHO· OAB MG 40018

JAQUES MOURA RODRIGUES· OAB MG 80031

ADONAI CORREA MESQUITA· OAB MG 81816· CPF 985.***.***-00

RENATO MELO SIMOES· OAB MG 67965· CPF 893.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS AÇÃO CIVIL COLETIVA DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS-CEMIG Dê-se vista às partes sucessivamente pelo prazo de 15 dias,para ciência dessa decisão.Tendo em vista que os autos físicos serão remetidos ao arquivo,deverá a parte credora,no referido prazo,caso haja interesse dar ínicio ao Cumprimento de Sentença- Centrase das... (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO MINEIRA DE MUNICIPIOS

Reu

CARLOS EDUARDO VIANA DA SILVA

GILMAR VIANA DA SILVA

MARIA JUSTINO DA SILVA

WILLIAN FERNANDO VIANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060· CPF 074.***.***-85

Autor:

RAFAEL DE FIGUEIREDO BARATA· OAB MG 93829· CPF 039.***.***-05

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Reu:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO· OAB MG 122060· CPF 074.***.***-85

Reu:

RAFAEL DE FIGUEIREDO BARATA· OAB MG 93829· CPF 039.***.***-05

Último movimento: Publicação (19/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO MINEIRA DE REABILITACAO

Reu

SPORTS CENTRO DE REABILITACAO LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291· CPF 102.***.***-63

Autor:

MAIRA SALOMAO MOURA· OAB MG 188134· CPF 113.***.***-62

Autor:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Autor:

MARCU ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA FILHO· OAB MG 83062· CPF 036.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE CESAR MOURAO· OAB MG 32340· CPF 300.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA· OAB MG 183291· CPF 102.***.***-63

Reu:

MAIRA SALOMAO MOURA· OAB MG 188134· CPF 113.***.***-62

Reu:

JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA· OAB MG 83027· CPF 041.***.***-11

Reu:

MARCU ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA FILHO· OAB MG 83062· CPF 036.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Clayton Rosa de Resende (JD Convocado) SPORTS CENTRO DE REABILITACAO LTDA Publicação de acórdão Adv - ANA CAROLINA MARQUES TAVARES COSTA, HENRIQUE CESAR MOURAO, JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA, MAIRA SALOMAO MOURA, MARCU ANTONIO GONCALVES DA SILVA FILHO. (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 31ª VARA CÍVEL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 AUTOR: PROMOVE SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA; RÉU: ASSOCIACAO MINEIRA DE REABILITACAO Autos vista RÉU. Prazo de 0005 dia(s). Fora de secretaria. Adv - AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, RENATO ALMEIDA VIANA, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, DANIELLE CORREA DELGADO, DEBORA ALESSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO, SERGIO RUBENS BIRCHAL BECATTINI, CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA, ISADORA... (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOVE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - MECPF

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE REABILITACAOCNPJ

Advogados

Autor:

LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 137695

Autor:

RAMON GONCALVES ROCHA· OAB MG 141215

Reu:

LETICIA MORAES SEDER SOUZA AMARAL

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676

Reu:

SERGIO RUBENS BIRCHAL BECATTINI· OAB MG 101704

Reu:

DEBORA ALESSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MG 99717

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO MINEIRA DE REABILITACAOCNPJ

Reu

PROMOVE SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 112676

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242

Reu:

LURDES NELIA DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 137695

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

18/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMOVE SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDACPF

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE REABILITACAO

Advogados

Autor:

RAMON GONCALVES ROCHA· OAB MG 141215· CPF 066.***.***-02

Autor:

DANIELLE CORREA DELGADO· OAB MG 70177

Autor:

SERGIO RUBENS BIRCHAL BECATTINI· OAB MG 101704· CPF 013.***.***-65

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Autor:

RENATO ALMEIDA VIANA· OAB MG 75257

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON GONCALVES ROCHA· OAB MG 141215· CPF 066.***.***-02

Reu:

DANIELLE CORREA DELGADO· OAB MG 70177

Reu:

SERGIO RUBENS BIRCHAL BECATTINI· OAB MG 101704· CPF 013.***.***-65

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Reu:

RENATO ALMEIDA VIANA· OAB MG 75257

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 31ª VARA CÍVEL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2025 AUTOR: PROMOVE SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA; RÉU: ASSOCIACAO MINEIRA DE REABILITACAO Execução iniciada no Processo Judicial Eletrônico - PJe. ** AVERBADO ** Adv - AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, RENATO ALMEIDA VIANA, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, DANIELLE CORREA DELGADO, DEBORA ALESSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO, SERGIO RUBENS BIRCHAL BECATTINI, CARLOS VICTOR SANTOS ALME... (18/04/2025)

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Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

15/12/2006

Distribuição

15/12/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMOVE SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDACPF

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE REABILITACAO

Advogados

Autor:

RAMON GONCALVES ROCHA· OAB MG 141215· CPF 066.***.***-02

Autor:

DANIELLE CORREA DELGADO· OAB MG 70177

Autor:

SERGIO RUBENS BIRCHAL BECATTINI· OAB MG 101704· CPF 013.***.***-65

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Autor:

RENATO ALMEIDA VIANA· OAB MG 75257

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON GONCALVES ROCHA· OAB MG 141215· CPF 066.***.***-02

Reu:

DANIELLE CORREA DELGADO· OAB MG 70177

Reu:

SERGIO RUBENS BIRCHAL BECATTINI· OAB MG 101704· CPF 013.***.***-65

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Reu:

RENATO ALMEIDA VIANA· OAB MG 75257

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMOVE SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDACPF

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE REABILITACAO

Advogados

Autor:

RAMON GONCALVES ROCHA· OAB MG 141215· CPF 066.***.***-02

Autor:

DANIELLE CORREA DELGADO· OAB MG 70177

Autor:

SERGIO RUBENS BIRCHAL BECATTINI· OAB MG 101704· CPF 013.***.***-65

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Autor:

RENATO ALMEIDA VIANA· OAB MG 75257

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON GONCALVES ROCHA· OAB MG 141215· CPF 066.***.***-02

Reu:

DANIELLE CORREA DELGADO· OAB MG 70177

Reu:

SERGIO RUBENS BIRCHAL BECATTINI· OAB MG 101704· CPF 013.***.***-65

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Reu:

RENATO ALMEIDA VIANA· OAB MG 75257

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 31ª VARA CÍVEL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2025 AUTOR: PROMOVE SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA; RÉU: ASSOCIACAO MINEIRA DE REABILITACAO Execução iniciada no Processo Judicial Eletrônico - PJe. ** AVERBADO ** Adv - AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, RENATO ALMEIDA VIANA, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, DANIELLE CORREA DELGADO, DEBORA ALESSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO, SERGIO RUBENS BIRCHAL BECATTINI, CARLOS VICTOR SANTOS ALME... (18/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMOVE SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDACPF

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE REABILITACAO

Advogados

Autor:

RAMON GONCALVES ROCHA· OAB MG 141215· CPF 066.***.***-02

Autor:

DANIELLE CORREA DELGADO· OAB MG 70177

Autor:

SERGIO RUBENS BIRCHAL BECATTINI· OAB MG 101704· CPF 013.***.***-65

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Autor:

RENATO ALMEIDA VIANA· OAB MG 75257

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON GONCALVES ROCHA· OAB MG 141215· CPF 066.***.***-02

Reu:

DANIELLE CORREA DELGADO· OAB MG 70177

Reu:

SERGIO RUBENS BIRCHAL BECATTINI· OAB MG 101704· CPF 013.***.***-65

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Reu:

RENATO ALMEIDA VIANA· OAB MG 75257

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 31ª VARA CÍVEL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2025 AUTOR: PROMOVE SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA; RÉU: ASSOCIACAO MINEIRA DE REABILITACAO Execução iniciada no Processo Judicial Eletrônico - PJe. ** AVERBADO ** Adv - AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, RENATO ALMEIDA VIANA, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, DANIELLE CORREA DELGADO, DEBORA ALESSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO, SERGIO RUBENS BIRCHAL BECATTINI, CARLOS VICTOR SANTOS ALME... (18/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/09/2008

Distribuição

25/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMOVE SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDACPF

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE REABILITACAO

Advogados

Autor:

RAMON GONCALVES ROCHA· OAB MG 141215· CPF 066.***.***-02

Autor:

DANIELLE CORREA DELGADO· OAB MG 70177

Autor:

SERGIO RUBENS BIRCHAL BECATTINI· OAB MG 101704· CPF 013.***.***-65

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Autor:

RENATO ALMEIDA VIANA· OAB MG 75257

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON GONCALVES ROCHA· OAB MG 141215· CPF 066.***.***-02

Reu:

DANIELLE CORREA DELGADO· OAB MG 70177

Reu:

SERGIO RUBENS BIRCHAL BECATTINI· OAB MG 101704· CPF 013.***.***-65

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Reu:

RENATO ALMEIDA VIANA· OAB MG 75257

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 31ª VARA CÍVEL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2025 AUTOR: PROMOVE SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA; RÉU: ASSOCIACAO MINEIRA DE REABILITACAO Execução iniciada no Processo Judicial Eletrônico - PJe. ** AVERBADO ** Adv - AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, RENATO ALMEIDA VIANA, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, DANIELLE CORREA DELGADO, DEBORA ALESSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO, SERGIO RUBENS BIRCHAL BECATTINI, CARLOS VICTOR SANTOS ALME... (18/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMOVE SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDACPF

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE REABILITACAO

Advogados

Autor:

RAMON GONCALVES ROCHA· OAB MG 141215· CPF 066.***.***-02

Autor:

DANIELLE CORREA DELGADO· OAB MG 70177

Autor:

SERGIO RUBENS BIRCHAL BECATTINI· OAB MG 101704· CPF 013.***.***-65

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Autor:

RENATO ALMEIDA VIANA· OAB MG 75257

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON GONCALVES ROCHA· OAB MG 141215· CPF 066.***.***-02

Reu:

DANIELLE CORREA DELGADO· OAB MG 70177

Reu:

SERGIO RUBENS BIRCHAL BECATTINI· OAB MG 101704· CPF 013.***.***-65

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Reu:

RENATO ALMEIDA VIANA· OAB MG 75257

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 31ª VARA CÍVEL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2025 AUTOR: PROMOVE SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA; RÉU: ASSOCIACAO MINEIRA DE REABILITACAO Execução iniciada no Processo Judicial Eletrônico - PJe. ** AVERBADO ** Adv - AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, RENATO ALMEIDA VIANA, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, DANIELLE CORREA DELGADO, DEBORA ALESSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO, SERGIO RUBENS BIRCHAL BECATTINI, CARLOS VICTOR SANTOS ALME... (18/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMOVE SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDACPF

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE REABILITACAO

Advogados

Autor:

RAMON GONCALVES ROCHA· OAB MG 141215· CPF 066.***.***-02

Autor:

DANIELLE CORREA DELGADO· OAB MG 70177

Autor:

SERGIO RUBENS BIRCHAL BECATTINI· OAB MG 101704· CPF 013.***.***-65

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Autor:

RENATO ALMEIDA VIANA· OAB MG 75257

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON GONCALVES ROCHA· OAB MG 141215· CPF 066.***.***-02

Reu:

DANIELLE CORREA DELGADO· OAB MG 70177

Reu:

SERGIO RUBENS BIRCHAL BECATTINI· OAB MG 101704· CPF 013.***.***-65

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Reu:

RENATO ALMEIDA VIANA· OAB MG 75257

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 31ª VARA CÍVEL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2025 AUTOR: PROMOVE SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA; RÉU: ASSOCIACAO MINEIRA DE REABILITACAO Execução iniciada no Processo Judicial Eletrônico - PJe. ** AVERBADO ** Adv - AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, RENATO ALMEIDA VIANA, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, DANIELLE CORREA DELGADO, DEBORA ALESSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO, SERGIO RUBENS BIRCHAL BECATTINI, CARLOS VICTOR SANTOS ALME... (18/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/09/2008

Distribuição

25/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

PROMOVE SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDACPF

Reu

ASSOCIACAO MINEIRA DE REABILITACAO

Advogados

Autor:

RAMON GONCALVES ROCHA· OAB MG 141215· CPF 066.***.***-02

Autor:

DANIELLE CORREA DELGADO· OAB MG 70177

Autor:

SERGIO RUBENS BIRCHAL BECATTINI· OAB MG 101704· CPF 013.***.***-65

Autor:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Autor:

RENATO ALMEIDA VIANA· OAB MG 75257

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON GONCALVES ROCHA· OAB MG 141215· CPF 066.***.***-02

Reu:

DANIELLE CORREA DELGADO· OAB MG 70177

Reu:

SERGIO RUBENS BIRCHAL BECATTINI· OAB MG 101704· CPF 013.***.***-65

Reu:

CLAUDIA FERRAZ DE MOURA· OAB MG 82242· CPF 030.***.***-06

Reu:

RENATO ALMEIDA VIANA· OAB MG 75257

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 31ª VARA CÍVEL CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2025 AUTOR: PROMOVE SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA; RÉU: ASSOCIACAO MINEIRA DE REABILITACAO Execução iniciada no Processo Judicial Eletrônico - PJe. ** AVERBADO ** Adv - AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS, RENATO ALMEIDA VIANA, CLAUDIA FERRAZ DE MOURA, FLAVIO LEITE RIBEIRO, DANIELLE CORREA DELGADO, DEBORA ALESSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO, SERGIO RUBENS BIRCHAL BECATTINI, CARLOS VICTOR SANTOS ALME... (18/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIANA BRAGA PINTO COELHO SANTO

JULIANA BRAGA PINTO COELHO SANTOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO HENRIQUE SILVEIRA DE ARAUJO· OAB MG 118535· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA BRAGA PINTO COELHO SANTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RIANE SOARES LOPES

Último movimento: Transitado em Julgado (08/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (12/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (08/08/2024)

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